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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Ordem Executiva n.º 24/2014

Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 88/99/M, de 29 de Novembro, o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

Artigo 1.º

Alteração à Tabela Geral de Taxas e Multas dos Serviços Postais

A alínea 2.1 (SERVIÇO NÃO PRIORITÁRIO), a alínea 2.2 (SERVIÇO PRIORITÁRIO), a subalínea 3.1.1 (Adicional à franquia, por cada objecto), da alínea 3.1 (REGISTO), a alínea 3.11 A. (DISTRIBUIÇÃO DE DIRECT MAIL SEM ENDEREÇO) e a alínea 3.11 B. (DISTRIBUIÇÃO DE DIRECT MAIL COM ENDEREÇO), todas da parte A — Serviço Público de Correspondências Postais, e o número 5. (AUTORIZAÇÃO PARA IMPRIMIR PUBLICIDADE, PROPAGANDA OU ANÚNCIOS), da parte G — Taxas Diversas, da Tabela Geral de Taxas e Multas dos Serviços Postais, aprovada pela Ordem Executiva n.º 62/2005, e alterada pelas Ordens Executivas n.^os 33/2009, 91/2010 e 32/2013, passam a ter a seguinte redacção:

«2.1 SERVIÇO NÃO PRIORITÁRIO

2.1.1 CORRESPONDÊNCIAS

2.1.1 A. INTERNO

Categorias Peso	Interno
	Correspondências
≦20g	2,0
>20g - ≦50g	2,5
>50g - ≦100g	3,0
>100g - ≦150g	4,0
>150g - ≦200g	5,0
>200g - ≦250g	5,5
>250g - ≦500g	10,0
>500g - ≦1kg	20,0
>1kg, cada kg ou fracção adicional	8,0

2.1.1 B. CHINA

Categorias Peso	China
	Interior da China	Taiwan	Hong Kong
	Correspondências	Correspondências	Correspondências
≦20g	3,0	4,5	3,0
>20g - ≦50g	6,0	6,5	6,0
>50g - ≦100g	8,0	9,5	8,0
>100g - ≦250g	17,5	21,0	17,5
>250g - ≦300g	21,0	38,0	21,0
>300g - ≦400g	27,0	51,0	27,0
>400g - ≦1kg, cada 20g ou fracção adicional	1,5	1,5	1,5
>1kg, cada kg ou fracção adicional	50,0	67,0	50,0

2.1.1 C. TODOS OS OUTROS PAÍSES E REGIÕES (EXCEPTO A CHINA)

Categorias Peso	Outros Países e Regiões (Excepto a China)
	Correspondências
≦20g	4,5
>20g - ≦100g	10,5
>100g - ≦200g	23,5
>200g - ≦350g	45,5
>350g - ≦500g	59,5
>500g - ≦750g	80,0
>750g - ≦1kg	98,0
>1kg, cada kg ou fracção adicional	90,0

2.1.2 IMPRESSOS, PACOTES POSTAIS OU SACOS ESPECIAIS

2.1.2 A. INTERNO *

Categorias Peso	Interno
	Impressos/Pacotes Postais
≦20g	2,0
>20g - ≦50g	2,5
>50g - ≦100g	3,0
>100g - ≦150g	4,0
>150g - ≦200g	5,0
>200g - ≦250g	5,5
>250g - ≦500kg	10,0
>500g - ≦1kg	20,0
>1kg, cada kg ou fracção adicional	8,0

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* O serviço de sacos especiais não se encontra disponível.

2.1.2 B. CHINA

Categorias Peso	China
	Interior da China		Taiwan		Hong Kong
	Impressos/ /Pacotes Postais	Saco Especial	Impressos/ /Pacotes Postais	Saco Especial	Impressos/ /Pacotes Postais	Saco Especial
≦100g	6,0	-	9,0	-	6,0	-
>100g - ≦200g	15,0	-	20,0	-	15,0	-
>200g, cada 100g ou fracção adicional	6,0	-	8,0	-	6,0	-
≦5kg	-	80,0	-	120,0	-	80,0
>5kg, cada kg ou fracção adicional	-	20,0	-	25,0	-	20,0

