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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2009

BO N.º:

4/2009

Publicado em:

2009.1.29

Página:

230-240

  • Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2009.

Versão Chinesa

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  • Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2009

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2009, o orçamento privativo do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2009, sendo as receitas calculadas em $ 255 277 000,00 (duzentos e cinquenta e cinco milhões, duzentas e setenta e sete mil patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    16 de Janeiro de 2009.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Fundo de Cultura

    Classificação
    económica
    Designação da receita Importância
    (patacas)
      Receitas correntes

    200,177,000

    03-00-00-00 Taxas, multas e outras penalidades 200,000
    03-02-00-00 Multas e outras penalidades  
    03-02-99-00 Outras multas e penalidades 200,000
    04-00-00-00 Rendimentos da propriedade 1,000,000
    04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
    04-03-01-00 Depósitos bancários 1,000,000
    05-00-00-00 Transferências 187,020,000
    05-01-00-00 Sector público  
    05-01-03-00 Transferências orçamentais  
    05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região 186,010,000
    05-01-03-02 Transferências de orçamentos privativos 910,000
    05-07-00-00 Outros sectores 100,000
    07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros 11,727,000
    07-04-00-00 Rendas de edifícios — Outros sectores  
    07-04-04-00 Rendas de fracções comerciais 220,000
    07-04-99-00 Outras instalações 50,000
    07-10-00-00 Diversos — Outros sectores  
    07-10-02-00 Cultura, desporto e recreio 5,257,000
    07-10-05-00 Ensino e formação 6,200,000
    08-00-00-00 Outras receitas correntes 230,000
    08-99-00-00 Receitas eventuais e não especificadas 230,000
      Receitas de capital

    55,100,000

    13-00-00-00 Outras receitas de capital 55,000,000
    13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 55,000,000
    14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos 100,000
    Total das receitas 255,277,000

     

    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação da despesa Importância
    (patacas)
        Despesas correntes

    248,277,000

      01-00-00-00 Pessoal 485,000
      01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes  
      01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes  
    7-01-0 01-01-07-00-02 Membros de conselhos 200,000
      01-02-00-00 Remunerações acessórias  
    7-01-0 01-02-05-00 Senhas de presença 135,000
      01-02-10-00 Abonos diversos — Numerário  
    7-01-0 01-02-10-00-99 Outros 50,000
      01-03-00-00 Abonos em espécie  
    7-01-0 01-03-03-00 Vestuário e artigos pessoais — Espécie 90,000
      01-06-00-00 Compensação de encargos  
    7-01-0 01-06-02-00 Vestuário e artigos pessoais — Compensação de encargos 10,000
      02-00-00-00 Bens e serviços 169,623,000
      02-01-00-00 Bens duradouros  
    7-01-0 02-01-01-00 Construções e grandes reparações 1,500,000
      02-01-04-00 Material de educação, cultura e recreio  
    7-01-0 02-01-04-00-01 Livros e material para bibliotecas públicas 6,430,000
    7-01-0 02-01-04-00-02 Livros e documentação técnica 217,000
    7-01-0 02-01-04-00-03 Obras de arte e espólio 2,000,000
    7-01-0 02-01-04-00-99 Outros 15,000
    7-01-0 02-01-08-00 Outros bens duradouros 1,085,000
      02-02-00-00 Bens não duradouros  
    7-01-0 02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes 10,000
    7-01-0 02-02-04-00 Consumos de secretaria 1,047,000
    7-01-0 02-02-05-00 Alimentação 567,000
    7-01-0 02-02-06-00 Vestuário 553,000
      02-02-07-00 Outros bens não duradouros  
    7-01-0 02-02-07-00-03 Material de limpeza e desinfecção 175,000
    7-01-0 02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 932,000
    7-01-0 02-02-07-00-99 Outros 7,733,500
      02-03-00-00 Aquisição de serviços  
      02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens  
    7-01-0 02-03-01-00-05 Diversos 2,266,000
      02-03-02-00 Encargos das instalações  
    7-01-0 02-03-02-01 Energia eléctrica 3,373,000
      02-03-02-02 Outros encargos das instalações  
    7-01-0 02-03-02-02-01 Água e gás 77,000
    7-01-0 02-03-02-02-02 Higiene e limpeza 908,000
    7-01-0 02-03-02-02-03 Condomínio e segurança 7,218,000
      02-03-04-00 Locação de bens  
    7-01-0 02-03-04-00-01 Bens imóveis 6,637,000
    7-01-0 02-03-04-00-02 Bens móveis 2,001,000
      02-03-05-00 Transportes e comunicações  
    7-01-0 02-03-05-02 Transportes por outros motivos 4,621,000
    7-01-0 02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações 7,347,500
    7-01-0 02-03-06-00 Representação 1,912,000
      02-03-07-00 Publicidade e propaganda  
    7-01-0 02-03-07-00-01 Encargos com anúncios 357,000
    7-01-0 02-03-07-00-02 Acções na RAEM 7,203,000
    7-01-0 02-03-07-00-03 Acções em mercados externos 1,483,000
      02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos  
    7-01-0 02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução 5,498,000
    3-03-0 02-03-08-00-02 Formação técnica ou especializada 90,000
    7-01-0 02-03-08-00-03 Publicações técnicas e especializadas 3,655,000
    7-01-0 02-03-08-00-05 Formação académica 7,330,000
    7-01-0 02-03-08-00-99 Outros 55,966,000
      02-03-09-00 Encargos não especificados  
    7-01-0 02-03-09-00-01 Seminários e congressos 170,000
    7-01-0 02-03-09-00-02 Trabalhos pontuais não especializados 5,946,000
    7-01-0 02-03-09-00-03 Actividades culturais, desportivas e recreativas 19,150,000
    7-01-0 02-03-09-00-06 Despesas bancárias de expediente 277,000
    7-01-0 02-03-09-00-99 Outros 3,873,000
      04-00-00-00 Transferências correntes 74,786,000
      04-01-00-00 Sector público  
      04-01-05-00 Outras  
    7-01-0 04-01-05-00-36 Festival de Artes de Macau 19,270,000
    7-01-0 04-01-05-00-38 Festival Internacional de Música de Macau 31,655,000
      04-02-00-00 Instituições particulares  
    7-01-0 04-02-00-00-02 Associações e organizações 12,000,000
    7-01-0 04-02-00-00-03 Comparticipações e quotas p/organiz. na RAEM 41,000
      04-03-00-00 Particulares  
    7-01-0 04-03-00-00-01 Empresas 3,000,000
    7-01-0 04-03-00-00-02 Famílias e indivíduos 7,735,000
      04-04-00-00 Exterior  
    7-01-0 04-04-00-00-01 Cooperação técnica internacional 1,000,000
    7-01-0 04-04-00-00-02 Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior 85,000
      05-00-00-00 Outras despesas correntes 3,383,000
      05-02-00-00 Seguros  
    7-01-0 05-02-01-00 Pessoal 1,191,500
    7-01-0 05-02-02-00 Material 998,000
    7-01-0 05-02-03-00 Imóveis 90,000
    7-01-0 05-02-05-00 Diversos 338,000
      05-03-00-00 Restituições  
    7-01-0 05-03-00-00-99 Outras 150,000
      05-04-00-00 Diversas  
    5-02-0 05-04-00-00-02 F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) 200,000
    5-02-0 05-04-00-00-03 F.S.S. (enc. entidade patronal) 180,000
    7-01-0 05-04-00-00-91 Diferenças cambiais 235,500
        Despesas de capital

    7,000,000

      07-00-00-00 Investimentos 7,000,000
    7-01-0 07-06-00-00 Construções diversas 2,000,000
    7-01-0 07-10-00-00 Maquinaria e equipamento 5,000,000
    Total das despesas 255,277,000

    XX Festival de Artes de Macau

    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação da despesa Importância
    (patacas)
        Despesas correntes

    19,270,000

      01-00-00-00 Pessoal 102,000
      01-02-00-00 Remunerações acessórias  
    7-01-0 01-02-05-00 Senhas de presença 2,000
      01-02-10-00 Abonos diversos — Numerário  
    7-01-0 01-02-10-00-99 Outros 100,000
      02-00-00-00 Bens e serviços 18,771,000
      02-02-00-00 Bens não duradouros  
    7-01-0 02-02-04-00 Consumos de secretaria 20,000
    7-01-0 02-02-05-00 Alimentação 150,000
      02-02-07-00 Outros bens não duradouros  
    7-01-0 02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 50,000
    7-01-0 02-02-07-00-99 Outros 130,000
      02-03-00-00 Aquisição de serviços  
      02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens  
    7-01-0 02-03-01-00-05 Diversos 50,000
      02-03-02-00 Encargos das instalações  
    7-01-0 02-03-02-01 Energia eléctrica 80,000
      02-03-02-02 Outros encargos das instalações  
    7-01-0 02-03-02-02-02 Higiene e limpeza 100,000
    7-01-0 02-03-02-02-03 Condomínio e segurança 255,000
      02-03-04-00 Locação de bens  
    7-01-0 02-03-04-00-01 Bens imóveis 2,000,000
    7-01-0 02-03-04-00-02 Bens móveis 65,000
      02-03-05-00 Transportes e comunicações  
    7-01-0 02-03-05-02 Transportes por outros motivos 1,115,000
    7-01-0 02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações 1,415,000
    7-01-0 02-03-06-00 Representação 140,000
      02-03-07-00 Publicidade e propaganda  
    7-01-0 02-03-07-00-02 Acções na RAEM 1,678,000
    7-01-0 02-03-07-00-03 Acções em mercados externos 420,000
      02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos  
    7-01-0 02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução 250,000
      02-03-09-00 Encargos não especificados  
    7-01-0 02-03-09-00-03 Actividades culturais, desportivas e recreativas 10,810,000
    7-01-0 02-03-09-00-06 Despesas bancárias de expediente 43,000
      04-00-00-00 Transferências correntes 300,000
      04-03-00-00 Particulares  
    7-01-0 04-03-00-00-02 Famílias e indivíduos 300,000
      05-00-00-00 Outras despesas correntes 97,000
      05-02-00-00 Seguros  
    7-01-0 05-02-01-00 Pessoal 40,000
    7-01-0 05-02-02-00 Material 10,000
    7-01-0 05-02-05-00 Diversos 35,000
      05-04-00-00 Diversas  
    7-01-0 05-04-00-00-91 Diferenças cambiais 12,000
    Total das despesas 19,270,000

    XXIII Festival Internacional de Música de Macau

    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação da despesa Importância
    (patacas)
       

    Despesas correntes

    31,655,000
      01-00-00-00 Pessoal 102,000
      01-02-00-00 Remunerações acessórias  
    7-01-0 01-02-05-00 Senhas de presença 2,000
      01-02-10-00 Abonos diversos — Numerário  
    7-01-0 01-02-10-00-99 Outros 100,000
      02-00-00-00 Bens e serviços 30,966,000
      02-02-00-00 Bens não duradouros  
    7-01-0 02-02-04-00 Consumos de secretaria 20,000
    7-01-0 02-02-05-00 Alimentação 200,000
      02-02-07-00 Outros bens não duradouros  
    7-01-0 02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 50,000
    7-01-0 02-02-07-00-99 Outros 190,000
      02-03-00-00 Aquisição de serviços  
      02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens  
    7-01-0 02-03-01-00-05 Diversos 150,000
      02-03-02-00 Encargos das instalações  
    7-01-0 02-03-02-01 Energia eléctrica 100,000
      02-03-02-02 Outros encargos das instalações  
    7-01-0 02-03-02-02-02 Higiene e limpeza 150,000
    7-01-0 02-03-02-02-03 Condomínio e segurança 505,000
      02-03-04-00 Locação de bens  
    7-01-0 02-03-04-00-01 Bens imóveis 2,000,000
    7-01-0 02-03-04-00-02 Bens móveis 100,000
      02-03-05-00 Transportes e comunicações  
    7-01-0 02-03-05-02 Transportes por outros motivos 2,550,000
    7-01-0 02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações 2,030,000
    7-01-0 02-03-06-00 Representação 210,000
      02-03-07-00 Publicidade e propaganda  
    7-01-0 02-03-07-00-02 Acções na RAEM 3,778,000
    7-01-0 02-03-07-00-03 Acções em mercados externos 600,000
      02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos  
    7-01-0 02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução 400,000
      02-03-09-00 Encargos não especificados  
    7-01-0 02-03-09-00-03 Actividades culturais, desportivas e recreativas 17,900,000
    7-01-0 02-03-09-00-06 Despesas bancárias de expediente 33,000
      04-00-00-00 Transferências correntes 400,000
      04-03-00-00 Particulares  
    7-01-0 04-03-00-00-02 Famílias e indivíduos 400,000
      05-00-00-00 Outras despesas correntes 187,000
      05-02-00-00 Seguros  
    7-01-0 05-02-01-00 Pessoal 100,000
    7-01-0 05-02-02-00 Material 10,000
    7-01-0 05-02-05-00 Diversos 55,000
      05-04-00-00 Diversas  
    7-01-0 05-04-00-00-91 Diferenças cambiais 22,000
    Total das despesas 31,655,000

    Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, aos 9 de Janeiro de 2009. — A Presidente, Ho Lai Chun da Luz. — Os Restantes Membros, Wong Sai Hong — Lam Kuok Hong — Juliana Ferreira Almeida Chan.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2009

    BO N.º:

    4/2009

    Publicado em:

    2009.1.29

    Página:

    240-245

    • Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Reparação Predial, relativo ao ano económico de 2009.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
  • Categorias
    relacionadas
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  • FUNDO DE REPARAÇÃO PREDIAL -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2009

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2009, o orçamento privativo do Fundo de Reparação Predial, relativo ao ano económico de 2009, sendo as receitas calculadas em $ 90 500 000,00 (noventa milhões e quinhentas mil patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    16 de Janeiro de 2009.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Orçamento privativo do Fundo de Reparação Predial para o ano económico de 2009
    Orçamento da receita

    Classificação
    económica
    Designação da receita Importância
    (patacas)
      Receitas correntes 449,000
    03-00-00-00 Taxas, multas e outras penalidades 1,000
    03-02-00-00 Multas e outras penalidades  
    03-02-99-00 Outras multas e penalidades 1,000
    04-00-00-00 Rendimentos da propriedade 447,000
    04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
    04-03-01-00 Depósitos bancários 447,000
    04-03-02-00 Aplicações financeiras 0
    05-00-00-00 Transferências 0
    05-01-00-00 Sector público  
    05-01-02-00 Comparticipações  
    05-01-02-13 FRP — Contribuição do jogo 0
    05-01-03-00 Transferências orçamentais  
    05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região 0
    08-00-00-00 Outras receitas correntes 1,000
    08-99-00-00 Receitas eventuais e não especificadas 1,000
     

    Receitas de capital

    90,051,000
    11-00-00-00 Activos financeiros 50,000
    11-14-00-00 Empréstimos a médio e longo prazos — Outros sectores 50,000
    13-00-00-00 Outras receitas de capital 90,000,000
    13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 90,000,000
    14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos 1,000
    Total das receitas 90,500,000

    Orçamento da despesa

    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação da despesa Importância
    (patacas)
        Despesas correntes 40,500,000
      01-00-00-00 Pessoal 461,000
      01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes  
    6-01-0 01-01-06-00 Duplicação de vencimentos 20,000
      01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes  
    6-01-0 01-01-07-00-02 Membros de conselhos 130,000
    6-01-0 01-01-07-00-03 Chefias funcionais e pessoal de secretariado 40,000
      01-02-00-00 Remunerações acessórias  
    6-01-0 01-02-04-00 Abono para falhas 30,000
    6-01-0 01-02-05-00 Senhas de presença 1,000
      01-02-10-00 Abonos diversos — Numerário  
    6-01-0 01-02-10-00-09 Remunerações para formação 50,000
    6-01-0 01-02-10-00-99 Outros 60,000
      01-06-00-00 Compensação de encargos  
      01-06-03-00 Deslocações — Compensação de encargos  
    6-01-0 01-06-03-01 Ajudas de custo de embarque 15,000
    6-01-0 01-06-03-02 Ajudas de custo diárias 100,000
    6-01-0 01-06-03-03 Outros abonos — Compensação de encargos 15,000
      02-00-00-00 Bens e serviços 4,308,000
      02-02-00-00 Bens não duradouros  
    6-01-0 02-02-04-00 Consumos de secretaria 200,000
      02-02-07-00 Outros bens não duradouros  
    6-01-0 02-02-07-00-03 Material de limpeza e desinfecção 100,000
    6-01-0 02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 100,000
    6-01-0 02-02-07-00-99 Outros 50,000
      02-03-00-00 Aquisição de serviços  
      02-03-02-00 Encargos das instalações  
      02-03-02-02 Outros encargos das instalações  
    6-01-0 02-03-02-02-99 Outros 10,000
      02-03-04-00 Locação de bens  
    6-01-0 02-03-04-00-01 Bens imóveis 100,000
    6-01-0 02-03-04-00-02 Bens móveis 5,000
      02-03-05-00 Transportes e comunicações  
    6-01-0 02-03-05-02 Transportes por outros motivos 120,000
    6-01-0 02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações 50,000
    6-01-0 02-03-06-00 Representação 100,000
      02-03-07-00 Publicidade e propaganda  
    6-01-0 02-03-07-00-01 Encargos com anúncios 500,000
    6-01-0 02-03-07-00-02 Acções na RAEM 2,000,000
      02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos  
    6-01-0 02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução 200,000
    3-03-0 02-03-08-00-02 Formação técnica ou especializada 173,000
    6-01-0 02-03-08-00-03 Publicações técnicas e especializadas 100,000
    6-01-0 02-03-08-00-99 Outros 100,000
      02-03-09-00 Encargos não especificados  
    6-01-0 02-03-09-00-01 Seminários e congressos 200,000
    6-01-0 02-03-09-00-02 Trabalhos pontuais não especializados 100,000
    6-01-0 02-03-09-00-06 Despesas bancárias de expediente 50,000
    6-01-0 02-03-09-00-99 Outros 50,000
      04-00-00-00 Transferências correntes 35,700,000
      04-02-00-00 Instituições particulares  
    6-01-0 04-02-00-00-02 Associações e organizações 100,000
    6-01-0 04-02-00-00-99 Outras 34,600,000
      04-03-00-00 Particulares  
    6-01-0 04-03-00-00-02 Famílias e indivíduos 1,000,000
      05-00-00-00 Outras despesas correntes 31,000
      05-02-00-00 Seguros  
    6-01-0 05-02-01-00 Pessoal 5,000
    6-01-0 05-02-05-00 Diversos 5,000
      05-03-00-00 Restituições  
    6-01-0 05-03-00-00-99 Outras 5,000
      05-04-00-00 Diversas  
    5-02-0 05-04-00-00-03 F.S.S. (enc. entidade patronal) 5,000
    6-01-0 05-04-00-00-90 Dotação provisional 1,000
    6-01-0 05-04-00-00-98 Despesas eventuais e não especificadas 10,000
        Despesas de capital 50,000,000
      09-00-00-00 Operações financeiras 50,000,000
      09-01-00-00 Activos financeiros  
      09-01-05-00 Empréstimos a médio e longo prazos  
    6-01-0 09-01-05-00-04 Planos de concessão de apoio financeira — FRP 50,000,000
    Total das despesas 90,500,000

    Fundo de Reparação Predial, aos 12 de Janeiro de 2009. — O Conselho Administrativo FRP. — Presidente, Chiang Coc Meng. — Vogais, Lei Kit U — Ho In Mui Silvestre.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2009

    BO N.º:

    4/2009

    Publicado em:

    2009.1.29

    Página:

    245-253

    • Põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2009.

    Versão Chinesa

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  • Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
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  • INSTITUTO DE HABITAÇÃO -
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    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2009

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2009, o orçamento privativo do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2009, sendo as receitas calculadas em $ 173 770 000,00 (cento e setenta e três milhões, setecentas e setenta mil patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    16 de Janeiro de 2009.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Orçamento privativo do Instituto de Habitação para o ano económico de 2009
    Orçamento da receita

    Classificação
    económica
    Designação da receita Importância
    (patacas)
      Receitas correntes 102,859,000
    03-00-00-00 Taxas, multas e outras penalidades 350,000
    03-01-00-00 Taxas  
    03-01-99-00 Outras taxas e licenças 50,000
    03-02-00-00 Multas e outras penalidades  
    03-02-99-00 Outras multas e penalidades 300,000
    04-00-00-00 Rendimentos da propriedade 1,000
    04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
    04-03-02-00 Aplicações financeiras 1,000
    05-00-00-00 Transferências 76,200,000
    05-01-00-00 Sector público  
    05-01-03-00 Transferências orçamentais  
    05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região 76,200,000
    07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros 26,302,000
    07-01-00-00 Rendas de habitações  
    07-01-01-00 Rendas de habitações sociais 24,000,000
    07-04-00-00 Rendas de edifícios — Outros sectores  
    07-04-04-00 Rendas de fracções comerciais 2,000,000
    07-04-99-00 Outras instalações 300,000
    07-10-00-00 Diversos — Outros sectores  
    07-10-06-00 Imprensa e publicações técnicas 1,000
    07-10-99-00 Outras 1,000
    08-00-00-00 Outras receitas correntes 6,000
    08-99-00-00 Receitas eventuais e não especificadas 6,000
      Receitas de capital 70,911,000
    09-00-00-00 Venda de bens de investimento 66,261,000
    09-06-00-00 Habitações — Outros sectores  
    09-06-01-00 Venda de habitações sociais 66,260,000
    09-09-00-00 Edifícios — Outros sectores  
    09-09-01-00 Venda de fracções comerciais 1,000
    13-00-00-00 Outras receitas de capital 4,500,000
    13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 4,500,000
    14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos 150,000
    Total das receitas 173,770,000

    Orçamento da despesa

    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação da despesa Importância(patacas)
        Despesas correntes 173,269,000
      01-00-00-00 Pessoal 71,835,000
      01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes  
      01-01-01-00 Pessoal dos quadros aprovados por lei  
    6-01-0 01-01-01-01 Vencimentos ou honorários 34,000,000
    6-01-0 01-01-01-02 Prémio de antiguidade 420,000
      01-01-02-00 Pessoal além do quadro  
    6-01-0 01-01-02-01 Remunerações 5,600,000
    6-01-0 01-01-02-02 Prémio de antiguidade 15,000
      01-01-03-00 Remunerações de pessoal diverso  
    6-01-0 01-01-03-01 Remunerações 15,400,000
    6-01-0 01-01-03-02 Prémio de antiguidade 1,000
      01-01-04-00 Salários do pessoal dos quadros  
    6-01-0 01-01-04-01 Salários 310,000
    6-01-0 01-01-04-02 Prémio de antiguidade 25,000
      01-01-05-00 Salários do pessoal eventual  
    6-01-0 01-01-05-01 Salários 4,200,000
    6-01-0 01-01-05-02 Prémio de antiguidade 10,000
    6-01-0 01-01-06-00 Duplicação de vencimentos 150,000
      01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes  
    6-01-0 01-01-07-00-02 Membros de conselhos 100,000
    6-01-0 01-01-07-00-03 Chefias funcionais e pessoal de secretariado 430,000
    6-01-0 01-01-09-00 Subsídio de Natal 3,700,000
    6-01-0 01-01-10-00 Subsídio de férias 3,700,000
      01-02-00-00 Remunerações acessórias  
    6-01-0 01-02-01-00 Gratificações variáveis ou eventuais 20,000
      01-02-03-00 Horas extraordinárias  
    6-01-0 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário 750,000
    6-01-0 01-02-04-00 Abono para falhas 35,000
    6-01-0 01-02-05-00 Senhas de presença 1,000
    6-01-0 01-02-06-00 Subsídio de residência 1,300,000
      01-02-10-00 Abonos diversos — Numerário  
    6-01-0 01-02-10-00-06 Transportes por motivo de licença especial 400,000
    6-01-0 01-02-10-00-07 Compensação p/renúncia ao gozo da licença especial 40,000
    6-01-0 01-02-10-00-09 Remunerações para formação 100,000
    6-01-0 01-02-10-00-99 Outros 20,000
      01-03-00-00 Abonos em espécie  
    6-01-0 01-03-01-00 Telefones individuais 19,000
    6-01-0 01-03-03-00 Vestuário e artigos pessoais — Espécie 35,000
      01-05-00-00 Previdência social  
    6-01-0 01-05-01-00 Subsídio de família 668,000
    6-01-0 01-05-02-00 Abonos diversos — Previdência social 30,000
      01-06-00-00 Compensação de encargos  
    6-01-0 01-06-02-00 Vestuário e artigos pessoais — Compensação de encargos 1,000
      01-06-03-00 Deslocações — Compensação de encargos  
    6-01-0 01-06-03-01 Ajudas de custo de embarque 25,000
    6-01-0 01-06-03-02 Ajudas de custo diárias 300,000
    6-01-0 01-06-03-03 Outros abonos — Compensação de encargos 30,000
      02-00-00-00 Bens e serviços 51,443,000
      02-01-00-00 Bens duradouros  
      02-01-04-00 Material de educação, cultura e recreio  
    6-01-0 02-01-04-00-02 Livros e documentação técnica 20,000
    6-01-0 02-01-04-00-99 Outros 5,000
    6-01-0 02-01-05-00 Material fabril, oficinal e de laboratório 15,000
    6-01-0 02-01-06-00 Material honorífico e de representação 1,000
    6-01-0 02-01-07-00 Equipamento de secretaria 50,000
    6-01-0 02-01-08-00 Outros bens duradouros 300,000
      02-02-00-00 Bens não duradouros  
    6-01-0 02-02-01-00 Matérias-primas e subsidiárias 96,000
    6-01-0 02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes 100,000
    6-01-0 02-02-04-00 Consumos de secretaria 300,000
      02-02-07-00 Outros bens não duradouros  
    6-01-0 02-02-07-00-03 Material de limpeza e desinfecção 60,000
    6-01-0 02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 100,000
    6-01-0 02-02-07-00-99 Outros 200,000
      02-03-00-00 Aquisição de serviços  
      02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens  
    6-01-0 02-03-01-00-05 Diversos 9,000,000
      02-03-02-00 Encargos das instalações  
    6-01-0 02-03-02-01 Energia eléctrica 3,500,000
      02-03-02-02 Outros encargos das instalações  
    6-01-0 02-03-02-02-01 Água e gás 300,000
    6-01-0 02-03-02-02-02 Higiene e limpeza 450,000
    6-01-0 02-03-02-02-03 Condomínio e segurança 30,000,000
    6-01-0 02-03-02-02-99 Outros 20,000
      02-03-03-00 Encargos com a saúde  
    6-01-0 02-03-03-00-99 Outros 1,000
      02-03-04-00 Locação de bens  
    6-01-0 02-03-04-00-01 Bens imóveis 150,000
    6-01-0 02-03-04-00-02 Bens móveis 20,000
      02-03-05-00 Transportes e comunicações  
    6-01-0 02-03-05-02 Transportes por outros motivos 300,000
    6-01-0 02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações 55,000
    6-01-0 02-03-06-00 Representação 150,000
      02-03-07-00 Publicidade e propaganda  
    6-01-0 02-03-07-00-01 Encargos com anúncios 300,000
    6-01-0 02-03-07-00-02 Acções na RAEM 700,000
      02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos  
    6-01-0 02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução 1,500,000
    3-03-0 02-03-08-00-02 Formação técnica ou especializada 500,000
    6-01-0 02-03-08-00-03 Publicações técnicas e especializadas 1,100,000
    6-01-0 02-03-08-00-99 Outros 700,000
      02-03-09-00 Encargos não especificados  
    6-01-0 02-03-09-00-01 Seminários e congressos 100,000
    6-01-0 02-03-09-00-02 Trabalhos pontuais não especializados 150,000
    6-01-0 02-03-09-00-03 Actividades culturais, desportivas e recreativas 300,000
    6-01-0 02-03-09-00-06 Despesas bancárias de expediente 800,000
    6-01-0 02-03-09-00-99 Outros 100,000
      04-00-00-00 Transferências correntes 38,315,000
      04-02-00-00 Instituições particulares  
    6-01-0 04-02-00-00-02 Associações e organizações 100,000
      04-03-00-00 Particulares  
    6-01-0 04-03-00-00-02 Famílias e indivíduos 38,200,000
      04-04-00-00 Exterior  
    6-01-0 04-04-00-00-02 Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior 15,000
      05-00-00-00 Outras despesas correntes 11,676,000
    6-01-0 05-01-00-00 Rendas de terrenos 1,000
      05-02-00-00 Seguros  
    6-01-0 05-02-01-00 Pessoal 20,000
    6-01-0 05-02-02-00 Material 15,000
    6-01-0 05-02-03-00 Imóveis 300,000
    6-01-0 05-02-04-00 Viaturas 10,000
    6-01-0 05-02-05-00 Diversos 70,000
      05-03-00-00 Restituições  
    6-01-0 05-03-00-00-99 Outras 200,000
      05-04-00-00 Diversas  
    5-02-0 05-04-00-00-01 F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) 6,000,000
    5-02-0 05-04-00-00-02 F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) 5,000,000
    5-02-0 05-04-00-00-03 F.S.S. (enc. entidade patronal) 40,000
    6-01-0 05-04-00-00-90 Dotação provisional 10,000
    6-01-0 05-04-00-00-98 Despesas eventuais e não especificadas 10,000
        Despesas de capital 501,000
      07-00-00-00 Investimentos 501,000
    6-01-0 07-02-00-00 Habitações 1,000
    6-01-0 07-09-00-00 Material de transporte 200,000
    6-01-0 07-10-00-00 Maquinaria e equipamento 300,000
    Total das despesas 173,770,000

    Instituto de Habitação, aos 12 de Janeiro de 2009. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Chiang Coc Meng. — Os Vogais, Lei Kit U — Cheang Sai On.

