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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 85/2008

Sob proposta do Instituto Politécnico de Macau;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São alterados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de bacharelato em Tradução Chinês-Inglês da Escola Superior de Línguas e Tradução do Instituto Politécnico de Macau, aprovados pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 61/2000.

2. São aprovados a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido no número anterior, que passam a ter a redacção constante dos anexos I e II ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

3. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2008/2009, devendo os restantes alunos concluir os seus estudos de acordo com o plano de estudos aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 61/2000.

17 de Julho de 2008.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de bacharelato em Tradução Chinês-Inglês

1. Área científica: Tradução e Interpretação

2. Área profissional: Tradução e Interpretação Chinês-Inglês

3. Duração do curso: Três anos

4. Língua veicular: Chinesa/Inglesa

5. O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de, pelo menos, 128 unidades de crédito, assim distribuídas:

— Disciplinas do quadro I do Anexo II

36 unidades de crédito nas disciplinas obrigatórias;

8 unidades de crédito nas disciplinas optativas.

— Disciplinas do quadro II do Anexo II

40 unidades de crédito nas disciplinas obrigatórias;

4 unidades de crédito nas disciplinas optativas.

— Disciplinas do quadro III do Anexo II

36 unidades de crédito nas disciplinas obrigatórias;

4 unidades de crédito nas disciplinas optativas.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de bacharelato em Tradução Chinês-Inglês

Quadro I

Quadro II

Quadro III

Nota: Todas as disciplinas do curso são semestrais.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2008

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto nos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 41/99/M, de 16 de Agosto, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

É reconhecido o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autorizado o funcionamento do curso complementar de licenciatura em Ciências do Ambiente, ministrado pela Universidade de Jinan, nos termos e condições constantes do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

17 de Julho de 2008.

O Secretário para os Assun ura, Chui Sai On.

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ANEXO

6. Data de início do curso: Setembro de 2008

7. Nos termos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 41/99/M, de 16 de Agosto, a frequência, com aproveitamento, do presente curso não exclui a necessidade de posterior confirmação formal do correspondente diploma, nos termos da legislação em vigor relativa à verificação de habilitações académicas.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2008

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 3.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 114/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. O montante mensal e o número de bolsas de mérito para estudos pós-graduados a conceder no ano académico de 2008/2009, é o seguinte:

1) 35 bolsas de mérito para o curso de mestrado, sendo o montante mensal de quatro mil patacas;

2) 10 bolsas de mérito para o curso de doutoramento, sendo o montante mensal de cinco mil e quinhentas patacas.

2. O presente despacho aplica-se às bolsas de mérito para estudos pós-graduados a atribuir no ano académico de 2008/2009.

3. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

17 de Julho de 2008.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.