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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2005

BO N.º:

10/2005

Publicado em:

2005.3.7

Página:

223-234

  • Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2005.

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  • Lei n.º 17/2001 - Cria o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. — Revogações.
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    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2005

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2004 e nas subalíneas (2) e (3) da alínea 3) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 4.º dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovados pela Lei n.º 17/2001, observados ainda os respectivos pareceres do Conselho Consultivo e da Comissão de Fiscalização, o Chefe do Executivo manda:

    É aprovado e posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2005, o orçamento privativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2005, sendo as receitas calculadas em $ 978 651 900,00 (novecentos e setenta e oito milhões, seiscentas e cinquenta e uma mil e novecentas patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    28 de Fevereiro de 2005.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Orçamento privativo do ano 2005

    Tabela das receitas

    Classificação económica Previsão da receita
    Rubrica  Designação
     

    Receitas correntes

     
    03-00-00-00 Taxas, multas e outras penalidades  
    03-01-00-00 Taxas  
    03-01-01-00 Taxas diversas  
    03-01-01-01 Aferição de pesos e medidas $ 120,000.00
    03-01-01-02 Inspecções, verificações e peritagens para viatura $ 7,000,000.00
    03-01-01-03 Exames da área de condução $ 8,000,000.00
    03-01-01-04 Alvarás  
    03-01-01-05 Matrículas $ 50,000,000.00
    03-01-01-06 Indemnizações e trespasses $ 700,000.00
    03-01-01-07 Averbamentos $ 5,500.00
    03-01-01-08 Controlo sanitário, fitossanitário e transporte $ 9,000,000.00
    03-01-01-09 Fiscalização de ensaios $ 80,000.00
    03-01-01-10 Exploração de pedreiras $ 1,000,000.00
    03-01-01-11 Outras taxas $ 150,000.00
    03-01-02-00 Licenças diversas  
    03-01-02-01 Licenças e carta de condução $ 11,630,000.00
    03-01-02-02 Vendilhões, adelos e artesãos $ 3,500,000.00
    03-01-02-03 Tapumes ou pejamento de carácter permanente e temporário $ 2,000,000.00
    03-01-02-04 Estabelecimento de produtos perecíveis $ 500,000.00
    03-01-02-05 Posse de animais $ 2,600,000.00
    03-01-02-06 Afixação de publicidade e propaganda $ 6,000,000.00
    03-01-02-07 Abertura de valas, chanframento de lancis ou alteração da altura ou do material dos passeios $ 1,800,000.00
    03-01-02-08 Esplanadas e quiosques $ 1,000,000.00
    03-01-02-09 Licenças administrativas $ 3,600,000.00
    03-01-02-10 Remoção temporária de equipamento e material diverso $ 40,000.00
    03-01-02-11 Licenças no âmbito dos cemitérios $ 220,000.00
    03-01-02-12 Outras licenças $ 60,000.00
    03-02-00-00 Multas e outras penalidades  
    03-02-01-00 Multas por transgressão às leis e regulamentos $ 2,700,000.00
    03-02-02-00 Multas do Código de Posturas Municipais $ 400,000.00
     

    Subtotal: (03)

    $ 112,105,500.00
    04-00-00-00 Rendimentos de propriedade  
    04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
    04-03-01-00 Juros de depósitos bancários $ 100,000.00
    04-06-00-00 Dividendos — Outros sectores  
    04-06-01-00 Dividendos de acções $ 1,200,000.00
    04-10-00-00 Rendas de terrenos — Outros sectores  
    04-10-01-00 Arrendamento do Complexo do Hotel Estoril $ 0.00
     

    Subtotal: (04)

    $ 1,300,000.00
    05-00-00-00 Transferências  
    05-01-00-00 Sector público  
    05-01-01-01 Dotação orçamental $ 784,000,000.00
    05-01-01-03 Contribuição para o desenvolvimento das Ilhas (Corridas de cavalos — cláusula 12.ª) $ 21,828,000.00
    05-01-01-04 Outros $ 1,000,000.00
    05-03-00-00 Empresas privadas $ 600,000.00
    05-05-00-00 Particulares $ 10,000.00
     

    Subtotal: (05)

    $ 807,438,000.00
    06-00-00-00 Venda de bens duradouros  
    06-03-00-00 Outros sectores  
    06-03-01-00 Venda de materiais inservíveis e sucata $ 70,000.00
     

    Subtotal: (06)

    $ 70,000.00
    07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros  
    07-01-00-00 Rendas de habitações $ 500,000.00
    07-04-00-00 Rendas de edifícios — Outros sectores $ 1,100,000.00
    07-10-00-00 Diversos — Outros sectores  
    07-10-01-00 Rendimentos dos cemitérios $ 3,500,000.00
    07-10-02-00 Rendimentos dos mercados e estação de carga e descarga de pescado $ 5,000,000.00
    07-10-03-00 Rendimentos de serviços médico-veterinários $ 780,000.00
    07-10-04-00 Rendimentos de instalações e equipamentos polivalentes, recreativos e desportivos $ 3,000,000.00
    07-10-05-00 Rendimentos dos museus $ 600,000.00
    07-10-06-00 Rendimentos do Centro Cultural de Macau $ 2,000,000.00
    07-10-07-00 Rendimentos de serviços laboratoriais $ 500,000.00
    07-10-08-00 Rendimentos da exploração de quiosque e de esplanada $ 100,000.00
    07-10-09-00 Rendimentos do Guia da Cidade $ 8,400.00
    07-10-10-00 Rendimentos do Aterro Sanitário de Coloane $ 0.00
    07-10-11-00 Venda ou prestação de bens e serviços $ 650,000.00
    07-10-12-00 Emolumentos de secretaria $ 550,000.00
    07-10-13-00 Venda de regulamentos e impressos $ 200,000.00
    07-10-14-00 Rendimentos de actividades e cursos de animação cultural e recreativos $ 470,000.00
     

    Subtotal: (07)

    $ 18,958,400.00
    08-00-00-00 Outras receitas correntes  
    08-01-00-00 Contribuição para encargos de assistência médica $ 1,680,000.00
    08-02-00-00 Receitas eventuais e não especificadas $ 900,000.00
     

    Subtotal: (08)

    $ 2,580,000.00
     

    Receitas de capital

     
    09-00-00-00 Venda de bens de investimento  
    09-01-00-00 Terrenos — Sector público $ 0.00
    09-07-00-00 Edifícios — Sector público $ 500,000.00
     

    Subtotal: (09)

    $ 500,000.00
    13-00-00-00 Outras receitas de capital  
    13-01-00-00 Saldo da gerência anterior $ 35,000,000.00
     

    Subtotal: (13)

    $ 35,000,000.00
    14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos $ 700,000.00
     

    Subtotal: (14)

     $ 700,000.00

    Total

    $ 978,651,900.00

    Tabela das despesas

    Classificação económica Previsão da
    despesa
    Rubrica  Designação
     

    Despesas correntes

     
    01-00-00-00-00 Pessoal  
    01-01-00-00-00 Remunerações certas e permanentes  
    01-01-01-00-00 Pessoal dos quadros aprovados por lei  
    01-01-01-01-00 Vencimentos ou honorários  
    01-01-01-01-01 Membros de conselhos $ 5,108,000.00
    01-01-01-01-02 Pessoal (Quadro privativo) $ 64,140,000.00
    01-01-01-02-00 Prémio de antiguidade $ 1,055,000.00
    01-01-02-00-00 Pessoal além do quadro  
    01-01-02-01-00 Remunerações $ 94,000,000.00
    01-01-02-02-00 Prémio de antiguidade $ 355,000.00
    01-01-03-00-00 Remunerações do pessoal diverso  
    01-01-03-01-00 Remunerações $ 68,000,000.00
    01-01-03-02-00 Prémio de antiguidade $ 17,000.00
    01-01-04-00-00 Salários do pessoal dos quadros  
    01-01-04-01-00 Salários $ 8,550,000.00
    01-01-04-02-00 Prémio de antiguidade $ 848,500.00
    01-01-05-00-00 Salários do pessoal eventual  
    01-01-05-01-00 Salários $ 120,000,000.00
    01-01-05-02-00 Prémio de antiguidade $ 900,000.00
    01-01-06-00-00 Duplicação de vencimentos $ 600,000.00
    01-01-07-00-00 Gratificações certas e permanentes $ 5,000,000.00
    01-01-09-00-00 Subsídio de Natal $ 28,000,000.00
    01-01-10-00-00 Subsídio de férias $ 30,700,000.00
    01-02-00-00-00 Remunerações acessórias  
    01-02-01-00-00 Gratificações variáveis ou eventuais $ 230,000.00
    01-02-03-00-00 Horas extraordinárias  
    01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário $ 9,050,000.00
    01-02-03-00-02 Trabalho por turnos $ 1,200,000.00
    01-02-04-00-00 Abono para falhas $ 980,000.00
    01-02-05-00-00 Senhas de presença $ 500,000.00
    01-02-06-00-00 Subsídio de residência $ 19,000,000.00
    01-02-10-00-00 Abonos diversos — Numerário $ 1,089,000.00
    01-03-00-00-00 Abonos em espécie  
    01-03-01-00-00 Telefones individuais $ 200,000.00
    01-03-02-00-00 Alimentação e alojamento — Espécie $ 65,000.00
    01-03-03-00-00 Vestuário e artigos pessoais — Espécie $ 1,700,000.00
    01-05-00-00-00 Previdência social  
    01-05-01-00-00 Subsídio de família $ 15,000,000.00
    01-05-02-00-00 Abonos diversos — Previdência social $ 7,000,000.00
    01-06-00-00-00 Compensação de encargos  
    01-06-01-00-00 Alimentação e alojamento — Compensação de encargos $ 1,900,000.00
    01-06-02-00-00 Vestuário e artigos pessoais — Compensação de encargos $ 10,000.00
    01-06-03-00-00 Deslocações — Compensação de encargos  
    01-06-03-01-00 Ajudas de custo de embarque $ 230,000.00
    01-06-03-02-00 Ajudas de custo diárias $ 730,000.00
    01-06-03-03-00 Outros abonos — Compensação de encargos $ 160,000.00
     