    Quadro de pessoal do IH

    Grupo de pessoal Nível Cargos e carreiras Lugares
    Direcção e chefia Presidente 1
    Vice-presidente 1
    Chefe de departamento 3
    Chefe de divisão 9
    Técnico superior 9 Técnico superior 22
    Informática 9 Técnico superior de informática 5
    8 Técnico de informática 1
    7 Assistente de informática 2
    Técnico 8 Técnico 11
    Interpretação e tradução Intérprete-tradutor 1
    Técnico-profissional 7 Adjunto-técnico 30
    Técnico auxiliar de serviço social 6
    6 Fiscal técnico 6
    Desenhador 1
    5 Técnico auxiliar 20
    Administrativo 5 Oficial administrativo 12
    Operário e auxiliar 3 Operário semi-qualificado 2 a)
    Total:

    133

    a)Lugares a extinguir quando vagarem.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2009

    BO N.º:

    4/2009

    Publicado em:

    2009.1.29

    Página:

    254-261

    • Põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2009.

    Versão Chinesa

    Diplomas
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  • Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
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  • INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL -
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    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2009

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2009, o orçamento privativo do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2009, sendo as receitas calculadas em $ 1 285 477 800,00 (mil, duzentos e oitenta e cinco milhões, quatrocentas e setenta e sete mil e oitocentas patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    16 de Janeiro de 2009.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Orçamento privativo do Instituto de Acção Social para o ano económico de 2009

    Classificação
    económica
    Designação da receita Importância
    (patacas)
      Receitas correntes 1,283,477,800
    03-00-00-00 Taxas, multas e outras penalidades 6,000
    03-01-00-00 Taxas  
    03-01-99-00 Outras taxas e licenças 3,000
    03-02-00-00 Multas e outras penalidades  
    03-02-99-00 Outras multas e penalidades 3,000
    04-00-00-00 Rendimentos da propriedade 200,000
    04-03-00-00 Juros — outros sectores  
    04-03-01-00 Depósitos bancários 200,000
    05-00-00-00 Transferências 1,283,101,800
    05-01-00-00 Sector público  
    05-01-01-00 Receitas consignadas  
    05-01-01-03 IAS — 50% do sobrante de prémios inf. a 10 avos 3,380,300
    05-01-01-04 IAS — bilhetes premiados não reclamados 1,009,700
    05-01-03-00 Transferências orçamentais  
    05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região 1,278,711,800
    07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros 70,000
    07-01-00-00 Rendas de habitações  
    07-01-02-00 Renda de outras habitações 50,000
    07-10-00-00 Diversos — Outros sectores  
    07-10-01-00 Alojamento e alimentação 0
    07-10-02-00 Cultura, desporto e recreio 10,000
    07-10-99-00 Outras 10,000
    08-00-00-00 Outras receitas correntes 100,000
    08-99-00-00 Receitas eventuais e não especificadas 100,000
      Receitas de capital 2,000,000
    13-00-00-00 Outras receitas de capital 1,000,000
    13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 1,000,000
    14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos 1,000,000

    Total das receitas

    1,285,477,800

     

    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação da despesa Importância
    (patacas)
        Despesas correntes 1,235,674,800
      01-00-00-00 Pessoal 158,100,900
      01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes  
      01-01-01-00 Pessoal dos quadros aprovados por lei  
    5-01-0 01-01-01-01 Vencimentos ou honorários 41,499,500
    5-01-0 01-01-01-02 Prémio de antiguidade 612,400
      01-01-02-00 Pessoal além do quadro  
    5-01-0 01-01-02-01 Remunerações 58,480,200
    5-01-0 01-01-02-02 Prémio de antiguidade 165,000
      01-01-03-00 Remunerações de pessoal diverso  
    5-01-0 01-01-03-01 Remunerações 6,389,700
      01-01-04-00 Salários do pessoal dos quadros  
    5-01-0 01-01-04-01 Salários 2,435,600
    5-01-0 01-01-04-02 Prémio de antiguidade 233,000
      01-01-05-00 Salários do pessoal eventual  
    5-01-0 01-01-05-01 Salários 17,115,300
    5-01-0 01-01-05-02 Prémio de antiguidade 9,900
    5-01-0 01-01-06-00 Duplicação de vencimentos 350,000
      01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes  
    5-01-0 01-01-07-00-02 Membros de conselhos 57,000
    5-01-0 01-01-07-00-03 Chefias funcionais e pessoal de secretariado 672,600
    5-01-0 01-01-09-00 Subsídio de Natal 10,353,000
    5-01-0 01-01-10-00 Subsídio de férias 10,453,000
      01-02-00-00 Remunerações acessórias  
    5-01-0 01-02-01-00 Gratificações variáveis ou eventuais 100,000
      01-02-03-00 Horas extraordinárias  
    5-01-0 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário 1,300,000
    5-01-0 01-02-03-00-02 Trabalho por turnos 468,900
    5-01-0 01-02-04-00 Abono para falhas 84,100
    5-01-0 01-02-05-00 Senhas de presença 150,000
    5-01-0 01-02-06-00 Subsídio de residência 3,360,000
    5-01-0 01-02-09-00 Vestuário e artigos pessoais — Numerário 100,000
      01-02-10-00 Abonos diversos — Numerário  
    5-01-0 01-02-10-00-06 Transportes por motivo de licença especial 300,000
    5-01-0 01-02-10-00-07 Compensação p/renúncia ao gozo da licença especial 50,000
    5-01-0 01-02-10-00-09 Remunerações para formação 50,000
    5-01-0 01-02-10-00-99 Outros 100,000
      01-03-00-00 Abonos em espécie  
    5-01-0 01-03-01-00 Telefones individuais 80,000
    5-01-0 01-03-03-00 Vestuário e artigos pessoais — Espécie 250,000
      01-05-00-00 Previdência social  
    5-01-0 01-05-01-00 Subsídio de família 1,300,000
    5-01-0 01-05-02-00 Abonos diversos — Previdência social 100,000
      01-06-00-00 Compensação de encargos  
    5-01-0 01-06-01-00 Alimentação e alojamento — Compensação de encargos 20,000
      01-06-03-00 Deslocações — Compensação de encargos  
    5-01-0 01-06-03-01 Ajudas de custo de embarque 190,700
    5-01-0 01-06-03-02 Ajudas de custo diárias 1,221,000
    5-01-0 01-06-03-03 Outros abonos — Compensação de encargos 50,000
      02-00-00-00 Bens e serviços 62,162,900
      02-01-00-00 Bens duradouros  
    5-01-0 02-01-01-00 Construções e grandes reparações 1,500,000
      02-01-04-00 Material de educação, cultura e recreio  
    5-01-0 02-01-04-00-01 Livros e material para bibliotecas públicas 60,000
    5-01-0 02-01-04-00-02 Livros e documentação técnica 200,000
    5-01-0 02-01-04-00-99 Outros 100,000
    5-01-0 02-01-05-00 Material fabril, oficinal e de laboratório 30,000
    5-01-0 02-01-06-00 Material honorífico e de representação 10,000
    5-01-0 02-01-07-00 Equipamento de secretaria 200,000
    5-01-0 02-01-08-00 Outros bens duradouros 200,000
      02-02-00-00 Bens não duradouros  
    5-01-0 02-02-01-00 Matérias-primas e subsidiárias 50,000
    5-01-0 02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes 200,000
    5-01-0 02-02-04-00 Consumos de secretaria 875,000
    5-01-0 02-02-06-00 Vestuário 20,000
      02-02-07-00 Outros bens não duradouros  
    5-01-0 02-02-07-00-01 Produtos farmacêuticos, medicamentos, vacinas 350,000
    5-01-0 02-02-07-00-02 Material de consumo clínico 700,000
    5-01-0 02-02-07-00-03 Material de limpeza e desinfecção 300,000
    5-01-0 02-02-07-00-05 Utensílios fabris, oficinais e de laboratório 60,000
    5-01-0 02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 865,000
    5-01-0 02-02-07-00-99 Outros 2,360,000
      02-03-00-00 Aquisição de serviços  
      02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens  
    5-01-0 02-03-01-00-05 Diversos 2,733,200
      02-03-02-00 Encargos das instalações  
    5-01-0 02-03-02-01 Energia eléctrica 4,000,000
      02-03-02-02 Outros encargos das instalações  
    5-01-0 02-03-02-02-01 Água e gás 200,000
    5-01-0 02-03-02-02-02 Higiene e limpeza 815,300
    5-01-0 02-03-02-02-03 Condomínio e segurança 4,450,000
    5-01-0 02-03-02-02-99 Outros 100,000
      02-03-04-00 Locação de bens  
    5-01-0 02-03-04-00-01 Bens imóveis 5,762,000
    5-01-0 02-03-04-00-02 Bens móveis 180,000
      02-03-05-00 Transportes e comunicações  
    5-01-0 02-03-05-02 Transportes por outros motivos 1,662,000
    5-01-0 02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações 2,258,800
    5-01-0 02-03-06-00 Representação 268,000
      02-03-07-00 Publicidade e propaganda  
    5-01-0 02-03-07-00-01 Encargos com anúncios 550,000
    5-01-0 02-03-07-00-02 Acções na RAEM 5,340,000
    5-01-0 02-03-07-00-03 Acções em mercados externos 150,000
      02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos  
    5-01-0 02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução 16,362,600
    3-03-0 02-03-08-00-02 Formação técnica ou especializada 4,120,000
    5-01-0 02-03-08-00-99 Outros 1,020,000
      02-03-09-00 Encargos não especificados  
    5-01-0 02-03-09-00-01 Seminários e congressos 228,000
    5-01-0 02-03-09-00-02 Trabalhos pontuais não especializados 100,000
    5-01-0 02-03-09-00-03 Actividades culturais, desportivas e recreativas 433,000
    5-01-0 02-03-09-00-06 Despesas bancárias de expediente 1,340,000
    5-01-0 02-03-09-00-99 Outros 2,010,000
      04-00-00-00 Transferências correntes 991,541,600
      04-02-00-00 Instituições particulares  
    5-02-0 04-02-00-00-02 Associações e organizações 506,981,600
      04-03-00-00 Particulares  
    5-02-0 04-03-00-00-01 Empresas 50,000
    5-02-0 04-03-00-00-02 Famílias e indivíduos 484,410,000
      04-04-00-00 Exterior  
    5-02-0 04-04-00-00-02 Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior 5,000
    5-01-0 04-04-00-00-99 Outras 95,000
      05-00-00-00 Outras despesas correntes 23,869,400
      05-02-00-00 Seguros  
    5-01-0 05-02-01-00 Pessoal 260,000
    5-01-0 05-02-02-00 Material 11,400
    5-01-0 05-02-03-00 Imóveis 40,900
    5-01-0 05-02-04-00 Viaturas 10,000
    5-01-0 05-02-05-00 Diversos 10,000
      05-03-00-00 Restituições  
    5-01-0 05-03-00-00-99 Outras 30,000
      05-04-00-00 Diversas  
    5-02-0 05-04-00-00-01 F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) 10,618,100
    5-02-0 05-04-00-00-02 F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) 12,767,000
    5-02-0 05-04-00-00-03 F.S.S. (enc. entidade patronal) 102,000
    5-01-0 05-04-00-00-90 Dotação provisional 10,000
    5-01-0 05-04-00-00-91 Diferenças cambiais 10,000
        Despesas de capital 49,803,000
      07-00-00-00 Investimentos 38,203,000
    5-01-0 07-03-00-00 Edifícios 25,200,000
    5-01-0 07-09-00-00 Material de transporte 1,785,000
    5-01-0 07-10-00-00 Maquinaria e equipamento 11,218,000
      08-00-00-00 Transferências de capital 11,600,000
    5-01-0 08-02-00-00 Instituições particulares 11,600,000
    Total das despesas 1,285,477,800

    Instituto de Acção Social, aos 22 de Outubro de 2008. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Ip Peng Kin. — Os Vogais, Iong Kong Io — Zhang Hong Xi — Cheong Wai Fan — Ulisses Júlio Freire Marques.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2009

    BO N.º:

    4/2009

    Publicado em:

    2009.1.29

    Página:

    261-268

    • Põe em execução o orçamento privativo do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, relativo ao ano económico de 2009.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
  • Categorias
    relacionadas
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  • FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2009

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2009, o orçamento privativo do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, relativo ao ano económico de 2009, sendo as receitas calculadas em $ 232 996 700,00 (duzentos e trinta e dois milhões, novecentas e noventa e seis mil e setecentas patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    16 de Janeiro de 2009.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Capítulo - 15 — Contas de Ordem
    Divisão - 48 — Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia

    Classificação
    económica
    Designação da receita Importância
    (patacas)
      Receitas correntes 98,996,600
    04-00-00-00 Rendimentos da propriedade 4,500,000
    04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
    04-03-01-00 Depósitos bancários 4,500,000
    05-01-00-00 Sector público  
    05-01-03-00 Transferências orçamentais  
    05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região 56,486,600
    05-01-03-02 Transferências de orçamentos privativos 38,000,000
    05-03-00-00 Empresas privadas  
    05-03-00-99 Outras 1,000
    05-04-00-00 Instituições particulares 1,000
    05-05-00-00 Particulares 1,000
    05-06-00-00 Exterior 1,000
    05-07-00-00 Outros sectores 1,000
    07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros 4,000
    07-02-00-00 Rendas de edifícios — Sector público  
    07-02-99-00 Outras instalações 1,000
    07-03-00-00 Rendas de edifícios — Exterior 1,000
    07-04-00-00 Rendas de edifícios — Outros sectores  
    07-04-99-00 Outras instalações 2,000
    08-00-00-00 Outras receitas correntes 1,000
    08-99-00-00 Receitas eventuais e não especificadas 1,000
      Receitas de capital 134,000,100
    10-00-00-00 Transferências 0
    10-01-00-00 Sector público 0
    13-00-00-00 Outras receitas de capital 134,000,000
    13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 134,000,000
    14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos 100
      Total das receitas 232,996,700

    Capítulo - 50 — Contas de Ordem
    Divisão - 48 — Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia

    Lei n.º 9/2000, de 17 de Julho, e Regulamento Administrativo n.º 14/2004, de 10 de Maio.

    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação da despesa Importância
    (patacas)
        Despesas correntes 232,396,700
      01-00-00-00 Pessoal 14,765,100
      01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes  
      01-01-03-00 Remunerações de pessoal diverso  
    8-01-0 01-01-03-01 Remunerações 10,704,400
    8-01-0 01-01-03-02 Prémio de antiguidade 10,000
    8-01-0 01-01-06-00 Duplicação de vencimentos 100,000
      01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes  
    8-01-0 01-01-07-00-03 Chefias funcionais e pessoal de secretariado 183,000
    8-01-0 01-01-09-00 Subsídio de Natal 758,700
    8-01-0 01-01-10-00 Subsídio de férias 800,000
      01-02-00-00 Remunerações acessórias  
      01-02-03-00 Horas extraordinárias  
    8-01-0 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário 120,000
    8-01-0 01-02-05-00 Senhas de presença 110,000
    8-01-0 01-02-06-00 Subsídio de residência 300,000
      01-02-10-00 Abonos diversos — Numerário  
    8-01-0 01-02-10-00-06 Transportes por motivo de licença especial 300,000
    8-01-0 01-02-10-00-99 Outros 230,000
      01-03-00-00 Abonos em espécie  
    8-01-0 01-03-01-00 Telefones individuais 6,000
    8-01-0 01-03-03-00 Vestuário e artigos pessoais — Espécie 10,000
      01-05-00-00 Previdência social  
    8-01-0 01-05-01-00 Subsídio de família 120,000
    8-01-0 01-05-02-00 Abonos diversos — Previdência social 50,000
      01-06-00-00 Compensação de encargos  
    8-01-0 01-06-02-00 Vestuário e artigos pessoais — Compensação de encargos 50,000
      01-06-03-00 Deslocações — Compensação de encargos  
    8-01-0 01-06-03-01 Ajudas de custo de embarque 133,000
    8-01-0 01-06-03-02 Ajudas de custo diárias 600,000
    8-01-0 01-06-03-03 Outros abonos — Compensação de encargos 180,000
      02-00-00-00 Bens e serviços 15,929,900
      02-01-00-00 Bens duradouros  
      02-01-04-00 Material de educação, cultura e recreio  
    8-01-0 02-01-04-00-01 Livros e material para bibliotecas públicas 100,000
    8-01-0 02-01-04-00-02 Livros e documentação técnica 50,000
    8-01-0 02-01-04-00-03 Obras de arte e espólio 50,000
    8-01-0 02-01-06-00 Material honorífico e de representação 20,000
    8-01-0 02-01-07-00 Equipamento de secretaria 100,000
    8-01-0 02-01-08-00 Outros bens duradouros 50,000
      02-02-00-00 Bens não duradouros  
    8-01-0 02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes 80,000
    8-01-0 02-02-04-00 Consumos de secretaria 100,000
      02-02-07-00 Outros bens não duradouros  
    8-01-0 02-02-07-00-03 Material de limpeza e desinfecção 40,000
    8-01-0 02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 150,000
    8-01-0 02-02-07-00-99 Outros 130,000
      02-03-00-00 Aquisição de serviços  
      02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens  
    8-01-0 02-03-01-00-05 Diversos 300,000
      02-03-02-00 Encargos das instalações  
    8-01-0 02-03-02-01 Energia eléctrica 250,000
      02-03-02-02 Outros encargos das instalações  
    8-01-0 02-03-02-02-02 Higiene e limpeza 350,000
    8-01-0 02-03-02-02-03 Condomínio e segurança 1,200,000
    8-01-0 02-03-02-02-99 Outros 40,000
      02-03-04-00 Locação de bens  
    8-01-0 02-03-04-00-01 Bens imóveis 4,200,000
    8-01-0 02-03-04-00-02 Bens móveis 150,000
      02-03-05-00 Transportes e comunicações  
    8-01-0 02-03-05-02 Transportes por outros motivos 1,370,000
    8-01-0 02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações 250,000
    8-01-0 02-03-06-00 Representação 1,500,000
      02-03-07-00 Publicidade e propaganda  
    8-01-0 02-03-07-00-01 Encargos com anúncios 300,000
    8-01-0 02-03-07-00-02 Acções na RAEM 200,000
    8-01-0 02-03-07-00-03 Acções em mercados externos 80,000
      02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos  
    8-01-0 02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução 400,000
    3-03-0 02-03-08-00-02 Formação técnica ou especializada 150,000
    8-01-0 02-03-08-00-99 Outros 500,000
      02-03-09-00 Encargos não especificados  
    8-01-0 02-03-09-00-01 Seminários e congressos 300,000
    8-01-0 02-03-09-00-03 Actividades culturais, desportivas e recreativas 40,000
    8-01-0 02-03-09-00-06 Despesas bancárias de expediente 17,000
    8-01-0 02-03-09-00-99 Outros 3,462,900
      04-00-00-00 Transferências correntes 118,000,000
      04-01-00-00 Sector público  
      04-01-01-00 Serviços autónomos  
      04-01-01-03 Transferências orçamentais  
    9-02-0 04-01-01-03-29 Universidade de Macau 25,000,000
    9-02-0 04-01-01-03-31 Instituto Politécnico de Macau 8,000,000
      04-01-05-00 Outras  
    8-01-0 04-01-05-00-22 Lab. Engenharia Civil de Macau 1,000,000
      04-02-00-00 Instituições particulares  
    8-01-0 04-02-00-00-01 Fundações 25,000,000
    8-01-0 04-02-00-00-02 Associações e organizações 25,000,000
      04-03-00-00 Particulares  
    8-01-0 04-03-00-00-01 Empresas 12,000,000
    8-01-0 04-03-00-00-02 Famílias e indivíduos 7,000,000
      04-04-00-00 Exterior  
    8-01-0 04-04-00-00-99 Outras 15,000,000
      05-00-00-00 Outras despesas correntes 83,701,700
      05-02-00-00 Seguros  
    8-01-0 05-02-01-00 Pessoal 100,000
    8-01-0 05-02-02-00 Material 20,000
    8-01-0 05-02-04-00 Viaturas 8,000
    8-01-0 05-02-05-00 Diversos 8,000
      05-04-00-00 Diversas  
    5-02-0 05-04-00-00-01 F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) 120,000
    5-02-0 05-04-00-00-02 F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) 1,430,700
    5-02-0 05-04-00-00-03 F.S.S. (enc. entidade patronal) 12,000
    8-01-0 05-04-00-00-90 Dotação provisional 82,000,000
    8-01-0 05-04-00-00-91 Diferenças cambiais 3,000
        Despesas de capital 600,000
      07-00-00-00 Investimentos 600,000
    8-01-0 07-10-00-00 Maquinaria e equipamento 600,000
        Total das despesas 232,996,700

    FDCT, aos 13 de Janeiro de 2009. — O Conselho de Administração. — Presidente, Tong Chi Kin. — Membro, Chan Wan Hei.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2009

    BO N.º:

    4/2009

    Publicado em:

    2009.1.29

    Página:

    268-275

    • Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2009.

