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Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 33.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude), a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É aprovada a tabela de preços a cobrar pela utilização de espaços e instalações afectos à Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, doravante designada por DSEDJ, constante do anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante.
2. Os preços dos livros e produtos impressos produzidos pela DSEDJ são fixados pelo director da DSEDJ de acordo com os seus custos e a sua natureza.
3. Os preços a cobrar relativos às seguintes matérias são fixados pelo director da DSEDJ de acordo com os seus custos e a sua natureza:
1) Participação nas actividades e nos cursos realizados pela DSEDJ;
2) Utilização dos serviços prestados pela DSEDJ.
4. O director da DSEDJ pode isentar, parcial ou totalmente, do pagamento dos preços, ou oferecer descontos especiais.
5. O presente despacho entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação.
16 de Dezembro de 2021.
A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.
Pousadas de Juventude | Preços/por dia | ||||
Camarata | Quarto para 4 pessoas | Quarto para 2 pessoas | Quarto VIP | ||
Pousada de Juventude de Hác-Sá | $80/pessoa | $120/pessoa | $160/pessoa | --- | |
Pousada de Juventude de Cheoc Van | $80/pessoa | --- | $160/pessoa | --- | |
Base de Desenvolvimento de Actividades Juvenis em Hác-Sá | $80/pessoa | --- | --- | --- | |
Pousada de Seac Pai Van | --- | $120/pessoa | $160/pessoa | $250/quarto | |
Instalações anexas das Pousadas de Juventude | Preços | ||||
Base de Desenvolvimento de Actividades Juvenis em Hác-Sá | Instalações de aventura | $60/hora | |||
Pousada de Juventude de Cheoc Van | Parque de campismo | $160.00 (tenda grande incluída)/por dia $100.00 (tenda pequena incluída)/por dia |
* Alterado - Consulte também: Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2024
Centros | Espaços / instalações | Preços |
Centro de Actividades do Bairro do Hipódromo | Campo de bólingue (cada pista) | $120/hora |
Sala de actividades (grande) | $160/hora | |
Sala de actividades (pequena) / sala de formação / parede de escalada | $60/hora | |
Campo de jogos / esplanada | $160/hora | |
Centro de Experimentação para Jovens | Sala de actividades / sala de formação | $60/hora |
Centro de Actividades do Porto Exterior | Sala de actividades / campo de ténis | $60/hora |
Centro de Educação Parental | Sala de actividades / sala de formação | $60/hora |
Centro de Actividades do Ensino Técnico-Profissional | Sala de actividades / sala de formação | $160/hora |
Sala polivalente e sala de reuniões | $60/hora | |
Centro de Actividades Pedagógicas de Línguas | Sala de actividades / sala de formação | $160/hora |
Sala polivalente e sala de reuniões | $60/hora |
Centro | Espaços / instalações | Preço |
Centro de Actividades do Bairro do Hipódromo | Campo de bólingue | $20/partida |
Espaços escolares | Preços | Despesa de ar condicionado | |
Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional |
Sala de aula | $20/hora | --- |
Pátio de recreio com cobertura | $20/hora | --- | |
Campo desportivo ao ar livre | $20/hora | --- | |
Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes | Auditório | $30/hora | --- |
Sala polivalente | $30/hora | --- | |
Sala de aula | $20/hora | --- | |
Campo de basquetebol ao ar livre | $20/hora | --- | |
Campo de futebol ao ar livre | $20/hora | --- | |
Pátio de recreio com cobertura | $20/hora | --- | |
Escola Oficial Zheng Guanying |
Auditório | $30/hora | --- |
Campo desportivo ao ar livre | $20/hora | --- | |
Escola Oficial de Seac Pai Van | Campo de basquetebol coberto | $160/hora | $100/hora |
* Alterado - Consulte também: Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2024
Instalações desportivas | Preços | Despesa de ar condicionado | |
Pavilhão Desportivo da Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional | Piscina coberta | $160/hora Piscina de água aquecida: $300/hora |
$100/hora |
Ginásio coberto | $160/hora | $100/hora | |
Centro de Bem-Estar | $100/hora | --- |
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Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 18.º da Lei n.º 11/2021 (Lei da actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa e do registo de medicamentos tradicionais chineses), a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. São fixadas as exigências quanto aos compartimentos, instalações e equipamentos dos estabelecimentos de actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa, constantes do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
2. O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2022.
16 de Dezembro de 2021.