    Subtotal: (01)

    $ 486,317,500.00
    02-00-00-00-00 Bens e serviços  
    02-01-00-00-00 Bens duradouros  
    02-01-03-00-00 Material de aquartelamento e alojamento $ 200,000.00
    02-01-04-00-00 Material de educação, cultura e recreio $ 3,500,000.00
    02-01-05-00-00 Material fabril, oficinal e de laboratório $ 1,200,000.00
    02-01-06-00-00 Material honorífico e de representação $ 50,000.00
    02-01-07-00-00 Equipamento de secretaria $ 1,400,000.00
    02-01-08-00-00 Outros bens duradouros $ 5,100,000.00
    02-02-00-00-00 Bens não duradouros  
    02-02-01-00-00 Matérias-primas e subsidiárias $ 9,000,000.00
    02-02-02-00-00 Combustíveis e lubrificantes $ 3,000,000.00
    02-02-04-00-00 Consumos de secretaria $ 10,828,000.00
    02-02-07-00-00 Outros bens não duradouros  
    02-02-07-00-01 Material de limpeza $ 2,000,000.00
    02-02-07-00-02 Material de pintura e tintas $ 2,100,000.00
    02-02-07-00-03 Material de electricidade $ 1,300,000.00
    02-02-07-00-04 Material de jardinagem $ 4,500,000.00
    02-02-07-00-05 Material para reparação de viatura e maquinaria $ 3,600,000.00
    02-02-07-00-06 Material de fotografia e câmara escura $ 450,000.00
    02-02-07-00-07 Material de serralharia, carpintaria e canalização $ 800,000.00
    02-02-07-00-08 Material de laboratório $ 1,300,000.00
    02-02-07-00-09 Alimentação e medicamentos para animais $ 1,000,000.00
    02-02-07-00-10 Diversos $ 7,000,000.00
    02-03-00-00-00 Aquisição de serviços  
    02-03-01-00-00 Conservação e aproveitamento de bens $ 21,200,000.00
    02-03-02-00-00 Encargos das instalações  
    02-03-02-01-00 Energia eléctrica $ 42,540,000.00
    02-03-02-02-00 Outros encargos das instalações  
    02-03-02-02-01 Água $ 6,500,000.00
    02-03-02-02-02 Limpeza $ 16,800,000.00
    02-03-02-02-03 Segurança $ 25,900,000.00
    02-03-03-00-00 Encargos com a sáude $ 350,000.00
    02-03-04-00-00 Locação de bens $ 21,500,000.00
    02-03-05-00-00 Transportes e comunicações  
    02-03-05-01-00 Transportes por motivo de licença especial $ 2,000,000.00
    02-03-05-02-00 Transportes por outros motivos $ 2,650,000.00
    02-03-05-03-00 Outros encargos de transportes e comunicações $ 10,900,000.00
    02-03-06-00-00 Representação $ 1,666,000.00
    02-03-07-00-00 Publicidade e propaganda  
    02-03-07-00-01 Campanhas de sensibilização $ 2,000,000.00
    02-03-07-00-02 Edições e publicações $ 4,000,000.00
    02-03-07-00-03 Publicidades oficiais $ 7,500,000.00
    02-03-07-00-04 Diversos $ 4,500,000.00
    02-03-08-00-00 Trabalhos especiais diversos  
    02-03-08-00-01 Estudos e projectos $ 5,000,000.00
    02-03-08-00-02 Outros serviços especializados $ 33,000,000.00
    02-03-09-00-00 Encargos não especificados  
    02-03-09-00-01 Cursos de formação $ 1,400,000.00
    02-03-09-00-02 Actividades recreativas e culturais $ 10,100,000.00
    02-03-09-00-03 Encargos com o funcionamento do Centro Cultural de Macau $ 29,790,500.00
    02-03-09-00-04 Encargos com o funcionamento das instalações $ 12,500,000.00
    02-03-09-00-05 Encargos decorrentes de actividades festivas — Decorações $ 10,000,000.00
    02-03-09-00-06 Outros encargos $ 1,500,000.00
     

    Subtotal: (02)

    $ 331,624,500.00
    04-00-00-00-00 Transferências correntes  
    04-01-00-00-00 Sector público  
    04-01-02-00-00 Fundos autónomos  
    04-01-02-01-00 Fundo de Pensões  
    04-01-02-01-01 Compensação de aposentação $ 30,000,000.00
    04-01-02-01-02 Compensação para sobrevivência $ 3,400,000.00
    04-01-02-02-00 Fundo de Pensões do IACM  
    04-01-02-02-01 Contribuição para o Fundo $ 4,000,000.00
    04-01-05-00-00 Outras $ 200,000.00
    04-02-00-00-00 Instituições particulares $ 12,000,000.00
    04-03-00-00-00 Particulares $ 600,000.00
    04-04-00-00-00 Exterior  
    04-04-00-00-01 União das Cidades Capitais Luso-Afro-Américo-Asiáticas $ 16,000.00
     

    Subtotal: (04)

    $ 50,216,000.00
    05-00-00-00-00 Outras despesas correntes  
    05-02-00-00-00 Seguros  
    05-02-01-00-00 Pessoal $ 600,000.00
    05-02-02-00-00 Material $ 1,812,000.00
    05-02-03-00-00 Imóveis $ 1,300,000.00
    05-02-04-00-00 Viaturas $ 400,000.00
    05-02-05-00-00 Seguros — Responsabilidade civil $ 1,200,000.00
    05-03-00-00-00 Restituições $ 400,000.00
    05-04-00-00-00 Diversas  
    05-04-00-00-01 Despesas eventuais e não especificadas $ 2,000,000.00
    05-04-00-00-02 Dotação provisional  
    05-04-00-00-19 Encargos relativos à contribuição para o Fundo de Segurança Social $ 850,000.00
     

    Subtotal: (05)

    $ 8,562,000.00
     

    Despesas de capital

     
    07-00-00-00-00 Investimentos  
    07-02-00-00-00 Habitações  
    07-02-00-00-01 Conservação e melhoramentos em habitações $ 1,500,000.00
    07-03-00-00-00 Edifícios  
    07-03-00-00-01 Conservação e melhoramentos em edifícios $ 12,700,000.00
    07-03-00-00-02 Reconstrução e recuperação de edifícios $ 3,800,000.00
    07-04-00-00-00 Estradas e pontes  
    07-04-00-00-01 Repavimentação e beneficiação de vias públicas e viadutos $ 10,000,000.00
    07-06-00-00-00 Construções diversas  
    07-06-00-00-01 Manutenção e melhoramento da rede de água e esgotos $ 5,000,000.00
    07-06-00-00-02 Conservação e melhoramentos em espaços verdes $ 7,000,000.00
    07-06-00-00-03 Manutenção e melhoramento de instalações $ 18,660,000.00
    07-06-00-00-04 Obras diversas $ 7,840,000.00
    07-07-00-00-00 Melhoramentos fundiários  
    07-07-00-00-01 Manutenção e melhoramento de áreas florestais $ 200,000.00
    07-09-00-00-00 Material de transporte  
    07-09-00-00-01 Aquisição de viaturas $ 8,000,000.00
    07-10-00-00-00 Maquinaria e equipamento  
    07-10-00-00-01 Equipamento de informática $ 15,800,000.00
    07-10-00-00-02 Equipamento para manutenção da rede de água e esgotos $ 3,800,000.00
    07-10-00-00-03 Equipamento para inspecção de veículos $  2,500,000.00
    07-10-00-00-04 Outros equipamentos $ 4,800,000.00
    07-11-00-00-00 Animais  
    07-11-00-00-01 Aquisição de animais $ 231,900.00
     

