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Número 51
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 23 de Dezembro de 2015
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Alteração ao Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 431/2015:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2010.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 432/2015:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2013.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 433/2015:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2010.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 434/2015:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2011.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 435/2015:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Pesquisa sobre os Componentes Físicos e Químicos dos Resíduos Sólidos Urbanos de Macau de 2015».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 436/2015:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Produção da Publicação Electrónica da “Macau Travel Talk” de 2016».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 437/2015:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado da Austrália e Nova Zelândia».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 438/2015:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado da Tailândia».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 439/2015:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Produção e Inserção de Pacotes Publicitários sobre a Promoção Turística de Macau na Revista “Macau Monthly”».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 440/2015:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado do Japão».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 441/2015:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Produção e Inserção de Suplemento Especial sobre a Promoção Turística de Macau no Jornal “Hou Kong”».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 442/2015:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado dos Estados Unidos da América».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 443/2015:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado de França».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 444/2015:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Uma Campanha Promocional sobre o Turismo de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 445/2015:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Uma Campanha Publicitária sobre o Turismo de Macau nos Canais Subordinados à “Television Broadcasts Limited”».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 446/2015:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Uma Campanha Publicitária sobre o Turismo de Macau nos Canais Televisivos da “Cable News Network” (CNN)».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 447/2015:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado de Hong Kong».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 448/2015:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado da Malásia».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 449/2015:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado de Singapura».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 450/2015:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado da Rússia».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 451/2015:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado do Reino Unido e Irlanda».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 452/2015:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Uma Campanha Publicitária sobre o Turismo de Macau nos Canais Televisivos da “Fox International Channels Asia Pacific Limited”».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 453/2015:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado da Índia».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 454/2015:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado da Coreia».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 455/2015:
- Autoriza a prestação dos serviços de «Um Espectáculo de Lançamento de Fogo de Artifício no Dia da Fraternidade Universal».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 456/2015:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Uma Campanha Publicitária sobre o Turismo de Macau nos Canais Subordinados à “Star China Media Limited”».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 457/2015:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 387/2014.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 458/2015:
- Aumenta o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2011, e altera o respectivo escalonamento.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 459/2015:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação do serviço de organização da «Parada de Celebração do Ano Novo Chinês do ano 2016».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 460/2015:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Programa de Pontos Verdes — Efectuar a Separação de Resíduos Pode ser Divertido».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 461/2015:
- Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de Serviços de Gestão e Manutenção das Zonas Ecológicas I e II no Cotai».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 462/2015:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Ampliação do Pavilhão do Palacete de Santa Sancha».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 463/2015:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação do serviço complementar de «Elaboração do Projecto para a 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro no Segmento C230 de Macau — Alteração ao Projecto».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 464/2015:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de Beneficiação da Bomba de Água Potável da Sala Central de Bombagem de Água do Centro Hospitalar Conde de São Januário».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 465/2015:
- Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de Semáforos do Tipo LED (Rua da Ribeira do Patane e Avenida de Guimarães)».
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Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2015, I Série, de 14 de Dezembro e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2015, I Série, de 18 de Dezembro, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2015, I Série, suplemento, de 14 de Dezembro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 18/2015:
- Alteração à organização e funcionamento do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
Regulamento Administrativo n.º 19/2015:
- Organização e funcionamento do Instituto do Desporto.
Regulamento Administrativo n.º 20/2015:
- Organização e funcionamento do Instituto Cultural.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 423/2015:
- Altera os artigos do Regulamento dos apoios a conceder pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 424/2015:
- Altera o artigo 1.º das regras complementares, aprovadas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 432/2005.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 425/2015:
- Altera os artigos do Regulamento Orgânico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2015, I Série, 2.º suplemento, de 18 de Dezembro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
- Designa o Secretário para os Transportes e Obras Públicas para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.