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Número 25
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 20 de Junho de 2005
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 7/2005:
- Substitui os quadros de pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros.
Regulamento Administrativo n.º 8/2005:
- Altera o Regime da Actividade Transitária.
- Autoriza o estabelecimento na RAEM de uma sucursal da sociedade «Aviva General Insurance Limited», para o exercício de actividade seguradora.
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
- Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa à revisão e renovação do contrato de concessão do Serviço de Radiodifusão Televisiva e Sonora.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da empreitada de concepção e construção do Auto-Silo do Jardim do Comendador Ho Yin».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da empreitada de concepção e construção do Auto-Silo do Jardim do Bairro Iao Hon».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e fiscalização da empreitada do Aterro do Parque Industrial Transfronteiriço segunda etapa — Concepção e construção do Posto Alfandegário e obras de infra-estruturas».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da requalificação da Zona do Tap Seac».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2005:
- Altera o escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2003, de 22 de Janeiro.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2005:
- Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), incluindo o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração(PIDDA), para o ano de 2006.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de limpeza das Unidades de Saúde da Área de Cuidados de Saúde Generalizados.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Controlo de Qualidade da Empreitada de Aterro do Parque Industrial Transfronteiriço Segunda Etapa — Concepção e construção do Posto Alfandegário e Obras de Infra-estruturas».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 220/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da empreitada de concepção e construção do Auto-Silo do Jardim das Artes».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2005:
- Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República de Cabo Verde.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 58/2005, que altera
o curso de bacharelato em Artes Visuais — Ramo Educacional, da Escola Superior de
Artes do Instituto Politécnico de Macau, para o curso de bacharelato em Artes Visuais,
variante em Educação, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano
de estudos do referido curso.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 82/2005, que
altera a tabela de atribuição de dígitos iniciais de números locais do Plano de
Numeração da Região Administrativa Especial de Macau.