    Subtotal: (07)

    $ 101,831,900.00
    09-00-00-00-00 Operações financeiras  
    09-01-00-00-00 Activos financeiros  
    09-01-02-00-00 Títulos a médio e longo prazos $ 100,000.00
      Subtotal: (09) $ 100,000.00
      Total $ 978,651,900.00

    Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 23 de Fevereiro de 2005. — O Presidente, Lau Si Io. — A Vice-Presidente, Cheung So Mui, Cecília. — Os Administradores, Isabel Celeste Jorge — Ng Peng In — Tang Wai Lin.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2005

    BO N.º:

    10/2005

    Publicado em:

    2005.3.7

    Página:

    234

    • Autoriza a S.L.O.T. — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda., na modalidade de «Lotaria Desportiva — Apostas no Futebol», a fixar os limites máximos diários de pagamento de prémios.

    Versão Chinesa

    Revogado por :
  • Ordem Executiva n.º 67/2018 - Aprova o Regulamento das Lotarias Desportivas — Apostas no Futebol.
  • Diplomas
    relacionados
    :
  • Portaria n.º 138/98/M - Aprova o Regulamento da Lotaria Desportiva — Apostas no Futebol.
  • Categorias
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    :
  • LOTARIA DESPORTIVA APOSTAS NO FUTEBOL E BASQUETEBOL - DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS -
  • Ent. Privadas
    relacionadas
    :
  • SLOT - SOCIEDADE DE LOTARIAS E APOSTAS MÚTUAS DE MACAU, LDA. -
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    Versão original em formato PDF

    Este diploma foi revogado por: Ordem Executiva n.º 67/2018

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2005

    Atendendo ao exposto pela concessionária, S.L.O.T. — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda., no sentido de ser alterado o montante máximo para pagamento dos prémios, por cada conta individual de apostas e por cada aposta aceite, na modalidade «Lotaria Desportiva — Apostas no Futebol».

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, o Chefe do Executivo manda:

    1. A S.L.O.T. — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda., na modalidade de «Lotaria Desportiva — Apostas no Futebol», é autorizada a fixar os seguintes limites máximos diários de pagamento de prémios:

    1) Por cada conta individual de apostas, o montante de $ 5 000 000,00 (cinco milhões) de patacas ou de Hong Kong dólares;

    2) Por cada aposta aceite, o montante de $ 500 000,00 (quinhentas mil) patacas ou dólares de Hong Kong.

    2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    1 de Março de 2005.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2005

    BO N.º:

    10/2005

    Publicado em:

    2005.3.7

    Página:

    235-241

    • Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2005.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Decreto-Lei n.º 53/93/M - Revê o regime financeiro dos serviços e fundos autónomos. — Revogações.
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  • INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2005

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2004 e n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, o Chefe do Executivo manda:

    É aprovado e posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2005, o orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2005, sendo as receitas calculadas em 57 000 000,00 (cinquenta e sete milhões de patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    1 de Março de 2005.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Orçamento privativo do Instituto de Formação Turística

    Orçamento da receita

    Ano económico: 2005
    Classificação
    económica
     Designação da receita Importância
    MOP
     

    Receitas correntes

    55,990,000.00

      Rendimentos da propriedade  
      Juros — Outros sectores  
    04.03.01.00 Juros de depósito a prazo 2,500.00
    04.03.02.00 Juros de outros depósitos 2,500.00
      Transferências  
      Sector público  
    05.01.01.00 Fundo de Turismo 38,000,000.00
    05.01.02.00 Outras  
    05.01.03.00 Transferências do O.R.  
    05.03.00.00 Empresas privadas  
      Outros sectores  
    05.07.01.00 Doações, heranças e legados  
      Venda de serviços e bens não duradouros  
      Diversos — Outros sectores  
    07.10.01.00 Propinas 10,900,000.00
    07.10.02.00 Alojamento 1,000,000.00
    07.10.03.00 Restaurante 1,200,000.00
    07.10.04.00 Outros 4,885,000.00
     

    Receitas de capital

    1,010,000.00
      Outras receitas de capital  
    13.01.00.00 Saldos de contas de exercícios findos 1,000,000.00
      Reposições não abatidas nos pagamentos  
    14.00.00.00 Reposições não abatidas nos pagamentos 10,000.00

    Total das receitas

    57,000,000.00

    Orçamento da despesa

    Ano económico: 2005
    Classificação
    económica
     Designação da despesa Importância
    MOP
     

    Despesas correntes

    56,300,000.00
      Pessoal 31,575,000.00
      Pessoal dos quadros aprovados por lei  
    01.01.01.01 Vencimentos ou honorários 6,980,000.00
    01.01.01.02 Prémio de antiguidade 64,000.00
      Pessoal além do quadro  
    01.01.02.01 Remunerações 4,360,000.00
    01.01.02.02 Prémio de antiguidade 3,000.00
      Remunerações de pessoal diverso  
    01.01.03.01 Remunerações 12,320,000.00
    01.01.03.02 Prémio de antiguidade -
      Salários do pessoal dos quadros  
    01.01.04.01 Salários 108,000.00
    01.01.04.02 Prémio de antiguidade 11,000.00
      Salários do pessoal eventual  
    01.01.05.01 Salários 1,061,000.00
    01.01.06.00 Duplicação de vencimentos 162,000.00
    01.01.07.00 Gratificações certas e permanentes 408,000.00
    01.01.09.00 Subsídio de Natal 2,075,000.00
    01.01.10.00 Subsídio de férias 2,058,000.00
      Remunerações acessórias  
    01.02.01.00 Gratificações variáveis ou eventuais 49,000.00
    01.02.03.00.01 Trabalho extraordinário 120,000.00
    01.02.03.00.02 Trabalho por turnos 10,000.00
    01.02.04.00 Abono para falhas 24,000.00
    01.02.05.00 Senhas de presença 10,000.00
    01.02.06.00 Subsídio de residência 882,000.00
    01.02.10.00 Abonos diversos — Numerário 240,000.00
      Abonos em espécie  
    01.03.01.00 Telefones individuais 10,000.00
      Previdência social  
    01.05.01.00 Subsídio de família 300,000.00
    01.05.02.00 Abonos diversos — Previdência social 10,000.00
      Compensação de encargos  
    01.06.02.00 Vestuário e artigos pessoais — Compensação de encargos 100,000.00
      Deslocações — Compensação de encargos  
    01.06.03.01 Ajudas de custo de embarque 30,000.00
    01.06.03.02 Ajudas de custo diárias 150,000.00
    01.06.03.03 Outros abonos — Compensação de encargos 20,000.00
    01.06.04.00 Abonos diversos — Compensação de encargos 10,000.00
      Bens e serviços 22,846,000.00
      Bens duradouros  
    02.01.04.00 Material de educação, cultura e recreio 339,000.00
    02.01.05.00 Material fabril, oficinal e de laboratório -
    02.01.06.00 Material honorífico e de representação -
    02.01.07.00 Equipamento de secretaria 200,000.00
    02.01.08.00 Outros bens duradouros 100,000.00
      Bens não duradouros  
    02.02.02.00 Combustíveis e lubrificantes 445,000.00
    02.02.04.00 Consumos de secretaria 800,000.00
    02.02.05.00 Alimentação 1,200,000.00
    02.02.07.00 Outros bens não duradouros 1,500,000.00
      Aquisição de serviços  
    02.03.01.00 Conservação e aproveitamento de bens 1,300,000.00
    02.03.02.01 Energia eléctrica 3,500,000.00
    02.03.02.02 Outros encargos das instalações 1,790,000.00
    02.03.04.00 Locação de bens 282,000.00
      Transportes e comunicações  
    02.03.05.01 Transportes por motivos de licença especial 35,000.00
    02.03.05.02 Transportes por outros motivos 350,000.00
    02.03.05.03 Outros encargos de transportes e comunicações 800,000.00
    02.03.06.00 Representação 40,000.00
      Publicidade e propaganda  
    02.03.07.01.03 Publicidade 750,000.00
    02.03.07.02 Acções de promoção 800,000.00
      Trabalhos especiais diversos  
    02.03.08.01 Estudos e trabalhos especiais 1,780,000.00
      Encargos não especificados  
    02.03.09.00.01 Acções de formação 350,000.00
    02.03.09.00.02 Actividades pedagógico-didácticas 4,750,000.00
    02.03.09.00.03 Outros encargos 835,000.00
    02.03.09.00.04 Investigação académica 900,000.00
      Transferências correntes 1,676,000.00
      Fundos autónomos  
    04.01.02.00.01 Fundo de Pensões — Compensações para o regime de aposentação 1,356,000.00
    04.01.02.00.02 Fundo de Pensões — Compensações para o regime de sobrevivência 153,000.00
    04.01.05.00 Outras -
      Particulares  
    04.03.00.00 Particulares 167,000.00
      Outras despesas correntes 203,000.00
      Seguros  
    05.02.01.00 Pessoal 77,000.00
    05.02.02.00 Material 10,000.00
    05.02.03.00 Imóveis 15,000.00
    05.02.04.00 Viaturas 11,000.00
      Restituições  
    05.03.00.00 Restituições 10,000.00
      Diversas  
    05.04.00.00.01 Intercâmbio académico com estabelecimentos de ensino superior estrangeiros 36,000.00
    05.04.00.00.19 Encargos relativos à contribuição para o Fundo de Segurança Social 43,000.00
    05.04.00.02 Dotação provisional 1,000.00
     