    Versão Chinesa

    Diplomas
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  • Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
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  • FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL -
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    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2009

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2009, o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2009, sendo as receitas calculadas em $ 2 327 976 300,00 (dois mil, trezentos e vinte e sete milhões, novecentas e setenta e seis mil e trezentas patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    16 de Janeiro de 2009.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Orçamento privativo do Fundo de Segurança Social relativo ao ano económico de 2009

    Classificação
    económica
    Designação da receita Importância
    (patacas)
      Receitas correntes 1,357,676,200
    03-00-00-00 Taxas, multas e outras penalidades 720,000
    03-01-00-00 Taxas  
    03-01-99-00 Outras taxas e licenças 200,000
    03-02-00-00 Multas e outras penalidades  
    03-02-05-00 Juros de mora  
    03-02-05-99 Outros 200,000
    03-02-07-00 Infracções administrativas  
    03-02-07-02 Outras 250,000
    03-02-99-00 Outras multas e penalidades 70,000
    04-00-00-00 Rendimentos da propriedade 4,500,000
    04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
    04-03-01-00 Depósitos bancários 4,500,000
    05-00-00-00 Transferências 1,268,105,000
    05-01-00-00 Sector público  
    05-01-02-00 Comparticipações  
    05-01-02-06 FSS — Contribuição do jogo 913,920,000
    05-01-02-07 FSS — Comparticipação de 1% 354,185,000
    05-01-02-11 FSS — Fundo de Garantia Salarial por Insolvência 0
    05-01-03-00 Transferências orçamentais  
    05-01-03-01 Transferências do orçamento da Região 0
    05-01-03-02 Transferências de orçamentos privativos 0
    06-00-00-00 Venda de bens duradouros 200
    06-03-00-00 Outros sectores  
    06-03-01-00 Alienação de bens 100
    06-03-02-00 Venda de materiais inservíveis e sucata 100
    08-00-00-00 Outras receitas correntes 84,351,000
    08-02-00-00 Contrib. p/regime de segurança social 84,300,000
    08-03-00-00 Contrib. p/assistência médica 50,000
    08-09-00-00 Recuperação de créditos 0
    08-99-00-00 Receitas eventuais e não especificadas 1,000
      Receitas de capital 970,300,100
    09-00-00-00 Venda de bens de investimento 100
    09-18-00-00 Maquinaria e equipamento — Outros sectores 100
    11-00-00-00 Activos financeiros 0
    11-05-00-00 Títulos a médio e longo prazos — Exterior 0
    11-06-00-00 Títulos a médio e longo prazos — Outros sectores 0
    13-00-00-00 Outras receitas de capital 970,000,000
    13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 970,000,000
    14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos 300,000
      Total das receitas 2,327,976,300

     

    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação da despesa Importância
    (patacas)
        Despesas correntes 1,718,726,300
      01-00-00-00 Pessoal 42,165,000
      01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes  
      01-01-01-00 Pessoal dos quadros aprovados por lei  
    5-02-0 01-01-01-01 Vencimentos ou honorários 16,500,000
    5-02-0 01-01-01-02 Prémio de antiguidade 180,000
      01-01-02-00 Pessoal além do quadro  
    5-02-0 01-01-02-01 Remunerações 9,500,000
    5-02-0 01-01-02-02 Prémio de antiguidade 40,000
      01-01-05-00 Salários do pessoal eventual  
    5-02-0 01-01-05-01 Salários 4,500,000
    5-02-0 01-01-06-00 Duplicação de vencimentos 200,000
      01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes  
    5-02-0 01-01-07-00-02 Membros de conselhos 700,000
    5-02-0 01-01-07-00-03 Chefias funcionais e pessoal de secretariado 450,000
    5-02-0 01-01-07-00-99 Outras 100,000
    5-02-0 01-01-09-00 Subsídio de Natal 2,500,000
    5-02-0 01-01-10-00 Subsídio de férias 2,500,000
      01-02-00-00 Remunerações acessórias  
    5-02-0 01-02-01-00 Gratificações variáveis ou eventuais 100,000
      01-02-03-00 Horas extraordinárias  
    5-02-0 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário 70,000
    5-02-0 01-02-04-00 Abono para falhas 30,000
    5-02-0 01-02-05-00 Senhas de presença 3,000
    5-02-0 01-02-06-00 Subsídio de residência 1,200,000
      01-02-10-00 Abonos diversos — Numerário  
    5-02-0 01-02-10-00-06 Transportes por motivo de licença especial 800,000
    5-02-0 01-02-10-00-07 Compensação p/renúncia ao gozo da licença especial 300,000
    5-02-0 01-02-10-00-99 Outros 300,000
      01-03-00-00 Abonos em espécie  
    5-02-0 01-03-01-00 Telefones individuais 12,000
    5-02-0 01-03-03-00 Vestuário e artigos pessoais — Espécie 50,000
      01-05-00-00 Previdência social  
    5-02-0 01-05-01-00 Subsídio de família 350,000
    5-02-0 01-05-02-00 Abonos diversos — Previdência social 1,500,000
      01-06-00-00 Compensação de encargos  
      01-06-03-00 Deslocações — Compensação de encargos  
    5-02-0 01-06-03-01 Ajudas de custo de embarque 30,000
    5-02-0 01-06-03-02 Ajudas de custo diárias 150,000
    5-02-0 01-06-03-03 Outros abonos — Compensação de encargos 100,000
      02-00-00-00 Bens e serviços 16,060,000
      02-01-00-00 Bens duradouros  
      02-01-04-00 Material de educação, cultura e recreio  
    5-02-0 02-01-04-00-02 Livros e documentação técnica 10,000
    5-02-0 02-01-04-00-99 Outros 10,000
    5-02-0 02-01-06-00 Material honorífico e de representação 10,000
    5-02-0 02-01-07-00 Equipamento de secretaria 300,000
    5-02-0 02-01-08-00 Outros bens duradouros 150,000
      02-02-00-00 Bens não duradouros  
    5-02-0 02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes 50,000
    5-02-0 02-02-04-00 Consumos de secretaria 1,000,000
      02-02-07-00 Outros bens não duradouros  
    5-02-0 02-02-07-00-03 Material de limpeza e desinfecção 30,000
    5-02-0 02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 300,000
    5-02-0 02-02-07-00-99 Outros 100,000
      02-03-00-00 Aquisição de serviços  
      02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens  
    5-02-0 02-03-01-00-05 Diversos 2,000,000
      02-03-02-00 Encargos das instalações  
    5-02-0 02-03-02-01 Energia eléctrica 1,000,000
      02-03-02-02 Outros encargos das instalações  
    5-02-0 02-03-02-02-01 Água e gás 30,000
    5-02-0 02-03-02-02-02 Higiene e limpeza 500,000
    5-02-0 02-03-02-02-03 Condomínio e segurança 700,000
    5-02-0 02-03-02-02-99 Outros 50,000
      02-03-04-00 Locação de bens  
    5-02-0 02-03-04-00-01 Bens imóveis 1,600,000
    5-02-0 02-03-04-00-02 Bens móveis 50,000
      02-03-05-00 Transportes e comunicações  
    5-02-0 02-03-05-02 Transportes por outros motivos 70,000
    5-02-0 02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações 1,000,000
    5-02-0 02-03-06-00 Representação 100,000
      02-03-07-00 Publicidade e propaganda  
    5-02-0 02-03-07-00-01 Encargos com anúncios 700,000
    5-02-0 02-03-07-00-02 Acções na RAEM 100,000
      02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos  
    5-02-0 02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução 500,000
    5-02-0 02-03-08-00-99 Outros 300,000
      02-03-09-00 Encargos não especificados  
    5-02-0 02-03-09-00-02 Trabalhos pontuais não especializados 300,000
    5-02-0 02-03-09-00-03 Actividades culturais, desportivas e recreativas 100,000
    5-02-0 02-03-09-00-06 Despesas bancárias de expediente 3,000,000
    5-02-0 02-03-09-00-99 Outros 2,000,000
      04-00-00-00 Transferências correntes 950,020,000
      04-02-00-00 Instituições particulares  
    5-02-0 04-02-00-00-03 Comparticipações e quotas p/organiz. na RAEM 20,000
      04-03-00-00 Particulares  
    5-02-0 04-03-00-00-02 Famílias e indivíduos 950,000,000
      05-00-00-00 Outras despesas correntes 710,481,300
      05-02-00-00 Seguros  
    5-02-0 05-02-01-00 Pessoal 10,000
    5-02-0 05-02-02-00 Material 50,000
    5-02-0 05-02-03-00 Imóveis 50,000
    5-02-0 05-02-04-00 Viaturas 5,000
    5-02-0 05-02-05-00 Diversos 50,000
      05-03-00-00 Restituições  
    5-02-0 05-03-00-00-99 Outras 1,200,000
      05-04-00-00 Diversas  
    5-02-0 05-04-00-00-01 F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (Parte patronal) 3,200,000
    5-02-0 05-04-00-00-02 F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) 3,000,000
    5-02-0 05-04-00-00-03 F.S.S. (enc. entidade patronal) 35,000
    5-02-0 05-04-00-00-90 Dotação provisional 702,831,300
    5-02-0 05-04-00-00-91 Diferenças cambiais 50,000
        Despesas de capital 609,250,000
      07-00-00-00 Investimentos 9,250,000
    5-02-0 07-03-00-00 Edifícios 1,200,000
    5-02-0 07-09-00-00 Material de transporte 50,000
    5-02-0 07-10-00-00 Maquinaria e equipamento 8,000,000
      09-00-00-00 Operações financeiras 600,000,000
      09-01-00-00 Activos financeiros  
    5-02-0 09-01-02-00 Títulos a médio e longo prazos 600,000,000
        Total das despesas 2,327,976,300

    Fundo de Segurança Social, aos 8 de Janeiro de 2009. — O Conselho de Administração — Fung Ping Kuen — Lei Chan U — Lau Veng Seng — Lei Wai Pan.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2009

    BO N.º:

    4/2009

    Publicado em:

    2009.1.29

    Página:

    275-279

    • Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2009.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2009

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2009, o orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2009, sendo as receitas calculadas em $ 216 120 000,00 (duzentos e dezasseis milhões, cento e vinte mil patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    16 de Janeiro de 2009.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar relativo ao ano económico de 2009

    Classificação
    económica
    Designação da receita Importância
    (patacas)
      Receitas correntes 161,065,000
    03-00-00-00 Taxas, multas e outras penalidades 7,500
    03-02-00-00 Multas e outras penalidades  
    03-02-99-00 Outras multas e penalidades 7,500
    04-00-00-00 Rendimentos da propriedade 750,000
    04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
    04-03-01-00 Depósitos bancários 750,000
    05-00-00-00 Transferências 158,107,500
    05-01-00-00 Sector público  
    05-01-03-00 Transferências orçamentais  
    05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região 155,900,000
    05-01-03-02 Transferências de orçamentos privativos 2,207,500
    07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros 2,200,000
    07-02-00-00 Rendas de edifícios — Sector público  
    07-02-01-00 Instalações desportivas 100,000
    07-02-99-00 Outras instalações 50,000
    07-04-00-00 Rendas de edifícios — Outros sectores  
    07-04-01-00 Instalações desportivas 200,000
    07-04-99-00 Outras instalações 150,000
    07-10-00-00 Diversos — Outros sectores  
    07-10-02-00 Cultura, desporto e recreio 300,000
    07-10-05-00 Ensino e formação 1,000,000
    07-10-99-00 Outras 400,000
      Receitas de capital 55,055,000
    11-00-00-00 Activos financeiros 50,000,000
    11-14-00-00 Empréstimos a médio e longo prazos — Outros sectores 50,000,000
    13-00-00-00 Outras receitas de capital 5,000,000
    13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 5,000,000
    14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos 55,000
    Total das receitas 216,120,000

     

    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação da despesa Importância
    (patacas)
        Despesas correntes 75,470,000
      01-00-00-00 Pessoal 270,000
      01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes  
    3-02-2 01-01-06-00 Duplicação de vencimentos 50,000
      01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes  
    3-02-2 01-01-07-00-02 Membros de conselhos 130,000
      01-06-00-00 Compensação de encargos  
      01-06-03-00 Deslocações — Compensação de encargos  
    3-02-2 01-06-03-01 Ajudas de custo de embarque 10,000
    3-02-2 01-06-03-02 Ajudas de custo diárias 30,000
    3-02-2 01-06-03-03 Outros abonos — Compensação de encargos 50,000
      02-00-00-00 Bens e serviços 790,000
      02-01-00-00 Bens duradouros  
    3-02-2 02-01-07-00 Equipamento de secretaria 10,000
    3-02-2 02-01-08-00 Outros bens duradouros 10,000
      02-02-00-00 Bens não duradouros  
    3-02-2 02-02-04-00 Consumos de secretaria 230,000
      02-02-07-00 Outros bens não duradouros  
    3-02-2 02-02-07-00-99 Outros 20,000
      02-03-00-00 Aquisição de serviços  
      02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens  
    3-02-2 02-03-01-00-05 Diversos 40,000
      02-03-05-00 Transportes e comunicações  
    3-02-2 02-03-05-02 Transportes por outros motivos 50,000
    3-02-2 02-03-06-00 Representação 10,000
      02-03-07-00 Publicidade e propaganda  
    3-02-2 02-03-07-00-01 Encargos com anúncios 50,000
    3-02-2 02-03-07-00-02 Acções na RAEM 100,000
      02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos  
    3-02-2 02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução 10,000
      02-03-09-00 Encargos não especificados  
    3-02-2 02-03-09-00-06 Despesas bancárias de expediente 10,000
    3-02-2 02-03-09-00-99 Outros 250,000
      04-00-00-00 Transferências correntes 72,500,000
      04-03-00-00 Particulares  
    3-02-2 04-03-00-00-02 Famílias e indivíduos 72,500,000
      05-00-00-00 Outras despesas correntes 1,910,000
      05-02-00-00 Seguros  
    3-02-2 05-02-05-00 Diversos 1,800,000
      05-03-00-00 Restituições  
    3-02-2 05-03-00-00-99 Outras 80,000
      05-04-00-00 Diversas  
    3-02-2 05-04-00-00-90 Dotação provisional 30,000
        Despesas de capital 140,650,000
      07-00-00-00 Investimentos 50,000
    3-02-2 07-10-00-00 Maquinaria e equipamento 50,000
      09-00-00-00 Operações financeiras 140,600,000
      09-01-00-00 Activos financeiros  
      09-01-05-00 Empréstimos a médio e longo prazos  
    3-02-2 09-01-05-00-05 Bolsas-empréstimo — FASE 140,600,000
    Total das despesas 216,120,000

    Fundo de Acção Social Escolar, em Macau, aos 21 de Outubro de 2008. — O Conselho Administrativo — A Presidente, substituta, Leong Lai. — Os Vogais, Chu Kuok Wang — Un Hoi Cheng — Vong Kin Peng.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2009

    BO N.º:

    4/2009

    Publicado em:

    2009.1.29

    Página:

    280-285

    • Põe em execução o orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2009.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2009

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2009, o orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2009, sendo as receitas calculadas em $ 47 473 800,00 (quarenta e sete milhões, quatrocentas e setenta e três mil e oitocentas patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    16 de Janeiro de 2009.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Autoridade de Aviação Civil
    Orçamento privativo para o ano económico de 2009
    Orçamento das receitas

    Classificação
    económica
    Designação da receita Importância
    (patacas)
      Receitas correntes 47,373,800
    03-00-00-00 Taxas, multas e outras penalidades 4,690,000
    03-01-00-00 Taxas  
    03-01-99-00 Outras taxas e licenças 4,690,000
    03-02-00-00 Multas e outras penalidades  
    03-02-99-00 Outras multas e penalidades 0
    04-00-00-00 Rendimentos da propriedade 0
    04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
    04-03-01-00 Depósitos bancários 0
    05-00-00-00 Transferências 39,887,800
    05-01-00-00 Sector público  
    05-01-03-00 Transferências orçamentais  
    05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região 39,887,800
    07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros 2,706,000
    07-09-00-00 Diversos — Exterior 73,000
    07-10-00-00 Diversos — Outros sectores  
    07-10-06-00 Imprensa e publicações técnicas 27,000
    07-10-99-00 Outras 2,606,000
    08-00-00-00 Outras receitas correntes 90,000
    08-03-00-00 Contrib. p/assistência médica 90,000
    08-08-00-00 Indemnizações 0
    08-99-00-00 Receitas eventuais e não especificadas 0
      Receitas de capital 100,000
    13-00-00-00 Outras receitas de capital 100,000
    13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 100,000
    14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos 0
      Total das receitas 47,473,800

    Orçamento da despesa

    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação da despesa Importância
    (patacas)
        Despesas correntes 47,193,800
      01-00-00-00 Pessoal 28,795,700
      01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes  
      01-01-03-00 Remunerações de pessoal diverso  
    8-05-3 01-01-03-01 Remunerações 22,423,000
      01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes  
    8-05-3 01-01-07-00-02 Membros de conselhos 140,700
    8-05-3 01-01-07-00-03 Chefias funcionais e pessoal de secretariado 300,000
    8-05-3 01-01-09-00 Subsídio de Natal 1,950,000
    8-05-3 01-01-10-00 Subsídio de férias 1,950,000
      01-02-00-00 Remunerações acessórias  
      01-02-03-00 Horas extraordinárias  
    8-05-3 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário 30,000
    8-05-3 01-02-06-00 Subsídio de residência 500,000
      01-02-10-00 Abonos diversos — Numerário  
    8-05-3 01-02-10-00-02 Subsídio de arrendamento 370,000
    8-05-3 01-02-10-00-99 Outros 29,000
      01-03-00-00 Abonos em espécie  
    8-05-3 01-03-03-00 Vestuário e artigos pessoais — Espécie 15,000
      01-05-00-00 Previdência social  
    8-05-3 01-05-01-00 Subsídio de família 140,000
    8-05-3 01-05-02-00 Abonos diversos — Previdência social 21,000
      01-06-00-00 Compensação de encargos  
    8-05-3 01-06-02-00 Vestuário e artigos pessoais — Compensação de encargos 2,000
      01-06-03-00 Deslocações — Compensação de encargos  
    8-05-3 01-06-03-02 Ajudas de custo diárias 800,000
    8-05-3 01-06-03-03 Outros abonos — Compensação de encargos 100,000
    8-05-3 01-06-04-00 Abonos diversos — Compensação de encargos 25,000
      02-00-00-00 Bens e serviços 14,090,100
      02-01-00-00 Bens duradouros  
    8-05-3 02-01-07-00 Equipamento de secretaria 15,000
      02-02-00-00 Bens não duradouros  
    8-05-3 02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes 20,000
    8-05-3 02-02-04-00 Consumos de secretaria 296,600
      02-02-07-00 Outros bens não duradouros  
    8-05-3 02-02-07-00-03 Material de limpeza e desinfecção 18,000
    8-05-3 02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 40,000
    8-05-3 02-02-07-00-99 Outros 109,500
      02-03-00-00 Aquisição de serviços  
      02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens  
    8-05-3 02-03-01-00-05 Diversos 170,000
      02-03-02-00 Encargos das instalações  
    8-05-3 02-03-02-01 Energia eléctrica 250,000
      02-03-02-02 Outros encargos das instalações  
    8-05-3 02-03-02-02-01 Água e gás 3,500
    8-05-3 02-03-02-02-02 Higiene e limpeza 200,000
    8-05-3 02-03-02-02-03 Condomínio e segurança 673,000
      02-03-03-00 Encargos com a saúde  
    8-05-3 02-03-03-00-01 Prestada por entidades da RAEM 165,000
      02-03-04-00 Locação de bens  
    8-05-3 02-03-04-00-01 Bens imóveis 2,559,500
    8-05-3 02-03-04-00-02 Bens móveis 12,000
      02-03-05-00 Transportes e comunicações  
    8-05-3 02-03-05-02 Transportes por outros motivos 630,000
    8-05-3 02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações 500,000
    8-05-3 02-03-06-00 Representação 420,000
      02-03-07-00 Publicidade e propaganda  
    8-05-3 02-03-07-00-01 Encargos com anúncios 339,000
    8-05-3 02-03-07-00-02 Acções na RAEM 150,000
      02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos  
    8-05-3 02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução 1,292,000
    3-03-0 02-03-08-00-02 Formação técnica ou especializada 1,800,000
    8-05-3 02-03-08-00-03 Publicações técnicas e especializadas 40,000
    8-05-3 02-03-08-00-99 Outros 3,741,000
      02-03-09-00 Encargos não especificados  
    8-05-3 02-03-09-00-01 Seminários e congressos 500,000
    8-05-3 02-03-09-00-03 Actividades culturais, desportivas e recreativas 40,000
    8-05-3 02-03-09-00-06 Despesas bancárias de expediente 7,000
    8-05-3 02-03-09-00-99 Outros 99,000
      04-00-00-00 Transferências correntes 450,000
      04-04-00-00 Exterior  
    8-05-3 04-04-00-00-02 Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior 450,000
      05-00-00-00 Outras despesas correntes 3,858,000
      05-02-00-00 Seguros  
    8-05-3 05-02-01-00 Pessoal 230,000
    8-05-3 05-02-04-00 Viaturas 8,000
    8-05-3 05-02-05-00 Diversos 42,000
      05-03-00-00 Restituições  
    8-05-3 05-03-00-00-99 Outras 3,000
      05-04-00-00 Diversas  
    5-02-0 05-04-00-00-03 F.S.S. (enc. entidade patronal) 25,000
    5-02-0 05-04-00-00-04 Outros fundos de previdência 3,500,000
    8-05-3 05-04-00-00-91 Diferenças cambiais 50,000
        Despesas de capital 280,000
      07-00-00-00 Investimentos 280,000
    8-05-3 07-10-00-00 Maquinaria e equipamento 280,000
    Total das despesas 47,473,800

    O Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil, aos 8 de Janeiro de 2009. — O Presidente, Chan Weng Hong. — Os Vogais Efectivos, Pedro Miguel R C das Neves (Representante da DSF) — Ho Man Sao.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2009

    BO N.º:

    4/2009

    Publicado em:

    2009.1.29

    Página:

    286-290

    • Põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Capitania dos Portos, relativo ao ano económico de 2009.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • OBRA SOCIAL DA DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2009

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.° 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2009, o orçamento privativo da Obra Social da Capitania dos Portos, relativo ao ano económico de 2009, sendo as receitas calculadas em $ 2 160 000,00 (dois milhões, cento e sessenta mil patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    16 de Janeiro de 2009.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Orçamento privativo da Obra Social da Capitania dos Portos para o ano económico de 2009

    Classificação
    económica
    Designação da receita Importância
    (patacas)
      Receitas correntes 1,936,000
    04-00-00-00 Rendimentos da propriedade 6,000
    04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
    04-03-01-00 Depósitos bancários 1,000
    04-03-03-00 Empréstimos 5,000
    05-00-00-00 Transferências 280,000
    05-01-00-00 Sector público  
    05-01-03-00 Transferências orçamentais  
    05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região 280,000
    05-01-03-02 Transferências de orçamentos privativos 0
    05-05-00-00 Particulares 0
    07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros 1,150,000
    07-08-00-00 Diversos — Sector público  
    07-08-01-00 Alojamento e alimentação 160,000
    07-10-00-00 Diversos — Outros sectores  
    07-10-01-00 Alojamento e alimentação 840,000
    07-10-02-00 Cultura, desporto e recreio 150,000
    08-00-00-00 Outras receitas correntes 500,000
    08-05-00-00 Quotas de sócios 500,000
      Receitas de capital 224,000
    11-00-00-00 Activos financeiros 74,000
    11-11-00-00 Empréstimos a curto prazo — Outros sectores 36,000
    11-14-00-00 Empréstimos a médio e longo prazos — Outros sectores 38,000
    13-00-00-00 Outras receitas de capital 150,000
    13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 150,000

    Total das receitas

    2,160,000

     

    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação da despesa Importância
    (patacas)
        Despesas correntes 2,086,000
      01-00-00-00 Pessoal 153,000
      01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes  
      01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes  
    5-02-0 01-01-07-00-02 Membros de conselhos 36,000
    5-02-0 01-01-07-00-03 Chefias funcionais e pessoal de secretariado 36,000
    5-02-0 01-01-07-00-99 Outras 29,000
      01-02-00-00 Remunerações acessórias  
      01-02-03-00 Horas extraordinárias  
    5-02-0 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário 10,000
    5-02-0 01-02-03-00-02 Trabalho por turnos 10,000
    5-02-0 01-02-04-00 Abono para falhas 29,000
      01-03-00-00 Abonos em espécie  
    5-02-0 01-03-03-00 Vestuário e artigos pessoais — Espécie 3,000
      02-00-00-00 Bens e serviços 1,481,000
      02-01-00-00 Bens duradouros  
    5-02-0 02-01-07-00 Equipamento de secretaria 10,000
    5-02-0 02-01-08-00 Outros bens duradouros 10,000
      02-02-00-00 Bens não duradouros  
    5-02-0 02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes 40,000
    5-02-0 02-02-04-00 Consumos de secretaria 20,000
    5-02-0 02-02-05-00 Alimentação 670,000
      02-02-07-00 Outros bens não duradouros  
    5-02-0 02-02-07-00-03 Material de limpeza e desinfecção 20,000
    5-02-0 02-02-07-00-04 Utensílios para cantinas 20,000
    5-02-0 02-02-07-00-05 Utensílios fabris, oficinais e de laboratório 30,000
    5-02-0 02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 260,000
    5-02-0 02-02-07-00-99 Outros 20,000
      02-03-00-00 Aquisição de serviços  
      02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens  
    5-02-0 02-03-01-00-05 Diversos 30,000
      02-03-02-00 Encargos das instalações  
    5-02-0 02-03-02-01 Energia eléctrica 165,000
      02-03-02-02 Outros encargos das instalações  
    5-02-0 02-03-02-02-01 Água e gás 20,000
    5-02-0 02-03-02-02-02 Higiene e limpeza 5,000
      02-03-04-00 Locação de bens  
    5-02-0 02-03-04-00-01 Bens imóveis 20,000
      02-03-05-00 Transportes e comunicações  
    5-02-0 02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações 10,000
      02-03-07-00 Publicidade e propaganda  
    5-02-0 02-03-07-00-01 Encargos com anúncios 1,000
      02-03-09-00 Encargos não especificados  
    5-02-0 02-03-09-00-03 Actividades culturais, desportivas e recreativas 120,000
    5-02-0 02-03-09-00-06 Despesas bancárias de expediente 2,000
    5-02-0 02-03-09-00-99 Outros 8,000
      04-00-00-00 Transferências correntes 450,000
      04-03-00-00 Particulares  
    5-02-0 04-03-00-00-02 Famílias e indivíduos 450,000
      05-00-00-00 Outras despesas correntes 2,000
      05-03-00-00 Restituições  
    5-02-0 05-03-00-00-99 Outras 2,000
        Despesas de capital 74,000
      07-00-00-00 Investimentos 20,000
    5-02-0 07-10-00-00 Maquinaria e equipamento 20,000
      09-00-00-00 Operações financeiras 54,000
      09-01-00-00 Activos financeiros  
    5-02-0 09-01-04-00 Empréstimos a curto prazo 26,000
      09-01-05-00 Empréstimos a médio e longo prazos  
    5-02-0 09-01-05-00-99 Outros 28,000
    Total das despesas 2,160,000

    Obra Social da Capitania dos Portos, aos 9 de Janeiro de 2009. — A Presidente, Wong Soi Man, directora da Capitania dos Portos. — O Vice-Presidente, Vong Kam Fai, subdirector da Capitania dos Portos. — O Secretário, Tang Ieng Chun, chefe do D.A.F. da C.P.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2009

    BO N.º:

    4/2009

    Publicado em:

    2009.1.29

    Página:

    290-296

    • Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2009.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • FUNDO DO DESPORTO -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2009

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2009, o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2009, sendo as receitas calculadas em $ 407 460 000,00 (quatrocentos e sete milhões, quatrocentas e sessenta mil patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    16 de Janeiro de 2009.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Capítulo - 15 — Contas de Ordem
    Divisão - 32 — Fundo de Desenvolvimento Desportivo

    Classificação
    económica
    Designação da receita Importância
    (patacas)
      Receitas correntes 372,935,000
    04-00-00-00 Rendimentos da propriedade 700,000
    04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
    04-03-01-00 Depósitos bancários 700,000
    05-00-00-00 Transferências 349,535,000
    05-01-00-00 Sector público  
    05-01-01-00 Receitas consignadas  
    05-01-01-06 FDD — Corridas de galgos (bilhetes de entrada) 260,000
    05-01-03-00 Transferências orçamentais  
    05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região 342,700,000
    05-01-03-02 Transferências de orçamentos privativos 575,000
    05-02-00-00 Empresas públicas 500,000
    05-03-00-00 Empresas privadas  
    05-03-00-99 Outras 2,000,000
    05-04-00-00 Instituições particulares 3,000,000
    05-05-00-00 Particulares 500,000
    07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros 20,700,000
    07-02-00-00 Rendas de edifícios — Sector público  
    07-02-01-00 Instalações desportivas 500,000
    07-04-00-00 Rendas de edifícios — Outros sectores  
    07-04-01-00 Instalações desportivas 10,000,000
    07-10-00-00 Diversos — Outros sectores  
    07-10-02-00 Cultura, desporto e recreio 10,000,000
    07-10-03-00 Higiene, saúde e medicina 200,000
    08-00-00-00 Outras receitas correntes 2,000,000
    08-99-00-00 Receitas eventuais e não especificadas 2,000,000
     

    Receitas de capital

    34,525,000
    13-00-00-00 Outras receitas de capital 30,000,000
    13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 30,000,000
    14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos 4,525,000
    Total das receitas 407,460,000

    Capítulo - 50 — Contas de Ordem
    Divisão - 32 — Fundo de Desenvolvimento Desportivo

    Decreto-Lei n.º 11/94/M, de 7 de Fevereiro e Regulamento Administrativo n.º 1/2006, de 23 de Janeiro.

