< ] ^ ]

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Versão Chinesa

Este diploma foi revogado por: Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2011

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 26/2007

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000, no n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, e nos artigos 6.º e 49.º do Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 17/2001, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. Os limites ao rendimento médio mensal per capita dos membros do agregado familiar dos candidatos à concessão da bolsa-empréstimo, são fixados nos termos seguintes:

Número de membros do
agregado familiar

Rendimento mensal per capita

1

$ 6 500,00

2

$ 6 000,00

3

$ 5 600,00

4

$ 5 000,00

5 em diante

$ 4 700,00

2. Os montantes mensais da bolsa-empréstimo e da bolsa de mérito, são fixados nos termos seguintes:

Países e regiões Montante a
atribuir
China

Macau

Ensino Superior

 $ 2 500,00

Ano preparatório
para ingresso na universidade

 $ 2 000,00

Interior

$ 1 500,00

Taiwan

$ 2 500,00

Hong Kong

$ 4 000,00

Outros países e regiões

$ 4 000,00

3. O montante mensal da bolsa especial é igual ao montante fixado nos termos do número anterior, acrescido de 20%.

4. Os bolseiros cuja despesa com a passagem seja igual ou superior a $ 2 000,00 (duas mil patacas), podem candidatar-se à concessão do subsídio de passagem.

5. O montante máximo do subsídio de passagem é fixado em $ 6 500,00 (seis mil e quinhentas patacas).

6. Os bolseiros cujas despesas anuais com alojamento sejam iguais ou superiores a $ 4 800,00 (quatro mil e oitocentas patacas), podem candidatar-se à concessão do subsídio de alojamento.

7. O montante máximo mensal do subsídio de alojamento é fixado em $ 1 500,00 (mil e quinhentas patacas).

8. É revogado o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/2001.

9. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir do ano lectivo de 2007/2008.

11 de Maio de 2007.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

Versão Chinesa

Este diploma foi revogado por: Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 178/2015

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2007

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º e dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2002, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É republicado o Anexo I ao Regulamento Administrativo n.º 19/2002, com as alterações introduzidas pelos Despachos do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.os 99/2002, 17/2003, 84/2003, 10/2004 e 83/2004, constante do anexo ao presente despacho do qual faz parte integrante.

2. São aprovadas, em anexo ao presente despacho do qual fazem parte integrante, as novas Tabelas de Taxas de Utilização por Aluguer ou Individual das Instalações Desportivas afectas ao Instituto do Desporto, em substituição das constantes no mapa anexo ao Regulamento Administrativo n.º 19/2002.

3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2006.

16 de Maio de 2007.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

———

ANEXO I

Instalações Desportivas afectas ao Instituto do Desporto

Centro Desportivo da Vitória

Centro Desportivo Tamagnini Barbosa

Complexo Desportivo do Colégio D. Bosco

Complexo Desportivo de Macau

Pavilhão de Mong Há

Pavilhão Polidesportivo Tap Seac

Complexo Olímpico de Macau

Piscina Olímpica de Macau

Piscinas do Carmo

Centro de Bowling

Academia de Ténis

Centro Internacional de Tiro de Macau

Centro Juvenil de Desportos Náuticos

Centro Náutico de Cheoc-Van

Centro de Medicina Desportiva

Kartódromo de Coloane

Tabelas de Taxas de Utilização por Aluguer ou Individual das Instalações Desportivas afectas ao Instituto do Desporto