A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.
1. Os estabelecimentos de actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa têm de possuir os seguintes compartimentos, instalações e equipamentos:
1) Armários ou armazéns com fechadura destinados exclusivamente ao armazenamento e guarda de ingredientes medicinais tradicionais chineses tóxicos, respectivas porções preparadas ou extractos, ou medicamentos tradicionais chineses cuja composição contenha esses ingredientes medicinais chineses, sempre que o âmbito da actividade exercida os abranja;
2) Instalações sanitárias;
3) Equipamentos, nomeadamente prateleiras, armários e recipientes, para a conservação ou exposição de medicamentos tradicionais chineses, de ingredientes medicinais chineses, de porções preparadas da medicina tradicional chinesa ou de extractos de produtos usados na medicina tradicional chinesa;
4) Termo-higrómetro para monitorização das condições de armazenamento no estabelecimento;
5) Telefone e aparelho de fax ou computador para recepção da informação emitida pelo Instituto de Supervisão e Administração Farmacêutica.
2. No caso de fábricas de medicamentos da medicina tradicional chinesa, além dos compartimentos, instalações e equipamentos referidos no número anterior, têm ainda de possuir:
1) Área de produção equipada com sistemas de purificação de ar, de ar condicionado e de circulação de ar;
2) Armazém equipado com sistemas de ar condicionado e de circulação de ar para o armazenamento de medicamentos tradicionais chineses, de ingredientes medicinais chineses, de porções preparadas da medicina tradicional chinesa ou de extractos de produtos usados na medicina tradicional chinesa;
3) Sala de serviços administrativos;
4) Laboratório equipado com sistemas de ar condicionado e de circulação de ar, e com sistemas de ventilação separados dos da área de produção;
5) Área ou sala com fechadura destinada exclusivamente para a conservação de materiais ou produtos rejeitados, recolhidos ou devolvidos;
6) Instalações destinadas à retenção das amostras de materiais ou produtos;
7) Demais compartimentos, instalações e equipamentos necessários ao âmbito de actividade.
3. No caso de estabelecimentos de importação, exportação e venda por grosso de medicamentos tradicionais chineses, além dos compartimentos, instalações e equipamentos referidos no n.º 1, têm ainda de possuir:
1) Armazém equipado com sistemas de ar condicionado e de circulação de ar para o armazenamento de medicamentos tradicionais chineses, de ingredientes medicinais chineses, de porções preparadas da medicina tradicional chinesa ou de extractos de produtos usados na medicina tradicional chinesa, bem como frigoríficos para a conservação de produtos que careçam de conservação em baixas temperaturas;
2) Sala de serviços administrativos.
4. No caso de farmácias chinesas, além dos compartimentos, instalações e equipamentos referidos no n.º 1, têm ainda de possuir:
1) Sala de atendimento ao público equipada com sistemas de ar condicionado e de circulação de ar;
2) Forno e frigorífico para tratamento e conservação de produtos sensíveis à humidade ou à temperatura;
3) Sala de consulta com compartimento independente, no caso de disponibilizar médico ou mestre de medicina tradicional chinesa com licença para o exercício da profissão para prestação de serviços no âmbito da medicina tradicional chinesa;
4) Sala exclusiva para preparação, equipada com lavatório e sistema de extracção de ar independente, em caso de manipulações como cozedura e processamento de ingredientes medicinais chineses ou de medicamentos tradicionais chineses especialmente preparados segundo prescrição;
5) Sistemas de ar condicionado e de circulação de ar, no caso de disponibilizar armazéns destinados ao armazenamento de medicamentos tradicionais chineses, de ingredientes medicinais chineses ou de porções preparadas da medicina tradicional chinesa.
