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Número 31
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 1 de Agosto de 2011

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 21/2011:

• Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.

Regulamento Administrativo n.º 22/2011:

• Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2011:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2011.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2011:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços do «Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin — Empreitada de Construção das Zonas de Residência Central e de Comércio Central — Controlo de Qualidade».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2011:

• Autoriza a celebração dos contratos para o «Fornecimento de Vacinas para os Serviços de Saúde».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2011:

• Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 350/2008.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2011:

• Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de material de consumo clínico para o Serviço de Imagiologia dos Serviços de Saúde».

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 130/2011, que altera o plano de estudos do curso de mestrado em Direito Comercial e Economia Internacional da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2005 e aprova o novo plano de estudos do referido curso.