Número 52
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Terça-feira, 28 de Dezembro de 2021
|
|
|
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Lei n.º 19/2021:
Lei n.º 20/2021:
Ordem Executiva n.º 62/2021:
- Concede ao Hospital Kiang Wu a Medalha de Honra Lótus de Ouro.
Ordem Executiva n.º 63/2021:
- Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro.
Ordem Executiva n.º 64/2021:
- Concede ao Laboratório de Referência do Estado para Investigação de Qualidade em Medicina Chinesa (Universidade de Macau) a Medalha de Mérito Profissional.
Ordem Executiva n.º 65/2021:
- Concede ao Laboratório de Referência do Estado para Investigação de Qualidade em Medicina Chinesa (Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau) a Medalha de Mérito Profissional.
Ordem Executiva n.º 66/2021:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.
Ordem Executiva n.º 67/2021:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.
Ordem Executiva n.º 68/2021:
- Concede à Cinco de Outubro Pastelaria (Macau), Limitada a Medalha de Mérito Turístico.
Ordem Executiva n.º 69/2021:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo.
Ordem Executiva n.º 70/2021:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural.
Ordem Executiva n.º 71/2021:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural.
Ordem Executiva n.º 72/2021:
- Concede ao Serviço de Urgência do Centro Hospitalar Conde de S. Januário dos Serviços de Saúde a Medalha de Mérito Altruístico.
Ordem Executiva n.º 73/2021:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo.
Ordem Executiva n.º 74/2021:
- Concede ao Centro de Operações de Protecção Civil dos Serviços de Polícia Unitários a Medalha de Valor.
Ordem Executiva n.º 75/2021:
- Concede ao Departamento Policial de Macau do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Valor.
Ordem Executiva n.º 76/2021:
- Concede ao Departamento Policial das Ilhas do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Valor.
Ordem Executiva n.º 77/2021:
- Concede à Unidade Especial de Polícia do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Valor.
Ordem Executiva n.º 78/2021:
- Concede ao Centro de Comando de Resposta a Crises da Polícia Judiciária a Medalha de Valor.
Ordem Executiva n.º 79/2021:
- Concede à Divisão Laboratorial do Instituto para os Assuntos Municipais a Medalha de Dedicação.
Ordem Executiva n.º 80/2021:
- Concede à Associação de Ajuda Mútua dos Chineses Ultramarinos da Birmânia em Macau a Medalha de Serviços Comunitários.
Ordem Executiva n.º 81/2021:
- Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários.
Ordem Executiva n.º 82/2021:
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
Ordem Executiva n.º 83/2021:
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:
|
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Lei n.º 21/2021:
- Lei do Orçamento de 2022.
Publicado em: 30/12/2021
|
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem Executiva n.º 84/2021:
Ordem Executiva n.º 85/2021:
Ordem Executiva n.º 86/2021:
Ordem Executiva n.º 87/2021:
Ordem Executiva n.º 88/2021:
Ordem Executiva n.º 89/2021:
- Delega no Secretário para a Segurança todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na escritura pública relativa ao «Adicional ao Contrato de Concessão de Gestão e Exploração das Áreas Comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia Industrial Nam Kwong Limitada.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2021:
- Aprova o preço de venda, comparticipação, caução e taxas do gás natural do «Serviço Público de Fornecimento por Grosso de Gás Natural».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2021:
- Aprova o modelo do cartão de identificação próprio dos trabalhadores do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2021:
- Aprova o modelo do cartão de identificação do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2021:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2021:
- Fixa o limite máximo do subsídio para seguro de saúde anual do (Programa do subsídio para seguro de saúde dos residentes da Região Administrativa Especial de Macau no Interior da China).
Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2021:
- Define os mercados públicos a que se refere a alínea 1) do artigo 2.º da Lei n.º 6/2021.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2021:
- Fixa a fórmula de cálculo do valor da renda mensal da banca do mercado público.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2021:
- Isenta do pagamento das rendas, os arrendatários das bancas dos mercados públicos e isenta do pagamento das taxas, os vendilhões, adelos, artesãos e outros operadores na rua, bem como não se procede à cobrança das taxas de inspecção, durante o ano de 2022.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2021:
- Aprova os modelos das licenças e da autorização provisória de funcionamento dos estabelecimentos da indústria hoteleira, restaurantes, estabelecimentos de refeições simples, quiosques das áreas de restauração, bares e salas de dança, os modelos das placas identificadoras dos estabelecimentos da indústria hoteleira, e fixa as taxas de vistoria para os estabelecimentos da indústria hoteleira, restaurantes, estabelecimentos de refeições simples, quiosques das áreas de restauração, bares e salas de dança.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2021:
- Actualiza as tabelas relativas à Lei do Comércio Externo.
Publicado em: 31/12/2021