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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 30/2009
Nomeação do Chefe do Executivo
O Chefe do Executivo manda publicar, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 3/1999 da Região Administrativa Especial de Macau, o seguinte:
Por Decreto n.º 558, de 10 de Agosto de 2009, o Conselho de Estado da República Popular da China nomeou, nos termos da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, o Doutor Chui Sai On, como Terceiro Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, com base no resultado da Eleição do Chefe do Executivo apresentado pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
O Terceiro Chefe do Executivo será empossado em 20 de Dezembro de 2009.
Promulgado em 23 de Outubro de 2009.
O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.
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