Número 50
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 47/2021:
Regulamento Administrativo n.º 48/2021:
- Normas complementares à atribuição e arrendamento de bancas dos mercados públicos.
Ordem Executiva n.º 56/2021:
- Altera o quadro de pessoal do Conselho de Consumidores.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 37/2021:
- Manda publicar a lista dos representantes dos deputados à Assembleia Legislativa do 4.º sector da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, eleitos pelos novos deputados à Assembleia Legislativa, mediante sufrágio interno, resultante da mudança de legislatura.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 49/2021, I Série, de 6 de Dezembro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem Executiva n.º 55/2021:
- Designa o Secretário para os Transportes e Obras Públicas para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem Executiva n.º 57/2021:
- Revê a Nomenclatura para o Comércio Externo de Macau.
Publicado em: 16/12/2021
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem Executiva n.º 58/2021:
- Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao Contrato de Concessão do Serviço Público de Fornecimento por Grosso de Gás Natural.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2021:
- Dispensa a realização de concurso público para atribuição da concessão do serviço público de fornecimento por grosso de gás natural.
Publicado em: 17/12/2021
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem Executiva n.º 59/2021:
- Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Publicado em: 20/12/2021