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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 58/2005

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 8/92/M, de 10 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. O curso de bacharelato em Artes Visuais — Ramo Educacional, da Escola Superior de Artes do Instituto Politécnico de Macau, aprovado pela Portaria n.º 202/96/M, de 12 de Agosto, passa a designar-se por curso de bacharelato em Artes Visuais, variante em Educação.

2. São aprovados a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido no número anterior, que passam a ter a redacção constante dos anexos I e II ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

3. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2005/2006, devendo os restantes alunos concluir os seus estudos de acordo com o plano de estudos aprovado pela Portaria n.º 202/96/M, de 12 de Agosto.

10 de Junho de 2005.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de bacharelato em Artes Visuais, variante em Educação

1. Área científica: Artes Visuais;

2. Área profissional: Educação Visual;

3. Duração normal do curso: três anos;

4. Número total de unidades de crédito necessário à conclusão do curso: 115 unidades de crédito, com aprovação em todas as disciplinas;

5. Língua veicular: Chinesa/Inglesa.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de bacharelato em Artes Visuais, variante em Educação

Quadro I

⁽¹⁾ Em cada ano lectivo, o Instituto indicará quais as disciplinas obrigatórias do Quadro II que os alunos podem frequentar, devendo, contudo, o número total de unidades de crédito das disciplinas oferecidas corresponder ao número de unidades de crédito que os alunos devem obter no ano lectivo, em cada uma das referidas áreas.

⁽²⁾ Os alunos devem escolher uma disciplina optativa de entre as cinco indicadas.

Quadro II