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Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 36/2021, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. A Comissão de Especialidades de Enfermagem, doravante designada por Comissão, tem a seguinte composição:
1) Um presidente;
2) Dois representantes dos Serviços de Saúde;
3) Um representante da Escola Superior de Ciências de Saúde e Desporto do Instituto Politécnico de Macau;
4) Um representante do Hospital Kiang Wu;
5) Um representante do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau;
6) Um representante dos enfermeiros com especialização em enfermagem.
2. A Comissão reúne, sempre que necessário, por convocatória do seu presidente, com pelo menos 48 horas de antecedência, regendo-se o seu funcionamento, com as devidas adaptações, pelas disposições do Código do Procedimento Administrativo.
3. O presidente da Comissão pode convidar representantes de outras entidades públicas ou privadas, bem como especialistas, para participar nos trabalhos ou nas reuniões da Comissão, sempre que julgue necessário.
4. A Comissão pode criar grupos de trabalho para a realização de tarefas específicas no âmbito das suas competências, os quais são coordenados por um membro designado pela Comissão e podem ser compostos por membros da Comissão, trabalhadores dos serviços públicos, bem como por personalidades de reconhecido mérito, representantes de instituições académicas e de entidades privadas, da Região Administrativa Especial de Macau ou do exterior.
5. Os membros da Comissão, os membros dos grupos de trabalho referidos no número anterior, bem como os representantes e especialistas referidos no n.º 3 têm direito a senhas de presença, nos termos da lei, pela sua participação nas reuniões.
6. O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2022.
22 de Dezembro de 2021.
A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.
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Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto na alínea 2) do artigo 8.º da Lei n.º 11/2021 (Lei da actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa e do registo de medicamentos tradicionais chineses), a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É aprovada a lista de ingredientes medicinais chineses usados na Região Administrativa Especial de Macau constante do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante, constituída pelas seguintes tabelas:
1) Tabela I – Ingredientes medicinais chineses tóxicos sujeitos a prescrição;
2) Tabela II–A – Ingredientes medicinais chineses gerais sujeitos a prescrição;
3) Tabela II–B – Ingredientes medicinais chineses gerais não sujeitos a prescrição.
2. É revogado o Despacho n.º 5/SS/2019.
3. O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2022.
22 de Dezembro de 2021.
A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.
Nome científico |
Euphorbiae Semen |
Hyoscyami Semen |
Crotonis Fructus |
Hydrargyrum |
Kansui Radix |
Aconiti Radix |
Arisaematis Rhizoma |
Pinelliae Rhizoma |
Typhonii Rhizoma |
Aconiti Lateralis Radix |
Aconiti Kusnezoffii Radix |
