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Número 18
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 6 de Maio de 2019
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 15/2019:
- Alteração ao Decreto-Lei n.º 7/85/M, de 9 de Fevereiro.
Regulamento Administrativo n.º 16/2019:
- Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 20/2009 — Regulamento dos documentos de viagem da Região Administrativa Especial de Macau.
- Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para representar o Governo da Região Administrativa Especial de Macau, na assinatura do «Memorando de Entendimento entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da República Portuguesa que Conduza ao Reconhecimento Automático de Diplomas e Graus Académicos».
- Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, o «Memorando de Entendimento no domínio da formação turística entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Ministério da Economia da República Portuguesa».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2019:
- Designa a Assembleia de Apuramento Geral das eleições dos Membros da Comissão Eleitoral e da eleição para o cargo de Chefe do Executivo.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2019, que altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de mestrado em Comunicação da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 51/2019, que cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de doutoramento em História e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2019, que cria no Instituto Politécnico de Macau o curso de mestrado em Artes Interdisciplinares e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
- Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Publicado em: 10/5/2019
