Número 31
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 1 de Agosto de 2005

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 12/2005:

• Publica o regime do subsídio para idosos.

Ordem Executiva n.º 37/2005:

• Autoriza o «Citic Ka Wah Bank, Limited», com sede em Hong Kong, a estabelecer uma sucursal na Região Administrativa Especial de Macau para o exercício da actividade bancária.

Ordem Executiva n.º 38/2005:

• Autoriza o «Banco BPI, S.A.» a estabelecer na Região Administrativa Especial de Macau uma instituição financeira offshore sob a forma de sucursal.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2005:

• Determina que as acções da «China Light & Power Company Limited» fiquem em poder do Presidente do Instituto Politécnico de Macau, para efeitos de atribuição do prémio destinado aos alunos distintos dos cursos de Enfermagem da Escola Superior de Saúde de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2005:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Elaboração do Projecto e Fiscalização da Empreitada de Reparação das Paredes Exteriores do Centro Hospitalar Conde de São Januário».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2005:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Desenho do Projecto de Grande Restauração do Centro Cultural e dos Auditórios no Centro de Conferências Ho Yin, da Universidade de Macau».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2005:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Coordenação e fiscalização da empreitada de construção do Novo Terminal Marítimo da Taipa».

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 82/2005, que cria, na Escola Superior de Turismo do Instituto de Formação Turística, o curso de bacharelato em Gestão do Património Cultural, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2005, que cria, na Escola Superior de Turismo do Instituto de Formação Turística, o curso complementar de licenciatura em Gestão do Património Cultural, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.