    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação da despesa Importância
    (patacas)
        Despesas correntes 395,460,000
      01-00-00-00 Pessoal 1,724,500
      01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes  
      01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes  
    7-02-0 01-01-07-00-02 Membros de conselhos 124,500
      01-02-00-00 Remunerações acessórias  
    7-02-0 01-02-05-00 Senhas de presença 100,000
      01-02-10-00 Abonos diversos — Numerário  
    7-02-0 01-02-10-00-99 Outros 1,200,000
      01-03-00-00 Abonos em espécie  
    7-02-0 01-03-03-00 Vestuário e artigos pessoais — Espécie 300,000
      02-00-00-00 Bens e serviços 198,685,200
      02-01-00-00 Bens duradouros  
    7-02-0 02-01-07-00 Equipamento de secretaria 500,000
    7-02-0 02-01-08-00 Outros bens duradouros 3,000,000
      02-02-00-00 Bens não duradouros  
    7-02-0 02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes 2,000,000
    7-02-0 02-02-04-00 Consumos de secretaria 500,000
    7-02-0 02-02-06-00 Vestuário 1,500,000
      02-02-07-00 Outros bens não duradouros  
    7-02-0 02-02-07-00-02 Material de consumo clínico 500,000
    7-02-0 02-02-07-00-03 Material de limpeza e desinfecção 1,000,000
    7-02-0 02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 5,000,000
    7-02-0 02-02-07-00-99 Outros 5,000,000
      02-03-00-00 Aquisição de serviços  
      02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens  
    7-02-0 02-03-01-00-05 Diversos 17,000,000
      02-03-02-00 Encargos das instalações  
    7-02-0 02-03-02-01 Energia eléctrica 33,000,000
      02-03-02-02 Outros encargos das instalações  
    7-02-0 02-03-02-02-01 Água e gás 3,500,000
    7-02-0 02-03-02-02-02 Higiene e limpeza 12,000,000
    7-02-0 02-03-02-02-03 Condomínio e segurança 20,000,000
    7-02-0 02-03-02-02-99 Outros 700,000
      02-03-04-00 Locação de bens  
    7-02-0 02-03-04-00-01 Bens imóveis 10,000,000
    7-02-0 02-03-04-00-02 Bens móveis 2,000,000
      02-03-05-00 Transportes e comunicações  
    7-02-0 02-03-05-02 Transportes por outros motivos 2,000,000
    7-02-0 02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações 10,000,000
    7-02-0 02-03-06-00 Representação 7,000,000
      02-03-07-00 Publicidade e propaganda  
    7-02-0 02-03-07-00-01 Encargos com anúncios 5,000,000
    7-02-0 02-03-07-00-02 Acções na RAEM 15,000,000
    7-02-0 02-03-07-00-03 Acções em mercados externos 4,000,000
      02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos  
    7-02-0 02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução 500,000
    7-02-0 02-03-08-00-03 Publicações técnicas e especializadas 500,000
    7-02-0 02-03-08-00-99 Outros 8,955,200
      02-03-09-00 Encargos não especificados  
    7-02-0 02-03-09-00-01 Seminários e congressos 2,000,000
    7-02-0 02-03-09-00-02 Trabalhos pontuais não especializados 2,500,000
    7-02-0 02-03-09-00-03 Actividades culturais, desportivas e recreativas 14,000,000
    7-02-0 02-03-09-00-06 Despesas bancárias de expediente 30,000
    7-02-0 02-03-09-00-99 Outros 10,000,000
      04-00-00-00 Transferências correntes 191,020,300
      04-01-00-00 Sector público  
      04-01-01-00 Serviços autónomos  
      04-01-01-03 Transferências orçamentais  
    9-02-0 04-01-01-03-31 Instituto Politécnico de Macau 10,000
      04-01-05-00 Outras  
    7-02-0 04-01-05-00-31 Macau Open Golf 10,500,000
    7-02-0 04-01-05-00-32 Regatas Internacionais de Barcos-Dragão Macau 8,545,000
    7-02-0 04-01-05-00-34 Maratona Internacional de Macau 6,668,300
    7-02-0 04-01-05-00-35 Grande Prémio Mundial de Voleibol Feminino 8,800,000
    7-02-0 04-01-05-00-57 Actividades de férias 10,897,000
    7-02-0 04-01-05-00-98 Actividades diversas 36,000,000
      04-02-00-00 Instituições particulares  
    7-02-0 04-02-00-00-02 Associações e organizações 100,000,000
      04-03-00-00 Particulares  
    7-02-0 04-03-00-00-01 Empresas 500,000
    7-02-0 04-03-00-00-02 Famílias e indivíduos 8,000,000
      04-04-00-00 Exterior  
    7-02-0 04-04-00-00-02 Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior 1,100,000
      05-00-00-00 Outras despesas correntes 4,030,000
      05-02-00-00 Seguros  
    7-02-0 05-02-01-00 Pessoal 1,000,000
    7-02-0 05-02-05-00 Diversos 1,000,000
      05-04-00-00 Diversas  
    7-02-0 05-04-00-00-90 Dotação provisional 2,000,000
    7-02-0 05-04-00-00-91 Diferenças cambiais 30,000
        Despesas de capital 12,000,000
      07-00-00-00 Investimentos 12,000,000
    7-02-0 07-06-00-00 Construções diversas 10,000,000
    7-02-0 07-10-00-00 Maquinaria e equipamento 2,000,000
    Total das despesas 407,460,000

    O Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 16 de Janeiro de 2009. — O Presidente, Vong Iao Lek. — Os Vogais, Tong Wai Leong — Lei, Maria Helena dos Remédios Vicente.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2009

    BO N.º:

    4/2009

    Publicado em:

    2009.1.29

    Página:

    296-299

    • Põe em execução o orçamento privativo da Obra Social dos Serviços de Alfândega, relativo ao ano económico de 2009.

    Versão Chinesa

    Diplomas
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  • Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
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  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2009

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2009, o orçamento privativo da Obra Social dos Serviços de Alfândega, relativo ao ano económico de 2009, sendo as receitas calculadas em $ 2 285 500,00 (dois milhões, duzentas e oitenta e cinco mil e quinhentas patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    16 de Janeiro de 2009.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Orçamento privativo da Obra Social dos Serviços de Alfândega para o ano económico de 2009

    Classificação
    económica
    Designação da receita Importância
    (patacas)
     

    Receitas correntes

    1,785,500
    04-00-00-00 Rendimentos da propriedade 21,000
    04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
    04-03-01-00 Depósitos bancários 1,000
    04-03-03-00 Empréstimos 20,000
    05-00-00-00 Transferências 224,500
    05-01-00-00 Sector público  
    05-01-03-00 Transferências orçamentais  
    05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região 203,100
    05-04-00-00 Instituições particulares 10,000
    05-05-00-00 Particulares 1,400
    05-06-00-00 Exterior 10,000
    07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros 240,000
    07-10-00-00 Diversos — Outros sectores  
    07-10-01-00 Alojamento e alimentação 140,000
    07-10-02-00 Cultura, desporto e recreio 100,000
    08-00-00-00 Outras receitas correntes 1,300,000
    08-05-00-00 Quotas de sócios 1,300,000
     

    Receitas de capital

    500,000
    11-00-00-00 Activos financeiros 300,000
    11-11-00-00 Empréstimos a curto prazo — Outros sectores 300,000
    13-00-00-00 Outras receitas de capital 200,000
    13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 200,000
    Total das receitas 2,285,500

     

    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação da despesa Importância
    (patacas)
       

    Despesas correntes

    1,963,500
      01-00-00-00-00 Pessoal 36,000
      01-01-00-00-00 Remunerações certas e permanentes  
      01-01-07-00-00 Gratificações certas e permanentes  
    5-02-0 01-01-07-00-02 Membros de conselhos 36,000
      02-00-00-00-00 Bens e serviços 923,500
      02-01-00-00-00 Bens duradouros  
    5-02-0 02-01-08-00-00 Outros bens duradouros 10,000
      02-02-00-00-00 Bens não duradouros  
    5-02-0 02-02-02-00-00 Combustíveis e lubrificantes 10,000
    5-02-0 02-02-04-00-00 Consumos de secretaria 10,000
    5-02-0 02-02-05-00-00 Alimentação 130,000
    5-02-0 02-02-06-00-00 Vestuário 10,000
      02-02-07-00-00 Outros bens não duradouros  
    5-02-0 02-02-07-00-03 Material de limpeza e desinfecção 10,000
    5-02-0 02-02-07-00-04 Utensílios para cantinas 8,500
      02-03-00-00-00 Aquisição de serviços  
      02-03-01-00-00 Conservação e aproveitamento de bens  
    5-02-0 02-03-01-00-05 Diversos 5,000
      02-03-02-00-00 Encargos das instalações  
      02-03-02-02-00 Outros encargos das instalações  
    5-02-0 02-03-02-02-02 Higiene e limpeza 8,000
    5-02-0 02-03-02-02-99 Outros 2,000
      02-03-05-00-00 Transportes e comunicações  
    5-02-0 02-03-05-03-00 Outros encargos de transportes e comunicações 10,000
      02-03-07-00-00 Publicidade e propaganda  
    5-02-0 02-03-07-00-01 Encargos com anúncios 10,000
      02-03-09-00-00 Encargos não especificados  
    5-02-0 02-03-09-00-03 Actividades culturais, desportivas e recreativas 560,000
    5-02-0 02-03-09-00-99 Outros 140,000
      04-00-00-00-00 Transferências correntes 1,000,000
      04-03-00-00-00 Particulares  
    5-02-0 04-03-00-00-02 Famílias e indivíduos 1,000,000
      05-00-00-00-00 Outras despesas correntes 4,000
      05-02-00-00-00 Seguros  
    5-02-0 05-02-04-00-00 Viaturas 2,000
      05-03-00-00-00 Restituições  
    5-02-0 05-03-00-00-99 Outros 2,000
      05-04-00-00-00 Diversas  
      05-04-00-00-90 Dotação provisional 0
       

    Despesas de capital

    322,000
      07-00-00-00-00 Investimentos 22,000
    5-02-0 07-10-00-00-00 Maquinaria e equipamento 22,000
      09-00-00-00-00 Operações financeiras 300,000
      09-01-00-00-00 Activos financeiros  
    5-02-0 09-01-04-00-00 Empréstimos a curto prazo 300,000
    Total das despesas 2,285,500

    Obra Social dos Serviços de Alfândega, aos 12 de Janeiro de 2009. — O Presidente, Choi Lai Hang, director-geral dos SA. — A Vice-Presidente, Lai Man Wa, subdirectora-geral dos SA. — A Secretária, Chau Kin Oi, chefe do D.A.F. dos SA. — O Vogal, Wan Tai Wai, téc. sup. 1.ª cl. do D.D.P. da D.S.F.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2009

    BO N.º:

    4/2009

    Publicado em:

    2009.1.29

    Página:

    300-302

    • Põe em execução o orçamento privativo do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2009.

    Versão Chinesa

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  • Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
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  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2009

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2009, o orçamento privativo do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2009, sendo as receitas calculadas em $ 2 908 900,00 (dois milhões, novecentas e oito mil e novecentas patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    16 de Janeiro de 2009.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Capítulo - 15 — Contas de Ordem
    Divisão - 21 — Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau

    Classificação
    económica
    Designação da receita Importância
    (patacas)
     

    Receitas correntes

    2,507,900
    05-00-00-00 Transferências 1,895,900
    05-01-00-00 Sector público  
    05-01-03-00 Transferências orçamentais  
    05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região 1,895,900
    07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros 600,000
    07-10-00-00 Diversos — Outros sectores  
    07-10-99-00 Outras 600,000
    08-00-00-00 Outras receitas correntes 12,000
    08-99-00-00 Receitas eventuais e não especificadas 12,000
     

    Receitas de capital

    401,000
    13-00-00-00 Outras receitas de capital 400,000
    13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 400,000
    14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos 1,000
      Total das receitas 2,908,900

    Capítulo - 50 — Contas de Ordem
    Divisão - 21 — Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau

    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação da despesa Importância
    (patacas)
       

    Despesas correntes

    2,717,900
      01-00-00-00 Pessoal 159,000
      01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes  
      01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes  
    1-02-2 01-01-07-00-02 Membros de conselhos 120,000
    1-02-2 01-01-07-00-03 Chefias funcionais e pessoal de secretariado 39,000
      02-00-00-00 Bens e serviços 1,833,000
      02-01-00-00 Bens duradouros  
      02-01-04-00 Material de educação, cultura e recreio  
    1-02-2 02-01-04-00-01 Livros e material para bibliotecas públicas 15,000
    1-02-2 02-01-04-00-99 Outros 95,600
    1-02-2 02-01-05-00 Material fabril, oficinal e de laboratório 130,000
    1-02-2 02-01-08-00 Outros bens duradouros 6,000
      02-02-00-00 Bens não duradouros  
    1-02-2 02-02-01-00 Matérias-primas e subsidiárias 526,500
    1-02-2 02-02-04-00 Consumos de secretaria 10,000
      02-02-07-00 Outros bens não duradouros  
    1-02-2 02-02-07-00-05 Utensílios fabris, oficinais e de laboratório 117,000
    1-02-2 02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 57,600
    1-02-2 02-02-07-00-99 Outros 330,300
      02-03-00-00 Aquisição de serviços  
      02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens  
    1-02-2 02-03-01-00-05 Diversos 117,000
      02-03-04-00 Locação de bens  
    1-02-2 02-03-04-00-02 Bens móveis 20,000
      02-03-05-00 Transportes e comunicações  
    1-02-2 02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações 44,000
      02-03-07-00 Publicidade e propaganda  
    1-02-2 02-03-07-00-02 Acções na RAEM 30,000
      02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos  
    3-03-0 02-03-08-00-02 Formação técnica ou especializada 229,000
    1-02-2 02-03-08-00-99 Outros 60,000
      02-03-09-00 Encargos não especificados  
    1-02-2 02-03-09-00-99 Outros 45,000
      04-00-00-00 Transferências correntes 725,900
      04-03-00-00 Particulares  
    1-02-2 04-03-00-00-02 Famílias e indivíduos 725,900
       

    Despesas de capital

    191,000
      07-00-00-00 Investimentos 191,000
    1-02-2 07-10-00-00 Maquinaria e equipamento 191,000
    Total das despesas 2,908,900

    O Conselho Administrativo do FEPM. — O Presidente, Lee Kam Cheong. — Os Vogais, Manuel João Vasques Ferreira da Costa — Wong Mio Leng.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2009

    BO N.º:

    4/2009

    Publicado em:

    2009.1.29

    Página:

    303-310

    • Põe em execução o orçamento privativo da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2009.

    Versão Chinesa

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  • Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
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  • UNIVERSIDADE DE MACAU -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2009

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2009, o orçamento privativo da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2009, sendo as receitas calculadas em $ 795 953 600,00 (setecentos e noventa e cinco milhões, novecentas e cinquenta e três mil e seiscentas patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    16 de Janeiro de 2009.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Orçamento privativo da Universidade de Macau para o ano económico de 2009
    Orçamento da receita

    Classificação
    económica
    Designação da receita Importância
    (patacas)
     

    Receitas correntes

    786,625,300
    03-00-00-00 Taxas, multas e outras penalidades 215,300
    03-02-00-00 Multas e outras penalidades  
    03-02-99-00 Outras multas e penalidades 215,300
    04-00-00-00 Rendimentos da propriedade 2,300,000
    04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
    04-03-01-00 Depósitos bancários 2,300,000
    05-00-00-00 Transferências 563,306,300
    05-01-00-00 Sector público  
    05-01-03-00 Transferências orçamentais  
    05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região 524,523,900
    05-01-03-02 Transferências de orçamentos privativos 30,300,000
    05-03-00-00 Empresas privadas  
    05-03-00-99 Outras 1,230,800
    05-04-00-00 Instituições particulares 150,000
    05-05-00-00 Particulares 2,000,000
    05-06-00-00 Exterior 5,101,600
    06-00-00-00 Venda de bens duradouros 10,000
    06-03-00-00 Outros sectores  
    06-03-02-00 Venda de materiais inservíveis e sucata 10,000
    07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros 215,106,900
    07-01-00-00 Rendas de habitações  
    07-01-02-00 Renda de outras habitações 16,862,000
    07-02-00-00 Rendas de edifícios — Sector público  
    07-02-01-00 Instalações desportivas 8,000
    07-04-00-00 Rendas de edifícios — Outros sectores  
    07-04-01-00 Instalações desportivas 100,000
    07-04-99-00 Outras instalações 810,900
    07-07-00-00 Rendas de bens duradouros — Outros sectores  
    07-07-01-00 Máquinas e equipamentos 2,000
    07-07-99-00 Outras 48,000
    07-08-00-00 Diversos — Sector público  
    07-08-05-00 Ensino e formação 6,439,300
    07-08-07-00 Investigação, consultadoria e tradução 13,688,100
    07-10-00-00 Diversos — Outros sectores  
    07-10-02-00 Cultura, desporto e recreio 30,000
    07-10-05-00 Ensino e formação 166,672,700
    07-10-07-00 Investigação, consultadoria e tradução 4,721,300
    07-10-99-00 Outras 5,724,600
    08-00-00-00 Outras receitas correntes 5,686,800
    08-03-00-00 Contrib. p/assistência médica 1,691,100
    08-08-00-00 Indemnizações 124,500
    08-99-00-00 Receitas eventuais e não especificadas 3,871,200
     

    Receitas de capital

    9,328,300
    13-00-00-00 Outras receitas de capital 9,090,200
    13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 9,090,200
    14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos 238,100
      Total das receitas 795,953,600

    Orçamento da despesa

    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação da despesa Importância
    (patacas)
       

    Despesas correntes

    781,538,600
      01-00-00-00 Pessoal 436,206,500
      01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes  
      01-01-01-00 Pessoal dos quadros aprovados por lei  
    3-02-1 01-01-01-02 Prémio de antiguidade 9,200
      01-01-03-00 Remunerações de pessoal diverso  
    3-02-1 01-01-03-01 Remunerações 339,285,100
    3-02-1 01-01-03-02 Prémio de antiguidade 2,888,500
    3-02-1 01-01-06-00 Duplicação de vencimentos 647,900
      01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes  
    3-02-1 01-01-07-00-03 Chefias funcionais e pessoal de secretariado 6,702,100
    3-02-1 01-01-09-00 Subsídio de Natal 29,065,300
    3-02-1 01-01-10-00 Subsídio de férias 26,340,000
      01-02-00-00 Remunerações acessórias  
    3-02-1 01-02-01-00 Gratificações variáveis ou eventuais 3,896,800
      01-02-03-00 Horas extraordinárias  
    3-02-1 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário 1,000,000
    3-02-1 01-02-03-00-02 Trabalho por turnos 384,000
    3-02-1 01-02-04-00 Abono para falhas 103,900
    3-02-1 01-02-06-00 Subsídio de residência 10,323,800
      01-02-10-00 Abonos diversos — Numerário  
    3-02-1 01-02-10-00-03 Subsídio de equipamento 410,000
    3-02-1 01-02-10-00-06 Transportes por motivo de licença especial 42,000
    3-02-1 01-02-10-00-07 Compensação p/renúncia ao gozo da licença especial 20,000
    3-02-1 01-02-10-00-09 Remunerações para formação 4,165,900
      01-03-00-00 Abonos em espécie  
    3-02-1 01-03-01-00 Telefones individuais 40,000
    3-02-1 01-03-03-00 Vestuário e artigos pessoais — Espécie 132,600
      01-05-00-00 Previdência social  
    3-02-1 01-05-01-00 Subsídio de família 2,242,700
    3-02-1 01-05-02-00 Abonos diversos — Previdência social 646,900
      01-06-00-00 Compensação de encargos  
    3-02-1 01-06-01-00 Alimentação e alojamento — Compensação de encargos 59,300
      01-06-03-00 Deslocações — Compensação de encargos  
    3-02-1 01-06-03-01 Ajudas de custo de embarque 78,000
    3-02-1 01-06-03-02 Ajudas de custo diárias 572,700
    3-02-1 01-06-03-03 Outros abonos — Compensação de encargos 149,800
    3-02-1 01-06-04-00 Abonos diversos — Compensação de encargos 7,000,000
      02-00-00-00 Bens e serviços 296,577,700
      02-01-00-00 Bens duradouros  
      02-01-03-00 Material de aquartelamento e alojamento  
    3-02-1 02-01-03-00-01 Alojamento de pessoal 475,200
    3-02-1 02-01-03-00-99 Outros 2,800,000
      02-01-04-00 Material de educação, cultura e recreio  
    3-02-1 02-01-04-00-01 Livros e material para bibliotecas públicas 20,096,000
    3-02-1 02-01-04-00-99 Outros 547,100
    3-02-1 02-01-05-00 Material fabril, oficinal e de laboratório 11,409,000
    3-02-1 02-01-07-00 Equipamento de secretaria 556,800
    3-02-1 02-01-08-00 Outros bens duradouros 1,582,500
      02-02-00-00 Bens não duradouros  
    3-02-1 02-02-01-00 Matérias-primas e subsidiárias 391,000
    3-02-1 02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes 181,000
    3-02-1 02-02-04-00 Consumos de secretaria 2,810,900
      02-02-07-00 Outros bens não duradouros  
    3-02-1 02-02-07-00-05 Utensílios fabris, oficinais e de laboratório 5,340,000
    3-02-1 02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 557,000
    3-02-1 02-02-07-00-99 Outros 5,075,600
      02-03-00-00 Aquisição de serviços  
      02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens  
    3-02-1 02-03-01-00-05 Diversos 29,885,300
      02-03-02-00 Encargos das instalações  
    3-02-1 02-03-02-01 Energia eléctrica 17,100,000
      02-03-02-02 Outros encargos das instalações  
    3-02-1 02-03-02-02-01 Água e gás 2,364,900
    3-02-1 02-03-02-02-02 Higiene e limpeza 5,866,000
    3-02-1 02-03-02-02-03 Condomínio e segurança 5,684,700
      02-03-04-00 Locação de bens  
    3-02-1 02-03-04-00-01 Bens imóveis 5,519,000
    3-02-1 02-03-04-00-02 Bens móveis 517,000
      02-03-05-00 Transportes e comunicações  
    3-02-1 02-03-05-02 Transportes por outros motivos 5,841,700
    3-02-1 02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações 3,866,800
    3-02-1 02-03-06-00 Representação 923,500
      02-03-07-00 Publicidade e propaganda  
    3-02-1 02-03-07-00-01 Encargos com anúncios 2,347,000
    3-02-1 02-03-07-00-02 Acções na RAEM 2,348,500
    3-02-1 02-03-07-00-03 Acções em mercados externos 1,718,200
      02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos  
    3-02-1 02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução 93,827,400
    3-03-0 02-03-08-00-02 Formação técnica ou especializada 1,602,600
    3-02-1 02-03-08-00-03 Publicações técnicas e especializadas 2,576,000
    3-02-1 02-03-08-00-05 Formação académica 17,203,100
    3-02-1 02-03-08-00-99 Outros 1,310,600
      02-03-09-00 Encargos não especificados  
    3-02-1 02-03-09-00-01 Seminários e congressos 10,419,400
    3-02-1 02-03-09-00-02 Trabalhos pontuais não especializados 13,353,500
    3-02-1 02-03-09-00-03 Actividades culturais, desportivas e recreativas 9,665,200
    3-02-1 02-03-09-00-06 Despesas bancárias de expediente 316,000
    3-02-1 02-03-09-00-99 Outros 10,499,200
      04-00-00-00 Transferências correntes 4,321,700
      04-01-00-00 Sector público  
      04-01-02-00 Fundos autónomos  
      04-01-02-03 Transferências orçamentais  
    9-02-0 04-01-02-03-33 Fundo de Cultura 10,000
      04-02-00-00 Instituições particulares  
    3-02-2 04-02-00-00-02 Associações e organizações 2,700,000
    3-02-2 04-02-00-00-03 Comparticipações e quotas p/organiz. na RAEM 10,000
      04-03-00-00 Particulares  
    3-02-2 04-03-00-00-02 Famílias e indivíduos 1,248,000
      04-04-00-00 Exterior  
    3-02-2 04-04-00-00-02 Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior 353,700
      05-00-00-00 Outras despesas correntes 44,432,700
      05-02-00-00 Seguros  
    3-02-1 05-02-01-00 Pessoal 735,300
    3-02-1 05-02-02-00 Material 140,000
    3-02-1 05-02-03-00 Imóveis 240,000
    3-02-1 05-02-04-00 Viaturas 18,000
      05-03-00-00 Restituições  
    3-02-1 05-03-00-00-99 Outras 2,970,000
      05-04-00-00 Diversas  
    5-02-0 05-04-00-00-01 F. Pensões — Reg. apos. e sobrev. (parte patronal) 95,400
    5-02-0 05-04-00-00-03 F.S.S. (enc. entidade patronal) 320,000
    5-02-0 05-04-00-00-04 Outros fundos de previdência 38,704,000
    5-02-0 05-04-00-00-91 Diferenças cambiais 10,000
    3-02-1 05-04-00-00-98 Despesas eventuais e não especificadas 1,200,000
       

