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Número 21
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 27 de Maio de 2019
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Alteração à Lei n.º 17/2009 — Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2019:
- Adita ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2018 o n.º 6.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2019:
- Fixa as taxas devidas pela remoção de veículos e pelo respectivo depósito, a que se refere o n.º 7 do artigo 31.º da Lei n.º 3/2019.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2019:
- Aprova os modelos da licença, do alvará e do cartão de identificação de condutor de táxi constantes, e os artigos 1.º e 2.º da Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2019:
- Fixa as tarifas do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2019:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Macau: Volta às Raízes Comuns II».
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2019, que aprova o regulamento de horário flexível de trabalho do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2019, que estabelece os horários específicos de trabalho dos trabalhadores da Divisão de Informática e dos trabalhadores da Divisão Administrativa e Financeira da DSE, que exercem funções de atendimento ao público no Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 19/2019:
- Curso de formação específica e prova específica para condutor de táxi.
Regulamento Administrativo n.º 20/2019:
- Sinais das praças de táxis, zonas de tomada e largada de passageiros para táxis e zonas de mera largada de passageiros para táxis.
Regulamento Administrativo n.º 21/2019:
- Requisitos, inspecções e prazo de utilização dos automóveis ligeiros de aluguer.
Publicado em: 30/5/2019