Hydrargyrum Chloratum Compositum |
Cinnabaris / Cinnabaris Artificialis |
Euphorbiae Pekinensis Radix |
Genkwa Flos |
Lytta Caraganae |
Daturae Flos |
Arsenolitum |
Arsenolitum Sublimatum |
Huechys Sanguinea, Huechys Philaemata |
Hydrargyri Oxydum Rubrum |
Euphorbiae Ebracteolatae Radix |
Strychni Semen |
Aconiti Brachypodi Radix |
Mylabris |
Realgar |
Calomelas |
Orpimentum |
Rhododendri Mollis Flos |
Garciniae Resina |
Bufonis Venenum |
Nome científico |
Solidaginis Herba |
Erycibes Caulis |
Crotonis Tiglii Caulis Et Radix |
Wikstroemiae Indicae Radix |
Alangii Radix |
Dysosmatis Rhizoma |
Sparganii Rhizoma |
Euphorbiae Semen Pulveratum |
Pseudolaricis Cortex |
Eupolyphaga Steleophaga |
Gleditsiae Sinensis Fructus |
Hydnocarpi Semen |
Sophorae Tonkinensis Radix Et Rhizoma |
Cremastrae Pseudobulbus, Pleiones Pseudobulbus |
Saussureae Involucratae Herba |
Aristolochiae Herba |
Crotonis Semen Pulveratum |
Momordicae Semen |
Typhonii Flagelliformis Rhizoma |
Hirudo |
Daphniphylli Caulis Et Folium |
Aconiti Coreani Radix |
Pothi Chinensis Herba |
Tulipae Bulbus |
Scorpio |
Aristolochiae Tuberosae Radix |
Strophanthi Divaricati Radix Et Caulis |
Polygoni Multiflori Radix |
Nerii Folium |
Zanthoxyli Radix |
Anemones Raddeanae Rhizoma |
Tripterygii Hypoglauci Radix |
Pinelliae Rhizoma Praeparatum |
Opisthoplatia |
Psammosilenes Radix |
Ferulae Resina |
Celosiae Semen |
Carotae Fructus |
Impatientis Semen |
Alyxiae Caulis |
Abri Semen |
Knoxiae Radix |
Sophorae Alopecuroidis Herba |
Azedarach Fructus |
Meliae Cortex |
Arylotus, Tabanus |
Paridis Rhizoma |
Periplocae Cortex |
Sinopodophylli Radix Et Rhizoma |
Aconiti Kusnezoffii Folium |
Aristolochiae Fructus |
Strychni Semen Pulveratum |
Toxicodendri Resina |
Phytolaccae Radix |
Lithargyrum |
Dichroae Radix |
Pinelliae Rhizoma Praeparatum Cum Alumine |
Pharbitidis Semen |
Sulfur |
Asari Radix Et Rhizoma |
Curcumae Rhizoma |
Solani Capsicoidis Ramulus Et Radix |
Aristolochiae Mollissimae Herba |
Nitrum |
Physochlainae Radix |
Gelsemii Radix |
Aconiti Balfourii Radix, Aconiti Szechenyiani Radix |
Aconiti Szechenyiani Folium |
Nigellae Semen |
Hemerocallis Radix |
Scolopendra |
Tripterygii Wilfordii Radix Et Rhizoma |
Aconiti Navicularis Herba, Aconiti Tangutici Herba |
Toxicodendri Sylvestris Radix |
Dryopteridis Crassirhizomatis Rhizoma |
Dryopteridis Crassirhizomatis Rhizoma Carbonisatum |
Xanthii Fructus |
Ricini Semen |
Catharsius |
Aconiti Radix Cocta |
Arisaematis Rhizoma Preparatum |
Pinelliae Rhizoma Praeparata |
Kansui Radix Preparata |
Typhonii Rhizoma Praeparata |
Polygoni Multiflori Radix Praeparata |
Euphorbiae Pekinensis Radix Preparata |
Aconiti Lateralis Radix Praeparata |
Aconiti Kusnezoffii Radix Cocta |
Strychni Semen Preparata |
Aconiti Coreani Radix Praeparata |
Capparis Membraceae Radix |
Gleditsiae Fructus Abnormalis |
Bruceae Fructus |
Sal Ammoniacum |
Chalcanthitum |
Pinelliae Rhizoma Praeparatum Cum Zingibere Et Alumine |
Veratri Nigri Radix Et Rhizoma |
Belladonnae Herba |
Papaveris Pericarpium |
Carpesii Fructus |
Moschus |
Nome científico |
Artemisiae Rupestris Herba |
Emiliae Herba |