    Despesas de capital

    700,000.00
      Investimentos 700,000.00
    07.06.00.00 Construções diversas 600,000.00
    07.09.00.00 Material de transporte -
    07.10.00.00 Maquinaria e equipamento 100,000.00
    Total das despesas 57,000,000.00

    Macau, aos 17 de Fevereiro de 2005. — O Conselho Administrativo. — A Presidente, Ian Mei Kun. — Os Vogais, Lei Tin Sek — Diamantina do Rosário — Wong Mei Cheng — Chan Mei Ha.

    Quadro de pessoal

    Grupo de pessoal    Nível Cargos e carreiras Lugares
    Direcção e chefia   Presidente 1
    Vice-presidente 1
    Chefe de departamento 2
    Chefe de divisão 3
    Chefe de secção 1
    Adjuntos   Adjuntos 3
    Técnico superior 9 Técnico superior 6
    Pessoal de informática 9

    7

    Técnico superior de informática

    Assistente de informática

    2

    2

    Técnico 8 Técnico 4
    Técnico-profissional 7

    5

    5
    Adjunto-técnico

    Fotógrafo e operador de meios audiovisuais

    Técnico auxiliar

    3

    1

    2
    Administrativo 5 Oficiais administrativos 10
    Operário e auxiliar 4 Operários qualificados a) 30
    Pessoal docente   Assistentes

    Monitores

    20

    15

    Total 106

    a) Nos lugares de operários qualificados estão incluídos os trabalhadores de hotelaria e manutenção.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2005

    BO N.º:

    10/2005

    Publicado em:

    2005.3.7

    Página:

    242-252

    • Aprova e põe em execução o orçamento privativo dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2005.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Decreto-Lei n.º 53/93/M - Revê o regime financeiro dos serviços e fundos autónomos. — Revogações.
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    relacionadas
    :
  • SERVIÇOS DE SAÚDE -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2005

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2004 e no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, o Chefe do Executivo manda:

    É aprovado e posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2005, o orçamento privativo dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2005, sendo as receitas calculadas em $ 1 449 790 000,00 (mil quatrocentos e quarenta e nove milhões, setecentas e noventa mil patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    1 de Março de 2005.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Orçamento privativo relativo ao ano económico de 2005

    Orçamento da receita

    Classificação económica Valor em
    MOP
    Código Designação
    Cap. Gru. Art. N.°
           

    Receitas correntes

     
    03 00 00   Taxas, multas e outras penalidades  
    03 01 00   Taxas  
    03 01 00 02 Taxas de inscrição e renovação para actividades 180,000.00
    03 02 00   Multas e outras penalidades 300,000.00
    04 00 00   Rendimentos da propriedade  
    04 03 00   Juros — Outros sectores 150,000.00
    04 03 01   Depósitos  
    05 00 00   Transferências  
    05 01 00   Sector público  
    05 01 01   Comparticipação do Governo da RAEM 1,397,045,000.00
    05 01 02   Contribuições dos trabalhadores da adm. públ. para assistência médica  
    05 01 02 01 Trabalhadores dos Serviços de Saúde 2,650,000.00
    05 01 02 02 Trabalhadores outros serviços públicos 14,000,000.00
    07 00 00   Venda de serviços e bens não duradouros  
    07 10 00   Diversos — Outros sectores  
    07 10 01   Emolumentos diversos 600,000.00
    07 10 02   Assistência prestada a utentes  
    07 10 02 02 Cuidados de saúde prestados 1,300,000.00
    07 10 02 03 Despesa de hospitalização 550,000.00
    07 10 02 04 Exames de análises 3,000,000.00
    07 10 02 06 Exames de radiologia 4,000,000.00
    07 10 02 07 Facturas da Secção de Admissões/Divisão da Contabilidade 8,500,000.00
    07 10 02 08 Honorários 5,500,000.00
    07 10 02 09 Audiograma; Medicina Física e Reabilitação 25,000.00
    07 10 02 10 Senhas de consultas 1,000,000.00
    07 10 03   Emolumentos sanitários  
    07 10 03 01 Licenciamento 260,000.00
    07 10 03 02 Emolumentos sanitários — Outros 10,000.00
    07 10 04   Medicamentos prescritos a utentes 4,500,000.00
    07 10 06   Venda de material de consumo clínico 390,000.00
    07 10 07   Venda de outros bens não duradouros 1,000.00
    08 00 00   Outras receitas correntes  
    08 01 00   Rendimentos de bens próprios  
    08 01 00 01 Casa mortuária 70,000.00
    08 01 00 02 Renda das concessões 35,000.00
    08 04 00   Receitas eventuais e outras não especificadas  
    08 04 00 02 Rendimentos da cantina do CHCSJ 23,000.00
    08 04 00 04 Outras 100,000.00
           

    Total de receitas correntes

    1,444,189,000.00
           

    Receitas de capital

     
    10 00 00   Transferências  
    10 07 00   Outros sectores  
    10 07 01   Indemnizações fixadas judicialmente 1,000.00
    13 00 00   Outras receitas de capital  
    13 01 00   Saldos de anos económicos anteriores 5,000,000.00
    14 00 00   Reposições não abatidas nos pagamentos  
    14 01 00   Reembolso de pagamentos processados em excesso 600,000.00
    Total de receitas de capital 5,601,000.00
    Total das receitas 1,449,790,000.00

    Orçamento da despesa

    Classificação económica Valor em
    MOP
    Código Designação
    Cap. Gru. Art. N.° Al.
             

