< ] ^ ] > ] 

    

[ Página Anterior ][ Versão Chinesa ]


REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2009

BO N.º:

11/2009

Publicado em:

2009.3.16

Página:

575-576

  • Nomeia o presidente e os vogais para a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa.

Versão Chinesa

Diplomas
relacionados
:
  • Lei n.º 3/2001 - Aprova a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM.
  • Ordem Executiva n.º 13/2009 - Marca para o dia 20 de Setembro de 2009, o dia das eleições para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2009 - Fixa o limite de despesas que cada candidatura pode gastar nas eleições para a Assembleia Legislativa do ano 2009.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • LEGISLAÇÃO ELEITORAL - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2009

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 9.º da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, aprovada pela Lei n.º 3/2001, com as alterações que lhe foram dadas pela Lei n.º 11/2008, republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 391/2008, o Chefe do Executivo manda:

    A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa é composta pelos seguintes cidadãos:

    Presidente: Fong Man Chong.

    Vogais: Tam Vai Man;

    José Chu;

    Lau Ioc Ip;

    Ho Wai Heng.

    13 de Março de 2009.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2009

    BO N.º:

    11/2009

    Publicado em:

    2009.3.16

    Página:

    576

    • Fixa o limite de despesas que cada candidatura pode gastar nas eleições para a Assembleia Legislativa do ano 2009.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Lei n.º 3/2001 - Aprova a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM.
  • Ordem Executiva n.º 13/2009 - Marca para o dia 20 de Setembro de 2009, o dia das eleições para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2009 - Nomeia o presidente e os vogais para a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • LEGISLAÇÃO ELEITORAL - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2009

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 6 e 7 do artigo 94.º da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, aprovada pela Lei n.º 3/2001, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 11/2008, e nos termos dos n.os 6 e 7 do artigo 93.º da mesma lei com a redacção resultante da republicação feita pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 391/2008, o Chefe do Executivo manda:

    O limite de despesas que cada candidatura pode gastar nas eleições para a Assembleia Legislativa do ano 2009 é fixado em $ 8 942 959,84 (oito milhões, novecentas quarenta e duas mil, novecentas cinquenta e nove patacas e oitenta e quatro avos).

    13 de Março de 2009.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.


    [ Página Anterior ][ Versão Chinesa ]

       

     < ] ^ ] > ] 

        

    Versão PDF optimizada para Adobe Reader 7.0 ou superior.
    Get Adobe Reader