    Despesas de capital

    14,415,000
      07-00-00-00 Investimentos 14,325,000
    3-02-1 07-09-00-00 Material de transporte 660,000
    3-02-1 07-10-00-00 Maquinaria e equipamento 13,665,000
      09-00-00-00 Operações financeiras 90,000
      09-01-00-00 Activos financeiros  
    3-02-1 09-01-03-00 Títulos de participação 90,000
    Total das despesas 795,953,600

    Universidade de Macau, aos 9 de Janeiro de 2009. — A Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau. — Prof. Wei Zhao, reitor. — Prof. Rui Paulo da Silva Martins, vice-reitor. — Dr. Lai Iat Long, vice-reitor.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2009

    BO N.º:

    4/2009

    Publicado em:

    2009.1.29

    Página:

    311-318

    • Põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2009.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
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  • INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU -
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    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2009

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2009, o orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2009, sendo as receitas calculadas em $ 142 000 000,00 (cento e quarenta e dois milhões de patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    16 de Janeiro de 2009.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Capítulo - 15 — Contas de Ordem
    Divisão - 36 — Instituto de Formação Turística
    Orçamento da receita

    Ano económico: 2009
    Classificação
    económica
    Designação da receita Importância
    (patacas)
     

    Receitas correntes

    131,990,000
    04-00-00-00 Rendimentos da propriedade 90,000
    04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
    04-03-01-00 Depósitos bancários 90,000
    05-00-00-00 Transferências 87,600,000
    05-01-00-00 Sector público  
    05-01-03-00 Transferências orçamentais  
    05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região 49,600,000
    05-01-03-02 Transferências de orçamentos privativos 38,000,000
    05-03-00-00 Empresas privadas  
    05-03-00-99 Outras 0
    05-07-00-00 Outros sectores 0
    07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros 44,300,000
    07-10-00-00 Diversos — Outros sectores  
    07-10-01-00 Alojamento e alimentação 7,800,000
    07-10-05-00 Ensino e formação 29,000,000
    07-10-99-00 Outras 7,500,000
     

    Receitas de capital

    10,010,000
    13-00-00-00 Outras receitas de capital 10,000,000
    13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 10,000,000
    14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos 10,000
    Total das receitas 142,000,000

    Capítulo - 50 — Contas de Ordem
    Divisão - 36 — Instituto de Formação Turística
    Orçamento da despesa

    Ano económico: 2009
    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação da despesa Importância
    (patacas)
       

    Despesas correntes

    140,021,000
      01-00-00-00 Pessoal 70,650,000
      01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes  
      01-01-01-00 Pessoal dos quadros aprovados por lei  
    3-02-1 01-01-01-01 Vencimentos ou honorários 8,943,000
    3-02-1 01-01-01-02 Prémio de antiguidade 116,000
      01-01-02-00 Pessoal além do quadro  
    3-02-1 01-01-02-01 Remunerações 5,818,000
    3-02-1 01-01-02-02 Prémio de antiguidade 7,000
      01-01-03-00 Remunerações de pessoal diverso  
    3-02-1 01-01-03-01 Remunerações 37,983,000
    3-02-1 01-01-03-02 Prémio de antiguidade 1,000
      01-01-04-00 Salários do pessoal dos quadros  
    3-02-1 01-01-04-01 Salários 128,000
    3-02-1 01-01-04-02 Prémio de antiguidade 14,000
      01-01-05-00 Salários do pessoal eventual  
    3-02-1 01-01-05-01 Salários 1,054,000
    3-02-1 01-01-05-02 Prémio de antiguidade 1,000
    3-02-1 01-01-06-00 Duplicação de vencimentos 190,000
      01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes  
    3-02-1 01-01-07-00-02 Membros de conselhos 55,000
    3-02-1 01-01-07-00-03 Chefias funcionais e pessoal de secretariado 1,357,000
    3-02-1 01-01-09-00 Subsídio de Natal 4,778,000
    3-02-1 01-01-10-00 Subsídio de férias 4,572,000
      01-02-00-00 Remunerações acessórias  
    3-02-1 01-02-01-00 Gratificações variáveis ou eventuais 100,000
      01-02-03-00 Horas extraordinárias  
    3-02-1 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário 1,325,000
    3-02-1 01-02-03-00-02 Trabalho por turnos 1,000
    3-02-1 01-02-04-00 Abono para falhas 29,000
    3-02-1 01-02-05-00 Senhas de presença 1,000
    3-02-1 01-02-06-00 Subsídio de residência 1,623,000
      01-02-10-00 Abonos diversos — Numerário  
    3-02-1 01-02-10-00-06 Transportes por motivo de licença especial 60,000
    3-02-1 01-02-10-00-09 Remunerações para formação 350,000
    3-02-1 01-02-10-00-99 Outros 40,000
      01-03-00-00 Abonos em espécie  
    3-02-1 01-03-01-00 Telefones individuais 20,000
    3-02-1 01-03-03-00 Vestuário e artigos pessoais — Espécie 81,000
      01-05-00-00 Previdência social  
    3-02-1 01-05-01-00 Subsídio de família 705,000
    3-02-1 01-05-02-00 Abonos diversos — Previdência social 60,000
      01-06-00-00 Compensação de encargos  
      01-06-03-00 Deslocações — Compensação de encargos  
    3-02-1 01-06-03-01 Ajudas de custo de embarque 99,000
    3-02-1 01-06-03-02 Ajudas de custo diárias 818,000
    3-02-1 01-06-03-03 Outros abonos — Compensação de encargos 320,000
    3-02-1 01-06-04-00 Abonos diversos — Compensação de encargos 1,000
      02-00-00-00 Bens e serviços 59,194,000
      02-01-00-00 Bens duradouros  
      02-01-03-00 Material de aquartelamento e alojamento  
    3-02-1 02-01-03-00-99 Outros 400,000
      02-01-04-00 Material de educação, cultura e recreio  
    3-02-1 02-01-04-00-01 Livros e material para bibliotecas públicas 393,000
    3-02-1 02-01-07-00 Equipamento de secretaria 26,000
    3-02-1 02-01-08-00 Outros bens duradouros 14,000
      02-02-00-00 Bens não duradouros  
    3-02-1 02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes 679,000
    3-02-1 02-02-04-00 Consumos de secretaria 1,281,000
    3-02-1 02-02-05-00 Alimentação 4,176,000
    3-02-1 02-02-06-00 Vestuário 70,000
      02-02-07-00 Outros bens não duradouros  
    3-02-1 02-02-07-00-03 Material de limpeza e desinfecção 304,000
    3-02-1 02-02-07-00-04 Utensílios para cantinas 390,000
    3-02-1 02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 76,000
    3-02-1 02-02-07-00-99 Outros 1,756,000
      02-03-00-00 Aquisição de serviços  
      02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens  
    3-02-1 02-03-01-00-05 Diversos 3,188,000
      02-03-02-00 Encargos das instalações  
    3-02-1 02-03-02-01 Energia eléctrica 4,200,000
      02-03-02-02 Outros encargos das instalações  
    3-02-1 02-03-02-02-01 Água e gás 240,000
    3-02-1 02-03-02-02-02 Higiene e limpeza 2,893,000
    3-02-1 02-03-02-02-03 Condomínio e segurança 1,500,000
      02-03-04-00 Locação de bens  
    3-02-1 02-03-04-00-01 Bens imóveis 16,342,000
    3-02-1 02-03-04-00-02 Bens móveis 132,000
      02-03-05-00 Transportes e comunicações  
    3-02-1 02-03-05-02 Transportes por outros motivos 1,634,000
    3-02-1 02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações 1,748,000
    3-02-1 02-03-06-00 Representação 188,000
      02-03-07-00 Publicidade e propaganda  
    3-02-1 02-03-07-00-01 Encargos com anúncios 1,560,000
    3-02-1 02-03-07-00-02 Acções na RAEM 827,000
    3-02-1 02-03-07-00-03 Acções em mercados externos 113,000
      02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos  
    3-02-1 02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução 1,167,000
    3-03-0 02-03-08-00-02 Formação técnica ou especializada 174,000
    3-02-1 02-03-08-00-03 Publicações técnicas e especializadas 450,000
    3-02-1 02-03-08-00-05 Formação académica 6,407,000
    3-02-1 02-03-08-00-99 Outros 743,000
      02-03-09-00 Encargos não especificados  
    3-02-1 02-03-09-00-01 Seminários e congressos 257,000
    3-02-1 02-03-09-00-02 Trabalhos pontuais não especializados 3,873,000
    3-02-1 02-03-09-00-03 Actividades culturais, desportivas e recreativas 242,000
    3-02-1 02-03-09-00-06 Despesas bancárias de expediente 250,000
    3-02-1 02-03-09-00-99 Outros 1,501,000
      04-00-00-00 Transferências correntes 1,033,000
      04-02-00-00 Instituições particulares  
    3-02-2 04-02-00-00-03 Comparticipações e quotas p/organiz. na RAEM 17,000
      04-03-00-00 Particulares  
    3-02-2 04-03-00-00-02 Famílias e indivíduos 922,000
      04-04-00-00 Exterior  
    3-02-2 04-04-00-00-02 Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior 94,000
      05-00-00-00 Outras despesas correntes 9,144,000
      05-02-00-00 Seguros  
    3-02-1 05-02-01-00 Pessoal 200,000
    3-02-1 05-02-02-00 Material 1,000
    3-02-1 05-02-03-00 Imóveis 110,000
    3-02-1 05-02-04-00 Viaturas 22,000
      05-03-00-00 Restituições  
    3-02-1 05-03-00-00-99 Outras 66,000
      05-04-00-00 Diversas  
    5-02-0 05-04-00-00-01 F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) 1,658,000
    5-02-0 05-04-00-00-02 F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) 6,953,000
    5-02-0 05-04-00-00-03 F.S.S. (enc. entidade patronal) 133,000
    3-02-1 05-04-00-00-90 Dotação provisional 1,000
       

    Despesas de capital

    1,979,000
      07-00-00-00 Investimentos 1,979,000
    3-02-1 07-03-00-00 Edifícios 370,000
    3-02-1 07-06-00-00 Construções diversas 50,000
    3-02-1 07-10-00-00 Maquinaria e equipamento 1,559,000
    Total das despesas 142,000,000

    Instituto de Formação Turística, aos 9 de Janeiro de 2009. — O Conselho Administrativo. — A Presidente, Vong Chuk Kwan. — Os Vogais, Lei Tin Sek — Ian Mei Kun — Diamantina do Rosário — Wong Mei Cheng — Chan Mei Ha.

    Quadro de pessoal

    Grupo de pessoal Nível Cargos e carreiras Lugares
    Direcção e chefia   Presidente
    Vice-presidente
    Chefe de departamento
    Chefe de divisão
    Chefe de secção
    1
    1
    2
    3
    1
    Adjuntos   Adjuntos 3
    Técnico superior 9 Técnico superior 6
    Pessoal de informática 9
    7
    Técnico superior de informática
    Assistente de informática
    2
    2
    Técnico 8 Técnico 4
    Técnico-profissional 7
    5
    5
    Adjunto-técnico
    Fotógrafo e operador de meios audiovisuais
    Técnico auxiliar
    3
    1
    2
    Administrativo 5 Oficiais administrativos 10
    Operário e auxiliar 4 Operários qualificados a) 30
    Pessoal docente   Assistentes
    Monitores
    20
    15
    Total

    106

    a) Nos lugares de operários qualificados estão incluídos os trabalhadores de hotelaria e manutenção.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2009

    BO N.º:

    4/2009

    Publicado em:

    2009.1.29

    Página:

    319-326

    • Põe em execução o orçamento privativo do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2009.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
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  • GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2009

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2009, o orçamento privativo do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2009, sendo as receitas calculadas em $ 284 560 000,00 (duzentos e oitenta e quatro milhões, quinhentas e sessenta mil patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    16 de Janeiro de 2009.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Orçamento privativo do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância para o ano ecoómico de 2009
    Orçamento da receita

    Classificação
    económica
    Designação da receita Importância
    (patacas)
     

    Receitas correntes

    282,559,000
    03-00-00-00 Taxas, multas e outras penalidades 25,150,000
    03-01-00-00 Taxas  
    03-01-01-00 Taxa de justiça 12,000,000
    03-02-00-00 Multas e outras penalidades  
    03-02-02-00 Sentenças judiciais e leis de processo 13,000,000
    03-02-05-00 Juros de mora  
    03-02-05-99 Outros 150,000
    04-00-00-00 Rendimentos da propriedade 4,000
    04-01-00-00 Juros — Sector público 300
    04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
    04-03-01-00 Depósitos bancários 3,700
    05-00-00-00 Transferências 257,369,000
    05-01-00-00 Sector público  
    05-01-03-00 Transferências orçamentais  
    05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região 257,369,000
    06-00-00-00 Venda de bens duradouros 5,000
    06-03-00-00 Outros sectores  
    06-03-01-00 Alienação de bens 5,000
    07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros 10,000
    07-10-00-00 Diversos — Outros sectores  
    07-10-06-00 Imprensa e publicações técnicas 10,000
    08-00-00-00 Outras receitas correntes 21,000
    08-08-00-00 Indemnizações 1,000
    08-99-00-00 Receitas eventuais e não especificadas 20,000
     

    Receitas de capital

    2,001,000
    13-00-00-00 Outras receitas de capital 2,000,000
    13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 2,000,000
    14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos 1,000
      Total das receitas 284,560,000

    Orçamento da despesa

    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação da despesa Importância
    (patacas)
       

    Despesas correntes

    277,860,000
      01-00-00-00 Pessoal 177,363,000
      01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes  
      01-01-01-00 Pessoal dos quadros aprovados por lei  
    1-02-1 01-01-01-01 Vencimentos ou honorários 82,980,000
    1-02-1 01-01-01-02 Prémio de antiguidade 820,000
      01-01-02-00 Pessoal além do quadro  
    1-02-1 01-01-02-01 Remunerações 18,900,000
    1-02-1 01-01-02-02 Prémio de antiguidade 80,000
      01-01-03-00 Remunerações de pessoal diverso  
    1-02-1 01-01-03-01 Remunerações 9,600,000
    1-02-1 01-01-03-02 Prémio de antiguidade 24,000
      01-01-05-00 Salários do pessoal eventual  
    1-02-1 01-01-05-01 Salários 7,000,000
    1-02-1 01-01-06-00 Duplicação de vencimentos 3,000,000
      01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes  
    1-02-1 01-01-07-00-03 Chefias funcionais e pessoal de secretariado 250,000
    1-02-1 01-01-07-00-99 Outras 2,200,000
    1-02-1 01-01-08-00 Representação certa e permanente 780,000
    1-02-1 01-01-09-00 Subsídio de Natal 10,700,000
    1-02-1 01-01-10-00 Subsídio de férias 10,200,000
      01-02-00-00 Remunerações acessórias  
    1-02-1 01-02-01-00 Gratificações variáveis ou eventuais 10,000,000
      01-02-03-00 Horas extraordinárias  
    1-02-1 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário 4,400,000
    1-02-1 01-02-04-00 Abono para falhas 65,000
    1-02-1 01-02-05-00 Senhas de presença 3,330,000
    1-02-1 01-02-06-00 Subsídio de residência 2,652,000
      01-02-10-00 Abonos diversos — Numerário  
    1-02-1 01-02-10-00-02 Subsídio de arrendamento 4,890,000
    1-02-1 01-02-10-00-03 Subsídio de equipamento 636,000
    1-02-1 01-02-10-00-06 Transportes por motivo de licença especial 1,572,000
    1-02-1 01-02-10-00-07 Compensação p/renúncia ao gozo da licença especial 150,000
    1-02-1 01-02-10-00-99 Outros 634,000
      01-03-00-00 Abonos em espécie  
    1-02-1 01-03-01-00 Telefones individuais 80,000
    1-02-1 01-03-03-00 Vestuário e artigos pessoais — Espécie 265,000
      01-05-00-00 Previdência social  
    1-02-1 01-05-01-00 Subsídio de família 1,055,000
    1-02-1 01-05-02-00 Abonos diversos — Previdência social 150,000
      01-06-00-00 Compensação de encargos  
      01-06-03-00 Deslocações — Compensação de encargos  
    1-02-1 01-06-03-01 Ajudas de custo de embarque 120,000
    1-02-1 01-06-03-02 Ajudas de custo diárias 700,000
    1-02-1 01-06-03-03 Outros abonos — Compensação de encargos 130,000
      02-00-00-00 Bens e serviços 78,508,000
      02-01-00-00 Bens duradouros  
    1-02-1 02-01-01-00 Construções e grandes reparações 28,000,000
      02-01-03-00 Material de aquartelamento e alojamento  
    1-02-1 02-01-03-00-01 Alojamento de pessoal 200,000
      02-01-04-00 Material de educação, cultura e recreio  
    1-02-1 02-01-04-00-02 Livros e documentação técnica 400,000
    1-02-1 02-01-06-00 Material honorífico e de representação 20,000
    1-02-1 02-01-07-00 Equipamento de secretaria 300,000
    1-02-1 02-01-08-00 Outros bens duradouros 120,000
      02-02-00-00 Bens não duradouros  
    1-02-1 02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes 500,000
    1-02-1 02-02-04-00 Consumos de secretaria 2,300,000
    1-02-1 02-02-05-00 Alimentação 30,000
      02-02-07-00 Outros bens não duradouros  
    1-02-1 02-02-07-00-03 Material de limpeza e desinfecção 200,000
    1-02-1 02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 300,000
    1-02-1 02-02-07-00-99 Outros 470,000
      02-03-00-00 Aquisição de serviços  
      02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens  
    1-02-1 02-03-01-00-05 Diversos 3,200,000
      02-03-02-00 Encargos das instalações  
    1-02-1 02-03-02-01 Energia eléctrica 4,000,000
      02-03-02-02 Outros encargos das instalações  
    1-02-1 02-03-02-02-01 Água e gás 130,000
    1-02-1 02-03-02-02-02 Higiene e limpeza 1,800,000
    1-02-1 02-03-02-02-03 Condomínio e segurança 10,000,000
      02-03-04-00 Locação de bens  
    1-02-1 02-03-04-00-01 Bens imóveis 10,500,000
    1-02-1 02-03-04-00-02 Bens móveis 150,000
      02-03-05-00 Transportes e comunicações  
    1-02-1 02-03-05-02 Transportes por outros motivos 1,600,000
    1-02-1 02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações 2,500,000
    1-02-1 02-03-06-00 Representação 600,000
      02-03-07-00 Publicidade e propaganda  
    1-02-1 02-03-07-00-01 Encargos com anúncios 400,000
      02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos  
    1-02-1 02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução 7,300,000
    3-03-0 02-03-08-00-02 Formação técnica ou especializada 550,000
    1-02-1 02-03-08-00-03 Publicações técnicas e especializadas 555,000
    1-02-1 02-03-08-00-99 Outros 1,400,000
      02-03-09-00 Encargos não especificados  
    1-02-1 02-03-09-00-01 Seminários e congressos 200,000
    1-02-1 02-03-09-00-02 Trabalhos pontuais não especializados 150,000
    1-02-1 02-03-09-00-03 Actividades culturais, desportivas e recreativas 230,000
    1-02-1 02-03-09-00-06 Despesas bancárias de expediente 3,000
    1-02-1 02-03-09-00-99 Outros 400,000
      05-00-00-00 Outras despesas correntes 21,989,000
      05-02-00-00 Seguros  
    1-02-1 05-02-01-00 Pessoal 140,000
    1-02-1 05-02-02-00 Material 40,000
    1-02-1 05-02-03-00 Imóveis 10,000
    1-02-1 05-02-04-00 Viaturas 250,000
    1-02-1 05-02-05-00 Diversos 9,000
      05-03-00-00 Restituições  
    1-02-1 05-03-00-00-99 Outras 20,000
      05-04-00-00 Diversas  
    5-02-0 05-04-00-00-01 F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) 14,690,000
    5-02-0 05-04-00-00-02 F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) 6,750,000
    5-02-0 05-04-00-00-03 F.S.S. (enc. entidade patronal) 72,000
    1-02-1 05-04-00-00-90 Dotação provisional 1,000
    1-02-1 05-04-00-00-91 Diferenças cambiais 7,000
       

    Despesas de capital

    6,700,000
      07-00-00-00 Investimentos 6,700,000
    1-02-1 07-09-00-00 Material de transporte 1,200,000
    1-02-1 07-10-00-00 Maquinaria e equipamento 5,500,000
        Total das despesas 284,560,000

    Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 9 de Janeiro de 2009. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Sam Hou Fai. — Os Vogais, Lai Kin Hong — Tam Hio Wa.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2009

    BO N.º:

    4/2009

    Publicado em:

    2009.1.29

    Página:

    326-333

    • Põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2009.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2009

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2009, o orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2009, sendo as receitas calculadas em $ 186 984 400,00 (cento e oitenta e seis milhões, novecentas e oitenta e quatro mil e quatrocentas patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    16 de Janeiro de 2009.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Classificação
    económica
    Designação da receita Importância
    (patacas)
     

    Receitas correntes

    186,432,400
    03-00-00-00 Taxas, multas e outras penalidades 5,000,000
    03-01-00-00 Taxas  
    03-01-18-00 Taxa sobre actividades financeiras e monetárias 5,000,000
    03-02-00-00 Multas e outras penalidades  
    03-02-99-00 Outras multas e penalidades 0
    04-00-00-00 Rendimentos da propriedade 600,000
    04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
    04-03-01-00 Depósitos bancários 600,000
    05-00-00-00 Transferências 176,574,400
    05-01-00-00 Sector público  
    05-01-02-00 Comparticipações  
    05-01-02-08 IPIM — Emissão de cert. origem, guias e lic. export. 3,060,000
    05-01-02-09 IPIM — Contribuição do jogo 97,920,000
    05-01-03-00 Transferências orçamentais  
    05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região 75,594,400
    06-00-00-00 Venda de bens duradouros 500
    06-03-00-00 Outros sectores  
    06-03-01-00 Alienação de bens 500
    07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros 4,251,500
    07-02-00-00 Rendas de edifícios — Sector público  
    07-02-99-00 Outras instalações 1,000
    07-04-00-00 Rendas de edifícios — Outros sectores  
    07-04-99-00 Outras instalações 9,000
    07-08-00-00 Diversos — Sector público  
    07-08-10-00 Promoção de actividades económicas 20,000
    07-08-99-00 Outras 20,000
    07-10-00-00 Diversos — Outros sectores  
    07-10-01-00 Alojamento e alimentação 500
    07-10-06-00 Imprensa e publicações técnicas 500
    07-10-08-00 Gestão imobiliária 0
    07-10-10-00 Promoção de actividades económicas 4,190,000
    07-10-99-00 Outras 10,500
    08-00-00-00 Outras receitas correntes 6,000
    08-08-00-00 Indemnizações 1,000
    08-99-00-00 Receitas eventuais e não especificadas 5,000
     

    Receitas de capital

    552,000
    09-00-00-00 Venda de bens de investimento 2,000
    09-18-00-00 Maquinaria e equipamento — Outros sectores 2,000
    13-00-00-00 Outras receitas de capital 500,000
    13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 500,000
    14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos 50,000
    Total das receitas 186,984,400

    Despesa

    Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho, Decreto-Lei n.º 29/99/M, de 5 de Julho e Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2008, de 18 de Janeiro.

