Número 16
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 19 de Abril de 2021

Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos.

Deliberação n.º 16/2021/Plenário, que aprova o Relatório e a Conta de Gerência da Assembleia Legislativa relativos ao ano económico de 2020.

Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2021, I Série, de 16 de Abril, inserindo o seguinte:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 12/2021:

Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.

Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.

Publicado em: 21/4/2021