Número 16
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 19 de Abril de 2021
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Lei n.º 2/2021:
- Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos.
Assembleia Legislativa:
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2021, I Série, de 16 de Abril, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem Executiva n.º 12/2021:
- Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem Executiva n.º 13/2021:
- Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Publicado em: 21/4/2021