REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Diploma:

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2016

BO N.º:

42/2016

Publicado em:

2016.10.17

Página:

2158-2161

  • Aprova o Plano de Numeração da Região Administrativa Especial de Macau.
Alterações :
  • Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2025 - Altera a tabela de atribuição de dígitos iniciais de números locais, o código de pontos de sinalização, o código das redes telefónicas móveis, o código de cores de redes, o código inicial dos números de cartões SIM e o código internacional de pontos de sinalização, constantes do Plano de Numeração da Região Administrativa Especial de Macau, anexado ao Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2016 e alterado pelos Despachos do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2022 e n.º 26/2023.
  • Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2023 - Altera o Código internacional de pontos de sinalização, constante do Plano de Numeração da Região Administrativa Especial de Macau, anexado ao Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2016 e alterado pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.° 22/2022.
  • Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2022 - Altera a tabela de atribuição de dígitos iniciais de números locais constante do Plano de Numeração da Região Administrativa Especial de Macau, anexa ao Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2016, no que respeita ao número de dígitos e uso do dígito inicial «2».
  •  
    Diplomas
    revogados
    :
  • Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 179/2006 - Aprova o Plano de Numeração da Região Administrativa Especial de Macau.
  •  
    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 15/2002 - Estabelece o regime de gestão e atribuição de recursos de numeração de telecomunicações.
  •  
    Categorias
    relacionadas
    :
  • TELECOMUNICAÇÕES - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES -
  •  
    Ent. Privadas
    relacionadas
    :
  • COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DE MACAU, S.A.R.L. - HUTCHISON - TELEFONE (MACAU), LDA. - CHINA TELECOM (MACAU) LIMITADA - COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DE MTEL, LIMITADA -
  •  
    Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2016

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 15/2002, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas manda:

    1. É aprovado o Plano de Numeração da Região Administrativa Especial de Macau constante do anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante.

    2. É revogado o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 179/2006.

    3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    11 de Outubro de 2016.

    O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo Arrais do Rosário.

    ———

    ANEXO

    Plano de Numeração da Região Administrativa Especial de Macau

    Tabela de atribuição de dígitos iniciais de números locais*

    Dígito
    Inicial
    Número de Dígitos Uso
    0 2-5 Prefixos, incluindo os de chamadas internacionais, os de chamadas internacionais com intervenção da operadora para destinos exteriores e os de chamadas internacionais gratuitas para destinos exteriores, etc.
    1 3-5 Códigos curtos, incluindo os de consulta telefónica de operadores, os de informação meteorológica, os de anúncio do tempo local, os de serviço de valor acrescentado, os de serviço do operador, os de chamada de emergência e linha aberta de polícia, etc.
    2 8-15 Serviço telefónico fixo
    3 8-15 Para planear
    4 8-15 Para planear
    5 8-15 Para planear
    6 4-15 Serviço telefónico móvel
    7 8-15 Para planear
    8 8-15 Serviço telefónico fixo
    9 3-15 Serviços especiais, incluindo chamadas de emergência e linha aberta de polícia, etc.

    * Alterado - Consulte também: Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2025

    Números de acesso aos serviços telefónicos internacionais

    00 Acesso internacional (voz)
    00800 Número da linha gratuita internacional (destino único)
    01 Acesso a Hong Kong (voz)
    02 Acesso internacional (fax)
    02800 Número da linha gratuita internacional (fax)
    03 Acesso a Hong Kong (fax)
    050 Acesso internacional (voz)
    060 Acesso internacional (voz)
    0800 Chamada internacional directa com intervenção do operador dos destinos exteriores e chamada internacional gratuita para destinos exteriores
    090 Acesso internacional (voz)

    Código de pontos de sinalização*

    Código de pontos de sinalização Operador do ponto de sinalização
    00 0000 00XX XXXX Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.
    00 0000 10XX XXXX Hutchison — Telefone (Macau), Limitada
    00 0000 11XX XXXX China Telecom (Macau) Limitada
    00 0001 00XX XXXX Companhia de Telecomunicações de MTel, Limitada
    00 0001 10XX XXXX Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.

    * Alterado - Consulte também: Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2025

    Código das redes telefónicas móveis*

    1. Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A. 01
    2. China Telecom (Macau) Limitada 02
    3. Hutchison — Telefone (Macau), Limitada 03
    4. Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A. 04
    5. Hutchison — Telefone (Macau), Limitada 05
    6. China Telecom (Macau) Limitada 07

    * Alterado - Consulte também: Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2025

    Código de cores de redes*

    1. Hutchison — Telefone (Macau), Limitada 1
    2. Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A. 5

    * Alterado - Consulte também: Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2025

    Código inicial dos números de cartões SIM*

    1. Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A. 8985301
    2. Hutchison — Telefone (Macau), Limitada 8985303

    * Alterado - Consulte também: Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2025

    Código internacional

    Código de país (RAEM) 853
    Código de destino de telex 808 OM
    Código de país de rede telefónica móvel (RAEM) 455

    Código internacional de pontos de sinalização*

    Código internacional de pontos de sinalização Localização do ponto de sinalização ou denominação exclusiva do ponto de sinalização Operador do ponto de sinalização
    4-110-0 MMSS1 Hutchison — Telefone (Macau), Limitada
    4-110-1 ISC1 Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.
    4-110-2 ISC2 Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.
    4-110-3 MSC Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.
    4-110-5 MG1 Hutchison — Telefone (Macau), Limitada
    4-110-6 CTMO_ZHSG China Telecom (Macau) Limitada
    4-110-7 ISC3 Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.
    4-119-1 IG-1 Companhia de Telecomunicações de MTel, Limitada
    4-119-2 IG-2 Companhia de Telecomunicações de MTel, Limitada
    4-119-4 CTMO_SG01 China Telecom (Macau) Limitada
    4-119-5 CTMO_SMC China Telecom (Macau) Limitada

    * Alterado - Consulte também: Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2025, Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2023


       

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