    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação da despesa Importância
    (patacas)
       

    Despesas correntes

    183,984,400
      01-00-00-00 Pessoal 58,725,200
      01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes  
      01-01-03-00 Remunerações de pessoal diverso  
    8-07-1 01-01-03-01 Remunerações 41,269,600
    8-07-1 01-01-03-02 Prémio de antiguidade 246,000
    8-07-1 01-01-06-00 Duplicação de vencimentos 2,000,000
      01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes  
    8-07-1 01-01-07-00-02 Membros de conselhos 681,600
    8-07-1 01-01-07-00-03 Chefias funcionais e pessoal de secretariado 248,400
    8-07-1 01-01-09-00 Subsídio de Natal 3,607,000
    8-07-1 01-01-10-00 Subsídio de férias 3,707,000
      01-02-00-00 Remunerações acessórias  
      01-02-03-00 Horas extraordinárias  
    8-07-1 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário 3,800,000
    8-07-1 01-02-06-00 Subsídio de residência 804,000
      01-02-10-00 Abonos diversos — Numerário  
    8-07-1 01-02-10-00-06 Transportes por motivo de licença especial 127,000
      01-03-00-00 Abonos em espécie  
    8-07-1 01-03-01-00 Telefones individuais 60,000
      01-05-00-00 Previdência social  
    8-07-1 01-05-01-00 Subsídio de família 266,400
    8-07-1 01-05-02-00 Abonos diversos — Previdência social 449,100
      01-06-00-00 Compensação de encargos  
    8-07-1 01-06-02-00 Vestuário e artigos pessoais — Compensação de encargos 150,000
      01-06-03-00 Deslocações — Compensação de encargos  
    8-07-1 01-06-03-01 Ajudas de custo de embarque 150,000
    8-07-1 01-06-03-02 Ajudas de custo diárias 1,100,000
    8-07-1 01-06-03-03 Outros abonos — Compensação de encargos 59,100
      02-00-00-00 Bens e serviços 68,308,100
      02-01-00-00 Bens duradouros  
      02-01-04-00 Material de educação, cultura e recreio  
    8-07-1 02-01-04-00-01 Livros e material para bibliotecas públicas 270,000
    8-07-1 02-01-04-00-02 Livros e documentação técnica 7,000
    8-07-1 02-01-07-00 Equipamento de secretaria 19,000
    8-07-1 02-01-08-00 Outros bens duradouros 16,000
      02-02-00-00 Bens não duradouros  
    8-07-1 02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes 90,000
    8-07-1 02-02-04-00 Consumos de secretaria 950,000
      02-02-07-00 Outros bens não duradouros  
    8-07-1 02-02-07-00-03 Material de limpeza e desinfecção 84,000
    8-07-1 02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 541,800
    8-07-1 02-02-07-00-99 Outros 380,000
      02-03-00-00 Aquisição de serviços  
      02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens  
    8-07-1 02-03-01-00-05 Diversos 2,500,000
      02-03-02-00 Encargos das instalações  
    8-07-1 02-03-02-01 Energia eléctrica 965,000
      02-03-02-02 Outros encargos das instalações  
    8-07-1 02-03-02-02-01 Água e gás 5,000
    8-07-1 02-03-02-02-02 Higiene e limpeza 463,500
    8-07-1 02-03-02-02-03 Condomínio e segurança 3,051,500
    8-07-1 02-03-02-02-99 Outros 8,000
      02-03-04-00 Locação de bens  
    8-07-1 02-03-04-00-01 Bens imóveis 13,500,000
    8-07-1 02-03-04-00-02 Bens móveis 62,000
      02-03-05-00 Transportes e comunicações  
    8-07-1 02-03-05-02 Transportes por outros motivos 7,740,000
    8-07-1 02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações 5,260,000
    8-07-1 02-03-06-00 Representação 3,800,000
      02-03-07-00 Publicidade e propaganda  
    8-07-1 02-03-07-00-01 Encargos com anúncios 48,400
    8-07-1 02-03-07-00-02 Acções na RAEM 9,400,000
    8-07-1 02-03-07-00-03 Acções em mercados externos 11,000,000
      02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos  
    8-07-1 02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução 2,631,500
    3-03-0 02-03-08-00-02 Formação técnica ou especializada 370,000
    8-07-1 02-03-08-00-99 Outros 1,457,000
      02-03-09-00 Encargos não especificados  
    8-07-1 02-03-09-00-01 Seminários e congressos 700,000
    8-07-1 02-03-09-00-02 Trabalhos pontuais não especializados 672,000
    8-07-1 02-03-09-00-03 Actividades culturais, desportivas e recreativas 50,000
    8-07-1 02-03-09-00-06 Despesas bancárias de expediente 111,000
    8-07-1 02-03-09-00-99 Outros 2,155,400
      04-00-00-00 Transferências correntes 51,857,200
      04-01-00-00 Sector público  
      04-01-05-00 Outras  
    8-07-1 04-01-05-00-19 Instituto de Estudos Europeus de Macau 200,000
    8-07-1 04-01-05-00-51 Feira Internacional de Macau 24,000,000
    8-07-1 04-01-05-00-52 Fórum p/Coop. Internacional do Ambiente e Exposição - Macau 21,500,000
      04-02-00-00 Instituições particulares  
    8-07-1 04-02-00-00-02 Associações e organizações 1,800,000
      04-03-00-00 Particulares  
    8-07-1 04-03-00-00-01 Empresas 4,111,200
    8-07-1 04-03-00-00-02 Famílias e indivíduos 176,000
      04-04-00-00 Exterior  
    8-07-1 04-04-00-00-02 Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior 70,000
      05-00-00-00 Outras despesas correntes 5,093,900
      05-02-00-00 Seguros  
    8-07-1 05-02-01-00 Pessoal 454,300
    8-07-1 05-02-02-00 Material 20,000
    8-07-1 05-02-03-00 Imóveis 48,000
    8-07-1 05-02-04-00 Viaturas 32,000
    8-07-1 05-02-05-00 Diversos 7,200
      05-03-00-00 Restituições  
    8-07-1 05-03-00-00-99 Outras 50,000
      05-04-00-00 Diversas  
    5-02-0 05-04-00-00-01 F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) 151,200
    5-02-0 05-04-00-00-02 F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) 117,600
    5-02-0 05-04-00-00-03 F.S.S. (enc. entidade patronal) 55,800
    5-02-0 05-04-00-00-04 Outros fundos de previdência 4,114,800
    8-07-1 05-04-00-00-90 Dotação provisional 10,000
    8-07-1 05-04-00-00-91 Diferenças cambiais 30,000
    8-07-1 05-04-00-00-98 Despesas eventuais e não especificadas 3,000
       

    Despesas de capital

    3,000,000
      07-00-00-00 Investimentos 3,000,000
    8-07-1 07-10-00-00 Maquinaria e equipamento 3,000,000
    Total das despesas 186,984,400

    Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 9 de Janeiro de 2009. — O Conselho de Administração. — O Presidente, Lee Peng Hong. — Os Vogais Executivos, Cheong Chou Weng — Chan Keng Hong.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2009

    BO N.º:

    4/2009

    Publicado em:

    2009.1.29

    Página:

    333-339

    • Põe em execução o orçamento privativo do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2009.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • CONSELHO DE CONSUMIDORES -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2009

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2009, o orçamento privativo do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2009, sendo as receitas calculadas em $ 22 750 000,00 (vinte e dois milhões, setecentas e cinquenta mil patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    16 de Janeiro de 2009.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Orçamento privativo do Conselho de Consumidores para o ano económico de 2009
    Orçamento da receita

    Classificação
    económica
    Designação da receita Importância
    (patacas)
     

    Receitas correntes

    22,400,000
    05-00-00-00 Transferências 22,400,000
    05-01-00-00 Sector público  
    05-01-03-00 Transferências orçamentais  
    05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região 22,400,000
     

    Receitas de capital

    350,000
    13-00-00-00 Outras receitas de capital 350,000
    13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 350,000
    14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos 0
    Total das receitas 22,750,000

    Orçamento da despesa

    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação da despesa Importância
    (patacas)
       

    Despesas correntes

    22,430,000
      01-00-00-00 Pessoal 11,038,000
      01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes  
      01-01-01-00 Pessoal dos quadros aprovados por lei  
    8-07-1 01-01-01-01 Vencimentos ou honorários 1,006,000
    8-07-1 01-01-01-02 Prémio de antiguidade 14,000
      01-01-02-00 Pessoal além do quadro  
    8-07-1 01-01-02-01 Remunerações 5,470,000
    8-07-1 01-01-02-02 Prémio de antiguidade 11,000
      01-01-03-00 Remunerações de pessoal diverso  
    8-07-1 01-01-03-01 Remunerações 323,000
      01-01-05-00 Salários do pessoal eventual  
    8-07-1 01-01-05-01 Salários 1,080,000
    8-07-1 01-01-06-00 Duplicação de vencimentos 10,000
      01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes  
    8-07-1 01-01-07-00-02 Membros de conselhos 50,000
    8-07-1 01-01-07-00-03 Chefias funcionais e pessoal de secretariado 107,000
    8-07-1 01-01-07-00-99 Outras 156,000
    8-07-1 01-01-09-00 Subsídio de Natal 670,000
    8-07-1 01-01-10-00 Subsídio de férias 577,000
      01-02-00-00 Remunerações acessórias  
      01-02-03-00 Horas extraordinárias  
    8-07-1 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário 100,000
    8-07-1 01-02-04-00 Abono para falhas 38,000
    8-07-1 01-02-05-00 Senhas de presença 69,000
    8-07-1 01-02-06-00 Subsídio de residência 150,000
      01-02-10-00 Abonos diversos — Numerário  
    8-07-1 01-02-10-00-06 Transportes por motivo de licença especial 280,000
      01-03-00-00 Abonos em espécie  
    8-07-1 01-03-01-00 Telefones individuais 6,000
      01-05-00-00 Previdência social  
    8-07-1 01-05-01-00 Subsídio de família 105,000
    8-07-1 01-05-02-00 Abonos diversos — Previdência social 7,000
      01-06-00-00 Compensação de encargos  
    8-07-1 01-06-02-00 Vestuário e artigos pessoais — Compensação de encargos 198,000
      01-06-03-00 Deslocações — Compensação de encargos  
    8-07-1 01-06-03-01 Ajudas de custo de embarque 60,000
    8-07-1 01-06-03-02 Ajudas de custo diárias 550,000
    8-07-1 01-06-03-03 Outros abonos — Compensação de encargos 1,000
      02-00-00-00 Bens e serviços 9,616,000
      02-01-00-00 Bens duradouros  
      02-01-04-00 Material de educação, cultura e recreio  
    8-07-1 02-01-04-00-02 Livros e documentação técnica 10,000
    8-07-1 02-01-05-00 Material fabril, oficinal e de laboratório 80,000
    8-07-1 02-01-06-00 Material honorífico e de representação 1,000
    8-07-1 02-01-07-00 Equipamento de secretaria 30,000
    8-07-1 02-01-08-00 Outros bens duradouros 30,000
      02-02-00-00 Bens não duradouros  
    8-07-1 02-02-01-00 Matérias-primas e subsidiárias 20,000
    8-07-1 02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes 40,000
    8-07-1 02-02-04-00 Consumos de secretaria 200,000
      02-02-07-00 Outros bens não duradouros  
    8-07-1 02-02-07-00-03 Material de limpeza e desinfecção 15,000
    8-07-1 02-02-07-00-05 Utensílios fabris, oficinais e de laboratório 25,000
    8-07-1 02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 10,000
    8-07-1 02-02-07-00-99 Outros 20,000
      02-03-00-00 Aquisição de serviços  
      02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens  
    8-07-1 02-03-01-00-05 Diversos 1,580,000
      02-03-02-00 Encargos das instalações  
    8-07-1 02-03-02-01 Energia eléctrica 400,000
      02-03-02-02 Outros encargos das instalações  
    8-07-1 02-03-02-02-01 Água e gás 10,000
    8-07-1 02-03-02-02-02 Higiene e limpeza 160,000
    8-07-1 02-03-02-02-03 Condomínio e segurança 150,000
      02-03-04-00 Locação de bens  
    8-07-1 02-03-04-00-01 Bens imóveis 780,000
      02-03-05-00 Transportes e comunicações  
    8-07-1 02-03-05-02 Transportes por outros motivos 400,000
    8-07-1 02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações 540,000
    8-07-1 02-03-06-00 Representação 120,000
      02-03-07-00 Publicidade e propaganda  
    8-07-1 02-03-07-00-01 Encargos com anúncios 200,000
    8-07-1 02-03-07-00-02 Acções na RAEM 3,000,000
    8-07-1 02-03-07-00-03 Acções em mercados externos 100,000
      02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos  
    8-07-1 02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução 850,000
    3-03-0 02-03-08-00-02 Formação técnica ou especializada 30,000
    8-07-1 02-03-08-00-99 Outros 5,000
      02-03-09-00 Encargos não especificados  
    8-07-1 02-03-09-00-01 Seminários e congressos 200,000
    8-07-1 02-03-09-00-02 Trabalhos pontuais não especializados 360,000
    8-07-1 02-03-09-00-03 Actividades culturais, desportivas e recreativas 50,000
    8-07-1 02-03-09-00-99 Outros 200,000
      04-00-00-00 Transferências correntes 100,000
      04-04-00-00 Exterior  
    8-07-1 04-04-00-00-02 Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior 100,000
      05-00-00-00 Outras despesas correntes 1,676,000
      05-02-00-00 Seguros  
    8-07-1 05-02-01-00 Pessoal 20,000
    8-07-1 05-02-02-00 Material 20,000
    8-07-1 05-02-04-00 Viaturas 5,000
    8-07-1 05-02-05-00 Diversos 7,000
      05-04-00-00 Diversas  
    5-02-0 05-04-00-00-01 F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) 540,000
    5-02-0 05-04-00-00-02 F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) 724,000
    5-02-0 05-04-00-00-03 F.S.S. (enc. entidade patronal) 10,000
    8-07-1 05-04-00-00-90 Dotação provisional 350,000
       

    Despesas de capital

    320,000
      07-00-00-00 Investimentos 320,000
    8-07-1 07-09-00-00 Material de transporte 50,000
    8-07-1 07-10-00-00 Maquinaria e equipamento 270,000

    Total das despesas

    22,750,000

    Conselho de Consumidores, aos 12 de Novembro de 2008. — Conselho Geral do Conselho de Consumidores. — O Presidente, Chui Sai Cheong. — Os Vogais, Henrique M.R. de Senna Fernandes — Iu Iu Cheong — Kok Lam — Lei Loi Tak — Fong Koc Hon — Lam Soc Iun — Elias Lam — Mok Chi Wai.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2009

    BO N.º:

    4/2009

    Publicado em:

    2009.1.29

    Página:

    339-348

    • Põe em execução o orçamento privativo dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2009.

    Versão Chinesa

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    :
  • Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
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  • SERVIÇOS DE SAÚDE -
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    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2009

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2009, o orçamento privativo dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2009, sendo as receitas calculadas em $ 2 443 342 400,00 (dois mil, quatrocentos e quarenta e três milhões, trezentas e quarenta e duas mil e quatrocentas patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    16 de Janeiro de 2009.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Serviços de Saúde
    Orçamento privativo para o ano económico de 2009

    Classificação
    económica
    Designação da receita Importância
    (patacas)
     

    Receitas correntes

    2,428,092,400
    03-00-00-00 Taxas, multas e outras penalidades 700,000
    03-01-00-00 Taxas  
    03-01-99-00 Outras taxas e licenças 400,000
    03-02-00-00 Multas e outras penalidades  
    03-02-99-00 Outras multas e penalidades 300,000
    04-00-00-00 Rendimentos da propriedade 8,000,000
    04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
    04-03-01-00 Depósitos bancários 8,000,000
    05-00-00-00 Transferências 2,354,338,400
    05-01-00-00 Sector público  
    05-01-03-00 Transferências orçamentais  
    05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região 2,354,338,400
    07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros 32,254,000
    07-04-00-00 Rendas de edifícios — Outros sectores  
    07-04-99-00 Outras instalações 30,000
    07-10-00-00 Diversos — Outros sectores  
    07-10-01-00 Alojamento e alimentação 24,000
    07-10-03-00 Higiene, saúde e medicina 32,000,000
    07-10-99-00 Outras 200,000
    08-00-00-00 Outras receitas correntes 32,800,000
    08-03-00-00 Contrib. p/assistência médica 32,000,000
    08-99-00-00 Receitas eventuais e não especificadas 800,000
     

    Receitas de capital

    15,250,000
    13-00-00-00 Outras receitas de capital 15,000,000
    13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 15,000,000
    14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos 250,000
    Total das receitas 2,443,342,400

     

    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação da despesa Importância
    (patacas)
       

    Despesas correntes

    2,438,342,400
      01-00-00-00 Pessoal 1,099,096,400
      01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes  
      01-01-01-00 Pessoal dos quadros aprovados por lei  
    4-01-0 01-01-01-01 Vencimentos ou honorários 180,000,000
    4-01-0 01-01-01-02 Prémio de antiguidade 3,500,000
      01-01-02-00 Pessoal além do quadro  
    4-01-0 01-01-02-01 Remunerações 350,000,000
    4-01-0 01-01-02-02 Prémio de antiguidade 1,200,000
      01-01-03-00 Remunerações de pessoal diverso  
    4-01-0 01-01-03-01 Remunerações 44,000,000
    4-01-0 01-01-03-02 Prémio de antiguidade 200,000
      01-01-04-00 Salários do pessoal dos quadros  
    4-01-0 01-01-04-01 Salários 11,800,000
    4-01-0 01-01-04-02 Prémio de antiguidade 1,200,000
      01-01-05-00 Salários do pessoal eventual  
    4-01-0 01-01-05-01 Salários 149,000,000
    4-01-0 01-01-05-02 Prémio de antiguidade 20,000
    4-01-0 01-01-06-00 Duplicação de vencimentos 1,000,000
      01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes  
    4-01-0 01-01-07-00-02 Membros de conselhos 450,000
    4-01-0 01-01-07-00-03 Chefias funcionais e pessoal de secretariado 5,000,000
    4-01-0 01-01-07-00-04 Pessoal médico 96,600,000
    4-01-0 01-01-09-00 Subsídio de Natal 62,600,000
    4-01-0 01-01-10-00 Subsídio de férias 61,000,000
      01-02-00-00 Remunerações acessórias  
    4-01-0 01-02-01-00 Gratificações variáveis ou eventuais 100,000
      01-02-03-00 Horas extraordinárias  
    4-01-0 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário 74,000,000
    4-01-0 01-02-03-00-02 Trabalho por turnos 18,000,000
    4-01-0 01-02-04-00 Abono para falhas 450,000
    4-01-0 01-02-05-00 Senhas de presença 80,000
    4-01-0 01-02-06-00 Subsídio de residência 17,000,000
      01-02-10-00 Abonos diversos — Numerário  
    4-01-0 01-02-10-00-02 Subsídio de arrendamento 56,400
    4-01-0 01-02-10-00-06 Transportes por motivo de licença especial 4,200,000
    4-01-0 01-02-10-00-07 Compensação p/renúncia ao gozo da licença especial 200,000
    4-01-0 01-02-10-00-99 Outros 1,500,000
      01-03-00-00 Abonos em espécie  
    4-01-0 01-03-01-00 Telefones individuais 400,000
    4-01-0 01-03-02-00 Alimentação e alojamento — Espécie 3,000,000
    4-01-0 01-03-03-00 Vestuário e artigos pessoais — Espécie 2,000,000
      01-05-00-00 Previdência social  
    4-01-0 01-05-01-00 Subsídio de família 8,800,000
    4-01-0 01-05-02-00 Abonos diversos — Previdência social 500,000
      01-06-00-00 Compensação de encargos  
      01-06-03-00 Deslocações — Compensação de encargos  
    4-01-0 01-06-03-01 Ajudas de custo de embarque 200,000
    4-01-0 01-06-03-02 Ajudas de custo diárias 800,000
    4-01-0 01-06-03-03 Outros abonos — Compensação de encargos 240,000
      02-00-00-00 Bens e serviços 906,070,000
      02-01-00-00 Bens duradouros  
      02-01-03-00 Material de aquartelamento e alojamento  
    4-01-0 02-01-03-00-99 Outros 1,000,000
      02-01-04-00 Material de educação, cultura e recreio  
    4-01-0 02-01-04-00-02 Livros e documentação técnica 3,000,000
    4-01-0 02-01-05-00 Material fabril, oficinal e de laboratório 1,000,000
    4-01-0 02-01-07-00 Equipamento de secretaria 1,500,000
    4-01-0 02-01-08-00 Outros bens duradouros 4,000,000
      02-02-00-00 Bens não duradouros  
    4-01-0 02-02-01-00 Matérias-primas e subsidiárias 41,000,000
    4-01-0 02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes 5,000,000
    4-01-0 02-02-04-00 Consumos de secretaria 4,500,000
    4-01-0 02-02-05-00 Alimentação 10,000,000
    4-01-0 02-02-06-00 Vestuário 1,000,000
      02-02-07-00 Outros bens não duradouros  
    4-02-0 02-02-07-00-01 Produtos farmacêuticos, medicamentos, vacinas 259,720,000
    4-02-0 02-02-07-00-02 Material de consumo clínico 70,000,000
    4-02-0 02-02-07-00-03 Material de limpeza e desinfecção 4,500,000
    4-02-0 02-02-07-00-05 Utensílios fabris, oficinais e de laboratório 8,500,000
    4-01-0 02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 200,000
    4-01-0 02-02-07-00-99 Outros 150,000,000
      02-03-00-00 Aquisição de serviços  
      02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens  
    4-01-0 02-03-01-00-05 Diversos 34,000,000
      02-03-02-00 Encargos das instalações  
    4-01-0 02-03-02-01 Energia eléctrica 40,000,000
      02-03-02-02 Outros encargos das instalações  
    4-01-0 02-03-02-02-01 Água e gás 1,600,000
    4-01-0 02-03-02-02-02 Higiene e limpeza 17,000,000
    4-01-0 02-03-02-02-03 Condomínio e segurança 25,000,000
      02-03-03-00 Encargos com a saúde  
    4-02-0 02-03-03-00-01 Prestada por entidades da RAEM 85,000,000
    4-02-0 02-03-03-00-02 Prestada por entidades fora da RAEM 70,000,000
    4-03-0 02-03-03-00-99 Outros 1,500,000
      02-03-04-00 Locação de bens  
    4-01-0 02-03-04-00-01 Bens imóveis 8,200,000
    4-01-0 02-03-04-00-02 Bens móveis 1,500,000
      02-03-05-00 Transportes e comunicações  
    4-01-0 02-03-05-02 Transportes por outros motivos 2,000,000
    4-01-0 02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações 4,500,000
    4-01-0 02-03-06-00 Representação 700,000
      02-03-07-00 Publicidade e propaganda  
    4-01-0 02-03-07-00-01 Encargos com anúncios 1,500,000
    4-01-0 02-03-07-00-02 Acções na RAEM 11,000,000
      02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos  
    4-01-0 02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução 11,800,000
    3-03-0 02-03-08-00-02 Formação técnica ou especializada 9,500,000
    4-01-0 02-03-08-00-03 Publicações técnicas e especializadas 380,000
    4-01-0 02-03-08-00-99 Outros 12,000,000
      02-03-09-00 Encargos não especificados  
    4-01-0 02-03-09-00-01 Seminários e congressos 1,200,000
    4-01-0 02-03-09-00-02 Trabalhos pontuais não especializados 1,000,000
    4-01-0 02-03-09-00-06 Despesas bancárias de expediente 270,000
    4-01-0 02-03-09-00-99 Outros 1,500,000
      04-00-00-00 Transferências correntes 281,201,000
      04-02-00-00 Instituições particulares  
    4-03-0 04-02-00-00-02 Associações e organizações 278,201,000
      04-04-00-00 Exterior  
    4-01-0 04-04-00-00-99 Outras 3,000,000
      05-00-00-00 Outras despesas correntes 151,975,000
      05-02-00-00 Seguros  
    4-01-0 05-02-01-00 Pessoal 7,000,000
    4-01-0 05-02-04-00 Viaturas 100,000
    4-01-0 05-02-05-00 Diversos 5,000,000
      05-03-00-00 Restituições  
    4-01-0 05-03-00-00-99 Outras 150,000
      05-04-00-00 Diversas  
    5-02-0 05-04-00-00-01 F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) 63,500,000
    5-02-0 05-04-00-00-02 F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) 64,500,000
    5-02-0 05-04-00-00-03 F.S.S. (enc. entidade patronal) 725,000
    4-01-0 05-04-00-00-98 Despesas eventuais e não especificadas 11,000,000
       

    Despesas de capital

    5,000,000
      07-00-00-00 Investimentos 5,000,000
    4-01-0 07-10-00-00 Maquinaria e equipamento 5,000,000
    Total das despesas 2,443,342,400

    Serviços de Saúde, aos 8 de Janeiro de 2009. — O Conselho Administrativo. — Lei Chin Ion, presidente — Chan Wai Sin — Cheang Seng Ip — Maria Terezinha Yu — António João Terra Esteves.

    Quadro de pessoal

    Grupo de pessoal Nível Cargos e carreiras Lugares
    Direcção e chefia   Director
    Subdirector
    Chefe de departamento
    Chefe de divisão
    Chefe de sector
    Chefe de secção
    1
    3
    10
    9
    3
    8
    Pessoal médico   Carreira médica hospitalar
    Chefe de serviço hospitalar e assistente hospitalar
    Carreira médica de saúde pública
    Chefe de serviço de saúde pública e assistente de saúde pública
    Carreira médica de clínica geral
    Chefe de serviço de clínica geral e assistente de clínica geral
    Clínico geral (a)


    90

    7

    47
    1

    Médico dentista   Médico dentista 2
    Administrador hospitalar   Administrador-geral e administrador de centros de responsabilidade 4
    Técnico superior de saúde   Técnico superior de saúde 10
    Técnico superior 9 Técnico superior 10
    Pessoal de informática 9
    8
    7
    Técnico superior de informática
    Técnico de informática
    Assistente de informática
    11
    3
    4
    Pessoal técnico de saúde   Odontologista
    Técnico de diagnóstico e terapêutica
    5
    115
    Técnico 8 Técnico 8
    Pessoal docente   Educadora de infância 2
    Interpretação e tradução   Intérprete-tradutor
    Letrado
    7
    2
    Pessoal de enfermagem   Enfermeiro-supervisor
    Enfermeiro-chefe
    Enfermeiro-especialista
    Enfermeiro-graduado
    Enfermeiro
    4
    30
    75
    180
    246
    Pessoal técnico-profissional de saúde   Agente sanitário 30
    Pessoal técnico-profissional 7
    5
    Adjunto-técnico
    Técnico auxiliar
    30
    30
    Pessoal administrativo 5 Oficial administrativo 60
    Pessoal dos serviços auxiliares   Auxiliar de radiologia
    Auxiliar dos serviços de saúde II (a)
    Auxiliar dos serviços de saúde I (a)
    1
    4
    72
    Operário e auxiliar 4
    3
    2
    Operário qualificado (a)
    Operário semiqualificado/auxiliar qualificado (a)
    Operário
    1
    15
    1
    Total

    1141

    (a)Lugares a extinguir quando vagarem.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2009

    BO N.º:

    4/2009

    Publicado em:

    2009.1.29

    Página:

    349-351

    • Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo, relativo ao ano económico de 2009.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • FUNDO DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2009

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2009, o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo, relativo ao ano económico de 2009, sendo as receitas calculadas em $ 576 223 000,00 (quinhentos e setenta e seis milhões, duzentas e vinte e três mil patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    16 de Janeiro de 2009.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo relativo ao ano económico de 2009

    Classificação
    económica
    Designação da receita Importância
    (patacas)
     

    Receitas correntes

    575,503,000
    03-00-00-00 Taxas, multas e outras penalidades 10,000
    03-02-00-00 Multas e outras penalidades  
    03-02-99-00 Outras multas e penalidades 10,000
    04-00-00-00 Rendimentos da propriedade 1,000,000
    04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
    04-03-01-00 Depósitos bancários 1,000,000
    05-00-00-00 Transferências 574,493,000
    05-01-00-00 Sector público  
    05-01-03-00 Transferências orçamentais  
    05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região 523,500,000
    05-01-03-02 Transferências de orçamentos privativos 50,993,000
     

    Receitas de capital

    720,000
    11-00-00-00 Activos financeiros 210,000
    11-11-00-00 Empréstimos a curto prazo — Outros sectores 10,000
    11-14-00-00 Empréstimos a médio e longo prazos — Outros sectores 200,000
    13-00-00-00 Outras receitas de capital 500,000
    13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 500,000
    14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos 10,000
    Total das receitas 576,223,000

     

    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação da despesa Importância
    (patacas)
       

