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Número 27
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 1 de Julho de 2013
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Alteração à Ordem Executiva n.º 46/2006.
- Alteração à Ordem Executiva n.º 15/2011.
- Alteração à Ordem Executiva n.º 23/2012.
- Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, para celebrar o Memorando de Entendimento suplementar entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Conselho da Cidade Histórica de Malaca no estabelecimento da galeria de Macau.
- Extingue o Jardim de Infância Luso-Chinês Peónia.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2013:
- Aprova a Tabela de Taxas de Utilização das Instalações e Equipamentos do Instituto Politécnico de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2013:
- Aprova o modelo do cartão de identificação dos trabalhadores do Instituto de Habitação, quando no exercício das funções de fiscalização.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2013:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2013.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2013:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Educativo, relativo ao ano económico de 2013.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2013:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo dos Pandas, relativo ao ano económico de 2013.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2013:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 348/2010.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada do «Embelezamento da Rua da Encosta e Acesso pedonal entre ZAPE e Guia — Obra da Zona 1».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção do Centro de Inspecções de Veículos em Cotai (2.ª Fase)».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de Construção do Centro de Inspecções de Veículos em Cotai (2.ª Fase) — Fiscalização».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Armazenamento e conservação de medicamentos» aos Serviços de Saúde.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de Execução do Aterro e Construção do Dique da «Zona A» dos Novos Aterros Urbanos — Fiscalização».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Limpeza Urbana, Recolha e Transporte de Resíduos da Região Administrativa Especial de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2013:
- Designa os membros da Assembleia de Apuramento Geral das eleições legislativas.