Tabela I – Taxas de Aluguer

Instalações
desportivas
Taxa por hora
(Diurna)
Taxa por hora (Nocturna) Ar condicionado
(Taxa por hora)
Taxa por dia Piscinas de água
aquecida
(Taxa por hora)
Centro Desportivo da Vitória
Ginásio (A/B) $ 80 Incluído
Centro Desportivo Tamagnini Barbosa
Piscina (Coberta) Junho a Setembro
150 (2)
Outubro a Maio
300 (2)
Campo Polidesportivo $ 30 $ 50 (1)
Complexo Desportivo do Colégio D. Bosco
Campo de Relva Sintética $ 100 $ 150 (1)
Piscina (Coberta) Junho a Setembro
$ 150 (2)
Outubro a Maio
$ 300 (2)
Ginásio (A/B) $ 80 Incluído
Complexo Desportivo de Macau
Campo de Relva Natural $ 300 Nível 1-$ 500
Nível 2-$ 700
Nível 3-$ 900
(
1) (4)
Pista de Atletismo
(Área Total)
$ 50 Nível 1-$ 250
Nível 2-$ 450
Nível 3-$ 650
(
1) (4)
Piscina A (Coberta) Junho a Setembro
$ 150 (2)
Outubro a Maio
$ 300 (2)
Piscina B (Coberta) Junho a Setembro
$ 100 (2)
 — Outubro a Maio
$ 200 (2)
Sala de Musculação A (Campo)/B (Piscina) $ 50 $ 50
Sala Polivalente Pequena - $ 100 Incluído
Pavilhão (A/B) $ 80 $100
Pavilhão de Mong Há
Pavilhão (A/B) $ 100 $ 200
Sala Polivalente Pequena - $ 100
Grande - $ 400
Incluído
Pavilhão Polidesportivo Tap Seac
Pavilhão A (no caso de aulas de educação física, aplica-se a taxa mais baixa) Actividade não lucrativa $ 500 $ 400 Taxa de aluguer
- $ 6,000
Ar condicionado
- $ 4,800
Cerimónias de Graduação de Estabelecimentos de Ensino $ 8,000 (5)
Fins comerciais (6) $ 1,000 $ 1,300 (1) $ 400 Taxa de aluguer
- $ 15,000 (7)
Ar condicionado
- $ 4,800
Pavilhão B Actividade não lucrativa $ 50
 (08:00~18:00)
$ 100
(18:00~23:00)
$ 200 Ar condicionado
- $ 2,400
Lobby (850m2) $ 3,000 Incluído
Balneários (incluída sauna húmida ou seca) $ 50/Balneário Incluído
$ 250/9 Balneário Incluído
Sala Polivalente Pequena - $ 100
Média - $ 200
Grande - $ 400
Incluído
Ecrã Gigante «LED» $ 500
Electricidade suplementar provisória-100 A (8) $ 60
Utilização da instalação para instalar equipamentos necessários antes da actividade $ 400 Taxa de aluguer
- $ 4,000
Complexo Olímpico de Macau
Estádio de Macau
Campo de Relva Natural Fins não comerciais $ 500

Nível 1-$ 700 
Nível 2-$ 900 
Nível 3 -$1,100
(1)  (4)

Fins comerciais Taxa de aluguer
 - $ 15,000 (7)
Campo de Relva Sintética $ 200 Nível 1-$ 300
Nível 2-$ 400
Nível 3-$ 600
 (1)  (4)
Pista de Atletismo
(Área Total)
$ 100 Nível 1-$ 300
Nível 2-$ 500
Nível 3-$ 700
 (1)  (4)
 Zona de Aquecimento/Zona de Lançamento $ 50
Pavilhão (Área Total) $ 300 $ 300
Pavilhão (A/B/C) $ 100 $ 100
Balneários (incluída sauna húmida ou seca ou jaccuzi) $ 50 / Balneário Incluído    
Sala de Musculação GA41 $ 50 $ 50
Sala Polivalente Pequena - $ 100
Média - $ 200
Grande - $ 400
Incluído
Camarote Principal
(Fins não comerciais)
$ 1,000 Incluído $ 5,000
Outros Camarotes
(Fins não comerciais)
$ 500 Incluído $ 2,000
Ecrã Gigante «LED» $ 500
Electricidade suplementar provisória-100 A (8) $ 60
Quintal Desportivo
Campo de Ténis $ 30 $ 50 (1)
Campo de Basquetebol $ 30 $ 50 (1)
Campo de Futebol em Miniatura $ 200 $ 300 (1)
Piscina Olímpica de Macau
Piscina 50m Junho a Setembro
$ 500 (3)
Outubro a Maio
$ 1,000 (3)
Piscina 25m Junho a Setembro
$ 300 (2)
Outubro a Maio
$ 600 (2) 
Sala de Musculação $ 50 $ 50
Sala Polivalente Média - $ 200
Grande - $ 400
Incluído
Sauna (Húmida/Seca) $ 50/unidades
Piscinas do Carmo
Piscina A (Coberta) Junho a Setembro
$ 100 (2)
Outubro a Maio
$ 300 (2)
Piscina B (Descoberta) $ 100
Sala Polivalente $ 100 Incluído
Ginásio (A/B) $ 80 Incluído
Centro de Bowling
Pavilhão de Bowling
Pistas de Bowling (1-24) $ 20/Jogo
 (09:00~19:00)
$ 30/Jogo
 (19:00~22:00)
Incluído
Sala Polivalente Pequena - $ 100
Média - $ 200
Grande - $ 400
Incluído
Cacifo $ 45/Mês
$ 225/6 Meses
$ 360/Ano
Campo de Squash
Salas de Squash (A/B/C) $ 30 Incluído
Academia de Ténis
Campo de Ténis $ 30 $ 50 (1)
Campo Principal (9) $ 1,000 $ 1,500 (1)
Sala Polivalente Pequena - $ 100
Média - $ 200
Incluído
Centro Internacional de Tiro de Macau
Carreira de Tiro 10m (10) $ 30/Linha $ 300
Carreira de Tiro 25m (10) $ 50/Linha $ 300
Carreira de Tiro 50m (10) $ 30/Linha $ 300
Carreira de Competições Finais (11)  —
Sala Polivalente Pequena - $ 100 Incluído
Centro Juvenil de Desportos Náuticos
Sala Polivalente Pequena - $ 100 Incluído
Cacifo $ 45/Mês
$ 225/6 Meses
$ 360/Ano
 
