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Número 42
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 25/2018:
- Organização e funcionamento do Instituto para os Assuntos Municipais.
Regulamento Administrativo n.º 26/2018:
- Alteração ao Decreto-Lei n.º 49/98/M, de 3 de Novembro.
Regulamento Administrativo n.º 27/2018:
- Alteração ao Regulamento de Armas e Munições, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 77/99/M, de 8 de Novembro.
Regulamento Administrativo n.º 28/2018:
- Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/1999 — Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.
- Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao contrato de concessão da exploração do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior.
- Altera o quadro de pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 244/2018:
- Altera a alínea 27) do n.º 3, os n.os 7 e 8 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2017.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 245/2018:
- Altera os n.os 3, 6 e 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2017.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2018:
- Altera os n.os 4 e 10 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2006.
