Número 17
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 26 de Abril de 2021

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 12/2021:

• Extinção do Fundo dos Pandas.

Regulamento Administrativo n.º 13/2021:

• Emissão de notas de vinte patacas para a celebração da 24.ª edição dos Jogos Olímpicos de Inverno.

Regulamento Administrativo n.º 14/2021:

• Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 33/2020 — Plano de formação subsidiada.

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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2021, I Série, de 21 de Abril, inserindo o seguinte:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 13/2021:

• Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.