Murrayae Folium Et Cacumen |
Aspongopus |
Anemones Altaicae Rhizoma |
Bovis Calculus Artifactus |
Saururi Herba |
Berberidis Radix |
Flemingiae Radix |
Homalomenae Rhizoma |
Senecionis Scandentis Herba |
Inulae Radix |
Bolbostemmatis Rhizoma |
Chenopodii Ambrosioidis Herba |
Cleistocalycis Operculati Cortex |
Sargentodoxae Caulis |
Sojae Semen Germinatum |
Isatidis Folium |
Halitum |
Rhei Radix Et Rhizoma |
Arecae Pericarpium |
Magnoliae Rostratae Cortex |
Callicarpae Macrophyllae Folium |
Cirsii Japonici Herba Carbonisata |
Asparagi Pseudofilicini Radix |
Stachyuri Medulla, Helwingiae Medulla |
Sinopodophylli Fructus |
Gendarussae Herba |
Psycholriae Asiaticae Folium Et Cacumen |
Inulae Cappae Radix Et Rhizoma |
Caprae Hirci Cornu |
Helicteris Radix |
Turpiniae Folium |
Codonopsis Lanceolatae Radix |
Liriopes Radix |
Vitis Adstrictae Caulis Et Folium |
Vladimiriae Radix |
Clematidis Armandii Caulis |
Cyathulae Radix |
Iridis Tectori Rhizoma |
Toosendan Fructus |
Artemisiae Indicae Herba |
Ipomoeae Cairicae Radix |
Galla Chinensis |
Trogopterori Faeces |
Juglantis Seminis Septum |
Cimicifugae Rhizoma |
Bambusae Concretio Silicea |
Trichosanthis Radix |
Borneolum |
Semiaquilegiae Radix |
Hibisci Mutabilis Flos |
Hibisci Mutabilis Folium |
Akebiae Caulis |
Hibisci Cortex |
Hibisci Flos |
Oroxyli Semen |
Ilicis Pubescentis Radix Et Caulis |
Terminaliae Belliricae Fructus |
Adenosmae Glutinosi Herba |
Bubali Cornu |
Polygoni Orientalis Fructus |
Silybi Fructus |
Hedyotidis Corymbosae Herba |
Lutrae Jecur |
Wenyujin Rhizoma Concisum |
Hedyotidis Hedyotideae Caulis |
Origani Herba |
Eleusines Herba |
Bovis Calculus |
Arctii Lappae Herba |
Vaccariae Semen |
Curculiginis Rhizoma |
Agrimoniae Herba |
Rabdosiae Rubescentis Herba |
Malvae Fructus |
Mahoniae Caulis |
Menispermi Rhizoma |
Gypsum Rubrum |
Siphonostegiae Herba |
Scutellariae Barbatae Herba |
Pterospermi Radix |
Pteridis Semipinnatae Herba |
Lobeliae Chinensis Herba |
Ilicis Chinensis Folium |
Natrii Sulfas Exsiccatus |
Polygalae Japonicae Herba |
Trichosanthis Fructus |
Trichosanthis Semen |
Trichosanthis Pericarpium |
Orostachyis Fimbriatae Herba |
Arcae Concha |
Nardostachyos Radix Et Rhizoma |
Chelidonii Herba |
Cynanchi Stauntonii Rhizoma Et Radix |
Gerberae Piloselloidis Herba |
Solani Lyrati Herba |
Imperatae Majoris Inflorescentia |
Pulsatillae Radix |
Cynanchi Atrati Radix Et Rhizoma |
Dictamni Cortex |
Stephaniae Cepharanthae Radix |
Alumen |
Ampelopsis Radix |
Selaginellae Doederleinii Herba |
Pholidotae Chinensis Herba |
Lysionoti Herba |
Salviae Chinensis Herba |
Pyrrosiae Folium |
Acori Tatarinowii Rhizoma |
Photiniae Folium |
Granati Pericarpium |
Cyrtiospiriferis Fossilia |
Brachyurae Fossllla |
Borneolum Syntheticum |
Albiziae Cortex |
Albiziae Flos |
Illicii Cortex |
Sanguisorbae Radix |
Melastomae Herba |
Kochiae Fructus |
Euphorbiae Humifusae Herba |
Pheretima |
Elephantopi Herba |
Benzoinum |
Ardisiae Crenatae Radix |
Selaginellae Moellendorfii Herba |
Stemonae Radix |
Panacis Japonici Rhizoma |
Bupleuri Marginati Radix |
Bambusae Succus |
Inulae Cappae Herba |
Erodii Herba, Geranii Herba |
