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Número 52
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Terça-feira, 28 de Dezembro de 2021
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Alteração à Lei n.º 16/96/M, de 12 de Agosto — Imposto de circulação.
- Alteração à Lei n.º 3/1999 — Publicação e formulário dos diplomas.
- Concede ao Hospital Kiang Wu a Medalha de Honra Lótus de Ouro.
- Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro.
- Concede ao Laboratório de Referência do Estado para Investigação de Qualidade em Medicina Chinesa (Universidade de Macau) a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede ao Laboratório de Referência do Estado para Investigação de Qualidade em Medicina Chinesa (Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau) a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.
- Concede à Cinco de Outubro Pastelaria (Macau), Limitada a Medalha de Mérito Turístico.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural.
- Concede ao Serviço de Urgência do Centro Hospitalar Conde de S. Januário dos Serviços de Saúde a Medalha de Mérito Altruístico.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo.
- Concede ao Centro de Operações de Protecção Civil dos Serviços de Polícia Unitários a Medalha de Valor.
- Concede ao Departamento Policial de Macau do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Valor.
- Concede ao Departamento Policial das Ilhas do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Valor.
- Concede à Unidade Especial de Polícia do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Valor.
- Concede ao Centro de Comando de Resposta a Crises da Polícia Judiciária a Medalha de Valor.
- Concede à Divisão Laboratorial do Instituto para os Assuntos Municipais a Medalha de Dedicação.
- Concede à Associação de Ajuda Mútua dos Chineses Ultramarinos da Birmânia em Macau a Medalha de Serviços Comunitários.
- Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários.
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2021, que aprova a tabela de preços a cobrar pela utilização de espaços e instalações afectos à Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude. - Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2021, que fixa as exigências quanto aos compartimentos, instalações e equipamentos dos estabelecimentos de actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 88/2021, respeitante à composição e funcionamento da Comissão de Especialidades de Enfermagem.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 95/2021, que aprova a lista de ingredientes medicinais chineses usados na Região Administrativa Especial de Macau.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 96/2021, que aprova o modelo da placa informativa a afixar nos bens imóveis classificados.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Lei do Orçamento de 2022.
Publicado em: 30/12/2021
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Altera o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 180/2019.
- Altera o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 181/2019.
- Altera o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 182/2019.
- Altera o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 183/2019.
- Altera o n.º 5 da Ordem Executiva n.º 184/2019.
- Delega no Secretário para a Segurança todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na escritura pública relativa ao «Adicional ao Contrato de Concessão de Gestão e Exploração das Áreas Comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia Industrial Nam Kwong Limitada.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2021:
- Aprova o preço de venda, comparticipação, caução e taxas do gás natural do «Serviço Público de Fornecimento por Grosso de Gás Natural».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2021:
- Aprova o modelo do cartão de identificação próprio dos trabalhadores do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2021:
- Aprova o modelo do cartão de identificação do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2021:
- Define as zonas do Interior da China que são a Cidade de Zhuhai, a Cidade de Zhongshan e a Cidade de Jiangmen, referidas no n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2020.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2021:
- Fixa o limite máximo do subsídio para seguro de saúde anual do (Programa do subsídio para seguro de saúde dos residentes da Região Administrativa Especial de Macau no Interior da China).
Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2021:
- Define os mercados públicos a que se refere a alínea 1) do artigo 2.º da Lei n.º 6/2021.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2021:
- Fixa a fórmula de cálculo do valor da renda mensal da banca do mercado público.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2021:
- Isenta do pagamento das rendas, os arrendatários das bancas dos mercados públicos e isenta do pagamento das taxas, os vendilhões, adelos, artesãos e outros operadores na rua, bem como não se procede à cobrança das taxas de inspecção, durante o ano de 2022.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2021:
- Aprova os modelos das licenças e da autorização provisória de funcionamento dos estabelecimentos da indústria hoteleira, restaurantes, estabelecimentos de refeições simples, quiosques das áreas de restauração, bares e salas de dança, os modelos das placas identificadoras dos estabelecimentos da indústria hoteleira, e fixa as taxas de vistoria para os estabelecimentos da indústria hoteleira, restaurantes, estabelecimentos de refeições simples, quiosques das áreas de restauração, bares e salas de dança.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2021:
- Actualiza as tabelas relativas à Lei do Comércio Externo.
Publicado em: 31/12/2021