    Despesas correntes

     
    01 00 00 00   Pessoal  
    01 01 00 00   Remunerações certas e permanentes  
    01 01 01 00   Pessoal dos quadros aprovados por lei  
    01 01 01 01   Vencimentos ou honorários 158,000,000.00
    01 01 01 02   Prémio de antiguidade 2,700,000.00
    01 01 02 00   Pessoal além do quadro  
    01 01 02 01   Remunerações  
    01 01 02 01 01 Pessoal técnico e especializado 173,500,000.00
    01 01 02 01 03 Internato médico 22,000,000.00
    01 01 02 02   Prémio de antiguidade 80,000.00
    01 01 03 00   Remunerações de pessoal diverso  
    01 01 03 01   Remunerações 36,000,000.00
    01 01 03 02   Prémio de antiguidade 300,000.00
    01 01 04 00   Salários do pessoal dos quadros  
    01 01 04 01   Salários 14,000,000.00
    01 01 04 02   Prémio de antiguidade 1,350,000.00
    01 01 05 00   Salários do pessoal eventual  
    01 01 05 01   Salários 83,000,000.00
    01 01 05 02   Prémio de antiguidade 20,000.00
    01 01 06 00   Duplicação de vencimentos 2,000,000.00
    01 01 07 00   Gratificações certas e permanentes  
    01 01 07 00 01 Gratificações de chefias funcionais e outras 3,200,000.00
    01 01 07 00 02 Gratificações no D. L. n.º 68/92/M, de 21/9 67,000,000.00
    01 01 09 00   Subsídio de Natal 45,000,000.00
    01 01 10 00   Subsídio de férias 44,500,000.00
    01 02 00 00   Remunerações acessórias  
    01 02 01 00   Gratificações variáveis ou eventuais  
    01 02 01 00 02 Apoio a actividades desportivas e outras 50,000.00
    01 02 01 00 03 Gratificações variáveis ou eventuais — Outras 50,000.00
    01 02 03 00   Horas extraordinárias  
    01 02 03 00 01 Trabalho extraordinário 54,000,000.00
    01 02 03 00 02 Trabalho por turnos 13,000,000.00
    01 02 04 00   Abono para falhas 150,000.00
    01 02 05 00   Senhas de presença 150,000.00
    01 02 06 00   Subsídio de residência 16,000,000.00
    01 03 00 00   Abonos em espécie  
    01 03 01 00   Telefones individuais 400,000.00
    01 03 02 00   Alimentação e alojamento — Espécie  
    01 03 02 00 02 Alimentação e alojamento — Espécie — Outras 700,000.00
    01 03 03 00   Vestuário e artigos pessoais — Espécie 500,000.00
    01 05 00 00   Previdência social  
    01 05 01 00   Subsídio de família 7,500,000.00
    01 05 02 00   Abonos diversos — Previdência social  
    01 05 02 00 01 Subsídio por morte ou funeral 200,000.00
    01 05 02 00 02 Subsídio de casamento 150,000.00
    01 05 02 00 03 Subsídio de nascimento 220,000.00
    01 06 00 00   Compensação de encargos  
    01 06 03 00   Deslocações — Compensação de encargos  
    01 06 03 01   Ajudas de custo de embarque 200,000.00
    01 06 03 02   Ajudas de custo diárias 800,000.00
    01 06 03     Outros abonos — Compensação de encargos 200,000.00
    02 00 00 00   Bens e serviços  
    02 01 00 00   Bens duradouros  
    02 01 03 00   Material de aquartelamento e alojamento 1,000,000.00
    02 01 04 00   Material de educação, cultura e recreio 1,400,000.00
    02 01 05 00   Material fabril, oficinal e de laboratório 1,000,000.00
    02 01 07 00   Equipamento de secretaria 1,500,000.00
    02 01 08 00   Outros bens duradouros 2,000,000.00
    02 02 00 00   Bens não duradouros  
    02 02 01 00   Matérias-primas e subsidiárias  
    02 02 01 00 01 Produtos farmacêuticos, medicamentos, vacinas 88,000,000.00
    02 02 01 00 02 Medicamentos de convenção com as farmácias 75,000,000.00
    02 02 01 00 03 Reagentes para laboratórios 32,000,000.00
    02 02 01 00 04 Material de consumo clínico 39,000,000.00
    02 02 01 00 09 Outras matérias-primas e subsidiárias 600,000.00
    02 02 02 00   Combustíveis e lubrificantes 1,700,000.00
    02 02 04 00   Consumos de secretaria 3,000,000.00
    02 02 05 00   Alimentação  
    02 02 05 00 01 Géneros alimentares armazenáveis 5,000,000.00
    02 02 05 00 02 Alimentação — Outras 70,000.00
    02 02 06 00   Vestuário 1,000,000.00
    02 02 07 00   Outros bens não duradouros  
    02 02 07 00 01 Material para limpeza e desinfecção 2,200,000.00
    02 02 07 00 02 Materiais para manutenção de bens 6,500,000.00
    02 02 07 00 03 Diverso material de consumo hoteleiro 1,300,000.00
    02 02 07 00 09 Bens não duradouros diversos 150,000.00
    02 03 00 00   Aquisição de serviços  
    02 03 01 00   Conservação e aproveitamento de bens 15,000,000.00
    02 03 02 00   Encargos das instalações  
    02 03 02 01   Energia eléctrica 35,000,000.00
    02 03 02 02   Outros encargos das instalações  
    02 03 02 02 01 Água 1,400,000.00
    02 03 02 02 02 Higiene e limpeza 7,400,000.00
    02 03 02 02 03 Vigilância e segurança 6,500,000.00
    02 03 03 00   Encargos com a saúde  
    02 03 03 00 01 Cuidados de saúde prestados por outras entidades da RAEM 70,000,000.00
    02 03 03 00 02 Cuidados de saúde prestados por entidades fora da RAEM 40,000,000.00
    02 03 03 00 03 Outras finalidades não especificadas 2,000,000.00
    02 03 04 00   Locação de bens  
    02 03 04 00 01 Arrendamento de instalações 5,700,000.00
    02 03 04 00 02 Aluguer de bens móveis 1,000,000.00
    02 03 05 00   Transportes e comunicações 2,500,000.00
    02 03 05 01   Transportes por motivo de licença especial 2,000,000.00
    02 03 05 02   Transportes por outros motivos 3,500,000.00
    02 03 05 03   Outros encargos de transportes e comunicações 650,000.00
    02 03 06 00   Representação  
    02 03 07 00   Publicidade e propaganda  
    02 03 07 00 01 Publicações obrigatórias 1,300,000.00
    02 03 07 00 02 Campanhas para a saúde 7,000,000.00
    02 03 08 00   Trabalhos especiais diversos  
    02 03 08 00 01 Contratos de tarefa 21,200,000.00
    02 03 08 00 02 Trabalhos especiais diversos — Outros 2,500,000.00
    02 03 09 00   Encargos não especificados  
    02 03 09 00 01 Acções de formação 4,000,000.00
    02 03 09 00 02 Encargos não especificados — Outros 3,000,000.00
    02 03 09 00 04 Organização de congressos de saúdes 1,000,000.00
    04 00 00 00   Transferências correntes  
    04 01 00 00   Sector público  
    04 01 02 00   Fundos autónomos  
    04 01 02 01   Comparticipação para o regime de aposentação 56,000,000.00
    04 01 02 02   Compensação para o regime de sobrevivência 6,200,000.00
    04 02 00 00   Instituições particulares  
    04 02 00 00 01 Comparticipação a entidades privadas da RAEM — Kiang Wu 110,000,000.00
    04 02 00 00 02 Comparticipação a entidades privadas da RAEM — Outras 16,000,000.00
    05 00 00 00   Outras despesas correntes  
    05 02 00 00   Seguros  
    05 02 01 00   Pessoal 6,000,000.00
    05 02 02 00   Material 100,000.00
    05 02 04 00   Viaturas 100,000.00
    05 03 00 00   Restituições 100,000.00
    05 04 00 00   Diversas  
    05 04 00 00 12 Compensação pela opção prevista n.º 5 do art. 3.º do Cap. II do D.L. n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro 200,000.00
    05 04 00 00 19 Encargos relativos à contribuição para o Fundo de Segurança Social 500,000.00
    05 04 09 00 02 Indemnizações 11,000,000.00
    05 04 09 00 03 Compensação por cessação de funções na AP da RAEM 200,000.00
             

    Total das despesas correntes

    1,448,390,000.00
             

    Despesas de capital

     
    07 00 00 00   Investimentos  
    07 09 00 00   Material de transporte 400,000.00
    07 10 00 00   Maquinaria e equipamento 1,000,000.00
    Total das despesas de capital 1,400,000.00
    Total das despesas 1,449,790,000.00

    Serviços de Saúde, aos 18 de Fevereiro de 2005. — O Conselho Administrativo. — Koi Kuok Ieng, presidente. — Lei Chin Ion — Cheang Seng Ip — Chan I Wa — António João Terra Esteves.