Pyritum |
L-Borneolum |
Blumeae Balsamiferae Folium Et Cacumen |
Draconis Sanguis |
Crinis Carbonisatus |
Mirabilitum Praeparatum |
Tamaricis Cacumen |
Chebulae Fructus Immaturus |
Lycopodii Herba |
Citri Sarcodactylis Flos |
Lonicerae Japonicae Caulis |
Jasmini Elongati Cacumen Et Folium |
Euonymi Fortunei Herba |
Parabarii Cortex |
Polygoni Perfoliati Herba |
Aquilariae Lignum Resinatum |
Galla Turcica |
Myrrha |
Viticis Negundo Folium |
Gleditsiae Spina |
Melanteritum |
Natrii Sulfas |
Litseae Radix |
Halloysitum Rubrum |
Ardisiae Gigantifoliae Radix |
Magnoliae Flos |
Stephaniae Tetrandrae Radix |
Saposhnikoviae Radix |
Olibanum |
Cissampelotis Herba |
Quisqualis Fructus |
Catechu |
Erinacei Corium |
Selaginellae Herba |
Vespertilionis Faeces |
Potentillae Chinensis Herba |
Bergeniae Rhizoma |
Corydalis Rhizoma |
Changii Radix |
Phonium Colo |
Isatidis Radix |
Pini Lignum Nodi |
Trichosanthis Semen Tostum |
Cibotii Rhizoma |
Canitis Calculus |
Corydalis Strictae Herba |
Notopterygii Rhizoma Et Radix |
Ophicalcitum |
Polygoni Cuspidati Rhizoma Et Radix |
Tinosporae Radix |
Inulae Herba |
Solani Torvi Ramulus Et Radix |
Bidentis Herba |
Vermiculitum |
Bungarus Parvus |
Lysimachiae Herba |
Conyzae Herba |
Micae Lapis Aureus |
Rosae Laevigatae Radix |
Nerviliae Plicatae Herba |
Sinomenii Caulis |
Swertiae Mileensis Herba |
Artemisiae Annuae Herba |
Indigo Naturalis |
Chloriti Lapis |
Peucedani Radix |
Hygrophilae Ringens Semen |
Adenophorae Radix |
Calcitum |
Sedi Herba |
Clematidis Radix Et Rhizoma |
Ilicis Cornutae Folium |
Cudraniae Tricuspidatae Radix Et Caulis |
Kaki Calyx |
Kaki Mannosum |
Lagotidis Herba |
Zingiberis Rhizoma Praeparatum |
Eretmochelydis Carapax |
Margaritifera Concha |
Rubi Ideai Caulis |
Abri Precatorii Cacumen Et Folium |
Echinopsis Radix |
Limonitum |
Manis Squama |
Dioscoreae Nipponicae Rhizoma |
Andrographis Herba |
Piperis Wallichii Caulis Et Folium, Piperis Puberuli Caulis Et Folium |
Galangae Fructus |
Carthami Flos |
Entianae Rhodanthae Herba |
Picrorhizae Rhizoma |
Abutili Semen |
Picrasmae Ramulus Et Folium |
Benincasae Hispidae Fructus |
Picriae Herba |
Corydalis Bungeanae Herba |
Sophorae Flavescentis Radix |
Ixeritis Chinensis Herba |
Boehmeriae Rhizoma Et Radix |
Solani Melongenae Radix Et Caulis |
Rubi Parvifolii Radix |
Leonuri Fructus |
Dalbergiae Odoriferae Lignum |
Alsophiae Spinulosae Caulis |
Euphorbiae Hirtae Herba |
Polygoni Multiflori Caulis |
Linderae Oleum |
Anisochili Radix |
Eragrostis Tenellae Herba |
Cinnamomi Radix Et Rhizoma |
Achyranthis Asperae Herba |
Campsis Flos |
Corydalis Decumbentis Rhizoma |
Aesculi Semen |
Belamcandae Rhizoma |
Cynanchi Paniculati Radix Et Rhizoma |
Bistortae Rhizoma |
Bupleuri Radix |
Cinnamomi Ramulus |
Persicae Ramulus |
Mantidis Oötheca |
Pumex |
Costaziae Os |
Spirodelae Herba |
Lygodii Spora |
Lygodii Herba |
Piperis Kadsurae Caulis |
Erythrinae Cortex |
Sepiae Endoconcha |
Blechni Rhizoma |
Linderae Radix |
Panacis Majoris Rhizoma |
Massa Medicata Fermentata |
Fraxini Cortex |
Gentianae Macrophyllae Radix |
Dioscoreae Hypoglaucae Rhizoma |
Jasmini Flos |
