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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Este diploma foi revogado por: Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 34/2004

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 48/2003

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. O n.º 2 das "Medidas a adoptar pelas instituições educativas em situação de tempestades tropicais e de chuvas intensas" que constam de anexo ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2000, passa a ter a seguinte redacção:

"2. Chuvas intensas

1) Compete à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) informar, através da rádio, da televisão ou de outros meios, sobre a suspensão das actividades lectivas de quaisquer níveis de educação e ensino, de todas ou de parte das instituições educativas não superior, quando se verifica uma das seguintes situações:

(1) É içado o sinal vermelho de chuvas intensas;

(2) Os serviços meteorológicos informam que as chuvas intensas continuam ou aumentam de intensidade.

2) (...)

3) (...)

4) Sendo içado o sinal negro de chuvas intensas ou havendo indicação da DSEJ no sentido da suspensão das actividades lectivas, e em momento em que os alunos tenham já saído de casa ou se encontrem nas respectivas instituições educativas, deve a direcção das mesmas, em todos os níveis de educação e ensino, manter as suas instalações abertas e com pessoal necessário para os acolher e garantir a sua segurança, até a situação ser adequada para o seu regresso a casa.

5) (...)

6) (...)".

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

10 de Junho de 2003.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.