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Número 48
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 28 de Novembro de 2011

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 35/2011:

• Procedimento para a emissão de licença de exploração de instalações eléctricas.

Ordem Executiva n.º 69/2011:

• Alteração à Tabela de Emolumentos do Registo Comercial.

Ordem Executiva n.º 70/2011:

• Renova o contrato de um Juiz do Tribunal de Última Instância.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 368/2011:

• Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de melhoramento do Posto Operacional da Areia Preta do Corpo dos Bombeiros».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 369/2011:

• Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de Reparação do Centro Ecuménico Kun Iam».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 370/2011:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Seac Pai Van, Lote CN3, Zonas 2 e 3 — Fiscalização».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 371/2011:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de Construção da Habitação Social de Mong Há — Fase 2 e de Reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong Há (Estruturas da Cave) — Controle de Qualidade das Instalações Electromecânicas».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 372/2011:

• Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 373/2011:

• Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Estabilização do Talude de Seac Pai Van, Coloane».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 374/2011:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de Construção da Habitação Social de Mong Há — Fase 2 e de Reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong Há (Estruturas da Cave) — Controle de Qualidade».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 375/2011:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Seac Pai Van, Lote CN5a — Fiscalização».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 376/2011:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de Habitação Pública na Rua Central de Tói San — Fiscalização».

Aviso do Chefe do Executivo n.º 92/2011:

• Manda publicar «O Governo Popular Central concorda com a proposta do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, no que respeita ao prazo referido no Procedimento relativo à notificação de pedido no âmbito da cooperação judiciária».

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 193/2011, que reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso complementar de licenciatura em Educação, ministrado pela Universidade Normal do Sul da China.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 194/2011, que reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Educação, ministrado pela Universidade Normal do Sul da China.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 208/2011, que reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de doutoramento em Língua e Cultura Portuguesa (Língua Estrangeira/Língua Segunda), ministrado pela Universidade de Lisboa.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 209/2011, que reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de doutoramento em Administração Pública, ministrado pela Universidade de Lisboa.