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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2019

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.^os 1 e 2 do artigo 88.º da Lei n.º 3/2004 (Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo), alterada pela Lei n.º 12/2008, republicada integralmente pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 392/2008 e posteriormente alterada pelas Leis n.º 11/2012 e n.º 13/2018, o Chefe do Executivo manda:

1. A Assembleia de Apuramento Geral das eleições dos membros da Comissão Eleitoral e da eleição para o cargo do Chefe do Executivo é composta pelas seguintes individualidades:

1) Dr. Mai Man Ieng, procurador-adjunto, que preside;

2) Dr. Kuok Kin Hong, delegado do Procurador;

3) Dr.ª Joana Maria Noronha, subdirectora dos Serviços da Administração e Função Pública;

4) Dr.ª Cheng I Wan, subdirectora dos Serviços de Estatística e Censos;

5) Dr. Cheong Sek Lun, chefe da Divisão de Apoio Técnico-Eleitoral dos Serviços da Administração e Função Pública.

2. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

23 de Abril de 2019.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.