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Número 30
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 25 de Julho de 2005

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 33/2005:

• Revoga a autorização concedida à «Seguradora Winterthur Swiss (Macau), S.A.» para o exercício da actividade seguradora em Macau.

Ordem Executiva n.º 34/2005:

• Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer, interinamente, as funções de Chefe do Executivo.

Ordem Executiva n.º 35/2005:

• Nomeia dois magistrados judiciais estrangeiros para exercer funções nos Tribunais de Primeira Instância, bem como nomeia definitivamente a juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância.

Ordem Executiva n.º 36/2005:

• Renova os contratos de dois juízes do Tribunal de Primeira Instância.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2005:

• Regulamenta o escalonamento da dispensa do exercício das funções públicas no dia seguinte ao das eleições reconhecido a todos os trabalhadores públicos que integrarem as mesas de voto.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 251/2005:

• Autoriza a celebração do contrato para a realização do estudo sobre a «Análise do estado actual da qualidade de vida dos residentes de Macau (2005)».

Gabinete do Secretário para a Segurança:

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 71/2005, que altera o artigo 8.º do Regulamento Geral do Curso de Formação de Instruendos.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 72/2005, que aprova os programas da prova física e da prova de conhecimentos, bem como as condições necessárias para o exame médico para os concursos de admissão aos cursos de formação para o acesso às categorias de verificador superior alfandegário e de verificador superior alfandegário mecânico, das carreiras de base do pessoal alfandegário.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 81/2005, que aprova o novo plano de estudos do curso complementar de licenciatura em língua chinesa, da South China Normal University.

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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2005, I Série, de 18 de Julho, inserindo o seguinte:

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 32/2005:

• Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2005:

• Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Macau Património Mundial».

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Acompanha este número o índice do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau da I Série, referente ao 1.º semestre de 2005.