    Despesas correntes

    526,223,000
      01-00-00-00 Pessoal 400,000
      01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes  
      01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes  
    3-02-2 01-01-07-00-02 Membros de conselhos 400,000
      02-00-00-00 Bens e serviços 820,000
      02-02-00-00 Bens não duradouros  
    3-02-2 02-02-04-00 Consumos de secretaria 80,000
      02-03-00-00 Aquisição de serviços  
      02-03-07-00 Publicidade e propaganda  
    3-02-2 02-03-07-00-01 Encargos com anúncios 400,000
    3-02-2 02-03-07-00-02 Acções na RAEM 60,000
      02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos  
    3-02-2 02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução 210,000
      02-03-09-00 Encargos não especificados  
    3-02-2 02-03-09-00-06 Despesas bancárias de expediente 10,000
    3-02-2 02-03-09-00-99 Outros 60,000
      04-00-00-00 Transferências correntes 524,973,000
      04-02-00-00 Instituições particulares  
    3-02-2 04-02-00-00-02 Associações e organizações 516,973,000
      04-03-00-00 Particulares  
    3-02-2 04-03-00-00-02 Famílias e indivíduos 8,000,000
      05-00-00-00 Outras despesas correntes 30,000
      05-04-00-00 Diversas  
    3-02-2 05-04-00-00-90 Dotação provisional 30,000
       

    Despesas de capital

    50,000,000
      09-00-00-00 Operações financeiras 50,000,000
      09-01-00-00 Activos financeiros  
    3-02-2 09-01-04-00 Empréstimos a curto prazo 300,000
      09-01-05-00 Empréstimos a médio e longo prazos  
    3-02-2 09-01-05-00-99 Outros 49,700,000

    Total das despesas

    576,223,000

    Fundo de Desenvolvimento Educativo, em Macau, aos 24 de Julho de 2008. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Sou Chio Fai. — As Vogais, Leong Lai — Chong Seng Sam — Lo Lai Heng. — O Vogal, subst.º, Chang Kun Hong.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2009

    BO N.º:

    4/2009

    Publicado em:

    2009.1.29

    Página:

    352-357

    • Põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2009.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • OBRA SOCIAL DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2009

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2009, o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2009, sendo as receitas calculadas em $ 27 985 000,00 (vinte e sete milhões, novecentas e oitenta e cinco mil patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    16 de Janeiro de 2009.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública para o ano económico de 2009
    Orçamento da receita

    Classificação
    económica
    Designação da receita Importância
    (patacas)
     

    Receitas correntes

    11,362,900
    04-00-00-00 Rendimentos da propriedade 1,029,000
    04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
    04-03-01-00 Depósitos bancários 50,000
    04-03-03-00 Empréstimos 959,000
    04-05-00-00 Dividendos — Exterior  
    04-05-00-01 Shun Tak 20,000
    05-00-00-00 Transferências 378,000
    05-01-00-00 Sector público  
    05-01-03-00 Transferências orçamentais  
    05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região 378,000
    07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros 5,853,900
    07-01-00-00 Rendas de habitações  
    07-01-02-00 Renda de outras habitações 2,470,800
    07-04-00-00 Rendas de edifícios — Outros sectores  
    07-04-04-00 Rendas de fracções comerciais 193,200
    07-04-99-00 Outras instalações 138,000
    07-10-00-00 Diversos — Outros sectores  
    07-10-01-00 Alojamento e alimentação 1,674,000
    07-10-02-00 Cultura, desporto e recreio 20,000
    07-10-99-00 Outras 1,357,900
    08-00-00-00 Outras receitas correntes 4,102,000
    08-05-00-00 Quotas de sócios 4,082,000
    08-99-00-00 Receitas eventuais e não especificadas 20,000
     

    Receitas de capital

    16,622,100
    09-00-00-00 Venda de bens de investimento 600,000
    09-06-00-00 Habitações — Outros sectores  
    09-06-02-00 Venda de outras habitações 600,000
    11-00-00-00 Activos financeiros 13,000,000
    11-14-00-00 Empréstimos a médio e longo prazos — Outros sectores 13,000,000
    13-00-00-00 Outras receitas de capital 3,002,100
    13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 3,002,100
    14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos 20,000
      Total das receitas 27,985,000

    Orçamento das despesas

    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação da despesa Importância
    (patacas)
       

    Despesas correntes

    12,785,000
      01-00-00-00 Pessoal 102,000
      01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes  
      01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes  
    5-02-0 01-01-07-00-02 Membros de conselhos 39,000
      01-02-00-00 Remunerações acessórias  
    5-02-0 01-02-04-00 Abono para falhas 33,000
      01-06-00-00 Compensação de encargos  
    5-02-0 01-06-02-00 Vestuário e artigos pessoais —— Compensação de encargos 10,000
      01-06-03-00 Deslocações —— Compensação de encargos  
    5-02-0 01-06-03-02 Ajudas de custo diárias 10,000
    5-02-0 01-06-03-03 Outros abonos —— Compensação de encargos 10,000
      02-00-00-00 Bens e serviços 9,342,000
      02-01-00-00 Bens duradouros  
      02-01-03-00 Material de aquartelamento e alojamento  
    5-02-0 02-01-03-00-99 Outros 30,000
      02-01-04-00 Material de educação, cultura e recreio  
    5-02-0 02-01-04-00-99 Outros 30,000
    5-02-0 02-01-05-00 Material fabril, oficinal e de laboratório 20,000
    5-02-0 02-01-06-00 Material honorífico e de representação 10,000
    5-02-0 02-01-07-00 Equipamento de secretaria 20,000
    5-02-0 02-01-08-00 Outros bens duradouros 30,000
      02-02-00-00 Bens não duradouros  
    5-02-0 02-02-01-00 Matérias-primas e subsidiárias 132,000
    5-02-0 02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes 340,000
    5-02-0 02-02-04-00 Consumos de secretaria 50,000
    5-02-0 02-02-05-00 Alimentação 550,000
      02-02-07-00 Outros bens não duradouros  
    5-02-0 02-02-07-00-01 Produtos farmacêuticos, medicamentos, vacinas 145,000
    5-02-0 02-02-07-00-02 Material de consumo clínico 15,000
    5-02-0 02-02-07-00-03 Material de limpeza e desinfecção 20,000
    5-02-0 02-02-07-00-04 Utensílios para cantinas 15,000
    5-02-0 02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 1,500,000
    5-02-0 02-02-07-00-99 Outros 200,000
      02-03-00-00 Aquisição de serviços  
      02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens  
    5-02-0 02-03-01-00-05 Diversos 100,000
      02-03-02-00 Encargos das instalações  
    5-02-0 02-03-02-01 Energia eléctrica 430,000
      02-03-02-02 Outros encargos das instalações  
    5-02-0 02-03-02-02-01 Água e gás 63,000
    5-02-0 02-03-02-02-02 Higiene e limpeza 20,000
    5-02-0 02-03-02-02-03 Condomínio e segurança 300,000
      02-03-04-00 Locação de bens  
    5-02-0 02-03-04-00-01 Bens imóveis 50,000
    5-02-0 02-03-04-00-02 Bens móveis 20,000
      02-03-05-00 Transportes e comunicações  
    5-02-0 02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações 33,000
    5-02-0 02-03-06-00 Representação 10,000
      02-03-07-00 Publicidade e propaganda  
    5-02-0 02-03-07-00-01 Encargos com anúncios 20,000
      02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos  
    5-02-0 02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução 30,000
      02-03-09-00 Encargos não especificados  
    5-02-0 02-03-09-00-02 Trabalhos pontuais não especializados 4,879,000
    5-02-0 02-03-09-00-03 Actividades culturais, desportivas e recreativas 240,000
    5-02-0 02-03-09-00-06 Despesas bancárias de expediente 20,000
    5-02-0 02-03-09-00-99 Outros 20,000
      04-00-00-00 Transferências correntes 3,180,000
      04-01-00-00 Sector público  
      04-01-05-00 Outras  
    5-02-0 04-01-05-00-99 Outras 840,000
      04-03-00-00 Particulares  
    5-02-0 04-03-00-00-02 Famílias e indivíduos 2,340,000
      05-00-00-00 Outras despesas correntes 161,000
    5-02-0 05-01-00-00 Rendas de terrenos 25,000
      05-02-00-00 Seguros  
    5-02-0 05-02-01-00 Pessoal 35,000
    5-02-0 05-02-02-00 Material 5,000
    5-02-0 05-02-03-00 Imóveis 3,000
    5-02-0 05-02-04-00 Viaturas 3,000
      05-03-00-00 Restituições  
    5-02-0 05-03-00-00-99 Outras 30,000
      05-04-00-00 Diversas  
    5-02-0 05-04-00-00-03 F.S.S. (enc. entidade patronal) 30,000
    5-02-0 05-04-00-00-98 Despesas eventuais e não especificadas 30,000
       

    Despesas de capital

    15,200,000
      07-00-00-00 Investimentos 2,200,000
    5-02-0 07-02-00-00 Habitações 450,000
    5-02-0 07-03-00-00 Edifícios 800,000
    5-02-0 07-09-00-00 Material de transporte 150,000
    5-02-0 07-10-00-00 Maquinaria e equipamento 800,000
      09-00-00-00 Operações financeiras 13,000,000
      09-01-00-00 Activos financeiros  
      09-01-05-00 Empréstimos a médio e longo prazos  
    5-02-0 09-01-05-00-99 Outros 13,000,000
        Total das despesas 27,985,000

    Conselho Administrativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, aos 8 de Janeiro de 2009. — O Presidente, Lei Siu Peng, superintendente. — Ma Io Kun, superintendente. — Lei Man Kim, intendente. — Custódio R. Maria Mourão, intendente. — Licenciado Tang Sai Kit, representante da D.S.Finanças.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2009

    BO N.º:

    4/2009

    Publicado em:

    2009.1.29

    Página:

    358

    • Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    revogados
    :
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2008 - Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2007.
  • Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 20/2006 - Define o Regime do Subsídio de Propinas.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2009 - Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2009

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006, o Chefe do Executivo manda:

    1. Os montantes do subsídio de propinas previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006, alterados pelos Despachos do Chefe do Executivo n.os 170/2007 e 73/2008, são actualizados nos termos seguintes:

    1) Ensino infantil e primário: $ 9 000,00 (nove mil patacas);

    2) Ensino secundário: $ 11 000,00 (onze mil patacas).

    2. É revogado o Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2008.

    3. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao ano lectivo de 2008/2009.

    16 de Janeiro de 2009.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2009

    BO N.º:

    4/2009

    Publicado em:

    2009.1.29

    Página:

    358-359

    • Actualiza os montantes do subsídio de escolaridade gratuita previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2006.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    revogados
    :
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2008 - Actualiza os montantes do subsídio de escolaridade gratuita previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 17/2007.
  • Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 19/2006 - Define o Regime do Subsídio de Escolaridade Gratuita.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • INSTITUIÇÕES EDUCATIVAS PARTICULARES - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2009

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 6.º e da alínea 7) do n.º 2 do artigo 12.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 19/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 17/2007, o Chefe do Executivo manda:

    1. Os montantes do subsídio de escolaridade gratuita previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2006, alterados pelo Regulamento Administrativo n.º 17/2007 e pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2008, são actualizados nos seguintes termos:

    1) Para as turmas do ensino infantil e primário, cujo número de alunos seja igual ou superior a 25 e não exceda os 35, o montante é fixado em $ 500 000,00 (quinhentas mil patacas);

    2) Para as turmas do ensino secundário geral, cujo número de alunos seja igual ou superior a 35 e não exceda os 45, o montante é fixado em $ 680 000,00 (seiscentas e oitenta mil patacas);

    3) Para as turmas do ensino secundário complementar, cujo número de alunos seja igual ou superior a 35 e não exceda os 45, o montante é fixado em $ 790 000,00 (setecentas e noventa mil patacas).

    2. O mapa referido na alínea 6) do n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2006 é substituído pelo mapa anexo ao presente despacho.

    3. É revogado o Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2008.

    4. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao ano lectivo de 2008/2009.

    16 de Janeiro de 2009.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Mapa

    (a que se refere a alínea 6) do n.º 2 do artigo 12.ºdo Regulamento Administrativo n.º 19/2006)

    Número de alunos por turma Montante do subsídio por aluno do ensino secundário complementar
    Do 46.º ao 55.º aluno $ 10 500,00
    Do 56.º ao 65.º aluno $ 7 000,00
    Do 66.º aluno em diante ---

     

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2009

    BO N.º:

    4/2009

    Publicado em:

    2009.1.29

    Página:

    359-361

    • Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, relativo ao ano económico de 2009.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL E MARÍTIMO -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2009

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2009, o orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, relativo ao ano económico de 2009, sendo as receitas calculadas em $ 4 711 600,00 (quatro milhões, setecentas e onze mil e seiscentas patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    19 de Janeiro de 2009.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo para o ano económico 2009

    Classificação
    económica
    Designação da receita Importância
    (patacas)
     

    Receitas correntes

    4,711,600
    04-00-00-00 Rendimentos da propriedade 1,411,300
    04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
    04-03-01-00 Depósitos bancários 1,411,300
    08-00-00-00 Outras receitas correntes 3,300,300
    08-04-00-00 Prémio de risco 3,300,000
    08-99-00-00 Receitas eventuais e não especificadas 300
      Total das receitas 4,711,600

     

    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação da despesa Importância
    (patacas)
       

    Despesas correntes

    4,711,600

      01-00-00-00 Pessoal 18,000
      01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes  
      01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes  
    9-03-0 01-01-07-00-03 Chefias funcionais e pessoal de secretariado 18,000
      02-00-00-00 Bens e serviços 292,000
      02-02-00-00 Bens não duradouros  
    9-03-0 02-02-04-00 Consumos de secretaria 25,000
      02-02-07-00 Outros bens não duradouros  
    9-03-0 02-02-07-00-99 Outros 25,000
      02-03-00-00 Aquisição de serviços  
      02-03-05-00 Transportes e comunicações  
    9-03-0 02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações 20,000
      02-03-07-00 Publicidade e propaganda  
    9-03-0 02-03-07-00-01 Encargos com anúncios 60,000
      02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos  
    9-03-0 02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução 130,000
      02-03-09-00 Encargos não especificados  
    9-03-0 02-03-09-00-06 Despesas bancárias de expediente 5,000
    9-03-0 02-03-09-00-99 Outros 27,000
      05-00-00-00 Outras despesas correntes 4,401,600
      05-04-00-00 Diversas  
    9-03-0 05-04-00-00-90 Dotação provisional 2,496,200
    9-03-0 05-04-00-00-98 Despesas eventuais e não especificadas 1,905,400
        Total das despesas 4,711,600

    Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, aos 29 de Julho de 2008. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Anselmo Teng. — Os Vogais, António José Félix Pontes — Wan Sin Long.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2009

    BO N.º:

    4/2009

    Publicado em:

    2009.1.29

    Página:

    361-367

    • Põe em execução o orçamento privativo da Autoridade Monetária de Macau, relativo ao ano económico de 2009.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2009

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2009, o orçamento privativo da Autoridade Monetária de Macau, relativo ao ano económico de 2009, sendo as receitas calculadas em $ 253 226 800,00 (duzentos e cinquenta e três milhões, duzentas e vinte e seis mil e oitocentas patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    19 de Janeiro de 2009.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Orçamento privativo da Autoridade Monetária de Macau relativo ao ano económico de 2009

    Classificação
    económica
    Designação da receita Importância
    (patacas)
     

    Receitas correntes

    228,965,000
    03-00-00-00 Taxas, multas e outras penalidades 10,177,100
    03-01-00-00 Taxas  
    03-01-18-00 Taxa sobre actividades financeiras e monetárias 10,152,100
    03-02-00-00 Multas e outras penalidades  
    03-02-99-00 Outras multas e penalidades 25,000
    04-00-00-00 Rendimentos da propriedade 270,000
    04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
    04-03-03-00 Empréstimos 270,000
    04-12-00-00 Outros rendimentos da propriedade  
    04-12-99-00 Outros 0
    06-00-00-00 Venda de bens duradouros 3,342,400
    06-03-00-00 Outros sectores  
    06-03-03-00 Venda de moeda comemorativa 3,342,400
    07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros 215,087,500
    07-01-00-00 Rendas de habitações  
    07-01-02-00 Renda de outras habitações 480,000
    07-10-00-00 Diversos — Outros sectores  
    07-10-09-00 Administração de actividades financeiras 214,519,900
    07-10-99-00 Outras 87,600
    08-00-00-00 Outras receitas correntes 88,000
    08-07-00-00 Comparticipações nas receitas de balcões de câmbio 88,000
      Receitas de capital 24,261,800
    13-00-00-00 Outras receitas de capital 24,261,800
    13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 24,261,800
      Total das receitas 253,226,800

     

    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação da despesa Importância
    (patacas)
       

    Despesas correntes

    237,148,400
      01-00-00-00 Pessoal 103,361,500
      01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes  
      01-01-01-00 Pessoal dos quadros aprovados por lei  
    1-01-2 01-01-01-01 Vencimentos ou honorários 62,942,000
    1-01-2 01-01-01-02 Prémio de antiguidade 1,448,500
      01-01-03-00 Remunerações de pessoal diverso  
    1-01-2 01-01-03-01 Remunerações 9,895,500
    1-01-2 01-01-06-00 Duplicação de vencimentos 647,800
      01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes  
    1-01-2 01-01-07-00-03 Chefias funcionais e pessoal de secretariado 2,950,600
    1-01-2 01-01-07-00-99 Outras 1,324,900
    1-01-2 01-01-09-00 Subsídio de Natal 6,674,900
    1-01-2 01-01-10-00 Subsídio de férias 7,586,900
      01-02-00-00 Remunerações acessórias  
      01-02-03-00 Horas extraordinárias  
    1-01-2 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário 243,000
    1-01-2 01-02-04-00 Abono para falhas 31,600
    1-01-2 01-02-06-00 Subsídio de residência 808,000
    1-01-2 01-02-09-00 Vestuário e artigos pessoais — Numerário 46,000
      01-02-10-00 Abonos diversos — Numerário  
    1-01-2 01-02-10-00-06 Transportes por motivo de licença especial 1,213,000
    1-01-2 01-02-10-00-07 Compensação p/renúncia ao gozo da licença especial 1,955,800
      01-05-00-00 Previdência social  
    1-01-2 01-05-01-00 Subsídio de família 583,200
    1-01-2 01-05-02-00 Abonos diversos — Previdência social 4,191,000
      01-06-00-00 Compensação de encargos  
      01-06-03-00 Deslocações — Compensação de encargos  
    1-01-2 01-06-03-02 Ajudas de custo diárias 480,000
    1-01-2 01-06-03-03 Outros abonos — Compensação de encargos 338,800
      02-00-00-00 Bens e serviços 114,878,100
      02-01-00-00 Bens duradouros  
      02-01-03-00 Material de aquartelamento e alojamento  
    1-01-2 02-01-03-00-01 Alojamento de pessoal 200,000
    1-01-2 02-01-07-00 Equipamento de secretaria 275,200
      02-02-00-00 Bens não duradouros  
    1-01-2 02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes 105,000
    1-01-2 02-02-04-00 Consumos de secretaria 1,529,000
      02-02-07-00 Outros bens não duradouros  
    1-01-2 02-02-07-00-03 Material de limpeza e desinfecção 71,100
    1-01-2 02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 530,100
    1-01-2 02-02-07-00-99 Outros 595,200
      02-03-00-00 Aquisição de serviços  
      02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens  
    1-01-2 02-03-01-00-05 Diversos 5,829,100
      02-03-02-00 Encargos das instalações  
    1-01-2 02-03-02-01 Energia eléctrica 1,768,000
      02-03-02-02 Outros encargos das instalações  
    1-01-2 02-03-02-02-01 Água e gás 115,000
    1-01-2 02-03-02-02-02 Higiene e limpeza 309,700
    1-01-2 02-03-02-02-03 Condomínio e segurança 1,632,000
      02-03-03-00 Encargos com a saúde  
    1-01-2 02-03-03-00-01 Prestada por entidades da RAEM 3,043,500
    1-01-2 02-03-03-00-02 Prestada por entidades fora da RAEM 1,216,500
      02-03-04-00 Locação de bens  
    1-01-2 02-03-04-00-01 Bens imóveis 2,331,000
      02-03-05-00 Transportes e comunicações  
    1-01-2 02-03-05-02 Transportes por outros motivos 1,938,800
    1-01-2 02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações 1,577,100
    1-01-2 02-03-06-00 Representação 723,400
      02-03-07-00 Publicidade e propaganda  
    1-01-2 02-03-07-00-01 Encargos com anúncios 1,097,000
    1-01-2 02-03-07-00-02 Acções na RAEM 526,300
      02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos  
    1-01-2 02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução 7,678,200
    3-03-0 02-03-08-00-02 Formação técnica ou especializada 120,000
    1-01-2 02-03-08-00-03 Publicações técnicas e especializadas 320,000
    1-01-2 02-03-08-00-99 Outros 6,306,600
      02-03-09-00 Encargos não especificados  
    1-01-2 02-03-09-00-01 Seminários e congressos 10,000,000
    1-01-2 02-03-09-00-03 Actividades culturais, desportivas e recreativas 540,200
    1-01-2 02-03-09-00-06 Despesas bancárias de expediente 30,100
    1-01-2 02-03-09-00-99 Outros 64,470,000
      04-00-00-00 Transferências correntes 900,000
      04-02-00-00 Instituições particulares  
    1-01-2 04-02-00-00-02 Associações e organizações 360,000
    1-01-2 04-02-00-00-03 Comparticipações e quotas p/organiz. na RAEM 15,000
      04-03-00-00 Particulares  
    1-01-2 04-03-00-00-02 Famílias e indivíduos 240,000
      04-04-00-00 Exterior  
    1-01-2 04-04-00-00-02 Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior 285,000
      05-00-00-00 Outras despesas correntes 18,008,800
      05-02-00-00 Seguros  
    1-01-2 05-02-01-00 Pessoal 225,000
    1-01-2 05-02-03-00 Imóveis 34,400
    1-01-2 05-02-04-00 Viaturas 24,000
    1-01-2 05-02-05-00 Diversos 88,000
      05-04-00-00 Diversas  
    5-02-0 05-04-00-00-01 F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) 280,000
    5-02-0 05-04-00-00-04 Outros fundos de previdência 16,754,100
    1-01-2 05-04-00-00-98 Despesas eventuais e não especificadas 603,300
       

    Despesas de capital

    16,078,400
      07-00-00-00 Investimentos 16,078,400
    1-01-2 07-02-00-00 Habitações 200,000
    1-01-2 07-03-00-00 Edifícios 2,900,000
    1-01-2 07-09-00-00 Material de transporte 110,000
    1-01-2 07-10-00-00 Maquinaria e equipamento 12,818,400
    1-01-2 07-12-00-00 Outros investimentos 50,000
        Total das despesas 253,226,800

    O Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau, aos 8 de Janeiro de 2009. — O Presidente, Anselmo Teng. — Os Administradores, António José Félix Pontes — Wan Sin Long.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2009

    BO N.º:

    4/2009

    Publicado em:

    2009.1.29

    Página:

    367-379

    • Põe em execução o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2009.

