Número 3
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2010
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem Executiva n.º
2/2010:
- Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, na
assinatura dos instrumentos necessários à execução do «Protocolo de
Cooperação relativo ao Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós
Terramoto em Sichuan» .
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Nota: Foram publicados o 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2009, I Série, de 18 de Dezembro, um
Número Extraordinário, I Série, de 20 de Dezembro, e dois
suplementos ao Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2009, de 31 de Dezembro, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2009, I Série, 2.º suplemento, de 18 de Dezembro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Lei
n.º 23/2009:
- Direitos e imunidades a serem gozados pela Guarnição em Macau do Exército
de Libertação do Povo Chinês pelo cumprimento das suas atribuições de defesa.
Lei
n.º 24/2009:
- Lei do Orçamento de 2010.
Regulamento
Administrativo n.º 35/2009:
Regulamento
Administrativo n.º 36/2009:
Ordem
Executiva n.º 69/2009:
- Concede a uma entidade a Medalha de Honra Grande Lótus.
Ordem
Executiva n.º 70/2009:
- Concede a uma entidade a Medalha de Honra Grande Lótus.
Ordem
Executiva n.º 71/2009:
- Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro.
Ordem
Executiva n.º 72/2009:
- Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro.
Ordem
Executiva n.º 73/2009:
- Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro.
Ordem
Executiva n.º 74/2009:
- Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata.
Ordem
Executiva n.º 75/2009:
- Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata.
Ordem
Executiva n.º 76/2009:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional.
Ordem
Executiva n.º 77/2009:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional.
Ordem
Executiva n.º 78/2009:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional.
Ordem
Executiva n.º 79/2009:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional.
Ordem
Executiva n.º 80/2009:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.
Ordem
Executiva n.º 81/2009:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.
Ordem
Executiva n.º 82/2009:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.
Ordem
Executiva n.º 83/2009:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.
Ordem
Executiva n.º 84/2009:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.
Ordem
Executiva n.º 85/2009:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Turístico.
Ordem
Executiva n.º 86/2009:
- Concede a uma companhia limitada a Medalha de Mérito Turístico.
Ordem
Executiva n.º 87/2009:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo.
Ordem
Executiva n.º 88/2009:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo.
Ordem
Executiva n.º 89/2009:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo.
Ordem
Executiva n.º 90/2009:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural.
Ordem
Executiva n.º 91/2009:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural.
Ordem
Executiva n.º 92/2009:
- Concede a uma associação musical a Medalha de Mérito Cultural.
Ordem
Executiva n.º 93/2009:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico.
Ordem
Executiva n.º 94/2009:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico.
Ordem
Executiva n.º 95/2009:
- Concede a uma fundação a Medalha de Mérito Altruístico.
Ordem
Executiva n.º 96/2009:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo.
Ordem
Executiva n.º 97/2009:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo.
Ordem
Executiva n.º 98/2009:
- Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação.
Ordem
Executiva n.º 99/2009:
- Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação.
Ordem
Executiva n.º 100/2009:
- Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação.
Ordem
Executiva n.º 101/2009:
- Concede aos Serviços de Protocolo e Relações Públicas dos Serviços de Apoio
da Sede do Governo a Medalha de Dedicação.
Ordem
Executiva n.º 102/2009:
- Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários.
Ordem
Executiva n.º 103/2009:
- Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários.
Ordem
Executiva n.º 104/2009:
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio.
Ordem
Executiva n.º 105/2009:
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio.
Ordem
Executiva n.º 106/2009:
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
Ordem
Executiva n.º 107/2009:
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
Ordem
Executiva n.º 108/2009:
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
Ordem
Executiva n.º 109/2009:
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
Ordem
Executiva n.º 110/2009:
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
Ordem
Executiva n.º 111/2009:
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
Ordem
Executiva n.º 112/2009:
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
Ordem
Executiva n.º 113/2009:
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
Ordem
Executiva n.º 114/2009:
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
Ordem
Executiva n.º 115/2009:
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
Ordem
Executiva n.º 116/2009:
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
Ordem
Executiva n.º 117/2009:
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
Ordem
Executiva n.º 118/2009:
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
Ordem
Executiva n.º 119/2009:
- Concede à Soler - Dino and Giulio o Título Honorífico de Valor.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 495/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Concepção
e Construção do centro UNESCO».
