REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

BOLETIM OFICIAL - I SÉRIE

Diploma:	Ordem Executiva n.º 46/2011
BO N.º:	30/2011
Publicado em:	2011.7.25
Página:	1431-1433

Cria a Escola Oficial Zheng Guanying.

Versão Chinesa

Revogação parcial :	Regulamento Administrativo n.º 29/2022 - Organização, gestão e funcionamento das escolas oficiais do ensino não superior.

Diplomas relacionados :	Lei n.º 14/2009 - Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos. Ordem Executiva n.º 65/2010 - Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. Decreto-Lei n.º 81/92/M - Define a actual estrutura orgânica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. — Revogações.

Categorias relacionadas :	DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE -

Notas em LegisMac

Versão original em formato PDF

Ordem Executiva n.º 46/2011

Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, conjugados com o n.º 2 do artigo 49.º da Lei n.º 14/2009, o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

Artigo 1.º

Objecto

É criada a Escola Oficial Zheng Guanying, adiante designada por escola, que ministra os diversos níveis da educação regular, nos termos da legislação aplicável.

Artigo 2.º a Artigo 5.º*

* Revogado - Consulte também: Regulamento Administrativo n.º 29/2022

Artigo 6.º

Entrada em vigor

A presente ordem executiva entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2011.

19 de Julho de 2011.

Publique-se.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.