2.1.2 C. TODOS OS OUTROS PAÍSES E REGIÕES (EXCEPTO A CHINA)

Categorias Peso	Outros Países e Regiões (Excepto a China)
	Impressos/ /Pacotes Postais	Saco Especial
≦100g	10,0	-
>100g - ≦200g	23,0	-
>200g, cada 100g ou fracção adicional	9,0	-
≦5kg	-	160,0
>5kg, cada kg ou fracção adicional	-	30,0

2.2 SERVIÇO PRIORITÁRIO

2.2.1 CORRESPONDÊNCIAS

2.2.1 A. INTERIOR DA CHINA E TAIWAN

Categorias Peso	China
	Interior da China	Taiwan
	Correspondências	Correspondências
≦10g	4,5	5,0
>10g, cada 10g ou fracção adicional	1,0	1,0

2.2.1 B. ZONA I E ZONA II

Categorias Peso	Zona I	Zona II
	Correspondências	Correspondências
≦10g	5,0	5,5
>10g, cada 10g ou fracção adicional	1,5	2,0

2.2.2 IMPRESSOS, PACOTES POSTAIS OU SACOS ESPECIAIS

2.2.2 A. CHINA

Categorias Peso	China
	Interior da China		Taiwan
	Impressos/ /Pacotes Postais	Saco Especial	Impressos/ /Pacotes Postais	Saco Especial
≦100g	12,5	-	13,0	-
>100g, cada 100g ou fracção adicional	10,0	-	10,0	-
≦5kg	-	180,0	-	210,0
>5kg, cada kg ou fracção adicional	-	40,0	-	35,0

2.2.2 B. ZONA I

Categorias Peso	Zona I
	Impressos/ /Pacotes Postais	Saco Especial
≦100g	18,0	-
>100g, cada 100g ou fracção adicional	15,0	-
≦5kg	-	370,0
>5kg, cada kg ou fracção adicional	-	75,0

2.2.2 C. ZONA II

Categorias Peso	Zona II
	Impressos/ /Pacotes Postais	Saco Especial
≦100g	23,0	-
>100g -≦1kg, cada 100g ou fracção adicional	20,0	-
>1kg, cada 100g ou fracção adicional	21,0	-
≦5kg	-	820,0
>5kg, cada kg ou fracção adicional	-	180,0

3.1 REGISTO

3.1.1 Adicional à franquia, por cada objecto:

Macau	12
Outros destinos	18

3.11 A. 1 DISTRIBUIÇÃO DE DIRECT MAIL SEM ENDEREÇO

Peso de cada objecto	Taxa por 1000 exemplares ou fracção
Até 10g	800
>10g - ≦50g	1.200
>50g - ≦100g	1.800

A. 1.1 Adicional à taxa, para distribuição em zona seleccionada:

Adicional à taxa, por cada objecto

0,1

B. DISTRIBUIÇÃO DE DIRECT MAIL COM ENDEREÇO

Peso de cada objecto	Taxa por cada objecto
Até 20g	2,5
>20g - ≦50g	3
>50g - ≦100g	4

5. AUTORIZAÇÃO PARA IMPRIMIR PUBLICIDADE, PROPAGANDA OU ANÚNCIOS

Por conta de terceiros, nos invólucros das correspondências e nos bilhetes-postais:

Por cada autorização e por 6 meses (a contar da data da autorização), no caso de o volume das correspondências ser superior a 3500	3000
Por entrega regulamentar adicional à franquia e por objecto, no caso de o volume das correspondências ser inferior ou igual a 3500	0,7

Artigo 2.º

Aditamento à Tabela Geral de Taxas e Multas dos Serviços Postais

É aditada à Tabela Geral de Taxas e Multas dos Serviços Postais, aprovada pela Ordem Executiva n.º 62/2005, e alterada pelas Ordens Executivas n.^os 33/2009, 91/2010 e 32/2013, a alínea 4.4, do número 4. TAXAS DIVERSAS, da parte A – Serviço Público de Correspondências Postais, com a seguinte redacção:

«4.4 IDENTIFICAÇÃO DOS CÓDIGOS DOS GIROS DE DISTRIBUIÇÃO E INTRODUÇÃO INFORMÁTICA DOS RESPECTIVOS DADOS

Identificação dos códigos dos giros de distribuição (por cada trabalhador/hora)	120
Introdução informática dos respectivos dados (por cada trabalhador/hora)	100

Artigo 3.º

Entrada em vigor

A presente ordem executiva entra em vigor 30 dias após a data da sua publicação.

19 de Maio de 2014.

Publique-se.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.