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Número 42
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 17 de Outubro de 2016
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 25/2016:
- Alteração ao Decreto-Lei n.º 48/98/M, de 3 de Novembro, que regula as agências de viagem e a profissão de guia turístico.
Regulamento Administrativo n.º 26/2016:
- Alteração ao Decreto-Lei n.º 45/95/M, de 28 de Agosto, que cria o Instituto de Formação Turística.
- Altera a Ordem Executiva n.º 19/2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 342/2016:
- Reverte para o Cofre dos Assuntos de Justiça a receita correspondente a 45% dos emolumentos cobrados mensalmente pelos serviços dos registos e do notariado.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 343/2016:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Rede Rodoviária na Periferia da Rotunda da Piscina Olímpica — Elaboração de Projecto».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 344/2016:
- Prorroga por mais dois anos a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 85/2016, que autoriza a «Companhia de Seguros da China Taiping (Macau), S.A.» a explorar o ramo geral de seguro «Crédito (riscos comerciais)».
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 106/2016, que cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de mestrado em Produção Cinematográfica e aprova o plano de estudos do referido curso.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2016, que aprova o Plano de Numeração da Região Administrativa Especial de Macau.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2016, I Série, de 13 de Outubro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.