    Quadro de pessoal

    Grupo de pessoal Nível Cargos e carreiras Lugares
    Direcção e chefia   Director 1
    Subdirector 3
    Chefe de departamento 10
    Chefe de divisão 9
    Chefe de sector 3
    Chefe de secção 8
    Pessoal médico   Carreira médica hospitalar  
    Chefe de serviço hospitalar e assistente hospitalar  90
    Carreira médica de saúde pública  
    Chefe de serviço de saúde pública e assistente de saúde pública 7
    Carreira médica de clínica geral  
    Chefe de serviço de clínica geral e assistente de clínica geral 47
    Clínica geral 2 a)
    Médico dentista   Médico dentista 2
    Administrador hospitalar   Administrador-geral e administrador de centros de responsabilidade 4
    Técnico superior de saúde   Técnico superior de saúde 10
    Técnico superior 9 Técnico superior 10
    Pessoal de informática 9 Técnico superior de informática 11
    8 Técnico de informática 3
    7 Assistente de informática 4
    Pessoal técnico de saúde   Odontologista 5
    Técnico de diagnóstico e terapêutica 115
    Técnico 8 Técnico 8
    Pessoal docente   Educadora de infância 2
    Interpretação e tradução   Intérprete-tradutor 7
    Letrado 2
    Pessoal de enfermagem   Enfermeiro-supervisor 4
    Enfermeiro-chefe 30
    Enfermeiro-especialista 75
    Enfermeiro-graduado 180
    Enfermeiro 246
    Pessoal técnico-profissional de saúde   Agente sanitário 30
    Pessoal técnico-profissional 7 Adjunto-técnico 30
    5 Técnico auxiliar 30
    Pessoal administrativo 5 Oficial administrativo 60
    Auxiliares   Auxiliar de radiologia 1
    Auxiliar dos serviços de saúde II 6 a)
    Auxiliar dos serviços de saúde I 98 a)
    Operário e auxiliar 4 Operário qualificado 2 a)
    3 Operário semiqualificado/Auxiliar qualificado  20 a)
    2 Operário  1 a)
    Total 1176

    a)Lugares a extinguir quando vagarem.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2005

    BO N.º:

    10/2005

    Publicado em:

    2005.3.7

    Página:

    253

    • Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação e Manutenção da ETAR do Aeroporto Internacional de Macau».

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES -
  • Ent. Privadas
    relacionadas
    :
  • ENGENHARIA HIDRÁULICA DE MACAU, LIMITADA -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2005

    Tendo sido adjudicada à Engenharia Hidráulica de Macau Limitada, a prestação dos serviços de «Operação e Manutenção da ETAR do Aeroporto Internacional de Macau», cujo prazo de execução se prolonga por mais de um ano económico, torna-se necessário garantir a sua cobertura financeira.

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio, o Chefe do Executivo manda:

    1. É autorizada a celebração do contrato com a Engenharia Hidráulica de Macau Limitada, para a prestação dos serviços de «Operação e Manutenção da ETAR do Aeroporto Internacional de Macau», pelo montante de $ 13 223 157,00 (treze milhões, duzentas e vinte e três mil, cento e cinquenta e sete patacas), com o escalonamento que a seguir se indica:

    Ano 2005 $ 4 068 663,00
    Ano 2006 $ 4 068 663,00
    Ano 2007 $ 4 068 663,00
    Ano 2008 $ 1 017 168,00

    2. O encargo, referente a 2005, será suportado pela verba inscrita no capítulo 40.º «Investimentos do Plano», código económico 07.12.00.00.06, subacção 8.044.045.01, do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau, para o corrente ano.

    3. Os encargos, referentes a 2006, 2007 e 2008, serão suportados pelas verbas correspondentes, a inscrever no Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau, desses anos.

    4. Os saldos que venham a apurar-se em cada ano, relativamente aos limites fixados no n.º 1 do presente despacho, podem transitar para o ano económico seguinte, desde que a dotação global do organismo, que suporta os encargos da acção, não sofra qualquer acréscimo.

    1 de Março de 2005.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2005

    BO N.º:

    10/2005

    Publicado em:

    2005.3.7

    Página:

    253-261

    • Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2005.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Decreto-Lei n.º 53/93/M - Revê o regime financeiro dos serviços e fundos autónomos. — Revogações.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • INSTITUTO DE HABITAÇÃO -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2005

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2004 e no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, o Chefe do Executivo manda:

    É aprovado e posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2005, o orçamento privativo do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2005, sendo as receitas calculadas em $ 82 000 000,00 (oitenta e dois milhões de patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente des-pacho.

    2 de Março de 2005.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Orçamento privativo do Instituto de Habitação para o ano económico de 2005

    Orçamento da receita

    Classificação económica Importância
    Código Designação das receitas
    Cap. Gr.º Art.º N.°
      Receitas correntes e de capital  
      Receitas correntes  
    03-00-00-00 Taxas, multas e outras penalidades  
    03-02-00-00 Multas e outras penalidades  
    03-02-01-00 Incumprimento do prazo de pagamento de rendas $ 150,000.00
    03-02-02-00 Outras multas $ 1,000.00
    04-00-00-00 Rendimentos da propriedade  
    04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
    04-03-01-00 Rendimento de aplicações financeiras $ 1,000.00
    05-00-00-00 Transferências  
    05-01-00-00 Sector público  
    05-01-01-00 Subsídio do Governo da RAEM $ 15,000,000.00
    07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros  
    07-01-00-00 Rendas de habitações  
    07-01-01-00 Rendas de habitações sociais $ 16,000,000.00
    07-04-00-00 Rendas de edifícios — Outros sectores  
    07-04-01-00 Rendas de lojas $ 2,000,000.00
    07-04-02-00 Rendas dos outros sectores de edifícios $ 160,000.00
    07-10-00-00 Diversos — Outros sectores  
    07-10-01-00 Venda de impressos $ 1,000.00
    07-10-02-00 Emolumentos diversos $ 1,000.00
    08-00-00-00 Outras receitas correntes  
    08-04-00-00 Receitas eventuais e outras não especificadas $ 10,000.00
     

    Receitas de capital

     
    09-00-00-00 Venda de bens de investimento  
    09-04-00-00 Habitações — Sector público  
    09-04-00-01 Venda de habitações sociais $ 44,106,000.00
    09-04-00-02 Venda de lojas $ 0.00
    13-00-00-00 Outras receitas de capital  
    13-01-00-00 Saldo da gerência anterior $ 4,500,000.00
    14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos $ 70,000.00
    Total $ 82,000,000.00

    Orçamento da despesa

    Classificação económica Importância
    Código Designação das despesas
    Cap. Gr.º Art.º N.° Al.
     

    Despesas correntes

     
    01-00-00-00 Pessoal  
    01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes  
    01-01-01-00 Pessoal dos quadros aprovados por lei  
    01-01-01-01 Vencimentos ou honorários $ 29,000,000.00
    01-01-01-02 Prémio de antiguidade $ 380,000.00
    01-01-02-00 Pessoal além do quadro  
    01-01-02-01 Remunerações $ 1,800,000.00
    01-01-02-02 Prémio de antiguidade $ 8,000.00
    01-01-03-00 Remunerações de pessoal diverso  
    01-01-03-01 Remunerações $ 165,000.00
    01-01-03-02 Prémio de antiguidade $ 2,000.00
    01-01-04-00 Salários do pessoal dos quadros  
    01-01-04-01 Salários $ 260,000.00
    01-01-04-02 Prémio de antiguidade $ 20,000.00
    01-01-05-00 Salários do pessoal eventual  
    01-01-05-01 Salários $ 3,650,000.00
    01-01-06-00 Duplicação de vencimentos $ 250,000.00
    01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes  
    01-01-07-01 Gratificações para chefias funcionais e outras $ 250,000.00
    01-01-07-02 Gratificações para Conselho Administrativo $ 48,000.00
    01-01-09-00 Subsídio de Natal $ 2,900,000.00
    01-01-10-00 Subsídio de férias $ 2,900,000.00
    01-02-00-00 Remunerações acessórias  
    01-02-01-00 Gratificações variáveis ou eventuais $ 40,000.00
    01-02-03-00 Horas extraordinárias  
    01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário $ 400,000.00
    01-02-04-00 Abono para falhas $ 29,000.00
    01-02-05-00 Senhas de presença $ 1,000.00
    01-02-06-00 Subsídio de residência $ 1,300,000.00
    01-02-10-00 Abonos diversos — Numerário $ 20,000.00
    01-03-00-00 Abonos em espécie  
    01-03-01-00 Telefones individuais $ 17,000.00
    01-03-03-00 Vestuário e artigos pessoais — Espécie $ 66,000.00
    01-05-00-00 Previdência social  
    01-05-01-00 Subsídio de família $ 668,000.00
    01-05-02-00 Abonos diversos — Previdência social $ 35,000.00
    01-06-00-00 Compensação de encargos  
    01-06-02-00 Vestuário e artigos pessoais — Compensação de encargos $ 1,000.00
    01-06-03-00 Deslocações — Compensação de encargos  
    01-06-03-01 Ajudas de custo de embarque $ 10,000.00
    01-06-03-02 Ajudas de custo diárias $ 160,000.00
    01-06-03-03 Outros abonos — Compensação de encargos $ 15,000.00
    02-00-00-00 Bens e serviços  
    02-01-00-00 Bens duradouros  
    02-01-04-00 Material de educação, cultura e recreio $ 22,000.00
    02-01-05-00 Material fabril, oficinal e de laboratório $ 15,000.00
    02-01-06-00 Material honorífico e de representação $ 1,000.00
    02-01-07-00 Equipamento de secretaria $ 400,000.00
    02-01-08-00 Outros bens duradouros $ 200,000.00
    02-02-00-00 Bens não duradouros  
    02-02-01-00 Matérias-primas e subsidiárias $ 80,000.00
    02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes $ 60,000.00
    02-02-04-00 Consumos de secretaria $ 420,000.00
    02-02-07-00 Outros bens não duradouros $ 352,000.00
    02-03-00-00 Aquisição de serviços  
    02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens  
    02-03-01-00-01 Habitações sociais $ 4,650,000.00
    02-03-01-00-02 Outros encargos de conservação e aproveitamento de bens $ 1,000,000.00
    02-03-02-00 Encargos das instalações  
    02-03-02-01 Energia eléctrica $ 3,218,000.00
    02-03-02-02 Outros encargos das instalações $ 14,800,000.00
    02-03-03-00 Encargos com a saúde  
    02-03-03-02 Outros gastos $ 1,000.00
    02-03-04-00 Locação de bens $ 10,000.00
    02-03-05-00 Transportes e comunicações  
    02-03-05-01 Transportes por motivo de licença especial $ 420,000.00
    02-03-05-02 Transportes por outros motivos $ 120,000.00
    02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações $ 650,000.00
    02-03-06-00 Representação  $ 50,000.00
    02-03-07-00 Publicidade e propaganda $ 500,000.00
    02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos $ 3,000,000.00
    02-03-09-00 Encargos não especificados $ 600,000.00
    04-00-00-00 Transferências correntes  
    04-01-00-00 Sector público  
    04-01-02-00 Fundos autónomos  
    04-01-02-01 Fundo de Pensões  
    04-01-02-01-01 Compensação para a aposentação $ 5,300,000.00
    04-01-02-01-02 Compensação para a sobrevivência $ 600,000.00
    04-02-00-00 Instituições particulares  
    04-02-01-00 Associações de Solidariedade Social $ 20,000.00
    05-00-00-00 Outras despesas correntes  
    05-01-00-00 Rendas de terrenos $ 1,000.00
    05-02-00-00 Seguros  
    05-02-01-00 Pessoal $ 35,000.00
    05-02-02-00 Material $ 15,000.00
    05-02-03-00 Imóveis $ 450,000.00
    05-02-04-00 Viaturas $ 10,000.00
    05-03-00-00 Restituições  
    05-03-00-01 Rendimentos indevidamente cobrados $ 200,000.00
    05-04-00-00 Diversas  
    05-04-00-00-12 Compensação pela opção prevista no n.º 5 do artigo 3.º do capítulo II do D. L. n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro $ 40,000.00
    05-04-00-00-19 Encargos relativos à contribuição para o Fundo de Segurança Social $ 32,000.00
    05-04-00-02 Encargos com a previdência — Pessoal recrutado ao exterior $ 1,000.00
    05-04-00-03 Dotação provisional $ 10,000.00
    05-04-08-00 Despesas eventuais e não especificadas $ 2,000.00
      

