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Número 24
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 16 de Junho de 2003
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Aprova o Modelo e Normas de Uso do Uniforme do pessoal alfandegário.
- Autoriza a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., a publicar o balanço relativo ao ano de 2002, sob a forma de sinopse.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2003:
- Cria a Comissão de Gestão de Dados para Outras Finalidades do BIR.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2003:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2003.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2003:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2003.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2003:
- Autoriza a celebração do contrato para a "Prestação de Serviços de Operação e Manutenção de Sistemas e Equipamentos do Centro Cultural de Macau".
Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2003:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento e a prestação dos serviços de instalação e de conservação do equipamento do "Sistema Informático para o Pavilhão Polidesportivo e Novo Edifício no Terreno do Instituto Politécnico de Macau e para o Pavilhão Polidesportivo e Edifício no Terreno da Escola Sir Robert Ho Tung".
Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2003:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2003.
Rectificação do Despacho
do Chefe do Executivo n.º 147/2003, publicado no Boletim
Oficial n.º 22/2003, I Série, de 2 de Junho.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º
48/2003,
que dá nova redacção ao n.º 2 do anexo ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º
87/2000.
-
Rectificação do Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 40/2003.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Autoriza a constituição de uma sociedade para o exercício da actividade de gestão de fundos de pensões.