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Número 41
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Terça-feira, 11 de Outubro de 2016
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 24/2016:
- Alteração ao Regulamento do Trânsito Rodoviário.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 335/2016:
- Determina a proibição da aquisição, criação, reprodução ou importação das raças de cães e animais.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 336/2016:
- Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de líquido para diálise peritoneal aos Serviços de Saúde».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 337/2016:
- Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de serviços de pulverização do óleo larvicida aos Serviços de Saúde».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 338/2016:
- Autorizada o fornecimento de «Munições» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 339/2016:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Produção Redactorial, Gráfica e Industrial, Distribuição, Promoção, Gestão e Divulgação por Meios Electrónicos da Revista Macau em Língua Chinesa e a Gestão e Manutenção da Respectiva Aplicação».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 340/2016:
- Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de serviços de apoio técnico informático aos Serviços de Saúde».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 341/2016:
- Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Iat Seng.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 68/2016:
- Manda publicar o «Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Irlanda para a Troca de Informações em Matéria Fiscal» nas suas versões autênticas nas línguas chinesa, portuguesa e inglesa.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 83/2016, que autoriza o Banco Nacional Ultramarino, S.A. a estabelecer uma sucursal na Ilha de Hengqin, em Zhuhai, República Popular da China.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 104/2016, que cria, na Escola Superior de Línguas e Tradução do Instituto Politécnico de Macau, o curso de licenciatura em Português e aprova a organização científico-pedagógica e os planos de estudos do referido curso.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 105/2016, que aprova e põe em execução nas escolas da Região Administrativa Especial de Macau as medidas a adoptar em situação de tempestade tropical, de chuva intensa e condições meteorológicas adversas.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2016, I Série, de 7 de Outubro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Publicado em: 13/10/2016
