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Número 44
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Terça-feira, 3 de Novembro de 2009
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 32/2009:
- Criação de um Juízo Criminal no Tribunal Judicial de Base.
Regulamento Administrativo n.º 33/2009:
- Altera o Regulamento Administrativo n.º 14/1999, que aprova o Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários.
Regulamento Administrativo n.º 34/2009:
- Transporte Marítimo de Passageiros.
- Aceita a renúncia de Ho Iat Seng do cargo de membro do Conselho Executivo da Região Administrativa Especial de Macau.
- Cria um centro de detenção de imigrantes ilegais.
- Autoriza a «Sociedade de Jogos de Macau, S. A.» a explorar, por sua conta e risco, dois balcões de câmbio instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Casino Arc of Triumph».
- Elimina o serviço 7.11 do item 1.1 – SERVIÇO TELEFÓNICO FIXO LOCAL do artigo 1.0 – REDE TELEFÓNICA PÚBLICA COMUTADA, do tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001.
- Revoga a autorização concedida pela Portaria n.º 111/83/M, de 9 de Julho, à «The Wing On Fire & Marine Insurance Company Limited», para o exercício da actividade seguradora em Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 415/2009:
- Aprova os modelos da licença para o exercício da actividade de transporte marítimo regular de passageiros e da autorização para itinerários marítimos, bem como as taxas a cobrar pela emissão da licença e da autorização referidas.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 416/2009:
- Cria a Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 417/2009:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2009.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 418/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de concepção e construção das zonas cobertas de badminton do Silo Automóvel do Complexo Olímpico de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 419/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Inspecção de Prédios Afectados pela Infiltração de Água».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 420/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultadoria técnica sobre as instalações de tratamento de resíduos à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental».
Aviso do Chefe do Executivo n.º 30/2009:
- Nomeação do Chefe do Executivo.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2009, I Série, de 29 de Outubro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
