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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Ordem Executiva n.º 104/2018

Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 49.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

Artigo 1.º

Alteração ao quadro de pessoal do

Corpo de Polícia de Segurança Pública

O quadro de pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública, constante do Anexo B a que se refere o n.º 1 do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), alterado pelos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008, e pelas Ordens Executivas n.º 8/2016 e n.º 102/2017, é substituído pelo anexo à presente ordem executiva, da qual faz parte integrante.

Artigo 2.º

Entrada em vigor

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

8 de Outubro de 2018.

Publique-se.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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ANEXO

(a que se refere o artigo 1.º)

Anexo B a que se refere o n.º 1 do artigo 58.º

Quadro de pessoal do CPSP

Quadro 1

Comando

Posto	Número de lugares
Superintendente-geral (Comandante)	1
Superintendente (2.º Comandante)	2

Quadro 2

Carreiras superiores

Posto	Número de lugares
Intendente	12
Subintendente	27
Comissário	59
Subcomissário	67

Quadro 3

Carreiras de base

Posto	Número de lugares
	Ordinária	Músico	Mecânico	Radiomontador
Chefe	208	6	2	3
Subchefe	402	12	6	6
Guarda principal	1,163	37	12	12
Guarda de primeira/Guarda	3,921	15	30	24