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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2021

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 3) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, da alínea 17) do n.º 1 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2015 (Organização e funcionamento do Instituto do Desporto) e dos n.^os 1 e 3 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2002 (Regime de utilização das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É aprovada a Tabela I — Taxas de Utilização das Tabelas de Taxas de Utilização por Aluguer ou Individual das Instalações Desportivas afectas ao Instituto do Desporto, anexa ao presente despacho e que dele faz parte integrante, a qual substitui a Tabela I constante do Anexo 2 do Regulamento Administrativo n.º 19/2002, alterada pelo n.º 1 do Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 7/2021.

2. É aprovada a Tabela II — Taxas de Utilização Individual, anexa ao presente despacho e que dele faz parte integrante, a qual substitui a Tabela II constante do Anexo 2 do Regulamento Administrativo n.º 19/2002, alterada pelo n.º 2 do Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 7/2021.

3. É revogado o Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 7/2021.

4. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

25 de Agosto de 2021.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

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ANEXO

Tabelas de Taxas de Utilização por Aluguer ou Individual das Instalações Desportivas afectas ao Instituto do Desporto do mapa anexo ao Regulamento Administrativo n.º 19/2002

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 51/2021

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com a alínea 1) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. O curso de licenciatura em Gestão do Património Cultural do Instituto de Formação Turística de Macau, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 97/2016, passa a designar-se curso de licenciatura em Ciências da Gestão Cultural e Patrimonial.

2. São aprovados a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso referido no número anterior, constantes dos anexos I e II ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

3. A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos aplicam-se aos estudantes que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2021/2022, devendo os restantes estudantes concluir o curso de acordo com o plano de estudos aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 97/2016.

4. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

31 de Agosto de 2021.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Ciências da Gestão Cultural e Patrimonial

1. Área científica: Gestão Cultural e Patrimonial.

2. Duração do curso: 4 anos.

3. Língua veicular: Inglesa.

4. Regime de leccionação: Aulas presenciais.

5. Condições de candidatura: De acordo com o disposto no artigo 25.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior).

6. Requisitos de graduação: O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 129 unidades de crédito.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências da Gestão Cultural e Patrimonial

Quadro I

Unidades curriculares/Disciplinas	Tipo	Horas de ensino presencial	Unidades de crédito
1.º Ano
Inglês — Intermédio I	Obrigatória	—1	3
Inglês — Intermédio II	»	—1	3
Mandarim I2,3/Português I3 (Opção alternativa)	»	45	3
Mandarim II2,3/Português II3 (Opção alternativa)	»	45	3
Documentação do Património Cultural	»	45	3
Património Cultural Imaterial	»	45	3
Contabilidade e Gestão Orçamental	»	45	3
Introdução à Gestão Empresarial	»	45	3
Introdução à Gestão Cultural e Patrimonial	»	45	3
Introdução ao Turismo	»	45	3
Prática Profissional	»	45	3
Estudos sobre Macau	»	45	3
Comunicação Visual	»	45	3
Indústrias Culturais e Criativas	»	45	3
2.º Ano
Inglês — Técnicas de Comunicação I	Obrigatória	45	3
Inglês — Técnicas de Comunicação II	»	45	3
Mandarim III2,3/Português III3 (Opção alternativa)	»	45	3
Mandarim IV2,3/Português IV3 (Opção alternativa)	»	45	3
Cartas Internacionais e Legislação sobre o Património Cultural	»	45	3
Gestão de Visitantes	»	45	3
Fundamentos de Marketing	»	45	3
Estatística	»	45	3
Métodos de Pesquisa Qualitativa	»	45	3
Turismo de Interesse Especial	»	45	3
Marketing de Recursos Culturais	»	45	3
Planeamento de Conservação do Património Cultural	»	45	3
Técnicas de Conservação do Património Cultural	»	45	3
Uma disciplina optativa do Quadro II	»	45	3
3.º Ano
Interpretação do Património Cultural	Obrigatória	45	3
Métodos de Pesquisa Quantitativa	»	45	3
Economia Cultural	»	45	3
Estágio	»	6 meses	3
Planeamento e Desenvolvimento do Turismo Cultural	»	45	3
Comunicação Escrita para Profissionais do Sector Cultural	»	45	3
Uma disciplina optativa do Quadro II	»	45	3
4.º Ano
Mapeamento Cultural	Obrigatória	45	3
Boas Práticas em Gestão do Património Cultural	»	45	3
Projecto Final/Monografia4	»	45	6
Gestão de Museus e Curadoria	»	45	3
Planeamento e Gestão de Eventos Culturais	»	45	3
Gestão de Projectos	»	45	3
Viagem de Estudo	»	45	3

Notas:

¹. Os estudantes serão distribuídos por turmas de 45 ou 67,5 horas da presente unidade curricular/disciplina, conforme os resultados da avaliação da proficiência linguística.

². Serão disponibilizadas turmas para falantes nativos de Chinês e falantes não nativos de Chinês, podendo os estudantes escolher as turmas a que se adequam conforme a própria proficiência linguística.

³. Os estudantes devem frequentar a mesma disciplina de língua, respeitando as precedências.

⁴. Os estudantes devem frequentar uma das unidades curriculares/disciplinas nos termos do regulamento de funcionamento do curso.

Quadro II

Unidades curriculares/Disciplinas	Tipo	Horas de ensino presencial	Unidades de crédito
Enologia	Optativa	45	3
Gestão de Propriedades e Instalações	»	45	3
Controlo de Custos	»	45	3
Gestão do Lazer e Recreio	»	45	3
Gestão Financeira	»	45	3
Introdução às Artes do Espectáculo	»	45	3
Gestão de Recursos Humanos	»	45	3
Administração e Gestão de Arte	»	45	3
Apreciação de Arte Chinesa e Arte Ocidental	»	45	3
Comunicação e Negociação	»	45	3
Gestão de Empreendedorismo	»	45	3
Introdução à Indústria de Eventos	»	45	3
Festivais e Eventos	»	45	3
Estratégias de Publicidade e Promoção	»	45	3
Marketing para Artes do Espectáculo	»	45	3
Comportamento do Consumidor	»	45	3
Português V	»	45	3
Português VI	»	45	3
Português VII	»	45	3
Introdução à Psicologia	»	45	3
Técnicas Básicas para Guias	»	45	3