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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
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Ordem Executiva n.º 30/2022
Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude), o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:
Artigo 1.º
Objecto
É criada a Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes, que ministra os diversos níveis da educação regular e do ensino recorrente, nos termos da legislação aplicável.
Artigo 2.º
Entrada em vigor
A presente ordem executiva entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2022.
15 de Julho de 2022.
Publique-se.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