Clerodendri Ramulus Seu Radix |
Laggerae Herba |
Aconiti Kusnezoffii Plantula |
Schizonepetae Herba |
Schizonepetae Herba Carbonisata |
Schizonepetae Spica |
Schizonepetae Spica Carbonisata |
Litchi Semen |
Lasiosphaera Calvatia |
Capparis Semen |
Verbenae Herba |
Equi Calculus |
Pegaeophyti Radix Et Rhizoma |
Buchnerae Cruciatae Herba |
Euonymi Ramulus |
Piperis Sarmentosi Herba |
Panacis Japonicus Folium |
Buddlejae Flos |
Rhodomyrti Radix |
Sambuci Williamsii Caulis Et Folium |
Patriniae Herba |
Inulae Flos |
Mume Flos |
Firmianae Semen |
Gueldenstaedtiae Herba |
Saigae Tataricae Cornu |
Oxytropis Herba |
Cnidii Fructus |
Duchesneae Indicae Herba |
Serpentis Periostracum |
Hyperici Perforati Herba |
Speranskiae Tuberculatae Herba |
Tetrapanacis Medulla |
Marsdeniae Tenacissimae Caulis |
Glechomae Herba |
Forsythiae Fructus |
Stauntoniae Caulis Et Folium |
Melastomae Candidi Herba |
Eupatorii Lindleyani Herba |
Hedychii Rhizoma |
Actinolitum |
Sambuci Herba |
Pseudoscinaenae Otolhum |
Cervi Cornu Degelatinatum |
Pyrolae Herba |
Gentianae Straminiae Flos |
Ephedrae Herba |
Ephedrae Radix Et Rhizoma |
Trachycarpi Petiolus |
Trachycarpi Fructus |
Broussonetiae Fructus |
Farfarae Flos |
Pyrolusitum |
Sapindi Semen |
Sapindi Fructus |
Gardeniae Fructus Praeparatus |
Arecae Semen Tostum |
Succinum |
Sennae Folium |
Ajugae Herba |
Fluoritum |
Hominis Placenta |
Violae Herba |
Peucedani Decursivi Radix |
Callicarpae Formosanae Folium |
Arnebiae Radix |
Cercis Chinensis Cortex |
Asteris Radix Et Rhizoma |
Osmundae Rhizoma |
Pterocarpi Santalini Lignum |
Trachelospermi Caulis Et Folium |
Gynurae Japonicae Radix |
Smilacis Chinae Rhizoma |
Thlaspi Herba |
Meretricis Concha, Cyclinae Concha |
Gneti Caulis |
Uncariae Ramulus Cum Uncis |
Tremolitum |
Muscovitum |
Dioscoreae Panthaicae Rhizoma |
Scutellariae Radix |
Phellodendri Chinensis Cortex |
Viticis Negundo Fructus |
Coptidis Rhizoma |
Abelmoschi Corolla |
Fibraureae Caulis |
Dioscoreae Bulbiferae Rhizoma |
Kadsurae Coccineae Radix |
Ailanthi Cortex |
Liquidambaris Resina |
Rabdosiae Herba |
Kadsurae Caulis |
Talcum |
Talci Pulvis |
Gypsum Ustum |
Swertiae Herba |
Ardisiae Japonicae Herba |
Borax |
Schoepfia Chinensis Herba, Schoepfia Jasminodora Herba |
Luffae Acutangula Fructus Retinervus |
Sarcandrae Herba |
Polygoni Avicularis Herba |
Phyllanthi Urinariae Herba |
Humuli Scandentis Herba |
Descurainiae Semenlepidii Semen |
Vespae Nidus |
Liquidambaris Fructus |
Entadae Caulis |
Lysimachiae Foeni-Graeci Herba |
Omphalia |
Akebiae Fructus |
Armadillidium Vulgare |
Fici Microcarpae Aerla Radix |
Entadae Semen |
Sophorae Fructus |
Rhododendri Daurici Folium |
Rhapontici Radix |
Schefflerae Kwangiensis Herba |
Magnetitum |
Dioscoreae Spongiosae Rhizoma |
Typhae Pollen |
Xanthii Herba |
Achilleae Herba |
Valerianae Jatamansi Rhizoma Et Radix |
Callicarpae Nudiflorae Folium |
Siegesbeckiae Herba |
Stellariae Radix |
Malachitum |
Impatientis Caulis |
Pteridis Multifidae Herba |
Bombyx Batryticatus |
Artemisiae Anomalae Herba |
Tinosporae Sinensis Caulis |
Serratulae Chinensis Radix |
Eupatorii Chinensis Radix |
Magnoliae Cocis Flos |
