 |  |  |  |
Número 48
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 27 de Novembro de 1982
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Procede à actualização de vencimentos e pensões.
- Revoga o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 36/82/M, de 7 de Agosto.
- Autoriza a celebração do contrato para a aquisição de um andar para a instalação de escritórios da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes.
- Autoriza a "American Home Assurance Company" a exercer a actividade seguradora em Macau.
- Autoriza a "American International Assurance Company (Bermuda) Limited" a exercer a actividade seguradora em Macau.
- Autoriza a "Asia Insurance Company Limited" a exercer a actividade seguradora em Macau.
- Autoriza a "Commercial Union Assurance Company Limited" a exercer a actividade seguradora em Macau.
- Autoriza a "Companhia de Seguros Bonança, E. P." a exercer a actividade seguradora em Macau.
- Autoriza a "Companhia de Seguros China" a exercer a actividade seguradora em Macau.
- Autoriza a "Companhia de Seguros Luen Fung Hang, S.A.R.L." a exercer actividade seguradora em Macau.
Portaria n.º 190/82/M:
- Autoriza a "Companhia de Seguros Império, E. P." a exercer a actividade seguradora em Macau.
- Autoriza a "St. Paul Fire and Marine Insurance Company" a exercer a actividade seguradora em Macau.
Portaria n.º 192/82/M:
- Autoriza a "Switzerland General Insurance Company Limited" a exercer a actividade seguradora em Macau.
Portaria n.º 193/82/M:
- Autoriza a "Taikoo Royal Insurance Company Limited" a exercer a actividade seguradora em Macau.
- Autoriza a "Union Insurance Society of Canton Limited" a exercer a actividade seguradora em Macau.
Portaria n.º 195/82/M:
- Emite e põe em circulação selos postais alusivos à "Localização Geográfica".
Portaria n.º 196/82/M:
- Autoriza a celebração do contrato adicional com a Empresa SOMEC - Sociedade Metropolitana de Construção, S.A.R.L. (Macau) para a execução dos trabalhos adicionais correspondentes à obra de construção de 3 torres para habitação social na Avenida Artur Tamagnini Barbosa.
Portaria n.º 197/82/M:
- Introduz alterações às habilitações próprias e suficientes para a docência nos grupos e subgrupos do ensino secundário.
Portaria n.º 198/82/M:
- Abre um crédito especial a adicionar às verbas inscritas na alínea d), n.º 6, artigo 169.º, capítulo 5.º, e n.º 4 do artigo 171.º do mesmo capítulo, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral do Território em vigor.
Portaria n.º 199/82/M:
- Abre um crédito especial a adicionar à verba inscrita no n.º 2, artigo 272.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral do Território em vigor.
Portaria n.º 200/82/M:
- Abre um crédito especial a adicionar à verba inscrita no artigo 295.º-A, do capítulo 9.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral do Território em vigor.
Portaria n.º 201/82/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 1), artigo 369.º, capítulo 14.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982.
Portaria n.º 202/82/M:
- Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982.
Portaria n.º 203/82/M:
- Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982.
Repartição do Gabinete:
- Protocolo de cooperação, no domínio do desporto, entre o Governo de Macau e o Ministério da Qualidade de Vida.
Serviços de Educação e Cultura:
- Portaria que louva o reitor do Liceu Nacional Infante D. Henrique.
