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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 32/2009

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto nos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 41/99/M, de 16 de Agosto, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

É reconhecido o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autorizado o funcionamento do curso de mestrado em Comunicação, variante em Relações Públicas de Convenções e Exposições, ministrado pela Huazhong University of Science and Technology, nos termos e condições constantes do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

6 de Março de 2009.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO

6. Data de início do curso: Setembro de 2009.

7. Nos termos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 41/99/M, de 16 de Agosto, a frequência, com aproveitamento, do presente curso não exclui a necessidade de posterior confirmação formal do correspondente diploma, nos termos da legislação em vigor relativa à verificação de habilitações académicas.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2009

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto nos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 41/99/M, de 16 de Agosto, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

É reconhecido o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autorizado o funcionamento do curso de mestrado em Gestão, variante em Gestão de Riscos, ministrado pela Huazhong University of Science and Technology, nos termos e condições constantes do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

6 de Março de 2009.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO

6. Data de início do curso: Setembro de 2009.

7. Nos termos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 41/99/M, de 16 de Agosto, a frequência, com aproveitamento, do presente curso não exclui a necessidade de posterior confirmação formal do correspondente diploma, nos termos da legislação em vigor relativa à verificação de habilitações académicas.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 34/2009

Sob proposta da Fundação Católica de Ensino Superior Universitário;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º e no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São alterados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Estudos Governamentais do Instituto Inter-Universitário de Macau, aprovados pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2006.

2. São aprovados a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido no número anterior, que passam a ter a redacção constante dos anexos I e II ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

3. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2009/2010, podendo os alunos que já iniciaram os seus estudos concluir o curso de acordo com o plano de estudos aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2006, ou requerer a transferência para o novo plano de estudos, sujeita à aprovação do Instituto.

4. Este curso confere o grau de licenciado e o seu reconhecimento pela Universidade Católica Portuguesa é feito nos termos do artigo 7.º dos Estatutos do Instituto Inter-Universitário de Macau.

6 de Março de 2009.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Estudos Governamentais

1. Área científica: Estudos Governamentais

2. Área profissional: Estudos Governamentais

3. Duração do curso: 4 anos

4. Número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso: 148 unidades de crédito

5. Língua veicular: Chinesa / Inglesa / Portuguesa

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Estudos Governamentais

Nota: Com excepção da disciplina de «Portfolio», todas as disciplinas são semestrais.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 35/2009

Sob proposta do Instituto Politécnico de Macau;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É criado, na Escola Superior de Artes do Instituto Politécnico de Macau, o curso de licenciatura em Música.

2. O curso compreende as seguintes áreas de especialização:

1) Educação Musical

2) Interpretação Musical

3. São aprovados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido no n.º 1, constantes dos anexos I e II a este despacho e que dele fazem parte integrante.

4. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referido no número anterior aplicam-se aos alunos que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2009/2010. Os alunos do curso de bacharelato em Música, variante em Educação, e do curso complementar de licenciatura em Música, variante em Educação, aprovados pelos Despachos do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 42/2005 e n.º 43/2005, que já tenham iniciado os seus estudos devem concluir os cursos de acordo com os planos de estudos aprovado pelos referidos Despachos.

5. São admitidos ao presente curso os alunos possuidores do curso do ensino secundário com a duração de 12 anos de escolaridade.

6 de Março de 2009.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Música

1. Área científica: Música

2. Áreas profissionais:

1) Educação Musical

2) Interpretação Musical

3. Duração do curso: 4 anos

4. Número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso: 138 unidades de crédito

5. Língua veicular: Chinesa

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Música

Quadro I

1.º Ano

Quadro II

2.º Ano

Nota:

1. Área de especialização em Educação Musical, os alunos devem escolher 3 disciplinas de entre as disciplinas indicadas nos grupos ^a) e ^c).

2. Área de especialização em Interpretação Musical, os alunos devem escolher 4 disciplinas de entre as disciplinas indicadas nos grupos ^a) e ^b).

Quadro III

3.º Ano

Nota:

1. Área de especialização em Educação Musical, os alunos devem escolher 4 disciplinas de entre as disciplinas indicadas nos grupos ^a) e ^c).

2. Área de especialização em Interpretação Musical, os alunos devem escolher 5 disciplinas de entre as disciplinas indicadas nos grupos ^a) e ^b).

Quadro IV

4.º Ano

Nota:

1. Área de especialização em Educação Musical, os alunos devem escolher 3 disciplinas de entre as disciplinas indicadas nos grupos ^a) e ^c).

2. Área de especialização em Interpretação Musical, os alunos devem escolher 3 disciplinas de entre as disciplinas indicadas nos grupos ^a) e ^b).

* Todas as disciplinas do curso são semestrais.

** Os alunos devem escolher uma das áreas de especialização.

*** «Técnicas de Interpretação Musical» (I–VIII) são disciplinas ensinadas individualmente, incluindo piano, instrumentos de sopro e de cordas, instrumentos de música chinesa e técnica vocal.