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Número 11
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 13 de Março de 2023

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUPLEMENTO

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2.º SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Lei n.º 1/2023 :

Lei n.º 2/2023 :

Lei n.º 3/2023 :

Ordem Executiva n.º 12/2023 :

Tribunal de Última Instância :

Acórdão de uniformização de jurisprudência, de 22 de Fevereiro de 2023 :

———

Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2023, I Série, de 10 de Março, inserindo o seguinte:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL

DE MACAU

Ordem Executiva n.º 11/2023 :


SUPLEMENTO

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2023 :


2.º SUPLEMENTO

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 13/2023 :

Publicado em: 17/3/2023