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Número 11
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 16 de Março de 2009
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento
Administrativo n.º 5/2009:
- Aprova a organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários.
- Marca para o dia 20 de Setembro de 2009, o dia das eleições para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 81/2009:
- Nomeia o presidente e os vogais para a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 82/2009:
- Fixa o limite de despesas que cada candidatura pode gastar nas eleições para a Assembleia Legislativa do ano 2009.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 32/2009, que
reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e
autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Comunicação, variante em
Relações Públicas de Convenções e Exposições, ministrado pela Huazhong
University of Science and Technology.
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2009, que
reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e
autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Gestão, variante em Gestão
de Riscos, ministrado pela Huazhong University of Science and Technology.
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 34/2009, que altera
a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de
licenciatura em Estudos Governamentais do Instituto Inter-Universitário de
Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos
do referido curso.
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 35/2009, que cria,
na Escola Superior de Artes do Instituto Politécnico de Macau, o curso de
licenciatura em Música.
-
Rectificação
da versão portuguesa do
Despacho do
Chefe do Executivo n.º 78/2009, publicado no Boletim
Oficial n.º 10/2009, I Série, de 9 de Março.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2009, I Série, de 9 de Março, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
