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Número 19
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 10 de Maio de 2021
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Alteração ao Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro.
Regulamento Administrativo n.º 16/2021:
- Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 34/2009 — Transporte Marítimo de Passageiros.
Regulamento Administrativo n.º 17/2021:
- Limites de emissão de poluentes atmosféricos e normas de gestão das instalações dos estabelecimentos industriais de fabrico de betão.
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Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2021, I Série, de 4 de Maio e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2021, I Série, de 6 de Maio, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2021, I Série, suplemento, de 4 de Maio:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2021:
- Levanta as medidas especiais adoptadas nos termos dos Despachos do Chefe do Executivo n.os 72/2020 e 73/2020, a partir das 00h00 do dia 5 de Maio de 2021, às pessoas autorizadas pela autoridade sanitária.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2021, I Série, 2.º suplemento, de 6 de Maio:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 15/2021:
- Plano de benefícios de consumo por meio electrónico.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2021:
- Define o prazo de inscrição do Plano de benefícios de consumo por meio electrónico.
