 |  |  |  |
Número 29
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 18 de Julho de 2022
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 29/2022:
- Organização, gestão e funcionamento das escolas oficiais do ensino não superior.
Regulamento Administrativo n.º 30/2022:
- Fundo Social da Administração Pública.
- Autoriza o «Banco de Everbright da China, S.A.» a estabelecer uma sucursal na Região Administrativa Especial de Macau para o exercício da actividade bancária.
- Cria a Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes.
- Cria a Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional.
- Cria a Escola Oficial da Flora.
- Cria a Escola Luso-Chinesa da Taipa.
- Aprova o logotipo do Fundo Social da Administração Pública.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2022:
- Republica integralmente a Lei n.º 16/2001 (Regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino), alterada pela Lei n.º 7/2022.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2022, que cria no Instituto de Formação Turística de Macau o curso de diploma de pós-licenciatura de Tecnologia Inteligente em Hotelaria e Turismo e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 40/2022, que cria no Instituto de Formação Turística de Macau o curso de mestrado em Ciências de Tecnologia Inteligente em Hotelaria e Turismo e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2022:
- Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, ordena-se a aplicação, entre as 00h00 do dia 23 e as 00h00 do dia 30 de Julho de 2022, das medidas especiais.
Publicado em: 20/7/2022