No Boletim Oficial da RAEM, I Série, um Número Extraordinário, de 20 de Dezembro de 2009:
CONSELHO DE ESTADO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA
Documento n.º [2009] 90:
- O Conselho de Estado nomeia os titulares dos principais cargos do Terceiro Governo
e o Procurador da Região Administrativa Especial de Macau.
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem Executiva n.º 120/2009:
- Delega competências executivas do Chefe do Executivo na Secretária para a Administração
e Justiça.
Ordem Executiva n.º 121/2009:
- Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Economia
e Finanças.
Ordem Executiva n.º 122/2009:
- Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Segurança.
Ordem Executiva n.º 123/2009:
- Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Assuntos
Sociais e Cultura.
Ordem Executiva n.º 124/2009:
- Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Transportes
e Obras Públicas.
Ordem Executiva n.º 125/2009:
- Nomeia dez membros do Conselho Executivo da Região Administrativa Especial de
Macau.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2009, I Série, suplemento, de 31 de Dezembro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 524/2009:
- Autoriza o fornecimento de «Um Veículo» para a Direcção dos Serviços das
Forças de Segurança de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 525/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Salvamento
nas piscinas afectas ao Instituto do Desporto».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 526/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Gases Medicinais e
Laboratoriais».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 527/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Material de Consumo
Clínico».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 528/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Medicamentos anti-virais».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 529/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Automóveis de
passageiros e mistos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de
Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 530/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Estudo
para o Planeamento do Interface de Tráfego da Estação de Metro Ligeiro do
Hipódromo».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 531/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Prorrogação
da Fiscalização da Empreitada de Construção do Parque de Estacionamento
Subterrâneo e Zona Comercial do Novo Terminal Marítimo da Taipa».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 532/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Doze automóveis
mistos TP-5» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 533/2009:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 534/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Um palco móvel para
actividades de representação» ao Instituto para os Assuntos Cívicos e
Municipais.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 535/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Dois veículos
especiais para o transporte de equipamentos contra incêndio» para a Direcção dos
Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 536/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de
«Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o mercado de Hong Kong».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 537/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de
«Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o mercado de Taiwan,
China».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 538/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de
«Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o mercado do Japão».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 539/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de
«Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o mercado da Coreia».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 540/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de
«Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o mercado de Singapura».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 541/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de
«Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o mercado da Malásia».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 542/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de
«Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para os mercados da Austrália
e Nova Zelândia».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 543/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de
«Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para os mercados de Expressão
Alemã».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 544/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Veículos de Polícia»
para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 545/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Veículos de Polícia»
para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 546/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Motociclos de Alta
Cilindrada» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 547/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento do «Sistema Central
Informático e respectivos serviços».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 548/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Lancha de
Fiscalização e os respectivos equipamentos» para os Serviços de Alfândega.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 549/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento do «Sistema Móvel de
Inspecção de Carga/Contentor» aos Serviços de Alfândega.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 550/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Centro de
Actividades da Rotunda Carlos da Maia — Obra de Modificação do Centro de
Actividades do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais da Rotunda Carlos
da Maia».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 551/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços Técnicos de
Consultadoria Geral para a Concepção Urbanística Marginal da Zona Administrativa
e Jurídica do Novo Bairro Urbano e da Avenida Dr. Sun Yat Sen».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 552/2009:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 553/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada da obra
contra a infiltração de água e renovação da pintura das paredes dos pisos 1, 2 e
3, do bloco 6 da Zona Prisional Masculina do Estabelecimento Prisional de
Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 554/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de
«Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para os mercados do Reino
Unido e Irlanda».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 555/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de
«Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o mercado dos Estados
Unidos da América».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 570/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Seis Viaturas
Mistas de Cabine Dupla (double-cab), com Caixa Aberta».
No Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2009, I Série, 2.º suplemento, de 31 de Dezembro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem Executiva n.º 130/2009:
- Actualiza os limites previstos no n.º 2 do artigo 47.º e no n.º 4 do artigo
50.º do Decreto-Lei n.º 40/95/M, de 14 de Agosto.
Ordem Executiva n.º 131/2009:
- Eleva os montantes dos prémios de seguro calculados com base nas taxas
percentuais fixadas na tabela constante do Capítulo II da tarifa de prémios e
condições para o ramo de acidentes de trabalho.
