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Diploma:

Decreto-Lei n.º 56/77/M

BO N.º:

53/1977

Publicado em:

1977.12.31

Página:

1765

  • Determina que o número de guardas de 3ª classe estipulado no mapa II anexo ao Decreto Provincial n.º 36/75, de 11 de Outubro, passe a ser de 36.
Confirmação de não vigência :
  • Lei n.º 11/2017 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987.
    •  
    Diplomas
    relacionados     :
  • Decreto Provincial n.º 36/75 - Constitui os quadros da Cadeia Central e do Centro de Recuperação Social.
    •  
    Categorias
    relacionadas     :
  • CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA -
    •  
    Notas :
  • Fundamento de não vigência do diploma fornecido pela DSAJ
    • Notas em LegisMac
    Versão original em formato PDF

    Confirmação de não vigência: Lei n.º 11/2017

    Decreto-Lei n.º 56/77/M

    de 31 de Dezembro

    Artigo único. O número de guardas de 3.ª classe estipulado no mapa II anexo ao Decreto Provincial 36/75, de 11 de Outubro, passa a ser de 36.

       

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