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Número 53

do Boletim Oficial de Macau

Sábado, 31 de Dezembro de 1977

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

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SUPLEMENTO

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2.º SUPLEMENTO

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3.º SUPLEMENTO

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4.º SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Decreto-Lei n.º 506/77:

Decreto-Lei n.º 920/76:

GOVERNO DE MACAU

Lei n.º 13/77/M:

Decreto-Lei n.º 51/77/M:

Decreto-Lei n.º 52/77/M:

Portaria n.º 206/77/M:

Portaria n.º 207/77/M:

Portaria n.º 208/77/M:

Portaria n.º 209/77/M:

Portaria n.º 210/77/M:

Portaria n.º 211/77/M:

Portaria n.º 212/77/M:

Portaria n.º 213/77/M:

Portaria n.º 214/77/M:

Portaria n.º 215/77/M:

Portaria n.º 216/77/M:

Portaria n.º 217/77/M:

Portaria n.º 218/77/M:

Portaria n.º 219/77/M:

Portaria n.º 220/77/M:

Tribunal Administrativo:

Serviços de Finanças:


SUPLEMENTO

SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Lei n.º 14/77/M:

Decreto-Lei n.º 53/77/M:

Decreto-Lei n.º 54/77/M:

Publicado em: 31/12/1977


2.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Lei n.º 15/77/M:

Publicado em: 31/12/1977


3.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Decreto-Lei n.º 55/77/M:

Portaria n.º 221/77/M:

Portaria n.º 222/77/M:

Portaria n.º 223/77/M:

Portaria n.º 224/77/M:

Portaria n.º 225/77/M:

Portaria n.º 226/77/M:

Portaria n.º 227/77/M:

Portaria n.º 228/77/M:

Portaria n.º 229/77/M:

Portaria n.º 230/77/M:

Portaria n.º 231/77/M:

Portaria n.º 232/77/M:

Portaria n.º 233/77/M:

Portaria n.º 234/77/M:

Portaria n.º 235/77/M:

Publicado em: 31/12/1977


4.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Decreto-Lei n.º 56/77/M:

Portaria n.º 236/77/M:

Portaria n.º 237/77/M:

Portaria n.º 238/77/M:

Portaria n.º 239/77/M:

Portaria n.º 240/77/M:

Publicado em: 31/12/1977


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