REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Ordem Executiva n.º 37/2013

BO N.º:

27/2013

Publicado em:

2013.7.1

Página:

587

  • Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, para celebrar o Memorando de Entendimento suplementar entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Conselho da Cidade Histórica de Malaca no estabelecimento da galeria de Macau.

Versão Chinesa

Diplomas
relacionados
:
  • Ordem Executiva n.º 9/2015 - Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o «Memorando de Entendimento suplementar entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Conselho da Cidade História de Malaca no estabelecimento da galeria de Macau».
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • CHEFE DO EXECUTIVO - ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Ordem Executiva n.º 37/2013

    Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto (Bases Gerais da Estrutura Orgânica da Administração Pública de Macau), o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

    São delegados no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, todos os poderes necessários para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o Memorando de Entendimento suplementar entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau de República Popular da China e o Conselho da Cidade História de Malaca no estabelecimento da galeria de Macau.

    26 de Junho de 2013.

    Publique-se.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.


        

    Versão PDF optimizada para Adobe Reader 7.0 ou superior.
    Get Adobe Reader