    Despesas de capital

     
    07-00-00-00 Investimentos  
    07-02-00-00 Habitações $ 10,000.00
    07-09-00-00 Material de transporte $ 300,000.00
    07-10-00-00 Maquinaria e equipamento $ 10,000.00
    Total $ 82,000,000.00

    Instituto de Habitação, aos 18 de Fevereiro de 2005. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Chiang Coc Meng. — Os Vogais, Lei Kit U — Lam Soi Man.

    Quadro de pessoal do IH

    Grupo de pessoal Nível Cargos e carreiras Lugares
    Direcção e chefia Presidente 1
    Vice-presidente 1
    Chefe de departamento  2
    Chefe de divisão 7
    Técnico superior 9 Técnico superior 22
    Informática 9 Técnico superior de informática 5
    8 Técnico de informática 1
    7 Assistente de informática 2
    Técnico 8 Técnico 11
    Interpretação e tradução Intérprete-tradutor 1
    Técnico-profissional 7 Adjunto-técnico 28
    Técnico auxiliar de serviço social 6
    6 Fiscal técnico 6
    Desenhador 1
    5 Técnico auxiliar 16
    Administrativo 5 Oficial administrativo 12
    Operário e auxiliar 3 Operário semiqualificado 2 a)

     a)Lugares a extinguir quando vagarem.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2005

    BO N.º:

    10/2005

    Publicado em:

    2005.3.7

    Página:

    261-266

    • Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2005.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Decreto-Lei n.º 53/93/M - Revê o regime financeiro dos serviços e fundos autónomos. — Revogações.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2005

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2004 e no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, o Chefe do Executivo manda:

    É aprovado e posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2005, o orçamento privativo do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2005, sendo as receitas calculadas em $ 16 155 000,00 (dezasseis milhões, cento e cinquenta e cinco mil patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    2 de Março de 2005.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Orçamento privativo do Conselho do Ambiente para o ano de 2005

    Receitas

    Classificação económica Importância
    (patacas)
    Código Designação das receitas
     

    Receitas correntes

     
    04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
    04-03-01-00 Juros de depósito a prazo 0.00
    05-00-00-00 Transferências  
    05-01-00-00 Sector público  
    05-01-01-00 Subsídio do Governo da R.A.E.M. 16,054,000.00
    07-10-09-00 Emolumentos diversos 0.00
     

    Receitas de capital

     
    13-00-00-00 Outras receitas de capital  
    13-01-00-00 Saldo da gerência anterior 101,000.00
    14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos 0.00
    Total 16,155,000.00

    Despesas

    Classificação económica Importância
    (patacas)
    Código Designação das despesas
     

    Despesas correntes

    15,925,000.00
    01.00.00.00 Capítulo I — Pessoal 8,652,000.00
    01.01.00.00 Remunerações certas e permanentes  
    01.01.01.00 Pessoal dos quadros aprovados por lei  
    01.01.01.01 Vencimentos ou honorários 952,000.00
    01.01.01.02 Prémio de antiguidade 1,000.00
    01.01.02.00 Pessoal além do quadro  
    01.01.02.01 Remunerações 4,503,000.00
    01.01.02.02 Prémio de antiguidade 3,000.00
    01.01.03.00 Remunerações do pessoal diverso  
    01.01.03.01 Remunerações 390,000.00
    01.01.05.00 Salários do pessoal eventual  
    01.01.05.01 Salários 780,000.00
    01.01.06.00 Duplicação de vencimentos 338,000.00
    01.01.07.00 Gratificações certas e permanentes 74,000.00
    01.01.09.00 Subsídio de Natal 500,000.00
    01.01.10.00 Subsídio de férias 460,000.00
    01.02.00.00 Remunerações acessórias  
    01.02.01.00 Gratificações variáveis ou eventuais 5,000.00
    01.02.03.00 Horas extraordinárias 150,000.00
    01.02.05.00 Senhas de presença 40,000.00
    01.02.06.00 Subsídio de residência 200,000.00
    01.02.10.00 Abonos diversos — Numerário 10,000.00
    01.03.00.00 Abonos em espécie  
    01.03.01.00 Telefones individuais 9,000.00
    01.05.00.00 Previdência social  
    01.05.01.00 Subsídio de família 22,000.00
    01.05.02.00 Abonos diversos — Previdência social 15,000.00
    01.06.00.00 Compensação de encargos  
    01.06.02.00 Vestuário e artigos pessoais — Compensação de encargos 15,000.00
    01.06.03.00 Deslocações — Compensação de encargos  
    01.06.03.01 Ajudas de custo de embarque 30,000.00
    01.06.03.02 Ajudas de custo diárias 150,000.00
    01.06.03.03 Outros abonos — Compensação de encargos 5,000.00
    02.00.00.00 Capítulo II — Bens e serviços 6,275,000.00
    02.01.00.00 Bens duradouros  
    02.01.04.00 Material de educação, cultura e recreio 20,000.00
    02.01.06.00 Material honorífico e de representação 3,000.00
    02.01.07.00 Equipamento de secretaria 50,000.00
    02.01.08.00 Outros bens duradouros 50,000.00
    02.02.00.00 Bens não duradouros  
    02.02.02.00 Combustíveis e lubrificantes 16,000.00
    02.02.04.00 Consumos de secretaria 60,000.00
    02.02.07.00 Outros bens não duradouros 200,000.00
    02.03.00.00 Aquisição de serviços  
    02.03.01.00 Conservação e aproveitamento de bens 200,000.00
    02.03.02.00 Encargos das instalações  
    02.03.02.01 Energia eléctrica 135,000.00
    02.03.02.02 Outros encargos das instalações 980,000.00
    02.03.03.00 Encargos com a saúde 1,000.00
    02.03.04.00 Locação de bens 1,230,000.00
    02.03.05.00 Transportes e comunicações  
    02.03.05.01 Transportes por motivo de licença especial 0.00
    02.03.05.02 Transportes por outros motivos 400,000.00
    02.03.05.03 Outros encargos de transportes e comunicações 230,000.00
    02.03.06.00 Representação 170,000.00
    02.03.07.00 Publicidade e propaganda 2,000,000.00
    02.03.08.00 Trabalhos especiais diversos 200,000.00
    02.03.09.00 Encargos não especificados 330,000.00
    04.00.00.00 Capítulo IV — Transferências correntes 960,000.00
    04.01.00.00 Sector público  
    04.01.02.00 Fundos autónomos  
    04.01.02.01 Fundo de Pensões  
    04.01.02.01.01 Compensação para o regime de aposentação 610,000.00
    04.01.02.01.02 Compensação para o regime de sobrevivência 70,000.00
    04.02.00.00 Instituições particulares  
    04.02.00.00.01 Apoios ocasionais a actividades de associações 280,000.00
    05.00.00.00 Capítulo V — Outras despesas correntes 38,000.00
    05.02.00.00 Seguros  
    05.02.01.00 Pessoal 15,000.00
    05.02.02.00 Material 13,500.00
    05.02.04.00 Viaturas 2,500.00
    05.04.00.00 Diversas  
    05.04.00.00.01 Dotação provisional 0.00
    05.04.00.00.19 Encargos relativos à contribuição para o Fundo de Segurança Social 7,000.00
     

