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Número 3
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2010
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, na
assinatura dos instrumentos necessários à execução do «Protocolo de
Cooperação relativo ao Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós
Terramoto em Sichuan» .
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Nota: Foram publicados o 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2009, I Série, de 18 de Dezembro, um Número Extraordinário, I Série, de 20 de Dezembro, e dois suplementos ao Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2009, de 31 de Dezembro, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2009, I Série, 2.º suplemento, de 18 de Dezembro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Direitos e imunidades a serem gozados pela Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês pelo cumprimento das suas atribuições de defesa.
- Lei do Orçamento de 2010.
Regulamento
Administrativo n.º 35/2009:
- Altera o Regulamento Administrativo n.º 19/2000, que aprova a Organização e Funcionamento do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância.
Regulamento
Administrativo n.º 36/2009:
- Altera o Regulamento Administrativo n.º 13/1999, que aprova a Organização e Funcionamento do Gabinete do Procurador.
- Concede a uma entidade a Medalha de Honra Grande Lótus.
- Concede a uma entidade a Medalha de Honra Grande Lótus.
- Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro.
- Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro.
- Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro.
- Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata.
- Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Turístico.
- Concede a uma companhia limitada a Medalha de Mérito Turístico.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural.
- Concede a uma associação musical a Medalha de Mérito Cultural.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico.
- Concede a uma fundação a Medalha de Mérito Altruístico.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo.
- Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação.
- Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação.
- Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação.
- Concede aos Serviços de Protocolo e Relações Públicas dos Serviços de Apoio da Sede do Governo a Medalha de Dedicação.
- Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários.
- Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários.
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio.
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio.
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
- Concede à Soler - Dino and Giulio o Título Honorífico de Valor.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 495/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Concepção e Construção do centro UNESCO».
No Boletim Oficial da RAEM, I Série, um Número Extraordinário, de 20 de Dezembro de 2009:
CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA
- O Conselho de Estado nomeia os titulares dos principais cargos do Terceiro Governo e o Procurador da Região Administrativa Especial de Macau.
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Delega competências executivas do Chefe do Executivo na Secretária para a Administração e Justiça.
- Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Economia e Finanças.
- Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Segurança.
- Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.
- Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Transportes e Obras Públicas.
- Nomeia dez membros do Conselho Executivo da Região Administrativa Especial de Macau.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2009, I Série, suplemento, de 31 de Dezembro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 524/2009:
- Autoriza o fornecimento de «Um Veículo» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 525/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Salvamento nas piscinas afectas ao Instituto do Desporto».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 526/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Gases Medicinais e Laboratoriais».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 527/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Material de Consumo Clínico».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 528/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Medicamentos anti-virais».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 529/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Automóveis de passageiros e mistos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 530/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Estudo para o Planeamento do Interface de Tráfego da Estação de Metro Ligeiro do Hipódromo».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 531/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Prorrogação da Fiscalização da Empreitada de Construção do Parque de Estacionamento Subterrâneo e Zona Comercial do Novo Terminal Marítimo da Taipa».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 532/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Doze automóveis mistos TP-5» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 533/2009:
- Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 360/2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 534/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Um palco móvel para actividades de representação» ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 535/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Dois veículos especiais para o transporte de equipamentos contra incêndio» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 536/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o mercado de Hong Kong».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 537/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o mercado de Taiwan, China».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 538/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o mercado do Japão».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 539/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o mercado da Coreia».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 540/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o mercado de Singapura».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 541/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o mercado da Malásia».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 542/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para os mercados da Austrália e Nova Zelândia».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 543/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para os mercados de Expressão Alemã».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 544/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Veículos de Polícia» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 545/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Veículos de Polícia» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 546/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Motociclos de Alta Cilindrada» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 547/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento do «Sistema Central Informático e respectivos serviços».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 548/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Lancha de Fiscalização e os respectivos equipamentos» para os Serviços de Alfândega.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 549/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento do «Sistema Móvel de Inspecção de Carga/Contentor» aos Serviços de Alfândega.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 550/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Centro de Actividades da Rotunda Carlos da Maia — Obra de Modificação do Centro de Actividades do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais da Rotunda Carlos da Maia».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 551/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços Técnicos de Consultadoria Geral para a Concepção Urbanística Marginal da Zona Administrativa e Jurídica do Novo Bairro Urbano e da Avenida Dr. Sun Yat Sen».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 552/2009:
- Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2008.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 553/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada da obra contra a infiltração de água e renovação da pintura das paredes dos pisos 1, 2 e 3, do bloco 6 da Zona Prisional Masculina do Estabelecimento Prisional de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 554/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para os mercados do Reino Unido e Irlanda».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 555/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o mercado dos Estados Unidos da América».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 570/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Seis Viaturas Mistas de Cabine Dupla (double-cab), com Caixa Aberta».
No Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2009, I Série, 2.º suplemento, de 31 de Dezembro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Actualiza os limites previstos no n.º 2 do artigo 47.º e no n.º 4 do artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 40/95/M, de 14 de Agosto.
- Eleva os montantes dos prémios de seguro calculados com base nas taxas percentuais fixadas na tabela constante do Capítulo II da tarifa de prémios e condições para o ramo de acidentes de trabalho.
