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Número 30
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 25 de Julho de 2011
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 20/2011:
- Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 31/2009 respeitante às Regras Gerais de Abertura e Gestão de Contas Individuais do Regime de Poupança Central.
- Designa o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
- Renova, pelo período de dois anos, os contratos de três Juízes dos Tribunais de Primeira Instância.
- Extingue a Escola Primária Luso-Chinesa de Tamagnini Barbosa.
- Cria a Escola Oficial Zheng Guanying.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2011:
- Autoriza o fornecimento de «Lancha Rápida com Acessórios» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços do «Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin — Empreitada de Construção da Zona de Residência para Pessoal Docente — Fiscalização».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços do «Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin — Empreitada de Construção da Base de Estudos Científica e Tecnológica — Fiscalização».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2011:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços dos «Projectos de Estudo de Inquérito às Despesas dos Visitantes».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2011:
- Actualiza as remunerações dos docentes e formadores do curso e estágio de formação de magistraturas.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção de Passagem Superior na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Elaboração do Projecto para a 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro no Segmento C230 de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de Equipamentos Laboratoriais Cedidos como Contrapartida do Fornecimento de Reagentes ao Serviço de Patologia Clínica dos Serviços de Saúde».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços do «Centro Comunitário junto à povoação Chun Su Mei, Taipa — Elaboração do projecto».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Fiscalização da Empreitada de Construção do Aterro entre o Terminal Marítimo da Taipa e o Aeroporto».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2011:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Alfândega, relativo ao ano económico de 2011.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços da «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Fai Chi Kei — Fiscalização».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Fiscalização da Empreitada de Construção de Habitação Pública no Seac Pai Van, Zona 1 do Lote CN3».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2011:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 389/2005.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2011:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2006.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2011:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 290/2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2011:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 304/2005.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2011:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2008.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Estudo das medidas de protecção ambiental e da conservação energética das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção da Casa Memorial Cheang Kun Ying».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2011:
- Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 277/2006, e altera o respectivo escalonamento.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2011:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2009.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços do «Estudo sobre a implementação de galeria técnica subterrânea para colocação das canalizações de infra-estrutura urbana».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços para a elaboração do «Projecto da Construção do Lar de Idosos de Ká-Hó, do Hospital de Convalescença e do Centro de Reabilitação dos Toxicodependentes».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços do «Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin — Empreitada de Construção da Zona 1 da Residência Escolar — Fiscalização».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços do «Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin — Empreitada de Construção das Zonas de Residência Central e de Comércio Central — Fiscalização».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção do Laboratório de Tecnologia Lidar da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de material de consumo clínico para o serviço de hemodiálise — «Hospital de Dia» dos Serviços de Saúde».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Fai Chi Kei — Controlo de Qualidade».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Seac Pai Van, Zona 1 do Lote CN3 — Controlo de Qualidade».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de Construção do Mercado Provisório».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2011:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 550/2009.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2011:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 245/2009.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2011:
- Autoriza o escalonamento dos encargos com a execução do «Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin — Empreitada de Construção das Zonas de Residência Central e de Comércio Central».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2011:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 474/2009.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2011:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 382/2006.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2011:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 295/2005.
Gabinete do Chefe do Executivo:
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 129/2011, que fixa o montante anual e o número de bolsas de mérito para estudos pós-graduados a conceder no ano académico de 2011/2012.
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Nota: Acompanha este número o Índice Geral do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau da I Série, referente ao 1.º Semestre de 2011.