Kadsurae Heteroclitae Caulis |
Callicarpae Caulis Et Folium |
Phyllanthi Emblicae Cortex |
Psychotriae Caulis Et Folium |
Bombacis Cortex |
Choerospondiatis Fructus |
Syringae Cortex |
Visci Herba |
D-Camphora |
Eriocauli Flos |
Polygoni Tinctorii Folium |
Litseae Fructus |
Viticis Fructus |
Viticis Trifoliae Radix |
Polyporus |
Suis Fellis Pulvis |
Nepenthis Mirabilis Herba |
Haematitum |
Citri Reticulatae Semen |
Citri Reticulatae Fructus Retinervus |
Calophylli Membranacei Herba |
Junci Medulla |
Erigerontis Herba |
Lamiophlomis Herba |
Angelicae Pubescentis Radix |
Strigae Herba |
Brassicae Campestris Semen |
Prinsepiae Nux |
Ulmi Pasta |
Ranunculi Ternati Radix |
Physalis Calyx Seu Fructus |
Commelinae Herba |
Artemisiae Lactiflorae Herba |
Os Draconis |
Solani Nigri Herba |
Dens Draconis |
Gentianae Radix Et Rhizoma |
Santali Albi Lignum |
Pterocephali Herba |
Polycarpaeae Corymbosae Herba |
Arisaema Cum Bile |
Gryllotalpa |
Scutellariae Indicae Herba |
Clinopodii Herba |
Dianthi Herba |
Potentillae Discoloris Herba |
Ligustici Rhizoma Et Radix |
Gei Herba |
Acori Calami Rhizoma |
Cicadae Periostracum |
Cynomorii Herba |
Spatholobi Caulis |
Celosiae Cristatae Flos |
Crotonis Crassifolii Radix |
Centipedae Herba |
Streptocauli Griffithii Radix |
Phellodendri Amurensis Cortex |
Rubi Lignum |
Calamina |
Oryzae Glutinosae Radix |
Sappan Lignum |
Styrax |
Braineae Insignis Rhizoma |
Holotrichia Diomphalia |
Stalactitum |
Valerianae Rhizoma Et Radix |
Dipsaci Radix |
Chimonanthi Flos |
Berchemiae Ramulus Et Radix |
Pulvis Ferri |
Lespedezae Cuneatae Herba |
Acalyphae Herba |
Clematidis Intricatae Herba |
Pandani Tectorii Radix Et Rhizoma |
Bovis Calculus Sativus |
Bombycis Faeces |
Zanthoxyli Avicennae Radix |
Araliae Armatae Radix |
Curcumae Radix |
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Notas em LegisMac | |||
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 31/2018 (Lista e delimitação gráfica dos bens imóveis classificados e das respectivas zonas de protecção), a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É aprovado o modelo da placa informativa a afixar nos bens imóveis classificados, constante do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
2. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
22 de Dezembro de 2021.
A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.
Especificações:
1. A placa informativa tem formato rectangular, com 180 mm de comprimento e 100 mm de largura;
2. O material a utilizar é um painel metálico de cor castanha com texto gravado em tinta branca;
3. Os caracteres chineses são impressos em letra tipo «報隶體», sendo que em português a grafia e os números são impressos em letra tipo «Copperplate Gothic»;
4. O «Código» na placa informativa deve estar de acordo com o código constante do regulamento administrativo que aprova o bem imóvel classificado;
5. De acordo com a situação real de afixação ou as necessidades de exibição, a placa informativa pode ser ampliada ou reduzida proporcionalmente de acordo com as especificações acima indicadas.
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