    Versão Chinesa

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  • Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
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    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2009

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2009, o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2009, sendo as receitas calculadas em $ 2 602 000 000,00 (dois mil seiscentos e dois milhões de patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    20 de Janeiro de 2009.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Orçamento privativo da Fundação Macau para o ano económico de 2009
    Receitas

    Classificação
    económica
    Designação da receita Importância
    (patacas)
     

    Receitas correntes

    1,302,000,000
    04-00-00-00 Rendimentos da propriedade 202,000,000
    04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
    04-03-01-00 Depósitos bancários 202,000,000
    05-00-00-00 Transferências 1,100,000,000
    05-01-00-00 Sector público  
    05-01-03-00 Transferências orçamentais  
    05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região 200,000,000
    05-03-00-00 Empresas privadas  
    05-03-00-07 Contribuição p/desenv. cultura, educação e ciência 900,000,000
      Receitas de capital 1,300,000,000
    13-00-00-00 Outras receitas de capital 1,300,000,000
    13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 1,300,000,000
    Total das receitas 2,602,000,000

    Despesas

    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação da despesa Importância
    (patacas)
       

    Despesas correntes

    2,515,400,000
      01-00-00-00 Pessoal 39,067,600
      01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes  
      01-01-01-00 Pessoal dos quadros aprovados por lei  
    7-01-0 01-01-01-01 Vencimentos ou honorários 2,172,000
    7-01-0 01-01-01-02 Prémio de antiguidade 30,000
      01-01-03-00 Remunerações de pessoal diverso  
    7-01-0 01-01-03-01 Remunerações 22,000,000
    7-01-0 01-01-03-02 Prémio de antiguidade 200,000
    7-01-0 01-01-06-00 Duplicação de vencimentos 400,000
      01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes  
    7-01-0 01-01-07-00-02 Membros de conselhos 1,985,600
    7-01-0 01-01-07-00-03 Chefias funcionais e pessoal de secretariado 280,000
    7-01-0 01-01-09-00 Subsídio de Natal 1,900,000
    7-01-0 01-01-10-00 Subsídio de férias 1,900,000
      01-02-00-00 Remunerações acessórias  
    7-01-0 01-02-01-00 Gratificações variáveis ou eventuais 50,000
      01-02-03-00 Horas extraordinárias  
    7-01-0 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário 2,600,000
    7-01-0 01-02-05-00 Senhas de presença 130,000
    7-01-0 01-02-06-00 Subsídio de residência 600,000
      01-02-10-00 Abonos diversos — Numerário  
    7-01-0 01-02-10-00-06 Transportes por motivo de licença especial 300,000
    7-01-0 01-02-10-00-07 Compensação p/renúncia ao gozo da licença especial 100,000
    7-01-0 01-02-10-00-99 Outros 200,000
      01-03-00-00 Abonos em espécie  
    7-01-0 01-03-01-00 Telefones individuais 20,000
    7-01-0 01-03-03-00 Vestuário e artigos pessoais — Espécie 285,000
      01-05-00-00 Previdência social  
    7-01-0 01-05-01-00 Subsídio de família 350,000
    7-01-0 01-05-02-00 Abonos diversos — Previdência social 2,600,000
      01-06-00-00 Compensação de encargos  
    7-01-0 01-06-01-00 Alimentação e alojamento — Compensação de encargos 10,000
      01-06-03-00 Deslocações — Compensação de encargos  
    7-01-0 01-06-03-01 Ajudas de custo de embarque 150,000
    7-01-0 01-06-03-02 Ajudas de custo diárias 600,000
    7-01-0 01-06-03-03 Outros abonos — Compensação de encargos 205,000
      02-00-00-00 Bens e serviços 58,804,600
      02-01-00-00 Bens duradouros  
    7-01-0 02-01-01-00 Construções e grandes reparações 700,000
      02-01-04-00 Material de educação, cultura e recreio  
    7-01-0 02-01-04-00-01 Livros e material para bibliotecas públicas 200,000
    7-01-0 02-01-04-00-02 Livros e documentação técnica 100,000
    7-01-0 02-01-04-00-03 Obras de arte e espólio 500,000
    7-01-0 02-01-04-00-99 Outros 50,000
    7-01-0 02-01-06-00 Material honorífico e de representação 5,000
    7-01-0 02-01-07-00 Equipamento de secretaria 200,000
    7-01-0 02-01-08-00 Outros bens duradouros 200,000
      02-02-00-00 Bens não duradouros  
    7-01-0 02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes 153,000
    7-01-0 02-02-04-00 Consumos de secretaria 1,070,000
      02-02-07-00 Outros bens não duradouros  
    7-01-0 02-02-07-00-03 Material de limpeza e desinfecção 50,000
    7-01-0 02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 161,500
    7-01-0 02-02-07-00-99 Outros 314,000
      02-03-00-00 Aquisição de serviços  
      02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens  
    7-01-0 02-03-01-00-05 Diversos 1,580,000
      02-03-02-00 Encargos das instalações  
    7-01-0 02-03-02-01 Energia eléctrica 1,000,000
      02-03-02-02 Outros encargos das instalações  
    7-01-0 02-03-02-02-01 Água e gás 200,000
    7-01-0 02-03-02-02-02 Higiene e limpeza 818,400
    7-01-0 02-03-02-02-03 Condomínio e segurança 1,300,000
      02-03-04-00 Locação de bens  
    7-01-0 02-03-04-00-01 Bens imóveis 9,856,300
    7-01-0 02-03-04-00-02 Bens móveis 140,000
      02-03-05-00 Transportes e comunicações  
    7-01-0 02-03-05-02 Transportes por outros motivos 2,850,000
    7-01-0 02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações 1,070,000
    7-01-0 02-03-06-00 Representação 3,200,000
      02-03-07-00 Publicidade e propaganda  
    7-01-0 02-03-07-00-01 Encargos com anúncios 270,000
    7-01-0 02-03-07-00-02 Acções na RAEM 3,585,400
    7-01-0 02-03-07-00-03 Acções em mercados externos 1,000,000
      02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos  
    7-01-0 02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução 7,972,000
    3-03-0 02-03-08-00-02 Formação técnica ou especializada 500,000
    7-01-0 02-03-08-00-03 Publicações técnicas e especializadas 6,110,000
    7-01-0 02-03-08-00-99 Outros 3,200,000
      02-03-09-00 Encargos não especificados  
    7-01-0 02-03-09-00-01 Seminários e congressos 1,165,000
    7-01-0 02-03-09-00-02 Trabalhos pontuais não especializados 650,000
    7-01-0 02-03-09-00-03 Actividades culturais, desportivas e recreativas 7,714,000
    7-01-0 02-03-09-00-06 Despesas bancárias de expediente 120,000
    7-01-0 02-03-09-00-99 Outros 800,000
      04-00-00-00 Transferências correntes 2,092,387,000
      04-01-00-00 Sector público  
      04-01-01-00 Serviços autónomos  
      04-01-01-03 Transferências orçamentais  
    9-02-0 04-01-01-03-29 Universidade de Macau 5,000,000
    9-02-0 04-01-01-03-31 Instituto Politécnico de Macau 4,000,000
    9-02-0 04-01-01-03-46 IACM 1,500,000
      04-01-02-00 Fundos autónomos  
      04-01-02-03 Transferências orçamentais  
    9-02-0 04-01-02-03-03 Fundo de Acção Social Escolar 2,200,000
    9-02-0 04-01-02-03-33 Fundo de Cultura 900,000
    9-02-0 04-01-02-03-48 Fundo para o Desenv. Ciências e da Tecnologia 38,000,000
    9-02-0 04-01-02-03-52 Fundo de Desenvolvimento Educativo 50,993,000
    7-01-0 04-01-04-00 Empresas públicas 244,581,000
      04-01-05-00 Outras  
    7-01-0 04-01-05-00-19 Instituto de Estudos Europeus de Macau 1,000,000
    1-01-3 04-01-05-00-25 Centro de Estudos Estratégicos p/o Desenvolvimento Sustentável 32,889,000
    7-01-0 04-01-05-00-99 Outras 2,600,000
      04-02-00-00 Instituições particulares  
    7-01-0 04-02-00-00-02 Associações e organizações 1,169,020,000
    7-01-0 04-02-00-00-03 Comparticipações e quotas p/organiz. na RAEM 50,000
      04-03-00-00 Particulares  
    7-01-0 04-03-00-00-01 Empresas 10,000,000
    7-01-0 04-03-00-00-02 Famílias e indivíduos 53,600,000
      04-04-00-00 Exterior  
    7-01-0 04-04-00-00-01 Cooperação técnica internacional 21,000,000
    7-01-0 04-04-00-00-02 Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior 50,000
    7-01-0 04-04-00-00-99 Outras 455,004,000
      05-00-00-00 Outras despesas correntes 325,140,800
      05-02-00-00 Seguros  
    7-01-0 05-02-01-00 Pessoal 103,000
    7-01-0 05-02-02-00 Material 100,000
    7-01-0 05-02-03-00 Imóveis 200,000
    7-01-0 05-02-04-00 Viaturas 55,000
    7-01-0 05-02-05-00 Diversos 35,000
      05-04-00-00 Diversas  
    5-02-0 05-04-00-00-01 F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) 200,000
    5-02-0 05-04-00-00-03 F.S.S. (enc. entidade patronal) 30,000
    5-02-0 05-04-00-00-04 Outros fundos de previdência 18,648,000
    7-01-0 05-04-00-00-90 Dotação provisional 305,689,800
    7-01-0 05-04-00-00-91 Diferenças cambiais 30,000
    7-01-0 05-04-00-00-98 Despesas eventuais e não especificadas 50,000
       

    Despesas de capital

    86,600,000
      07-00-00-00 Investimentos 86,600,000
    7-01-0 07-03-00-00 Edifícios 80,000,000
    7-01-0 07-06-00-00 Construções diversas 1,000,000
    7-01-0 07-09-00-00 Material de transporte 600,000
    7-01-0 07-10-00-00 Maquinaria e equipamento 5,000,000
    Total das despesas 2,602,000,000

    Orçamento individualizado do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável para o ano económico de 2009
    Despesas

    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação da despesa Importância
    (patacas)
       

    Despesas correntes

    32,139,000
      01-00-00-00 Pessoal 14,639,000
      01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes  
      01-01-01-00 Pessoal dos quadros aprovados por lei  
    1-01-3 01-01-01-01 Vencimentos ou honorários 820,000
    1-01-3 01-01-01-02 Prémio de antiguidade 10,000
      01-01-02-00 Pessoal além do quadro  
    1-01-3 01-01-02-01 Remunerações 850,000
    1-01-3 01-01-02-02 Prémio de antiguidade 10,000
      01-01-03-00 Remunerações de pessoal diverso  
    1-01-3 01-01-03-01 Remunerações 5,300,000
    1-01-3 01-01-03-02 Prémio de antiguidade 10,000
      01-01-05-00 Salários do pessoal eventual  
    1-01-3 01-01-05-01 Salários 850,000
    1-01-3 01-01-05-02 Prémio de antiguidade 10,000
    1-01-3 01-01-06-00 Duplicação de vencimentos 1,600,000
      01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes  
    1-01-3 01-01-07-00-02 Membros de conselhos 60,000
    1-01-3 01-01-07-00-03 Chefias funcionais e pessoal de secretariado 150,000
    1-01-3 01-01-08-00 Representação certa e permanente 700,000
    1-01-3 01-01-09-00 Subsídio de Natal 600,000
    1-01-3 01-01-10-00 Subsídio de férias 600,000
      01-02-00-00 Remunerações acessórias  
    1-01-3 01-02-02-00 Representação variável ou eventual 40,000
      01-02-03-00 Horas extraordinárias  
    1-01-3 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário 1,444,000
    1-01-3 01-02-03-00-02 Trabalho por turnos 110,000
    1-01-3 01-02-04-00 Abono para falhas 50,000
    1-01-3 01-02-05-00 Senhas de presença 150,000
    1-01-3 01-02-06-00 Subsídio de residência 200,000
      01-02-10-00 Abonos diversos — Numerário  
    1-01-3 01-02-10-00-99 Outros 50,000
      01-03-00-00 Abonos em espécie  
    1-01-3 01-03-01-00 Telefones individuais 25,000
    1-01-3 01-03-03-00 Vestuário e artigos pessoais — Espécie 60,000
      01-05-00-00 Previdência social  
    1-01-3 01-05-01-00 Subsídio de família 70,000
    1-01-3 01-05-02-00 Abonos diversos — Previdência social 200,000
      01-06-00-00 Compensação de encargos  
    1-01-3 01-06-01-00 Alimentação e alojamento — Compensação de encargos 30,000
      01-06-03-00 Deslocações — Compensação de encargos  
    1-01-3 01-06-03-01 Ajudas de custo de embarque 80,000
    1-01-3 01-06-03-02 Ajudas de custo diárias 500,000
    1-01-3 01-06-03-03 Outros abonos — Compensação de encargos 40,000
    1-01-3 01-06-04-00 Abonos diversos — Compensação de encargos 20,000
      02-00-00-00 Bens e serviços 15,750,000
      02-01-00-00 Bens duradouros  
    1-01-3 02-01-01-00 Construções e grandes reparações 700,000
      02-01-04-00 Material de educação, cultura e recreio  
    1-01-3 02-01-04-00-02 Livros e documentação técnica 150,000
    1-01-3 02-01-04-00-03 Obras de arte e espólio 80,000
    1-01-3 02-01-04-00-99 Outros 30,000
    1-01-3 02-01-06-00 Material honorífico e de representação 50,000
    1-01-3 02-01-07-00 Equipamento de secretaria 150,000
    1-01-3 02-01-08-00 Outros bens duradouros 230,000
      02-02-00-00 Bens não duradouros  
    1-01-3 02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes 70,000
    1-01-3 02-02-04-00 Consumos de secretaria 450,000
      02-02-07-00 Outros bens não duradouros  
    1-01-3 02-02-07-00-03 Material de limpeza e desinfecção 60,000
    1-01-3 02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 150,000
    1-01-3 02-02-07-00-99 Outros 200,000
      02-03-00-00 Aquisição de serviços  
      02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens  
    1-01-3 02-03-01-00-05 Diversos 600,000
      02-03-02-00 Encargos das instalações  
    1-01-3 02-03-02-01 Energia eléctrica 240,000
      02-03-02-02 Outros encargos das instalações  
    1-01-3 02-03-02-02-01 Água e gás 10,000
    1-01-3 02-03-02-02-02 Higiene e limpeza 200,000
    1-01-3 02-03-02-02-03 Condomínio e segurança 400,000
    1-01-3 02-03-02-02-99 Outros 30,000
      02-03-04-00 Locação de bens  
    1-01-3 02-03-04-00-01 Bens imóveis 800,000
    1-01-3 02-03-04-00-02 Bens móveis 150,000
      02-03-05-00 Transportes e comunicações  
    1-01-3 02-03-05-02 Transportes por outros motivos 500,000
    1-01-3 02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações 400,000
    1-01-3 02-03-06-00 Representação 150,000
      02-03-07-00 Publicidade e propaganda  
    1-01-3 02-03-07-00-01 Encargos com anúncios 80,000
    1-01-3 02-03-07-00-02 Acções na RAEM 2,000,000
    1-01-3 02-03-07-00-03 Acções em mercados externos 100,000
      02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos  
    1-01-3 02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução 6,000,000
    3-03-0 02-03-08-00-02 Formação técnica ou especializada 150,000
    1-01-3 02-03-08-00-99 Outros 90,000
      02-03-09-00 Encargos não especificados  
    1-01-3 02-03-09-00-01 Seminários e congressos 1,200,000
    1-01-3 02-03-09-00-02 Trabalhos pontuais não especializados 80,000
    1-01-3 02-03-09-00-03 Actividades culturais, desportivas e recreativas 60,000
    1-01-3 02-03-09-00-06 Despesas bancárias de expediente 30,000
    1-01-3 02-03-09-00-99 Outros 160,000
      04-00-00-00 Transferências correntes 180,000
      04-02-00-00 Instituições particulares  
    1-01-3 04-02-00-00-03 Comparticipações e quotas p/organiz. na RAEM 50,000
      04-03-00-00 Particulares  
    1-01-3 04-03-00-00-02 Famílias e indivíduos 80,000
      04-04-00-00 Exterior  
    1-01-3 04-04-00-00-02 Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior 50,000
      05-00-00-00 Outras despesas correntes 1,570,000
      05-02-00-00 Seguros  
    1-01-3 05-02-01-00 Pessoal 40,000
    1-01-3 05-02-02-00 Material 30,000
    1-01-3 05-02-03-00 Imóveis 80,000
    1-01-3 05-02-04-00 Viaturas 30,000
    1-01-3 05-02-05-00 Diversos 60,000
      05-04-00-00 Diversas  
    5-02-0 05-04-00-00-01 F. Pensões — Reg. apos. e sobrev. (parte patronal) 330,000
    5-02-0 05-04-00-00-02 F. Pensões — Reg. previdência (parte patronal) 800,000
    5-02-0 05-04-00-00-03 F.S.S. (enc. entidade patronal) 20,000
    5-02-0 05-04-00-00-04 Outros fundos de previdência 100,000
    1-01-3 05-04-00-00-91 Diferenças cambiais 20,000
    1-01-3 05-04-00-00-98 Despesas eventuais e não especificadas 60,000
       

    Despesas de capital

    750,000
      07-00-00-00 Investimentos 750,000
    1-01-3 07-09-00-00 Material de transporte 250,000
    1-01-3 07-10-00-00 Maquinaria e equipamento 500,000
    Total das despesas 32,889,000

    O Conselho de Administração da Fundação Macau, aos 28 de Outubro de 2008. — O Presidente, Vitor Ng. — O Vogal, Lei Song Fan.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2009

    BO N.º:

    4/2009

    Publicado em:

    2009.1.29

    Página:

    379-381

    • Constitui um Grupo de Trabalho interdepartamental para o acompanhamento e apoio à preparação e execução das acções relacionadas com as celebrações do 10.º Aniversário do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau.

    Versão Chinesa

    Categorias
    relacionadas
    :
  • ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA - GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - FUNDAÇÃO MACAU - INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS - CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - INSTITUTO CULTURAL -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2009

    Com a aproximação do 10.º Aniversário da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) importa programar e executar um conjunto de eventos e actividades sócio-culturais tendentes à celebração de tão importante e significativa data.

    A concretização desses eventos e actividades justifica um especial empenhamento e envolvimento de diversos serviços e organismos públicos da Administração, para que, em estreita colaboração e articulação, sejam proporcionadas as melhores condições para o seu pleno sucesso.

    Assim, para uma melhor gestão e coordenação dos recursos humanos, técnicos e materiais necessários à organização e realização dos eventos relacionados com a comemoração do 10.º Aniversário da RAEM, afigura-se conveniente a criação de um Grupo de Trabalho:

    Nestes termos,

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, o Chefe do Executivo manda:

    1. É constituído um Grupo de Trabalho interdepartamental para o acompanhamento e apoio à preparação e execução das acções relacionadas com as celebrações do 10.º Aniversário do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau, com a seguinte composição:

    1) Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On, como coordenador;

    2) Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Ho Veng On, como coordenador-adjunto;

    3) Director do Gabinete de Comunicação Social, Chan Chi Ping;

    4) Presidente da Fundação Macau, Vitor Ng;

    5) Presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Tam Vai Man;

    6) Assessor do Gabinete do Secretário para a Segurança, Pun Su Peng;

    7) 2.º Comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Ma Io Kun;

    8) Presidente do Instituto Cultural, Heidi Ho;

    9) Assessora do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Lo Lai Heng.

    2. A duração do Grupo de Trabalho é de um ano.

    3. Todos os serviços e organismos da Administração Pública deverão prestar toda a colaboração que lhe for solicitada pelo Grupo de Trabalho, para a preparação e execução das acções integradas no programa de celebrações do 10.º Aniversário da RAEM.

    4. Sempre que tal se justifique, mediante proposta do coordenador, pode prestar apoio ao Grupo de Trabalho pessoal requisitado ou destacado ao serviço a que esteja vinculado ou contratado em regime de aquisição de serviços ou por contrato de tarefa.

    5. Os serviços e organismos públicos envolvidos na preparação e realização das acções suportarão as despesas com as actividades da sua área de competência.

    6. O apoio logístico e administrativo necessário ao funcionamento do Grupo de Trabalho é assegurado pelo Departamento de Apoio Técnico-Administrativo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

    7. Os restantes encargos financeiros decorrentes da execução do presente despacho serão suportados pela Direcção dos Serviços de Finanças que adoptará as providências convenientes para a afectação das verbas necessárias.

    8. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    20 de Janeiro de 2009.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2009

    BO N.º:

    4/2009

    Publicado em:

    2009.1.29

    Página:

    381-388

    • Põe em execução o orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2009.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
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  • COFRE DOS ASSUNTOS DE JUSTIÇA -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2009

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2009, o orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2009, sendo as receitas calculadas em $ 140 500 000,00 (cento e quarenta milhões e quinhentas mil patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    20 de Janeiro de 2009.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2009

    Classificação
    económica
    Designação da receita Importância
    (patacas)
     

    Receitas correntes

    100,498,000
    03-00-00-00 Taxas, multas e outras penalidades 750,000
    03-02-00-00 Multas e outras penalidades  
    03-02-02-00 Sentenças judiciais e leis de processo 750,000
    04-00-00-00 Rendimentos da propriedade 700,000
    04-01-00-00 Juros — Sector público 700,000
    05-00-00-00 Transferências 99,000,000
    05-01-00-00 Sector público  
    05-01-02-00 Comparticipações  
    05-01-02-05 CAJ — Taxas de serviços de registo e notariado 99,000,000
    06-00-00-00 Venda de bens duradouros 1,000
    06-03-00-00 Outros sectores  
    06-03-01-00 Alienação de bens 1,000
    07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros 37,000
    07-01-00-00 Rendas de habitações  
    07-01-02-00 Renda de outras habitações 1,000
    07-10-00-00 Diversos — Outros sectores  
    07-10-06-00 Imprensa e publicações técnicas 36,000
    08-00-00-00 Outras receitas correntes 10,000
    08-99-00-00 Receitas eventuais e não especificadas 10,000
     

    Receitas de capital

    40,002,000
    09-00-00-00 Venda de bens de investimento 1,000
    09-18-00-00 Maquinaria e equipamento — Outros sectores 1,000
    13-00-00-00 Outras receitas de capital 40,000,000
    13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 40,000,000
    14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos 1,000
    Total das receitas 140,500,000

    Despesas

    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação da despesa Importância
    (patacas)
       

    Despesas correntes

    127,840,000
      01-00-00-00 Pessoal 44,140,000
      01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes  
      01-01-01-00 Pessoal dos quadros aprovados por lei  
    1-02-1 01-01-01-01 Vencimentos ou honorários 11,070,800
    1-02-1 01-01-01-02 Prémio de antiguidade 87,400
      01-01-02-00 Pessoal além do quadro  
    1-02-1 01-01-02-01 Remunerações 15,128,800
    1-02-1 01-01-02-02 Prémio de antiguidade 28,000
      01-01-03-00 Remunerações de pessoal diverso  
    1-02-1 01-01-03-01 Remunerações 1,097,400
      01-01-05-00 Salários do pessoal eventual  
    1-02-1 01-01-05-01 Salários 960,600
    1-02-1 01-01-06-00 Duplicação de vencimentos 170,000
      01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes  
    1-02-1 01-01-07-00-02 Membros de conselhos 2,064,000
    1-02-1 01-01-07-00-03 Chefias funcionais e pessoal de secretariado 150,000
    1-02-1 01-01-09-00 Subsídio de Natal 1,986,600
    1-02-1 01-01-10-00 Subsídio de férias 2,579,400
      01-02-00-00 Remunerações acessórias  
    1-02-1 01-02-01-00 Gratificações variáveis ou eventuais 20,000
      01-02-03-00 Horas extraordinárias  
    1-02-1 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário 1,000,000
    1-02-1 01-02-05-00 Senhas de presença 50,000
    1-02-1 01-02-06-00 Subsídio de residência 800,000
      01-02-10-00 Abonos diversos — Numerário  
    1-02-1 01-02-10-00-07 Compensação p/renúncia ao gozo da licença especial 80,000
    1-02-1 01-02-10-00-09 Remunerações para formação 2,000,000
    1-02-1 01-02-10-00-99 Outros 3,500,000
      01-03-00-00 Abonos em espécie  
    1-02-1 01-03-01-00 Telefones individuais 12,000
    1-02-1 01-03-03-00 Vestuário e artigos pessoais — Espécie 200,000
      01-05-00-00 Previdência social  
    1-02-1 01-05-01-00 Subsídio de família 150,000
    1-02-1 01-05-02-00 Abonos diversos — Previdência social 60,000
      01-06-00-00 Compensação de encargos  
      01-06-03-00 Deslocações — Compensação de encargos  
    1-02-1 01-06-03-01 Ajudas de custo de embarque 100,000
    1-02-1 01-06-03-02 Ajudas de custo diárias 800,000
    1-02-1 01-06-03-03 Outros abonos — Compensação de encargos 45,000
      02-00-00-00 Bens e serviços 72,327,000
      02-01-00-00 Bens duradouros  
    1-02-1 02-01-01-00 Construções e grandes reparações 500,000
      02-01-03-00 Material de aquartelamento e alojamento  
    1-02-1 02-01-03-00-99 Outros 200,000
      02-01-04-00 Material de educação, cultura e recreio  
    1-02-1 02-01-04-00-02 Livros e documentação técnica 50,000
    1-02-1 02-01-07-00 Equipamento de secretaria 50,000
    1-02-1 02-01-08-00 Outros bens duradouros 30,000
      02-02-00-00 Bens não duradouros  
    1-02-1 02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes 185,000
    1-02-1 02-02-04-00 Consumos de secretaria 2,000,000
      02-02-07-00 Outros bens não duradouros  
    1-02-1 02-02-07-00-03 Material de limpeza e desinfecção 120,000
    1-02-1 02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 470,000
    1-02-1 02-02-07-00-99 Outros 188,000
      02-03-00-00 Aquisição de serviços  
      02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens  
    1-02-1 02-03-01-00-05 Diversos 2,000,000
      02-03-02-00 Encargos das instalações  
    1-02-1 02-03-02-01 Energia eléctrica 2,000,000
      02-03-02-02 Outros encargos das instalações  
    1-02-1 02-03-02-02-01 Água e gás 100,000
    1-02-1 02-03-02-02-02 Higiene e limpeza 340,000
    1-02-1 02-03-02-02-03 Condomínio e segurança 1,820,000
    1-02-1 02-03-02-02-99 Outros 14,000
      02-03-04-00 Locação de bens  
    1-02-1 02-03-04-00-01 Bens imóveis 12,000,000
    1-02-1 02-03-04-00-02 Bens móveis 460,000
      02-03-05-00 Transportes e comunicações  
    1-02-1 02-03-05-02 Transportes por outros motivos 4,000,000
    1-02-1 02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações 2,000,000
    1-02-1 02-03-06-00 Representação 500,000
      02-03-07-00 Publicidade e propaganda  
    1-02-1 02-03-07-00-01 Encargos com anúncios 6,500,000
    1-02-1 02-03-07-00-02 Acções na RAEM 1,000,000
      02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos  
    1-02-1 02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução 13,000,000
    3-03-0 02-03-08-00-02 Formação técnica ou especializada 280,000
    1-02-1 02-03-08-00-03 Publicações técnicas e especializadas 1,500,000
    1-02-1 02-03-08-00-05 Formação académica 400,000
    1-02-1 02-03-08-00-99 Outros 2,300,000
      02-03-09-00 Encargos não especificados  
    1-02-1 02-03-09-00-01 Seminários e congressos 300,000
    1-02-1 02-03-09-00-02 Trabalhos pontuais não especializados 1,470,000
    1-02-1 02-03-09-00-03 Actividades culturais, desportivas e recreativas 340,000
    1-02-1 02-03-09-00-06 Despesas bancárias de expediente 210,000
    1-02-1 02-03-09-00-99 Outros 16,000,000
      04-00-00-00 Transferências correntes 7,283,000
      04-01-00-00 Sector público  
      04-01-01-00 Serviços autónomos  
      04-01-01-03 Transferências orçamentais  
    9-02-0 04-01-01-03-29 Universidade de Macau 300,000
      04-01-05-00 Outras  
    1-02-1 04-01-05-00-17 Associação dos Advogados de Macau 2,183,000
      04-02-00-00 Instituições particulares  
    1-02-1 04-02-00-00-02 Associações e organizações 1,000,000
      04-03-00-00 Particulares  
    1-02-1 04-03-00-00-02 Famílias e indivíduos 800,000
      04-04-00-00 Exterior  
    1-02-1 04-04-00-00-03 Planos de estudo 3,000,000
      05-00-00-00 Outras despesas correntes 4,090,000
      05-02-00-00 Seguros  
    1-02-1 05-02-01-00 Pessoal 150,000
    1-02-1 05-02-03-00 Imóveis 10,000
    1-02-1 05-02-04-00 Viaturas 20,000
    1-02-1 05-02-05-00 Diversos 15,000
      05-03-00-00 Restituições  
    1-02-1 05-03-00-00-99 Outras 50,000
      05-04-00-00 Diversas  
    5-02-0 05-04-00-00-01 F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) 1,000,000
    5-02-0 05-04-00-00-02 F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) 2,000,000
    5-02-0 05-04-00-00-03 F.S.S. (enc. entidade patronal) 45,000
    1-02-1 05-04-00-00-98 Despesas eventuais e não especificadas 800,000
       

    Despesas de capital

    12,660,000
      07-00-00-00 Investimentos 12,660,000
    1-02-1 07-03-00-00 Edifícios 7,000,000
    1-02-1 07-09-00-00 Material de transporte 160,000
    1-02-1 07-10-00-00 Maquinaria e equipamento 5,500,000
    Total das despesas 140,500,000

    Cofre dos Assuntos de Justiça, aos 9 de Janeiro de 2009. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Cheong Weng Chon. — Os Vogais, Ian Sin Man — Lei Seng Lei.


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