Número 29
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 21 de Julho de 2008

Altera o Decreto-Lei n.º 58/93/M, de 18 de Outubro, no respeitante à pensão de velhice.

Autoriza a emissão de notas de dez, vinte, cinquenta, cem, quinhentas e mil patacas.

Altera a Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos.

Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Fiscalização da Empreitada de Concepção e Construção do Parque de Estacionamento no Centro de Ciência de Macau».

Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Fiscalização da Empreitada de Concepção e Construção do Novo Edifício dos Serviços de Migração».

Aprova o 1.º orçamento suplementar da Caixa Económica Postal, relativo ao ano económico de 2008.

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 85/2008, que altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de bacharelato em Tradução Chinês-Inglês da Escola Superior de Línguas e Tradução do Instituto Politécnico de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2008, que reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso complementar de licenciatura em Ciências do Ambiente, ministrado pela Universidade de Jinan.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2008, que fixa o montante mensal e o número de bolsas de mérito para estudos pós-graduados para o ano académico de 2008/2009.