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Número 26
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 27 de Junho de 2005

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 25/2005:

• Extingue os jardins de infância luso-chineses «Lótus» e «Tamagnini Barbosa».

Ordem Executiva n.º 26/2005:

• Autoriza a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., concessionária da exploração das corridas de cavalos a galope na RAEM, a publicar o balanço relativo ao ano de 2004, sob a forma de sinopse, com indicação do resultado líquido, total do activo, total do passivo e situação líquida.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2005:

• Define os nomes específicos dos aditivos alimentares.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2005:

• Determina as remunerações dos docentes e dos formadores do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 225/2005:

• Autoriza a celebração do contrato com a Companhia de Investimento e Fomento Predial «Nam Tung» (Macau), S.A.R.L., para o arrendamento do 5.º andar B (uma parte de fracção) e C numa área total de 5281 pés quadrados e parques de estacionamento CV2 -18 e CV3-6, do Edifício Comercial Nam Tung».

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2005, que aprova o regulamento de horário flexível do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 64/2005, que reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento de curso de Propriedade Intelectual, em regime de 3 anos, ministrado pela Jinan University.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2005, que aprova o novo plano de estudos do curso de mestrado em Finanças, da Jinan University, bem como o plano de estudos do referido curso.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2005, que cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de mestrado em Direito Comercial e Economia Internacional, e aprova o plano de estudos do referido curso.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2005, que dá nova redacção ao n.º 2 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004.