    Despesas de capital

    230,000.00
    07.00.00.00 Capítulo VII — Investimentos  
    07.03.00.00 Edifícios 180,000.00
    07.09.00.00 Material de transporte 0.00
    07.10.00.00 Maquinaria e equipamento 50,000.00
    Total 16,155,000.00

    Comissão Executiva do Conselho do Ambiente, aos 17 de Fevereiro de 2005. — A Presidente, substituta, Vong Man Hung. — O Vogal a Tempo Inteiro, substituto, Ching Hou Lam. — O Vogal a Tempo Parcial, Vasco Barroso Silvério Marques.

    Grupo de pessoal Nível  Cargos e carreiras Lugares
    Direcção e chefia   Presidente da Comissão Executiva 1
    Vogal da Comissão Executiva 1
    Técnico superior 9 Técnico superior 5
    Interpretação e tradução   Intérprete-tradutor 1
    Técnico 8 Técnico 1
    Técnico-profissional 7 Adjunto-técnico 2
    Administrativo 5 Oficial administrativo 1

     

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2005

    BO N.º:

    10/2005

    Publicado em:

    2005.3.7

    Página:

    267-268

    • Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Direcção dos Serviços de Correios, relativo ao ano económico de 2005.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Decreto-Lei n.º 53/93/M - Revê o regime financeiro dos serviços e fundos autónomos. — Revogações.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2005

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2004, no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, e no n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 50/99/M, de 27 de Setembro, o Chefe do Executivo manda:

    É aprovado e posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2005, o orçamento privativo da Direcção dos Serviços de Correios, relativo ao ano económico de 2005, sendo os proveitos calculados em $ 183 274 000,00 (cento e oitenta e três milhões, duzentas e setenta e quatro mil patacas) e os custos em igual quantia, os investimentos calculados em $ 158 857 000,00 (cento e cinquenta e oito milhões, oitocentas e cinquenta e sete mil patacas), o qual faz parte integrante do presente despacho.

    2 de Março de 2005.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Orçamento de proveitos e custos para 2005

    Código  Rubricas MOP
     

    Proveitos e ganhos

     
    71 Vendas 35,399,000
    72 Prestação de serviços 64,489,000
    73 Proveitos suplementares 7,560,000
    78 Proveitos e ganhos financeiros 71,766,000
    79 Proveitos e ganhos extraordinários 4,060,000
     

    Total de proveitos e ganhos

    183,274,000
     

    Custos e perdas

     
    61 Custos das mercadorias vendidas e das matérias consumidas 5,094,000
    62 Fornecimentos e serviços externos 37,098,000
    64 Custos com o pessoal 105,614,000
    65 Outros custos operacionais 880,000
    66 Amortizações do exercício 32,581,000
    67 Provisões do exercício 70,000
    68 Custos e perdas financeiras 780,000
    69 Custos e perdas extraordinários 1,157,000
      Total de custos e perdas 183,274,000
      Resultados 0

    Orçamento de investimentos para 2005

    Código  Rubricas MOP
     

    Investimentos

     
    412 Investimentos — Títulos de participação 1,000,000
    41 Investimentos financeiros 1,000,000
    422 Edifícios e outras construções 27,185,000
    423 Equipamento básico 66,580,000
    424 Equipamento de transporte 1,090,000
    425 Ferramentas e utensílios 985,000
    426 Equipamento administrativo 23,730,000
    429 Outras imobilizações corpóreas 5,087,000
    42 Imobilizações corpóreas 124,657,000
    431 Despesas de instalação 200,000
    432 Despesas de investigação e desenvolvimento 5,000,000
    43 Imobilizações incorpóreas 5,200,000
    441 Desenvolvimento da colina de D. Maria 15,000,000
    447 Obras da Avenida da Amizade 3,000,000
    449 ICP/Autoridade de certificação 10,000,000
    44 Imobilizações em curso 28,000,000
    Total 158,857,000

    Macau, aos 9 de Julho de 2004. — O Conselho de Administração, Carlos Alberto Roldão Lopes — Lau Wai Meng — Chiu Chan Cheong — Chan Nim Chi — Rosa Leong — Van Mei Lin — Carlos Fernando de Abreu Ávila.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2005

    BO N.º:

    10/2005

    Publicado em:

    2005.3.7

    Página:

    269-270

    • Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Caixa Económica Postal, relativo ao ano económico de 2005.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Decreto-Lei n.º 53/93/M - Revê o regime financeiro dos serviços e fundos autónomos. — Revogações.
  • Decreto-Lei n.º 50/99/M - Aprova o regime financeiro dos Serviços de Correios e Telecomunicações.
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    relacionadas
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  • CAIXA ECONÓMICA POSTAL -
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    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2005

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2004, no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, e no n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 50/99/M, de 27 de Setembro, o Chefe do Executivo manda:

    É aprovado e posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2005, o orçamento privativo da Caixa Económica Postal, relativo ao ano económico de 2005, sendo os investimentos estimados em $ 30 500 000,00 (trinta milhões e quinhentas mil patacas), os proveitos estimados em $ 37 827 100,00 (trinta e sete milhões, oitocentas e vinte e sete mil e cem patacas) e os custos em $ 32 827 100,00 (trinta e dois milhões, oitocentas e vinte e sete mil e cem patacas), do que decorre o resultado previsional de $ 5 000 000,00 (cinco milhões de patacas), o qual faz parte integrante do presente despacho.

    2 de Março de 2005.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Caixa Económica Postal

    Orçamento de investimentos de 2005

    MOP

    4   Imobilizações 500,000.00
    41   Imóveis 28,000,000.00
    42   Equipamento 2,000,000.00
    43   Custos plurienais 30,500,000.00

    Orçamento de exploração de 2005

    MOP

    8 Proveitos  
    80 Proveitos de operações activas 33,811,000.00
    81 Proveitos de serviços bancários 1,061,000.00
    82 Proveitos de outras operações bancárias 2,730,000.00
    83 Rendi. de títulos de crédito e de part. financeiras 180,000.00
    84 Outros proveitos bancários 500.00
    85 Proveitos inorgânicos 44,600.00
        37,827,100.00
    7 Custos  
    70 Custos de operações passivas 14,085,000.00
    71 Custos com pessoal*   311,000.00
    72 Fornecimentos de terceiros 155,800.00
    73 Serviços de terceiros 11,678,000.00
    74 Outros custos bancários 221,000.00
    76 Custos inorgânicos 230,500.00
    77 Dotações para amortizações 5,000,000.00
    78 Dotações para provisões 1,145,800.00
      32,827,100.00
      Resultados de exploração do exercício 5,000,000.00

    * A CEP não possui pessoal próprio afecto à sua exploração, sendo o mesmo cedido pela DSC. Os respectivos custos encontram-se contabilizados na conta 73 — Serviços de Terceiros.

    Macau, aos 5 de Julho de 2004. — A Comissão Administrativa, Carlos Alberto Roldão Lopes — Lau Wai Meng — Van Mei Lin — Vitória Alice Maria da Conceição.


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