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Número 29
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 18 de Julho de 2022

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 29/2022:

• Organização, gestão e funcionamento das escolas oficiais do ensino não superior.

Regulamento Administrativo n.º 30/2022:

• Fundo Social da Administração Pública.

Ordem Executiva n.º 29/2022:

• Autoriza o «Banco de Everbright da China, S.A.» a estabelecer uma sucursal na Região Administrativa Especial de Macau para o exercício da actividade bancária.

Ordem Executiva n.º 30/2022:

• Cria a Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes.

Ordem Executiva n.º 31/2022:

• Cria a Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional.

Ordem Executiva n.º 32/2022:

• Cria a Escola Oficial da Flora.

Ordem Executiva n.º 33/2022:

• Cria a Escola Luso-Chinesa da Taipa.

Ordem Executiva n.º 34/2022:

• Aprova o logotipo do Fundo Social da Administração Pública.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2022:

• Republica integralmente a Lei n.º 16/2001 (Regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino), alterada pela Lei n.º 7/2022.

Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2022, que cria no Instituto de Formação Turística de Macau o curso de diploma de pós-licenciatura de Tecnologia Inteligente em Hotelaria e Turismo e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 40/2022, que cria no Instituto de Formação Turística de Macau o curso de mestrado em Ciências de Tecnologia Inteligente em Hotelaria e Turismo e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.

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SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2022:

• Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, ordena-se a aplicação, entre as 00h00 do dia 23 e as 00h00 do dia 30 de Julho de 2022, das medidas especiais.

Publicado em: 20/7/2022