Centro Náutico de Cheoc-Van
Sala Polivalente Pequena - $ 100 Incluído
Cacifo $ 45/Mês
$ 225/6 Meses
$ 360/Ano
Centro de Medicina Desportiva
Sala Polivalente Pequena - $ 100 Incluído

Obs. :

(1)  Taxa nocturna: Verão (Junho a Setembro) — a partir das 19 horas; Inverno (Outubro a Maio) — a partir das 18 horas;
(2) Taxa por pista e taxa da Piscina de 25m da Piscina Olímpica de Macau: MOP 30,00 (Junho a Setembro), e MOP 60,00 (Outubro a Maio). O número de utentes em cada pista não deve ser superior a 12 pessoas;
(3) Taxa da Piscina de 50m da Piscina Olímpica de Macau: MOP 100,00 (Junho a Setembro), e MOP 150,00 (Outubro a Maio). O número de utentes em cada pista não deve ser superior a 20 pessoas;
(4) Nível I — iluminação apta para realização de treinos; Nível II — iluminação apta para competições; Nível III — iluminação apta para competições de nível internacional com transmissão televisiva directa;
(5) Incluindo as taxas de A/C, LEDs, de instalação do pavimento de borracha, de utilização dos balneários e de autorização para instalação de outros equipamentos e materiais dentro do pavilhão;
(6) Além da taxa de cedência de instalação e equipamento, o utente pagará despesas pelos outros serviços prestados, nomeadamente mão-de-obra solicitada, equipamentos e procedimentos administrativos;
(7) O prolongamento para além do horário normal de funcionamento exige o pagamento da taxa adicional de MOP 1 000,00 por hora;
(8) Os preços de electricidade suplementar não incluem cabos eléctricos;
(9) Apenas para realização de competição;
(10) A instalação não fornece armas, munições e alvos;
(11) No caso de realização de actividade desportiva não correspondente ao fim da instalação, servem-se de referência as taxas a cobrar na instalação destinada à respectiva actividade.

Sala Polivalente:

Pequena – lotação máxima – 20 pessoas (-50m2);
Média – lotação máxima – 60 pessoas (50m2 – 150m2);
Grande – lotação máxima – 100-200 pessoas (+150m2).

Tabela II — Taxas de Utilização Individual

 Instalações desportivas Utentes de idade inferior a 18 anos ou portadores de cartão de idoso (por pessoa) Utentes de idade superior a 18 anos (por pessoa)
Centro Desportivo Tamagnini Barbosa
Piscina $ 5 $ 15
Complexo Desportivo do Colégio D. Bosco
Piscina $ 5 $ 15
Piscina Olímpica de Macau
Piscina $ 10 $ 20
Piscinas do Carmo
Piscina $ 5 $ 15
Bilhete Mensal $ 100 $ 150
Centro Desportivo da Vitória
Salas de Squash (A /B) $ 30/Hora
Complexo Desportivo de Macau (Piscina)
Ténis-de-Mesa $ 10/Hora
Pavilhão de Mong Há
Ténis-de-Mesa $ 10/Hora
Badminton $ 10/Hora
Complexo Olímpico de Macau
Estádio de Macau
Ténis-de-Mesa $ 10/Hora
Centro Juvenil de Desportos Náuticos
Bilhete de Entrada* $ 5

Obs.:

* O bilhete não dá direito à utilização da Sala Polivalente. São dispensados o portador do cartão de proprietário de embaração e até 3 acompanhantes seus do pagamento da referida taxa.

Tabela III — Taxas de Utilização e de Aluguer de Parques de Estacionamento de Embarcações

Taxa anual do cartão de proprietário/Registo de embarcação $ 20
Estacionamento de embarcações Centro Náutico de Cheoc-Van/Centro Juvenil de Desportos Náuticos
Taxa Anual
Embarcação (superior a 7m) $ 4,700
Embarcação (5m-7m) $ 3,500
Embarcação (inferior a 5m) $ 2,000
Moto de Água «JET-SKIS» (2 assentos) $ 1,000
Moto de Água «JET-SKIS» (1 assento) $ 600
«Hobbie Cat», Embarcações à Vela — «Otter», «Optimist» e «Laser» $ 2,000
 Prancha à Vela — «Windsurf» (lugar coberto) $ 300
Prancha à Vela — «Windsurf» (lugar ao ar livre) $ 200
Canoa $ 200

Obs.:

Salvo se casos excepcionais, admite-se apenas o depósito de embarcações não motorizadas nos parques de estacionamento do Centro Juvenil de Desportos Náuticos.

< ] ^ ]